Radar Móvel: Valores, Multas, Recursos

Você sabe o que é um radar móvel e como ele funciona?

Leia mais

Neste artigo, você vai aprender a diferenciá-lo de um radar fixo, evitar a autuação por excesso de velocidade, os tipos de infrações captadas e o procedimento correto para recorrer de multa de excesso de velocidade.

Leia mais

Além disso, você terá acesso a uma série de outras informações sobre o tema, entre elas:

Leia mais

- os tipos de radares móveis;

Leia mais

- as fotos dos radares;

Leia mais

- quem é o responsável pela geração de multas emitidas por radar móvel;

Leia mais

- como funciona o detector de radar;

Leia mais

- como saber se você foi multado pelo radar;

Leia mais

- valor da multa de radar e pontos na CNH;

Leia mais

- requisitos da lei para os radares;

Leia mais

- velocidade medida X velocidade considerada.

Leia mais

Como você pode ver, com este artigo, você saberá absolutamente tudo o que há de mais relevante, dentro da lei, sobre radares móveis.

Leia mais

Portanto, siga a leitura e tire todas as suas dúvidas!

Leia mais

O Que é Radar Móvel?

O radar móvel é um dispositivo de aferição de velocidade, normalmente instalado de forma provisória em vias públicas.

Leia mais

Seu funcionamento segue o mesmo princípio dos radares fixos: visa detectar possíveis abusos do limite de velocidade imposto nas vias em que operam.

Leia mais

Assim, o objetivo da fiscalização é coibir o excesso de velocidade, fator considerado determinante para muitos dos acidentes de trânsito.

Leia mais

Para realizar esse monitoramento, a tecnologia mais utilizada é a de micro-ondas, na qual um dispositivo utiliza o efeito Doppler para detectar a frequência e, dessa forma, identificar a velocidade do veículo.

Leia mais

Há ainda uma tecnologia mais poderosa, a LIDAR, que emite sinais laser para a fiscalização em uma distância de até 2,5 km.

Leia mais

O tipo mais comum entre os radares móveis é conhecido como pistola. Você certamente já o viu em ação em estradas, quando um agente da polícia aponta um equipamento em direção aos carros e, com ele, detecta se o veículo está acima da velocidade permitida e tira uma foto para comprovar o fato.

Leia mais

Já o LIDAR pode detectar variações de velocidade a até 2,5 km de distância. Trata-se de tecnologia que, em vez de ondas de rádio, emprega sinais laser para aferir a velocidade dos veículos em questão de milissegundos.

Leia mais

Esses diferentes radares têm a mesma função de fiscalizar uma determinada área  de tráfego para averiguar e coibir excessos de velocidade.

Leia mais

A seguir, vamos entender as diferenças do radar móvel para o radar fixo, como se dá a penalização do motorista que desrespeita os limites da via e os possíveis recursos para as multas por radar.

Leia mais

Diferenças Entre Radar Móvel e Radar Fixo

Leia mais

O radar móvel e o radar fixo têm o mesmo objetivo: detectar a velocidade dos veículos em uma determinada área fiscalizada. Mas há diferenças de tecnologia e atuação entre eles.

Leia mais

Na verdade, o termo “radar” deveria ser aplicado formalmente apenas ao dispositivo móvel, se considerarmos o seu funcionamento.

Leia mais

Os radares fixos, os populares pardais, também são fiscalizadores de velocidade, mas não funcionam por radar (que se refere a ondas de rádio), e sim por sensor.

Leia mais

Enquanto os radares fixos utilizam sensor inserido no pavimento que opera por eletromagnetismo, os radares móveis se valem de um dispositivo de detecção por ondas de rádio ou laser, aferindo a velocidade por meio do reflexo da onda sonora ou luminosa emitida na passagem do veículo.

Leia mais

Uma crítica que se faz aos agentes de trânsito em relação à forma como operam os radares móveis é quando se escondem ao utilizar o aparelho.

Leia mais

De fato, é perfeitamente possível para um agente utilizar um radar sem ser percebido pelos motoristas. E depois, em casa, você recebe a surpresa por correspondência: uma nova multa a pagar.

