Você que mora no Estado de São Paulo (SP) e pretende utilizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato eletrônico, saiba que a CNH Digital já é uma realidade para os paulistas.
Desde o dia 22 de março de 2018, o documento já está sendo emitido sem custo para quem já possui a habilitação com o QR-Code.
Conforme o Departamento de Trânsito (DETRAN) SP, a emissão do documento tem como objetivo desburocratizar a vida dos paulistanos.
Caso você tenha interesse em utilizar a CNH digital, saiba que ela possui o mesmo valor jurídico da versão em papel, tanto que, em breve, estará sendo emitida de forma obrigatória em todo o país.
Outra medida que o DETRAN-SP pretende realizar é acabar com a cobrança da taxa para envio da CNH impressa pelos Correios, que atualmente é de R$ 11.
Conforme o órgão de trânsito, a gratuidade da entrega deverá acontecer até o final do mês de abril de 2018.
Quais Condições São Necessárias Para Obter a CNH Digital?
Para que o motorista obtenha a sua CNH digital, ele deverá, primeiramente, estar de acordo com as condições exigidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
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É preciso, por exemplo, que o seu documento de habilitação esteja registrado no Estado de São Paulo.
Como informei anteriormente, é preciso também que a sua CNH impressa apresente o QR Code, código de barras em formato quadrado localizado na parte interna do seu documento de habilitação.
Esse código está presente em todas as CNHs emitidas a partir de maio de 2017, quando o documento passou a apresentar itens de segurança.
No entanto, caso você tenha sido habilitado antes de 2017 ou não tenha renovado o seu documento nesse período, você poderá solicitar uma 2ª via de sua CNH.
O DETRAN-SP possibilita que o pedido da segunda via seja realizado pela internet, em seu site, acessando a aba 2ª via da CNH.
Ainda sobre as condições necessárias para que a CNH Digital seja emitida, o documento de habilitação não deverá estar em situação irregular (nem suspensa e nem cassada) e obrigatoriamente deverá estar dentro do prazo de validade.
Você Sabe Como Obter a CNH Digital em SP?
Para que o pedido de sua CNH digital seja realizado, primeiramente, você precisa ir até uma unidade do DETRAN-SP efetuar seu cadastro, para, posteriormente, ter acesso ao aplicativo do Governo Federal.
Caso você tenha o seu Certificado Digital (e-CPF), poderá realizar o seu cadastro diretamente no Portal de Serviços do DENATRAN.
Ao acessar o portal, você deverá clicar no menu “Usuário” e depois na opção “Cadastro”, fornecendo o seu e-mail. Neste momento, o portal enviará, ao seu endereço de e-mail, um link para a ativação desse cadastro.
Após esse procedimento, ao acessar o portal novamente, você deverá preencher as informações pessoais que ainda restam, finalizando o seu cadastro no portal.
Após, você deverá baixar o aplicativo do Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) em seu celular, que está disponível em lojas virtuais Play Store, para sistema Android, e iTunes, para sistema iOS.
Um fato interessante do acesso à CNH Digital é que ele poderá ser realizado pelo aplicativo mesmo quando você não estiver conectado à internet.
Caso você deseje esclarecer outras dúvidas, entre em contato pelos números de atendimento do DETRAN-SP:
Para capital e municípios com DDD 11, o telefone é 3322–3333. Nas demais localidades, basta entrar em contato pelo 0300–101–3333.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Em Caso de Roubo, o Que Fazer?
Levando em conta que os índices de assaltos no país crescem a cada dia, é muito comum que muitos motoristas tenham seus smarthphones roubados, não é verdade?
Nesse caso, ao informar sobre a nova CNH Digital, o Ministério das Cidades afirmou que foi pensada uma série de padrões técnicos para que o sistema criptográfico assegure a validade do documento.
Portanto, em caso de roubo, o usuário deverá bloquear o acesso ao documento pelo aplicativo.
Caso tenha o certificado digital, esse cancelamento poderá acontecer pelo Portal de Serviços do DENATRAN, solicitando o bloqueio remoto.
Caso você não tenha o certificado digital, deverá ir até uma unidade do DETRAN para realizar os procedimentos necessários, evitando, assim, que o seu documento continue sendo utilizado por outra pessoa.
Além disso, é importante que você faça um boletim de ocorrência caso perca o seu aparelho, para que as autoridades de segurança sejam avisadas sobre possíveis tentativas de uso da sua CNH digital por terceiros.
Caso o seu aparelho seja furtado, você poderá fazer o boletim de ocorrência pela internet pelo endereço online da delegacia do seu estado.
Caso você tenha sido abordado mediante grave ameaça ou violência e o seu aparelho tenha sido roubado, você deverá ir até a delegacia mais próxima para informar sobre o acontecimento.
Também é importante lembrar que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 232, o motorista que circular sem portar o documento de habilitação estará cometendo infração de natureza leve.
Portanto, a penalidade prevista, além de multa no valor de R$ 88,38 e mais 3 pontos na CNH, é a retenção do veículo até a apresentação do documento.
Ao optar pela CNH digital, você precisa lembrar que, em casos em que a bateria do seu aparelho acabe, ele pare de funcionar ou seja furtado, você não deverá assumir o volante, pois, caso contrário, será penalizado pelos órgãos de trânsito por não ter o documento.
O Que a Legislação Aponta Sobre a CNH Digital?
A CNH Digital foi desenvolvida em parceria entre 3 órgãos federais: o Serviço de Processamento de Dados, o Departamento Nacional de Trânsito e o Ministério das Cidades.
Sua implantação está prevista na Resolução Nº 687 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que adicionou, à Resolução Nº 684 do CONTRAN, responsável pela regulamentação da produção e da expedição da CNH, a implantação da disponibilidade do documento nos Departamentos de Trânsito.
Inicialmente, o prazo para que fosse disponibilizada a CNH digital era 1º de fevereiro de 2018. Entretanto, com a Deliberação 167 do CONTRAN, esse prazo passou a ser 1º de julho de 2018.
Atualmente, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiânia e São Paulo são alguns dos Estados em que o formato digital do documento de habilitação já está disponível.
Conclusão
Com a tecnologia cada vez mais aprimorada, é mais do que normal a implantação da CNH digital no Brasil.
O documento, além de permitir uma segunda opção ao motorista, já que possui o mesmo valor jurídico da CNH impressa, poderá também facilitar o momento da fiscalização.
Entretanto, como apresentei para você, primeiramente, sua CNH deverá estar regulamentada, para que você possa realizar o pedido da CNH digital.
Você também ficou sabendo que a implantação da CNH eletrônica está ocorrendo de forma gratuita no Estado de São Paulo, permitindo que a mudança aconteça de forma mais democrática.
Você deseja utilizar sua CNH no formato digital?
Deixe sua opinião abaixo! Terei prazer em respondê-la!
Caso você tenha sido notificado por um órgão de trânsito de fiscalização e deseje entrar com recurso, não deixe de falar com a gente!
Referências:
- https://www.detran.sp.gov.br/
- https://g1.globo.com/carros/noticia/emissao-da-cnh-digital-em-todo-brasil-e-adiada-para-1-de-julho.ghtml
- http://www.denatran.gov.br/
- https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/
- http://www.serpro.gov.br/
- http://www.capacidades.gov.br/
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6872017.pdf
- http://www.denatran.gov.br/images/Deliberacoes/Deliberacao1672018.pdf
- http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/48734/cnh-digital
- http://www.detran.pr.gov.br/modules/catasg/servicos-detalhes.php?tema=motorista&id=633
- https://www.detran.go.gov.br/psw/#/
