O Que é Caminhão Bitrem? Veja Diferenças dos Demais Tipos de Veículos de Carga

As pessoas costumam chamar de caminhão qualquer veículo grande que transporte algum tipo de carga.

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Nos jornais, notícias sobre tombamentos de caminhões bitrens geram manchetes.

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Porém, apesar de ser popularmente chamado de caminhão, e até as reportagens jornalísticas utilizarem esse termo, o caminhão bitrem pertence a outra categoria de veículos.

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Os veículos transportadores de cargas se dividem em categorias, e há vários tipos e combinações circulando pelas vias brasileiras.

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Mas você sabe diferenciar esses veículos? Que aspectos considerar para ter certeza de que se trata de uma ou outra categoria?

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Inicialmente, falarei sobre o que define um bitrem, que outros tipos de transportes de cargas existem no Brasil e quais legislações os regulamentam.

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Confira, também, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o tráfego de caminhões e seus motoristas.

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Neste artigo, além de descobrir a verdadeira nomenclatura do caminhão bitrem, você poderá tirar outras dúvidas sobre a categoria de habilitação necessária para dirigi-los.

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Quer saber mais sobre veículos de carga e o que a lei diz sobre eles? Siga a leitura!

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Caminhão Bitrem é Caminhão Mesmo?

Apesar de caminhão ser o nome mais comum para nos referirmos a veículos grandes que transportam cargas, a nomenclatura correta para os veículos bitrens é carreta.

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A principal diferença entre caminhão e carreta é que o primeiro é um veículo fixo e a carreta é um veículo articulado.

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Os caminhões são constituídos por uma única parte: a cabine, o motor e a unidade de carga, chamada de carroceria.

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Podendo ter dois ou três eixos, os caminhões podem circular com, no máximo, 29 toneladas. Dependendo de seu tipo, a variação de peso máximo é de 12 a 29 toneladas.

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Esses veículos vêm diversos tamanhos e modelos específicos, como caminhões de carroceria aberta, em forma de gaiola, plataforma ou baú, tanque, etc.

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Os módulos – rodas de tração e unidade de carga – da carreta, por sua vez, são separados.

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A parte que compõe a cabine, o motor e a unidade de tração é conhecida como cavalo mecânico.

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A parte da carga é chamada de semirreboque.

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Assim como nos caminhões, existem vários modelos de carretas que variam de acordo com as especificações das cargas.

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Como possuem capacidade maior para cargas, as carretas variam o número de eixos do cavalo mecânico e do semirreboque, podendo chegar até aos sete eixos, que é o caso do caminhão bitrem.

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O bitrem possui, como diz o seu nome, dois semirreboques.

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Mas, mesmo existindo essa distinção, se seguiremos usando o termo mais usual – caminhão bitrem –, qual a razão de existirem dois nomes para distinguir veículos que, ao olhar dos leigos, se parecem tanto?

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A seguir, explicarei melhor as especificações aplicadas a cada um desses tipos de veículos de carga, e você entenderá melhor a distinção de nomenclatura.

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Modelos de Caminhões e Carretas e Dimensões Permitidas Por Lei

Veja bem, no Código de Trânsito Brasileiro, está estipulado que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) define os limites para dimensões, peso bruto total e peso por eixo que devem ser observados para todos os veículos de carga que circulam nas vias terrestres.

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O art. 99 determina que, fora dos padrões estabelecidos pelo órgão, não é permitido transitar.

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Então, para que os veículos sigam os parâmetros estabelecidos adequadamente, é necessário criar categorias.

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O limite imposto aos veículos existe em função do desgaste que o tráfego causa no asfalto das rodovias.

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Quanto maior a força que os pneus aplicam sobre a camada de asfalto, maior será a degradação.

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Dessa forma, só é possível para os veículos transportarem muito peso se ele estiver distribuído por vários eixos, ou seja, circular com mais rodas para que o peso da carga gere menos impacto.

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No intuito de trazer alternativas para uma distribuição melhor do peso em veículos pesados, e cumprir o art. 100 do CTB, a Resolução CONTRAN nº 62/1998 estabelece o uso de pneus extralargos.

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Outras resoluções também foram publicadas nesse sentido, estabelecendo limites e dimensões permitidas para o tráfego de veículos de carga.

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As regulamentações mais atuais são as Resoluções nº 210 e nº 211 do CONTRAN, ambas de 2006.