Leia mais

Na próxima seção, explicarei quais sãos os tipos de radares móveis distribuídos pelas estradas brasileiras. Acompanhe.

Leia mais

Tipos de Radar Móvel

Os aparelhos de radar móveis são geralmente portáteis, mas o já citado LIDAR é posicionado normalmente num tripé, junto à via fiscalizada.

Leia mais

Portanto, em relação à forma como são posicionados, temos dois tipos de radar: os móveis por ondas de rádio, portáteis e manuseados pela autoridade de trânsito (como o radar móvel da Polícia Rodoviária Federal) e o radar por ondas luminosas, posicionado em tripé.

Leia mais

Os radares móveis portáteis, do tipo pistola, embora possam ser apoiado em tripé, normalmente são conduzidos por um agente de trânsito.

Leia mais

Nesse caso, para aferir a velocidade de um veículo, basta apontar a pistola ligada para ele. Então, caso esteja acima da que foi configurada como máxima no aparelho, a placa é fotografada pela câmera acoplada ao dispositivo.

Leia mais

O alcance de um radar que opera por ondas de rádio é de até 1 km. Com ele, é possível autuar por excesso de velocidade até 30 carros por minuto.

Leia mais

Já no caso do LIDAR, temos um alcance bem maior, já que seu feixe luminoso pode alcançar veículos a até 2,5 km de distância.

Leia mais

Ambos operam por um mecanismo de emissão e recepção, ou seja, eles emitem um sinal, sonoro ou de luz, que ao refletir no carro, volta com uma frequência diferente, o que possibilita aferir a velocidade, de acordo com o efeito Doppler registrado.

Leia mais

O LIDAR opera com a utilização de laser pulsado, que mede a velocidade através da aferição da diferença de tempo entre a luz emitida e a que é recebida de volta.

Leia mais

O mecanismo é idêntico ao do radar móvel por ondas de rádio, com a diferença de que no LIDAR o que se reflete não é o som, mas o feixe de raio laser.

Leia mais

Essa tecnologia, inclusive, é amplamente empregada em outras áreas, como a Geologia, Engenharia Florestal e até por sismólogos, para detectar magnitudes de terremotos.

Leia mais

Agora que você sabe quais são os tipos de radares, falarei sobre um mecanismo-chave desses aparelhos: as fotos.

Leia mais

Fotos de Radares

Leia mais

As fotografias são a peça-chave no funcionamento do equipamento. São uma prova inequívoca do cometimento da infração.

Leia mais

Com o avanço da tecnologia, o registro fotográfico vem se tornando cada vez mais preciso, a ponto de congelar a imagem de um veículo em altíssima velocidade. Por isso, não se surpreenda com notícias de condutores autuados trafegando acima de 200 km/h.

Leia mais

Obviamente, há um limite para a câmera do radar realizar o seu trabalho, mas tentar enganar o radar dessa forma será uma tática kamikaze e ainda uma tentativa em vão, pois dependerá de velocidade absurdamente alta – e você controla um carro, não um caça.

Leia mais

O disparo do sensor atende a uma equação matemática que leva em conta a velocidade do veículo, realizando o enquadramento e confirmando a foto.

Leia mais

É extremamente raro qualquer erro na captura da imagem, exceto quando dois veículos trafegarem lado a lado em alta velocidade.

Leia mais

O que acontece é que um radar móvel, embora possa monitorar simultaneamente até três faixas de trânsito, só pode fotografar um veículo por vez.

Leia mais

Então, se coincidentemente dois carros passarem lado a lado no raio de ação de um radar móvel em velocidade acima da permitida, só um deles será fotografado e autuado.

Leia mais

Como em uma disputa de par ou ímpar, alguém precisa levar a pior.

Leia mais

A partir de agora, explicarei como funcionam os radares.

Leia mais

Como Funciona Radar Móvel

Leia mais

Já conseguimos perceber que o funcionamento de um radar móvel é possível graças à técnica conhecida como efeito Doppler. Ele foi descrito pela primeira vez em 1842, pelo cientista austríaco Johann Christian Andreas Doppler.

Leia mais

O efeito Doppler é facilmente perceptível no nosso dia a dia. Por exemplo, quando um caminhão do Corpo de Bombeiros se aproxima, o som de sirene vai ficando mais agudo. Do contrário, quando se afasta, esse som vai se tornando mais grave.

