Multa ultrapassagem faixa contínua: Quanto Custa essa Pressa Toda?

Se você é um dos muitos motoristas que infringiu a lei e foi autuado (recebeu multa) por ultrapassagem na fixa contínua, não se desespere, o importante é manter a calma, formar sua devesa para que possa recorrer da multa.

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Segundo a associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito, o número de vítimas no ano de 2015 foi de 37.306 pessoas, e mais 204 mil que foram feridos ou hospitalizados; em 2013 foram 43.075 vítimas fatais conforme o estudo Retrato da Segurança Viária no Brasil, promovido pelo UOL.

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https://youtu.be/Fmjwoii1ckk

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De acordo com a Organização mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o 4º pais com mais acidentes nas Américas, ficando atrás apenas de Belize, República Dominicana e Venezuela.

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Em média, todo ano, mais de 40 mil pessoas perdem a vida nas estradas brasileiras. Essa quantidade enorme de vítimas é causada, quase em sua totalidade, por dois motivos: o álcool e a imprudência.

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O que define um bom motorista não é sua capacidade de dirigir em altas velocidades, fazer excelentes manobras ou trocar de marcha na hora certa.

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O bom motorista é aquele que sabe dirigir em determinada rodovia, respeitando a sinalização para que o fluxo de veículos não seja prejudicado, promovendo a segurança no trânsito, evitando assim, ultrapassagens perigosas e em pontos não permitidos.

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Lembre-se: a sua segurança é a de todos!

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A seguir, você encontrará informações sobre os valores das multas, prazos para recorrer, tipos de faixas, dicas para uma ultrapassagem segura, como recorrer da multa por ultrapassagem em faixa contínua e outras informações relevantes.

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A função da faixa contínua

As faixas contínuas de trânsito são sinalizações horizontais existentes para demarcar o sentido do fluxo e as áreas onde é permitido ultrapassar.

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Por isso, saber o que cada uma significa pode ajudar você a evitar uma multa indevida.

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Confira, na sequência, o que significa a sinalização horizontal e suas particularidades.

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A sinalização horizontal, faixa contínua. 

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A sinalização horizontal consiste na demarcação  de símbolos que pode ser observada no pavimento das vias, em forma de linhas, legendas e marcações necessárias para orientar o motorista.

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As faixas têm por objetivo organizar o fluxo de automóveis e pedestres nas vias. Existem três tipos de faixas sinalizadas, que são:

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Faixas de traçado Contínuo simples ou duplo: Linhas contínuas ininterruptas sinalizadas no trecho da via onde está demarcada. Ambos os tipo de faixas proíbem a ultrapassagem.Faixa tracejada ou seccionada: Linhas amarelas com espaçamentos que permitem a ultrapassagem.

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Faixas de traçado Contínuo e tracejado: São duas linhas, uma ao lado da outra, sendo uma contínua e outra tracejada. Esse tipo de faixa permite a ultrapassagem apenas do lado tracejado.Existem, ainda, as setas, símbolos e legendas, que são informações pintadas no pavimento para indicar ou complementar a sinalização vertical (placas) existente.

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A faixa contínua é aquela que proíbe a ultrapassagem. Ultrapassar na faixa contínua gera multa e pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

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Dessa forma, o único espaço concedido pela legislação de transito nacional que permite a ultrapassagem é o espaço que apresenta  as linhas demarcadas pelas faixas tracejadas.

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A restrição da ultrapassagem somente a trechos de linha tracejada justifica-se pelo fato de que, fora dessa zona, existe grande chance de acidente.

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Atenção nas cores

As faixas de sinalização podem ser encontradas em 5 cores diferentes, sendo as mais frequentes a amarela e a branca. A cor da faixa informa ao condutor o tipo de fluxo e o uso adequado da faixa.

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Faixa amarela: Indica que a faixa possui sentido oposto e também regula os espaços para estacionar, além de demarcar obstáculos quando existem, por exemplo, lombadas. .