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A primeira trata dos limites de dimensões e peso; a segunda trata da regulamentação das Combinações de Veículos de Carga (CVC) e da necessidade de obterem Autorização Especial de Trânsito (AET).

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Desde sua publicação, elas sofreram alterações e acréscimos, a fim de deixar a legislação de acordo com a realidade do momento e regulamentar aspectos que pudessem ter ficado para trás inicialmente.

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Um exemplo disso é a Resolução nº 608/16, que alterou a Resolução nº 210/06 e definiu a possibilidade de os órgãos responsáveis pelas vias especificarem pesos e dimensões específicas para os trechos sob sua circunscrição.

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Para isso, segundo o art. 12-A da Resolução nº 608, o órgão deverá observar as normas e restrições da estrutura do local.

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Em 2009, o Denatran publicou, na Portaria nº 63, uma atualização dos limites de peso, comprimento e número de eixos permitidos por cada tipo de combinação de veículo de carga (CVC), previstos na Resolução nº 210/06.

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O anexo dessa portaria traz tabelas que especificam os pesos e comprimentos máximos para um caminhão bitrem, que não é o maior dos veículos de carga.

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Atualmente, o comprimento máximo permitido para um CVC é 30 metros.

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Embora haja tantas regulamentações gerais acerca das normas para circulação de veículos de carga, eles são classificados individualmente e devem seguir certas especificações.

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Abaixo, trago caracterizações de diferentes modelos de caminhão e carreta.

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Assim, você será capaz de entender as diferenças e perceber como essas normas são importantes de serem aplicadas.

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Modelos de Caminhão

Veículo Urbano de Carga (VUC) ou ¾

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O VUC é um caminhão bem leve e de porte pequeno, apropriado para trafegar em áreas urbanas.

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Além do limite de emissão de poluentes, esse tipo de caminhão deve ter largura máxima de 2,2 metros, comprimento máximo de 6,3 metros e transportar até três toneladas.

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Toco ou caminhão semipesado

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Este caminhão – que pode chegar até 14 metros de comprimento – tem eixos simples na carroceria, isto é, um eixo frontal e um traseiro de rodagem simples.

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O transporte de carga é permitido até as seis toneladas, sendo o peso bruto máximo permitido de até 16 toneladas.

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Por ser menor que um caminhão trucado, é bastante utilizado em mudanças, transportes de carga seca e como caminhão de pedra, terra e areia.

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Truck ou caminhão pesado

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O caminhão pesado chega a 14 metros de comprimento e, por ter eixo duplo na carroceria, consegue carregar uma carga maior, melhorando o seu desempenho.

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Este modelo é composto por dois eixos de rodas juntos na carroceria, enquanto um dos eixos traseiros precisa receber, necessariamente, a força do motor.

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O conjunto de suas características permite que o veículo suporte entre 10 e 14 toneladas, chegando a um peso bruto de até 23 toneladas.

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Modelos de carreta

Além da separação entre força motriz, rodas de tração e motor do módulo de carga, as carretas se distinguem dos caminhões na quantidade de eixos do cavalo mecânico (dois ou três) e na quantidade de eixos do semirreboque (dois ou três).

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Para transportar cargas em carretas, há dois tipos de cavalos mecânicos: o extrapesado e o trucado (LS).

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O cavalo mecânico extrapesado é constituído de cabine, motor e rodas de tração com eixo simples, tendo apenas duas rodas.

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Ele pode ser engatado em uma carreta de dois eixos que, unida a um semirreboque de dois eixos, possui um comprimento de 18,6 metros e peso bruto máximo de 33 toneladas.

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O cavalo mecânico extrapesado também é usado em uma carreta de três eixos.

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Ligada a um semirreboque de três eixos, essa carreta chega a 18,6 metros de comprimento e 41,5 toneladas de peso bruto máximo.

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Já o cavalo mecânico trucado ou LS tem eixo duplo no conjunto, o que permite o carregamento de cargas mais pesadas.

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Com o peso da carga do semirreboque distribuído por mais rodas, a pressão que cada um exerce no chão é menor.

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O cavalo mecânico trucado é utilizado em:

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Carreta cavalo trucado

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Junto com um semirreboque de três eixos, medindo no máximo 18,6 metros de comprimento e 45 toneladas de peso bruto tolerado.

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Rodotrem

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Cavalo mecânico traçado de nove eixos ao todo. Três do conjunto do cavalo mecânico (trem de força) e outros dois trens engatados de três eixos. É permitido o transporte de até 74 toneladas de carga.