Leia mais

Em termos científicos, o efeito Doppler é uma frequência relativa, já que ondas sonoras emitidas por corpos parados se propagam sempre de maneira uniforme. Essa variação é útil na hora de medir a velocidade de um veículo, ou mesmo de estrelas e corpos celestes.

Leia mais

No caso do LIDAR, em especial, sua forma de aferir velocidade através de sinais luminosos torna muito mais difícil para o motorista evitar ser detectado. Isso porque seus sinais têm emissões intervaladas de até 600 milissegundos, tempo que inviabiliza qualquer tentativa de frear para não ser flagrado em velocidade irregular.

Leia mais

Agora que você sabe a base do funcionamento dos radares móveis, tratarei sobre as infrações que eles podem capturar.

Leia mais

Por isso, siga a leitura!

Leia mais

Quais Tipos de Infrações o Radar Móvel Captura

Leia mais

Antes de mais nada, um radar, seja ele fixo ou móvel, não pode ser instalado ou posicionado em qualquer via pública sem o devido planejamento.

Leia mais

Para isso, é necessário um criterioso estudo, no qual são consideradas diversas estatísticas e informações sobre o local, entre os quais velocidade média, histórico de acidentes, tipo de tráfego e outros fatores a critério do órgão de trânsito.

Leia mais

Uma vez constatada a viabilidade da utilização do radar móvel, é fixada por lei a distância mínima de 500 metros entre um aparelho e outro.

Leia mais

Em vias rurais e rápidas (acima de 80 km/h), essa distância aumenta para 2 km. Trechos inferiores a 5 km não podem receber fiscalização eletrônica.

Leia mais

Na maioria das circunstâncias, os radares móveis são destinados a flagrar veículos em velocidades acima da permitida.

Leia mais

Um caso especial acontece em São Paulo. Na capital paulista, radares são utilizados para detectar carros que estejam burlando o rodízio de placas imposto pela prefeitura.

Leia mais

Esses equipamentos utilizam a tecnologia OCR (Optical Character Recognition), para capturar imagens das placas e cruzar com os bancos de dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Leia mais

Já quando a ideia é obter imagens de motoristas que violam os limites de velocidade, o mecanismo de ação é bem simples: o radar é regulado com uma velocidade limite e posicionado de forma que todo veículo que passe por ele possa ser aferido instantaneamente.

Leia mais

Se nessa passagem ele estiver acima do limite, o aparelho dispara sua câmera fotográfica, registrando a placa para posterior aplicação da autuação de trânsito.

Leia mais

Quem é Responsável Pela Geração de Multas Emitidas Por Radar Móvel

A responsabilidade pela geração das multas emitidas por radares móveis varia. A multa por radar pode ser de competência das esferas municipal, estadual ou federal.

Leia mais

No âmbito municipal, elas normalmente ficam a cargo das guardas municipais ou civis; no estadual, a cargo das polícias militares; e na esfera federal, a cargo da Polícia Rodoviária Federal ou do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Leia mais

Saber que numa rodovia federal você só poderá ser autuado ou pela PRF ou pelo DNIT é fundamental. Isso porque é nas juntas de recursos desses órgãos que deverão ser interpostas as defesas.

Leia mais

Não se pode receber uma autuação numa rodovia federal e recorrer no DETRAN estadual, por exemplo.

Leia mais

Para que não restem dúvidas, nos casos de radares móveis, a responsabilidade pela fiscalização é distribuída da seguinte forma:

Leia mais
  • Rodovias federais concedidas – PRF;
Leia mais
  • Rodovias federais não concedidas – DNIT;
Leia mais
  • Rodovias conveniadas – Polícia Militar.
Leia mais

Vale destacar que rodovias concedidas são aquelas cuja administração fica a cargo de uma empresa privada, enquanto as não concedidas são aquelas gerenciadas e mantidas com recursos públicos.

Leia mais

Já as conveniadas são administradas pelos órgãos estaduais, cuja fiscalização cabe à Polícia Militar.