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Faixa branca: Indica que a faixa possui o mesmo sentido, regulando os espaços do estacionamento destinados para veículos especiais. A cor branca também marca a faixa de pedestres, e é a cor dos símbolos e legendas pintadas na via.

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Faixa vermelha: Indica o espaço destinado para as ciclofaixas/ciclovias e também na sinalização de hospitais e farmácias.

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Faixa azul: essa cor é utilizada para demarcar as áreas de estacionamento para pessoas com alguma deficiência física; também indica os espaços destinados a embarque e desembarque de pessoas com necessidades especiais.

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Faixa preta: Seu uso é aplicado apenas no contraste entre a via e a pintura.  Um exemplo de sua aplicabilidade é, novamente, a lombada, que é pintada nas cores amarelo e preto.

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Saber as cores e a aplicabilidade de cada uma pode garantir uma condução livre de problemas. Por isso, sempre fique tento a elas.

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Respeite a sinalização das faixas para não ser multado por ultrapassagem em faixa contínua

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Como você pode notar, em certas regiões da via, a ultrapassagem não é permitida, e nestes casos é que devemos aplicar o bom senso. Não é nada prudente desrespeitar uma regra tão simples e que pode colocar você e os demais em risco.

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As faixas contínuas que proíbem a ultrapassagem existem para informar os trechos mais perigosos da rodovia. Por isso, é importante frisar que sua marcação não é feita arbitrariamente sem algum motivo ou critério.

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Assim, você pode perceber o quanto a sinalização é importante.

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A maioria dos acidentes não acontecem pela má sinalização das rodovias mas sim pelo erro e  imprudência humanos, que são os principais fatores envolvidos no acidentes fatais.

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As multas, evidentemente causam muitos transtornos ao condutor quando ele tem de pagá-las. No entanto, situações que envolvem acidentes com vítimas fatais se tornam muito mais complicadas do que aquelas que envolvem apenas multas a serem pagas ou recorridas.

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O perigo das ultrapassagens proibidas 

Se você achou que o álcool era o maior vilão do trânsito nacional, se enganou.

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Fazer ultrapassagens indevidas é uma das maiores causas de morte no trânsito brasileiro.

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Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as ultrapassagens proibidas correspondem a 33% das vítimas fatais nas rodovias. Ou seja, 1/3 das mortes no trânsito nacional é  causado pela imprudência de motoristas que ultrapassam em locais indevidos.

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Nas rodovias federais, a ultrapassagem é a principal causa dos acidentes fatais, de acordo com a Policia Rodoviária Federal.

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A ultrapassagem proibida, somada ao uso de álcool e às altas velocidades, é  responsável por quase todos os acidentes no Brasil, cujo número aumentou 50% nos últimos 10 anos.

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Condutores de motos morrem cinco vezes mais

A maioria dos acidentes ocorre entre carros e caminhões. Porém, entre as vítimas fatais o número de motociclistas mortos é bem maior do que o número relacionado a acidentes com os demais veículos.

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Conforme dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, 80% das vítimas fatais, desde o início deste ano, são motociclistas.

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Dados estatísticos da Polícia Rodoviária Federal apontam que, para cada mil carros envolvidos em acidentes, 11 condutores morrem. Já para as motos, o número é de 55 vítimas em mil.

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Isto quer dizer que a probabilidade de um motociclista sofrer um acidente e morrer é cinco vezes maior do que um motorista de carro.

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Existem vários motivos para que os acidentes envolvendo motos apresentem um índice maior de fatalidade em relação a acidentes envolvendo outros veículos. Um dos motivos está no fato de as motos não possuírem um sistema de segurança tão bom quanto o dos carros. No veículo, o motorista está envolvido pelo automóvel, que pode estar equipado com air bag, por exemplo.

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No caso das motos, esse tipo de segurança não existe. O condutor de uma moto, dessa forma, é muito mais vulnerável a qualquer consequência que um acidente de trânsito pode trazer do que um motorista de um carro.

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E, justamente por isso, o cuidado de quem trafega de moto deve ser multiplicado por 5 em relação ao dos demais motoristas

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Outro motivo é o fato de as motos serem veículos que permitem locomoção mais rápida do que a oferecida pelos carros em grandes centros urbanos.  Muito provavelmente, esse fator contribui para o alto índice de mortes entre motociclistas.