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Treminhão

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O treminhão é um cavalo mecânico composto por três articulações, ou seja, o cavalo mecânico e outros três conjuntos. Ele consegue transportar até 57 toneladas e o semirreboque pode ser tracionado por um cavalo mecânico trucado.

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Agora que você já conhece alguns dos tipos de caminhões e carretas, é hora de saber mais sobre o protagonista deste artigo: o caminhão bitrem.

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A seguir, você verá as especificidades desse veículo de carga e o que o diferencia de modelos que, à primeira vista, se assemelham a ele.

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Afinal, antes de se colocar no volante de um veículo automotor, é imprescindível conhecê-lo a fundo.

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Caminhão Bitrem

Em função das múltiplas configurações de caminhões, carretas e implementos, nem sempre é possível identificar as diferenças enquanto passamos pelos veículos nas estradas.

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Por isso, para identificar um caminhão bitrem de 9 eixos, basta prestar atenção em alguns detalhes que o diferencia de outras carretas, como o treminhão.

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Os aspectos técnicos dos bitrens assemelham-se aos do rodotrem: possui dois semirreboques, 9 eixos (três no cavalo mecânico e seis no implemento), o peso bruto total dele é de 74 toneladas, pode medir até 30 metros de comprimento.

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Assim como o rodotrem, o caminhão bitrem exige o uso de cavalo mecânico com tração 6x4.

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O diferencial do caminhão bitrem é que ele possui duas articulações, ou seja, é biarticulado.

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É constituído por um cavalo mecânico 6x4 (somando três eixos) que traciona dois semirreboques (com três eixos em cada).

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Os semirreboques estão engatados por uma segunda quinta roda – motivo pelo qual ele se torna biarticulado: a quinta roda do caminhão e a quinta roda entre os dois semirreboques.

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Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Carga

Apesar de todas essas regulamentações técnicas acerca dos veículos, há muitas lacunas no que diz respeito à legislação sobre o trabalho dos transportadores de carga.

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Por essa e outras razões, houve uma greve em 2018 que paralisou grande parte dos caminhoneiros.

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Pleitear direitos é um dever do cidadão e, sentindo-se prejudicada, a categoria organizou a greve a fim de que os legisladores e toda a população virassem sua atenção para o tema.

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Nesse sentido, aparece o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Carga, contido no Projeto de Lei (PL) nº 1.428, de 1999.

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Embora o PL complete duas décadas neste ano, ele sofreu muitas alterações ao longo desse tempo todo.

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Inicialmente, em sua ementa, constava apenas que alguns dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro – seriam alterados.

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Agora, após os quase 20 anos, o PL altera, em sua redação, quatro leis e um decreto-lei; revoga três decretos-lei, três leis, entre outros dispositivos.

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Dessas leis alteradas, duas são o Código de Trânsito e o Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

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Entre os assuntos de que trata, está o aumento do número de pontos que um transportador de carga pode ter em sua carteira de habilitação.

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Até o momento, a regra geral é que 20 pontos em 12 meses geram um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir.

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Na redação atual do PL nº 1.428/99, esse limite seria aumentado e dependeria da natureza das infrações cometidas. Quanto menos infrações de natureza grave ou gravíssima, mais pontos o condutor pode ter na CNH sem ser suspenso.

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Se ele for multado por duas infrações gravíssimas, o limite fica em 25 pontos; se com uma gravíssima, 30 pontos; sem infrações gravíssimas, 35 pontos; por fim, se não tiver infrações graves ou gravíssimas, o limite será de 40 pontos.

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A mudança é significativa e pode trazer certa tranquilidade para esses condutores, que tanto tempo passam nas estradas do país.

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Quanto ao Código Penal, as alterações dizem respeito a roubo e furto de cargas.

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Roubo de transportador de carga, se no exercício de seu trabalho, será um agravante. Além disso, o crime de receptação de carga roubada terá sua pena agravada. As implicações serão pena de 3 a 8 anos de reclusão e perda do CNPJ por 10 anos se pessoa jurídica.

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O Marco Regulatório também regulamenta questões relacionadas à documentação do veículo para melhor fiscalização do tráfico de cargas; responsabilidade do vale-pedágio e multa para quem descumprir a norma; relações contratuais e frete.

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Ainda, ele torna obrigatório o seguro para danos contra terceiros e seguros contra roubo, furto ou assalto e danos à carga – este, contratado pelas cooperativas e empresas transportadoras e de operação logística.