Leia mais

No limite dos municípios, as respectivas guardas municipais (ou civis) podem aplicar multas, assim como a Polícia Militar. Desde 2015, é assim, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que esses órgãos também podem aplicar multas.

Leia mais

Embora a ação tivesse origem em Belo Horizonte, a decisão do órgão federal passou a ser válida para todas as cidades brasileiras cujas forças locais de segurança estivessem impedidas de multar ou de utilizar radares móveis para coibir o excesso de velocidade.

Leia mais

Mas você sabe o que a legislação brasileira aborda, de fato, sobre o radar móvel? É sobre o que falarei no tópico abaixo.

Leia mais

O Que a Lei no Brasil Diz Sobre o Radar Móvel

Leia mais

A Resolução n.º 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é que determina como deve ser feita a fiscalização eletrônica nas vias brasileiras. É interessante observar a definição da lei sobre radar móvel, explicitada no artigo 1°.

Leia mais

Em seu inciso III, ela menciona que a medição das velocidades desenvolvidas pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques, nas vias públicas, deve ser efetuada por meio de instrumento ou equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem dispositivo registrador de imagem dos seguintes tipos:

Leia mais
  •  Fixo: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e permanente;
Leia mais
  • Estático: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;
Leia mais
  • Móvel: medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via;
Leia mais
  • Portátil: medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.
Leia mais

Segundo a lei, portanto, radar móvel não é aquele de uso portátil ou itinerante, conforme nos habituamos a considerar, mas sim aqueles que, em movimento, realizam medições ao longo da via.

Leia mais

Mas a grande controvérsia a respeito da regulamentação sobre o radar móvel está na obrigatoriedade ou não de sinalização indicando sua presença.

Leia mais

Cabe atentar para um aspecto importante: independentemente de ser fixo ou móvel, será sempre obrigatória a presença da placa R-19, que indica a velocidade máxima permitida.

Leia mais

O entendimento dos legisladores é de que a simples sinalização do limite de velocidade por si só deve ser o bastante para induzir os motoristas a respeitarem a velocidade máxima.

Leia mais

Não haveria motivo, portanto, para instalar placas indicando fiscalização eletrônica por radar móvel, o que poderia até ser considerado como uma espécie de “aval” para infringir a lei em vias onde não houvesse tal sinalização.

Leia mais

Convém destacar, entretanto, que a lei determina que o radar móvel ou portátil deve estar sempre visível aos condutores.

Leia mais

O Rio de Janeiro é um dos poucos municípios brasileiros que obriga a instalação de placa indicando a presença de radar móvel. De acordo com a lei, essa informação deve estar visível a partir de 300 metros de distância do dispositivo.

Leia mais

Multas aplicadas em locais cuja fiscalização eletrônica por radar móvel não esteja em conformidade com a lei podem ser consideradas nulas.

Leia mais

No próximo tópico, explicarei como funciona o detector de radar.

Leia mais

Como Funciona o Detector de Radar

Uma forma utilizada para driblar os radares móveis é a instalação do detector de radar. Trata-se de um dispositivo que atua captando as ondas emitidas, avisando ao motorista sobre a presença de fiscalização eletrônica no local.

Leia mais

Mas esse exemplo clássico do jeitinho brasileiro é proibido por lei.

Leia mais

A proibição está especificada no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válida para certos tipos de detectores de radar. Ela diz respeito a aparelhos que possam atrapalhar de alguma forma a aferição da velocidade pelos radares móveis. Seu uso configura infração gravíssima, punida com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

Leia mais

O CTB faz referência a um “anti-radar”, aparelho que pode interferir nas ondas do radar móvel, ou seja, impedir a aferição da velocidade do veículo.

Leia mais

A legislação não proíbe, porém, o uso de aplicativos de GPS que apenas identifiquem didaticamente pontos de fiscalização. Nesse caso, a informação serve como amparo ao motorista, e não como forma de burlar a lei.

Leia mais

Uma ressalva que se faz ao uso desses aparelhos detectores é que, por captarem indiscriminadamente todo tipo de onda eletromagnética, existe a chance de eles emitirem falsos positivos.

Leia mais

Tal fato não chega a ser um problema, uma vez que leva o motorista apressado a reduzir sua velocidade a um nível mais seguro.