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O número de ultrapassagens realizadas pelas motos é bem superior quando comparado ao número de ultrapassagens realizadas pelos carros. Consequentemente, o índice de ultrapassagens proibidas tende também a ser maior, causando um número superior de acidentes fatais entre os motociclistas.

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Outras situações que geram multa por ultrapassagem

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A ultrapassagem em faixa contínua não é o único caso de ultrapassagem irregular. Participar de rachas, competições não autorizadas e de situações em que se dirige dede forma perigosa, quando a ultrapassagem indevida também é feita, são casos passíveis de multa.

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Você pode observar a seguir como isso funciona e o que acontece com quem participa de atividades como as descritas acima.

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Os artigo 173, do código brasileiro de trânsito, prevê medidas repressivas para quem participar de rachas, competições ou conduzir de forma perigosa.

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Anteriormente, o artigo 173, previa a suspensão da CNH, a apreensão do veículo e uma multa gravíssima com 7 pontos na CNH multiplicada por 3.

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Atualmente, essa infração passou a ser multiplicada por 10, gerando um aumento considerável no valor de punição.

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Isso significa que a multa será de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência dentro de 1 ano, o valor sobe para R$ 5.869,40.

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Forçar a ultrapassagem pode suspender a CNH!

A ultrapassagem forçada não se aplica apenas ao descumprimento da lei. Essa situação envolve a ultrapassagem de outro veículo que iniciou uma ultrapassagem.

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Em casos como esse, além de receber uma pesada multa e a soma de pontos, sua habilitação será suspensa. Vamos ver o que diz a lei:

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Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)  (Vigência)

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Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

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Como você pode ver, essa infração suspende automaticamente a CNH, além de gerar uma multa pesada no valor de R$ 2.934,70.

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Assim, você consegue notar quantos problemas, sejam eles multas ou a suspensões da CNH, podem acontecer caso você desrespeite as leis.

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Ao promover sua segurança obedecendo a sinalização, além de evitar transtornos burocráticos, vidas podem ser salvas.

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10 dicas para uma ultrapassagem segura

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A definição de ultrapassagem, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, é o movimento de tomar a frente de outro veículo se deslocando no mesmo sentido.

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Acontece que, na prática, essa definição não parece tão simples. Uma ultrapassagem bem realizada demanda uma série de fatores que devem ser pensados com muita responsabilidade.

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Pensando nisso, existem medidas que poder tomadas para realizar uma ultrapassagem perfeita. Vamos a elas:

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1 - Nos cruzamentos sem sinalização, a preferência sempre deve ser:

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a) no caso das rotatórias: quem já estiver circulando nela.

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b) no caso das rodovias: quem já estiver circulando nela.

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c) nos outros casos: sempre quem estiver pela direita do motorista.

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2 - Nas vias com várias faixas de veículos no mesmo sentido, as faixas da direita tem prioridade para veículos lentos e de maior porte, quando não existir a faixa exclusiva para eles.As faixas da esquerda são aquelas específicas para a ultrapassagem e para o deslocamento de veículos com maior velocidade.

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3 - Toda ultrapassagem bem sucedida é feita pela esquerda e nunca pela direita. Nas estradas, respeitando a sinalização, a ultrapassagem é permitida nas áreas com faixa tracejada.

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4 - Nunca ultrapasse pelo acostamento. Esse espaço é destinado para os casos de emergência. Ultrapassar nessas áreas é sinônimo de risco para sua segurança e de outros condutores.

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5 - Certifique-se, antes de iniciar uma ultrapassagem, de que:

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a) nenhum motorista, tanto atrás quanto na sua frente não está tentando ultrapassá-lo. Se isso acontece, sempre dê preferência se alguém for ultrapassá-lo.

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b) O espaço que você deve utilizar para a ultrapassagem tem de estar livre com uma extensão satisfatória para ultrapassar com segurança. A manobra não deve interferir na via oposta.