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Outros assuntos trazidos pelo Marco são a renovação da frota, com o Plano Nacional de Renovação de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNRV - TRC), e algumas mudanças nas normas de inspeção dos veículos.

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Com esse Plano, serão concedidos créditos de carbono para quem adotar veículos menos poluentes.

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Para transportadores autônomos, pequenas transportadoras e cooperativas que aderirem ao Plano, haverá dedução de impostos e outros benefícios.

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Quanto às inspeções, há diversas mudanças, que deverão ser adotadas pelos proprietários de veículos de carga em um prazo de 10 anos.

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O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e repassado ao Senado.

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Ele tramita na casa sob o número PLC nº 75/2018 e encontra-se com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde 15 de março deste ano (2019).

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A aprovação do Marco Regulatório estava contida no acordo entre o governo e os caminhoneiros para que a paralisação cessasse.

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Agora, sim, você está a par das regulamentações específicas sobre os veículos usados para transportar cargas e sobre o exercício dessa profissão.

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Mas, como você deve saber, para ser um transportador e poder dirigir um caminhão bitrem, você precisa estar habilitado em uma categoria específica, prevista no CTB.

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Afinal, dirigir um carro de passeio ou uma moto é uma experiência bastante diferente de dirigir um caminhão – seja pelo porte do veículo, pelo fato de haver diferenças nas legislações, enfim.

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A seguir, falarei sobre essa categoria, o que é preciso para habilitar-se nela e sobre as infrações de trânsito que circundam o assunto.

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Quer ficar por dentro de tudo o que é necessário para dirigir caminhão bitrem? Siga a leitura.

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Carteira De Motorista Profissional E Infrações De Trânsito

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Depois de aprender sobre o caminhão bitrem, ficou interessado em trabalhar transportando carga?

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Saiba que não é possível simplesmente comprar um veículo e sair pela estrada.

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Isso porque, além das diferentes categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para dirigir profissionalmente é preciso incluir uma observação de atividade remunerada no documento de habilitação, conforme explicita o art. 147, § 5º do CTB:

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“Art. 147. (...)

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5oO condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.”

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Outro motivo para não agir impulsivamente é o fato de que dirigir um veículo não autorizado pela categoria da sua CNH é uma infração gravíssima.

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De acordo com o art. 162, III do CTB, estará cometendo uma infração quem dirigir veículo:

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“Art. 162. (...)

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III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

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Infração - gravíssima;

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Penalidade - multa (duas vezes);

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Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.”

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A multa para quem o fizer é de R$ 586,47, e o infrator receberá 7 pontos na carteira.

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Vale frisar que o mesmo artigo define, também, ser infração gravíssima dirigir sem possuir CNH ou com ela vencida há mais de 30 dias.

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É claro, você pode recorrer de todas as multas que receber, e eu e minha equipe podemos ajudá-lo. Mas levar multas pode limitar temporariamente o seu direito de mudar a sua CNH de categoria.

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Portanto, fique atento às normas de trânsito antes de se tornar um transportador profissional.

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Em primeiro lugar, vamos às categorias de habilitação.

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Categorias de Habilitação

O artigo 143 do CTB distingue cinco tipos de habilitação, sendo que cada uma delas dá o direito de dirigir alguns veículos e outros não.

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Então, para não pagar uma multa, nem levar pontos na carteira por conta de dirigir com a carteira de habilitação não equivalente à categoria do automóvel, entenda quais são essas categorias de CNH e como trocar a sua.

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Categoria A

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A primeira categoria permite que o habilitado dirija os veículos automotores e elétricos de duas ou três rodas, podendo ter carro lateral. Motocicletas, por exemplo.

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Categoria B

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Veículos automotores e elétricos de quatro rodas, com peso bruto total de, no máximo, 3.500 quilogramas, cuja lotação não passe de oito lugares (sem contar o do motorista).

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Os veículos dessa categoria devem contemplar a combinação de unidade acoplada, reboque, semirreboque ou articulada, desde que respeitem a lotação e a capacidade de peso mencionadas.

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Categoria C

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Esta categoria inclui todos os veículos utilizados em transporte de carga que ultrapassem os 3.500 quilogramas.

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São eles: os tratores, as máquinas agrícolas e de movimentação de cargas e as combinações de veículos em que a unidade acoplada (reboque, semirreboque ou articulada) não chegue a mais de 6.000 quilogramas de peso bruto total.

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Também inclui os veículos abrangidos pela categoria B.

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Categoria D

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A quarta categoria dá o direito de o habilitado dirigir veículos para o transporte de mais de oito passageiros (sem contar o motorista), além de todos os veículos das categorias B e C.

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Categoria E

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O condutor com habilitação nesta categoria pode dirigir combinações de veículos automotores e elétricos.

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A unidade tratora deve enquadrar-se nas categorias B, C ou D, e a unidade acoplada (reboque, semirreboque, trailer ou articulada) pode ter 6.000 quilogramas ou mais.

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A lotação, por sua vez, não pode ultrapassar oito passageiros (sem contar o motorista).

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Quem tem a categoria E na habilitação pode dirigir também os veículos incluídos nas categorias B, C e D.

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Só é possível retirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B, ou AB – que exige dois cursos preparatórios: um para carro e outro para motos.

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Para mudar de categoria, é preciso fazer gradativamente: da categoria B para C ou D; da categoria C para D ou E; e da categoria D para E.

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O artigo 145 define que, para o condutor habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, ele deverá enquadrar-se em alguns requisitos.

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Veja que requisitos são esses abaixo:

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“Art. 145. (...)

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I - ser maior de vinte e um anos;

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II - estar habilitado:

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a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e

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b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;

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III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;

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IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. ”

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Ou seja, preciso já ter alguma experiência prévia conduzindo veículos menores, antes de ser considerado apto a dirigir um caminhão bitrem.

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Além disso, seu histórico como motorista deve ser exemplar, uma vez que infrações graves e gravíssimas podem ser empecilho temporário para a mudança de categoria da CNH.

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Infrações

O artigo 261 do CTB estipula que a penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada.

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Segundo o inciso I do art. 261, a suspensão pode ocorrer quando o condutor atingir 20 pontos na CNH dentro de 12 meses, provenientes de infrações diversas.

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O inciso II define que a suspensão também pode se dar por cometer uma infração que, em seu dispositivo no CTB, a define como sua penalidade direta.

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Quando o condutor tem sua carteira suspensa, é obrigado a ficar um período sem dirigir, que pode variar de 2 meses a 2 anos, dependendo do que motivou a penalidade.

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Agora, imagine o prejuízo de ficar tanto tempo sem dirigir para alguém cuja fonte de renda vem, justamente, da direção de um veículo.

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Pensando nisso, o Código traz uma previsão que pode ajudar motoristas profissionais a evitarem esse problema.

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No parágrafo quinto do mesmo artigo – art. 261 –, o CTB oferece, ao motorista profissional, a possibilidade de eliminar os pontos de sua CNH antes de atingir os 20 que o poderiam suspender.

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Veja, abaixo, como:

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“Art. 261. (...)

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5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.”

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Assim, o condutor pode prevenir uma suspensão fazendo o curso de reciclagem.

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É importante, porém, ressaltar que isso só pode ser feito uma vez ao ano. Ou seja, ainda será necessário ficar atento aos pontos na carteira e à direção, de maneira geral, para não cometer infrações de trânsito.

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Conclusão

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Neste artigo, você aprendeu que o caminhão bitrem, apesar de ser chamado de caminhão, é tecnicamente uma carreta.

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Você viu como funcionam as especificações que diferenciam esses tipos de veículos e conheceu mais sobre o caminhão bitrem.

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Também, ficou por dentro do que a legislação brasileira estipula para os transportadores de cargas rodoviárias e quais são as categorias de habilitação para cada tipo de veículo.

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Além disso, você ficou sabendo sobre o andamento do Marco Regulatório do Transporte Remunerado de Carga, que se encontra em análise no Senado.

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Com essas informações, você pode avaliar se é recompensador dirigir profissionalmente um caminhão bitrem e se você está apto a fazê-lo.

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Conte-me, nos comentários, se você já teve alguma experiência com esse tipo de veículo e o que você recomendaria para os iniciantes..

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/231840-altera-a-resoluuuo-contran-nu-62-de-21-de-maio-de-1998.html
  3. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_210.rtf
  4. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_211.rtf
  5. https://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6082016.pdf
  6. http://infraestrutura.gov.br/images/Portarias-Denatran/2009/PORTARIA_DENATRAN_63_09.pdf
  7. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750567&ts=1553282469591&disposition=inline
  8. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm
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