Leia mais

Por falar em velocidade, você sabe como descobrir se foi multado por um radar móvel? Siga a leitura, pois eu explico a seguir.

Leia mais

Como Saber se Você Foi Multado por Radar Móvel

          

Leia mais

A multa chegará ao endereço cadastrado no DETRAN. A autuação por excesso de velocidade não difere das outras aplicadas por agentes de trânsito. Os trâmites e prazos para notificações e entrada de recursos são os mesmos.

Leia mais

Caso você tenha sido multado por radar móvel, deverá receber no endereço cadastrado no DETRAN a notificação.

Leia mais

Depois de ser notificado, terá 15 dias para fazer a defesa prévia, que corresponde à primeira instância no julgamento de recursos.

Leia mais

Se indeferido, para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) em segunda instância, o prazo será de 30 dias após a publicação do indeferimento.

Leia mais

Tomar ciência de uma autuação por radar móvel é muito importante para garantir o direito à ampla defesa. Por isso, é imprescindível manter o endereço sempre atualizado junto ao Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

Leia mais

Cadastrar endereço falso ou inexistente, além de configurar má fé, não impede nenhum motorista de ser autuado. A lei garante que será considerado notificado o motorista que responde por infração publicada em Diário Oficial.

Leia mais

Já quanto ao valor da multa e à pontuação que é acrescida na CNH, eu explico na próxima seção.

Leia mais

Valor da Multa de Radar e Pontos na CNH

Os valores das multas por excesso de velocidade variam em função do percentual excedido em relação ao limite máximo. Poderão ser somados quatro, cinco ou sete pontos na CNH, dependendo de quanto se excedeu a velocidade.

Leia mais

São três as faixas consideradas:

Leia mais
  • Até 20% além da velocidade máxima: multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na CNH
  • Entre 20% e 50% além da velocidade máxima: multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH
  • Acima de 50% além da velocidade máxima permitida: multa de R$ 880,41 e acréscimo de sete pontos na CNH.
Leia mais

Mas não se esqueça: caso seja multado, recorrer é um direito seu. Saiba como funciona esse processo a partir de agora.

O Que Fazer Para Recorrer da Multa?

Leia mais

https://www.youtube.com/watch?v=CFlAOtFeZKQ&t=1s

Leia mais

Recorrer de multa por excesso de velocidade aplicada por radar móvel é um processo similar ao de outros tipos de recursos junto aos órgãos de trânsito.

Leia mais

O motorista primeiro é notificado da autuação, o que ocorre em um período máximo de 30 dias, ou a multa perde a validade.

Leia mais

Após a notificação, será hora de entrar com o recurso no DETRAN, isso, claro, se a multa tiver sido aplicada por agente de trânsito estadual ou municipal.

Leia mais

Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal devem ter seus recursos interpostos em uma de suas unidades, em formulário próprio disponível no site da instituição.

Leia mais

O primeiro recurso, conhecido como defesa prévia, deve ser julgado num prazo máximo de 44 dias. Se indeferido, o novo recurso, dessa vez em segunda instância, deverá ser interposto em um prazo de até 30 dias da publicação da decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Leia mais

Requisitos da Lei Para os Radares

É também na Resolução 396 do CONTRAN que está especificado como os radares móveis deverão ser utilizados. Nos registros que vier a fazer, segundo o texto da lei, devem constar:

Leia mais
  • Placa do veículo
  • Velocidade medida do veículo em km/h
  • Data e hora da infração
  • Contagem volumétrica de tráfego
  • Velocidade regulamentada para o local da via em km/h
  • Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado
  • Identificação do instrumento ou equipamento utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
  • Data da verificação de que trata o inciso III do artigo 3º.
Leia mais

Todos os aparelhos deverão ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Sem essa certificação, toda e qualquer autuação que venham a emitir será inválida.

Leia mais

O órgão deve vistoriar os dispositivos anualmente, como forma de garantir seu perfeito funcionamento e a adequação às normas vigentes.

Leia mais

Além disso, nenhuma via poderá ser fiscalizada eletronicamente sem um estudo que confirme tal necessidade.