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6 - Se todas as informações acima estiverem ok, dê início à ultrapassagem tomando os seguintes cuidados:

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a) use a sinalização antes do início da ultrapassagem, por meio da seta ou com movimento do braço.

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b) tome certa distância do veículo que será ultrapassado

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c) após completar a ultrapassagem, sinalize para voltar à faixa.

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7 - Se você estiver sendo ultrapassado, mantenha a velocidade e, se possível, favoreça a manobra. Não faça disputa como outro condutor, isso só piora as coisas.

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8 - Se você for ultrapassado por um veículo não muito potente, conceda uma distância aceitável para que ele possa entrar novamente na faixa com segurança.

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9 - Não ultrapasse os ônibus nas paradas. Os passageiros podem atravessar a rua na tentativa de pegar o ônibus ou alguém que saiu do ônibus pode atravessar a rua tendo pouca visibilidade.

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10 - Nunca ultrapasse:

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- Em pontes ou viadutos.

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- Nas faixas de pedestres.

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- Nos trechos com curvas, com pouca visibilidade.

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Lembre-se de que a ultrapassagem é apenas do veículo, não de você motorista. Caso esteja na faixa da esquerda e a da direita não estiver ocupada, facilite e conceda passagem.

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Nunca trafegue em alta velocidade forçando os demais condutores; o respeito e o bom convívio no trânsito são essenciais. Seja prudente.

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Um último conselho sobre segurança na ultrapassagem

Bom senso e respeito às regras de trânsito são palavras chave no trânsito seguro e eficiente.

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Se você for ultrapassado, não hesite e dê preferência para o veículo retornar seguro à faixa. Geralmente, durante a ultrapassagem, não há muito espaço entre os veículos.

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Se você for ultrapassar, conclua a manobra de modo eficaz e responsável. Dessa forma, você continuará a conduzir seu veículo, evitando maiores problemas.

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O mais importante é manter a calma e ser paciente, respeitando os outros motoristas, ainda que outro condutor seja imprudente. Caso haja imprudência por parte dos dois motoristas envolvidos em uma ultrapassagem, aumentam as chances de ser provocado um grave acidente.

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Às vezes a humildade pode ser um fator diferencial. Não fique transtornado se a sua investida para ultrapassar fracassou. É importantíssimo não se coloque em uma situação de arrisco apenas por orgulho.

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Multa ultrapassagem faixa contínua: Legislação 

A legislação que prevê as multas por ultrapassagem no código brasileiro de trânsito são bem claras.

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O CTB prediz que a ultrapassagem em faixa contínua é considerada infração especificamente no artigo 203, que diz:

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Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

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I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

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II – nas faixas de pedestre;

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III – nas pontes, viadutos ou túneis;

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IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

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V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa

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O artigo 203 do CTB é o único que faz referência à ultrapassagem em faixa contínua. Em suas 5 variações, a multa é a mesma, tendo um valor de R$1.467,35.

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Essa infração não suspende a carteira, mas soma 7 pontos na CNH.

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Outros artigos do CTB sobre multas por ultrapassagem

Na descrição acima, foi abordada a multa por ultrapassar em faixa contínua, exposta no inciso V. Porém, existem outros artigos do CTB que preveem a ultrapassagem como infração.

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Os artigos 198, 199, 200, 201, 202 e 205, dizem o seguinte:

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Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:

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Infração – média;Penalidade – multa.

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Art. 199. Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda:

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Infração – média;Penalidade – multa.

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Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre:

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Infração – gravíssima;Penalidade – multa.

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Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

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Infração – média;Penalidade – multa.

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Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

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I – pelo acostamento;

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II – em interseções e passagens de nível;

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Infração – gravíssima;

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Penalidade – multa

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Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

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Art. 205. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes:

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Infração – leve;Penalidade – multa.

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Como você pode ver, nos artigos, as penalidades variam conforme o grau de risco. Repare que apenas o artigo 200 se configura como multa gravíssima, assim como a ultrapassagem em faixa contínua.

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Porém, isso não significa que as outras infrações não sejam importantes.

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Todas essas infrações dizem respeito não só à desobediência das regras, mas também à imprudência e à falta de bom senso por parte de motoristas que comentem tais infrações.

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Mesmo uma infração leve, como a prevista no artigo 205, pode proporcionar um sério acidente ou mesmo um atropelamento.

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Por isso, evite ao máximo realizar ultrapassagens arriscadas se você não está 100% seguro de que conseguirá realizá-la com sucesso.

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O Código de Trânsito é estabelecido sobre diretrizes gerais de ordenamento de regras e seu devido cumprimento. Essas regras valem, mesmo se não existir nenhuma sinalização disposta no local.

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Existe recurso para multa por ultrapassagem em faixa contínua?

Sim! É claro que existe. Esse é um direito seu, defendido constitucionalmente. Imagine se, por alguma razão, houve algum engano no equipamento de detecção e você foi injustiçado.

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Se você não se defender, está abrindo mão de seu direito e acatando a culpa.

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O recurso é uma ferramenta que tem como objetivo evitar abusos de poder e amenizar as falhas oriundas de equipamentos operacionais.

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Como fazer o seu recurso

Mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN de seu estado. Isso garante que seu recurso fique dentro do prazo permitido, pois a notificação de autuação será enviada para seu endereço.

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Com o endereço atualizado, você garante o recebimento da notificação de autuação de acordo com o prazo estipulado por lei.

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Somente após o recebimento da notificação você pode elaborar sua defesa. Após a notificação, o prazo é de 15 dias para você apresentar a defesa prévia.

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A defesa prévia é a primeira etapa da defesa. É nesse momento que a coleta de dados é efetuada e apresentada.

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Mas se a defesa prévia for indeferida?

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Neste caso, é possível recorrer em primeira instância, ao apresentar seu recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

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Se sua defesa for negada na JARI, você ainda pode recorrer em segunda e última instância no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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H3 Dica importante para seu recurso

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O principal motivo das multas por ultrapassagens na faixa contínua é justamente desrespeitar a sinalização horizontal, pois as ultrapassagens são permitidas nas faixas tracejadas.

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Existem casos em que a ultrapassagem começa na faixa tracejada e termina na faixa contínua. Nessa situação não há multa.

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Fique atento também à sinalização onde ocorreu sua multa, observando se tudo está devidamente demarcado. . Verifique se os seus dados na notificação estão corretos, qualquer tipo de erro na notificação invalida o processo.

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Conclusão

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Como você pode ter notado, as ultrapassagens são responsáveis por diversos acidentes sendo muitos desses fatais.

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O trânsito brasileiro é um ambiento perigoso tanto nas rodovias quanto nas cidades. Por isso, a exigência de uma postura prudente ao conduzir se torna imperiosa.

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O aumento da segurança é o principal objetivo das autoridades e, por isso, o aumento na punição e o rigor na fiscalização têm aumentado muito nos últimos anos.

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A multa por forçar ultrapassagem em rodovia custa de R$ 2.934,70, além de somar 7 pontos na CNH e ter a habilitação suspensa.

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Essas medidas tão rigorosas têm a intenção de promover um trânsito mais seguro.

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Mas lembre-se que o rigor e a aplicação das leis nem sempre são perfeitos, por isso é tão importante que você interponha um  recurso.

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Se algum equipamento estiver com falha ou se houve equívoco por parte de algum agente de fiscalização, você tem o direito de se defender.

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Mas antes de pensar na multa e no seu recurso, é importante que você pense em um trânsito mais seguro e eficiente.

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E, relembrando o que está no início, atente: a sua segurança é a de todos.

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Referências:

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  1. https://www1.folha.uol.com.br/paywall/signup.shtml?https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1772858-brasil-e-o-quarto-pais-com-mais-mortes-no-transito-na-america-diz-oms.shtml
  2. https://cidadeverde.com/noticias/129104/prf-ultrapassagem-perigosa-e-o-que-causa-mais-mortes-nas-brs
  3. http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/05/brasil-registra-12-mil-mortes-por-acidente-de-moto-cada-ano.html
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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