Leia mais

Velocidade Medida x Velocidade Considerada

A velocidade medida é aquela que o radar móvel apura no momento em que você passa por ele. Já a velocidade considerada depende de um cálculo para confirmar se foi excedido o limite de tolerância de 10% em relação à velocidade máxima permitida.

Leia mais

Um exemplo: se na via o limite é de 80 km/h, significa que velocidades medidas de até 88 km/h não serão enquadradas como infração.

Leia mais

Se for medida velocidade de 89 km/h, aí, sim, será configurada infração de trânsito, por exceder em 1 km/h a velocidade considerada segura.

Leia mais

A contagem para efeito de enquadramento passa a ser, no caso, a partir de 88 km/h, sendo 89 km/h considerados como 81 km/h, 90 km/h como 82 km/h e assim por diante. Sempre deverá ser subtraída da velocidade medida 10% do limite sinalizado.

Leia mais

Para finalizar, responderei algumas das dúvidas mais frequentes sobre os radares no trânsito.

Leia mais

Portanto, siga a leitura, pois, possivelmente, você compartilha dos mesmos questionamentos.

Leia mais

Dúvidas Mais Comuns Sobre Radar no Trânsito

Confira agora algumas das dúvidas mais comuns e suas respostas a respeito de radares móveis no Brasil:

Leia mais

Pela lei, os radares devem ou não ser posicionados em local visível? O que é definido como escondido e o que não é?

Leia mais

De acordo com a lei, a operação do equipamento para medir velocidade deve estar visível aos condutores.

Leia mais

Na falta de maior detalhamento sobre o que seria de fato estar visível, fica totalmente a critério dos órgãos locais definir o que é e o que não é visível, e se isso gera algum tipo de invalidação nas multas aplicadas.

Leia mais

Para todos os efeitos, na prática, não há definição legal consistente sobre a necessidade de um radar móvel ser posicionado em local visível, exceto no município do Rio de Janeiro, como já citado.

Leia mais

Comprovando que o radar que me multou estava escondido, poderei usar isso como argumento num recurso?

Leia mais

Sim, é possível, mas será fundamental ter tudo minuciosamente comprovado por fotos e outras provas documentais. Mesmo assim, a autoridade de trânsito terá total liberdade para julgar conforme convier. Se você pensou que está de mãos atadas, acertou.

Leia mais

Há obrigatoriedade para placas indicando fiscalização por radar móvel?

Leia mais

As placas sinalizando fiscalização por radar móvel não são obrigatórias na maior parte dos municípios brasileiros. Uma exceção é o Rio de Janeiro.

Leia mais

A instalação de um radar poderá ser feita em qualquer rua ou rodovia?

Leia mais

Para a instalação de radar fixo, é obrigatório estudo que comprove a necessidade de se realizar tal investimento. Nele deverão constar registros de acidentes, velocidade máxima, volume de tráfego, entre outras informações que se fizerem necessárias.

Leia mais

As fotos são obrigatórias nas multas por excesso de velocidade?

Leia mais

Sim, é obrigatório o registro fotográfico para radares móveis.

Leia mais

Conclusão

Leia mais

Leia mais

Apenas viaturas policiais e veículos a serviço podem exceder o limite de velocidade. Os radares móveis ainda despertam controvérsias, principalmente a respeito de seu posicionamento oculto ou não.

Leia mais

Se, por um lado, existe um desejo de arrecadar por parte do estado através das multas, por outro, nada justifica o excesso de velocidade, a não ser para veículos a serviço e autorizados para tanto, como viaturas policiais, dos bombeiros e ambulâncias.

Leia mais

De qualquer forma, o recurso por multa por radar móvel é perfeitamente possível. Não apenas por ser um direito constitucional, como também pela possibilidade de eventuais falhas na forma como a velocidade é aferida.

Leia mais

Um aparelho mal calibrado, por exemplo, não está apto a emitir multas, assim como inconsistências no auto de infração podem ensejar recursos de diversas formas.

Leia mais

Conhecer seus direitos e deveres é um compromisso de todo o motorista. Espero ter lhe ajudado nessa missão.

Leia mais

Referências:

Leia mais
  1. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  3. https://www.prf.gov.br/portal/multas-e-infracoes/recursos
Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas