Boletim de Ocorrência de Trânsito: Como Fazer?

Um Boletim de Ocorrência de Trânsito (BO) é um documento oficial que registra uma infração penal relacionada a um incidente no trânsito, normalmente preenchido pela vítima ou por qualquer outra pessoa envolvida. É um procedimento regulamentado pelo Código de Processo Penal. O BO de trânsito é especificamente usado para incidentes que ocorrem em vias públicas e envolvem um ou mais veículos automotores.

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É necessário registrar um BO de trânsito em casos de acidentes, sendo obrigatório quando o acidente resulta em vítimas, mesmo que com ferimentos leves, de acordo com o artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O BO também é importante em situações de danos materiais, embora seja opcional nesses casos. Ter um registro pode ajudar a resolver disputas sobre responsabilidade e é útil para possíveis Ações de Reparação de Danos.

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O registro de um BO online está disponível em quase todos os estados brasileiros para acidentes sem vítimas e também para casos de extravio de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Registrar um BO online requer o preenchimento de informações pessoais e uma descrição detalhada do incidente, além de dados sobre veículos e testemunhas, se aplicável.

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É importante não fornecer informações falsas ao registrar um BO, pois isso pode resultar em penalidades, como detenção ou reclusão, de acordo com o Código Penal. No caso de acidentes, é crucial manter a calma, evitar discussões com outros motoristas e seguir as diretrizes da autoridade policial ao relatar o incidente.

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Afinal, O Que é Boletim de Ocorrência de Trânsito?

O boletim de ocorrência (BO) é um relato por escrito de uma infração penal. O relato é feito pela vítima – ou qualquer outra pessoa – às autoridades policiais.

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Trata-se de um documento oficial que registra a notícia do crime (notitia criminis). O possibilidade do cidadão registrar um boletim de ocorrência atende ao disposto no parágrafo 3º do artigo 5º do Código de Processo Penal:

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Art. 5º  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

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(...)

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3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

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São registrados, no boletim de ocorrência, os principais fatos relacionados à infração penal.

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No caso do boletim de ocorrência de trânsito, como o próprio nome já indica, trata-se do registro feito à autoridade policial quando o evento em questão aconteceu em uma via pública, envolvendo o tráfego de um ou mais veículos automotores.

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Quando é Necessário Fazer Boletim de Ocorrência de Trânsito

https://www.youtube.com/watch?v=glu_1ihWFUI

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A situação mais comum em que é registrado um boletim de ocorrência de trânsito é quando acontece um acidente.

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Embora seja recomendado em muitos casos, esse registro é obrigatório apenas quando o acidente envolve vítimas – mesmo que com ferimentos leves.

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É o que estabelece o artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que descreve todas as infrações de trânsito previstas em nosso país. Veja:

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Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

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        I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

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        II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

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        III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

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        IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

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        V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

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        Infração - gravíssima;

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        Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

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        Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

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Portanto, prestar informações para o boletim de ocorrência de trânsito é uma das condutas esperadas do motorista envolvido em acidente com lesões corporais ou morte, sob pena de ser multado por infração gravíssima.

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A penalidade é bastante severa. Primeiro porque, sobre a multa, é aplicado um multiplicador de cinco vezes.

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A multa normal para a infração gravíssima já é um tanto salgada, lembrando que ela aumentou de R$ 191,54 para R$ 293,47 em novembro de 2016.

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Com o multiplicador, esse valor fica cinco vezes maior. Ou seja, o condutor que não fizer o boletim de ocorrência de trânsito nesse tipo de acidente é multado em R$ 1.467,35. Já pensou?

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Mas não para por aí. O artigo 176 ainda prevê suspensão do direito de dirigir para o mesmo motorista.

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Segundo o parágrafo 1º do artigo 261 do CTB, o prazo de suspensão é de dois a oito meses. O motorista que cometer a mesma infração em um período de até 12 meses (reincidente) terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa de oito a 18 meses.

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Antes de obter a CNH de volta, o condutor que sofreu o processo de suspensão precisa passar por um curso de reciclagem – que pode ser iniciado antes do prazo encerrar.

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Quando o acidente de trânsito teve apenas danos materiais e ninguém se machucou, o boletim de ocorrência de trânsito é dispensável, mas também pode ser registrado – fica a cargo do motorista.

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Imagine que você trafegava por uma via e passou por um cruzamento no qual tinha a preferência.

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Um veículo vinha pela rua perpendicular, não obedece a sinalização que o orienta a parar e se choca com o seu carro, sem que ninguém se machuque.

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O que acontece é que ele pode admitir o erro e chegar a um acordo com você, sem que seja necessário registrar o boletim de ocorrência de trânsito.

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Por Que Fazer Boletim de Ocorrência de Trânsito

Sendo o boletim de ocorrência de trânsito obrigatório quando há vítimas, não é preciso justificar por que você deve registrá-lo.

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Mas e quanto às situações em que só houve danos materiais, convêm fazer esse registro?

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Se você nunca passou por essa situação, certamente já ouviu alguém relatando um caso em que dois veículos colidiram e seguiu-se um imbróglio para saber quem foi o culpado.

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Quando os dois motoristas decidem que ambos tiveram culpa e cada um arcará com os seus prejuízos, tudo bem. Nesse caso realmente não se faz necessário registrar um boletim de ocorrência de trânsito.

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Muitas vezes, no entanto, um dos dois assume que foi o responsável pelo acidente, coloca-se à disposição e se compromete a pagar os reparos necessários no outro veículo.

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O mínimo que o motorista deve fazer é pegar o nome completo e contato do outro condutor, além de anotar a placa do veículo.

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Mesmo assim, qual a garantia de que o motorista cumprirá com o que foi combinado? É palavra contra palavra.

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O boletim de ocorrência de trânsito não lhe dará essa garantia, mas pode ajudar. Você pode fazer um BO até 180 dias, ou seis meses, depois do ocorrido, mas a dica aqui é registrá-lo na hora para se precaver.

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O que acontece é que, com a autoridade policial presente no momento registrando o ocorrido, os dois envolvidos serão questionados e ficará mais difícil inventar situações que não aconteceram.

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Imagine que aquele motorista que se comprometeu a pagar pelos danos de seu veículo se dá conta, dias depois do acidente, que você não tem como provar que ele foi o culpado. Ele pode até mesmo tentar inverter o quadro e exigir que você o pague.

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Voltar atrás do acordado após um acidente de trânsito é uma situação muito mais comum do que você pode imaginar.

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“Existem vários casos ingressando em juízo. Aquele que acertou fazer o conserto posteriormente faltou com a verdade e não procurou o interessado, fugiu e não pagou aquele conserto que tinha sido acertado”, disse o advogado Cyro Vidal em entrevista ao G1.

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Resumindo, mesmo que você tenha feito um acordo com o outro motorista, registre o boletim de ocorrência de trânsito.

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Ele não vai comprovar quem foi o culpado, mas é um registro importante que documenta os fatos ocorridos.

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Claro que, para se precaver mais ainda, é uma boa ideia tirar fotos que mostrem a posição e situação dos veículos depois do acidente.

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Pegue também o contato da seguradora do outro motorista e de eventuais testemunhas. Outro cuidado é pegar uma declaração do mecânico sobre a avaria no seu veículo no mesmo dia.

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Se no final o outro motorista não cumprir com a sua parte no acordo e você se sentir prejudicado, é possível entrar com uma Ação de Reparação de Danos decorrente de acidente de trânsito junto ao poder judiciário.

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Caso essa ação seja impetrada pelo outro motorista contra você, todas as provas que você se precaveu em colher serão úteis para absolvê-lo.

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Cabe ainda ressaltar que o boletim de ocorrência de trânsito é útil também para as autoridades.

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Assim, elas conseguem manter uma base de dados sobre os acidentes de trânsito, o que pode motivar possíveis alterações na sinalização ou infraestrutura da via.

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Posso Fazer Boletim de Ocorrência Online em Caso de Acidentes de Trânsito?

Em quase todos os estados do Brasil, é possível registrar o boletim de ocorrência de trânsito pela internet. Ele tem a mesma validade legal do que é emitido presencialmente.

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Basta acessar o site da Delegacia Virtual de seu estado e inserir as informações que o sistema solicita.

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A possibilidade de registrar o BO online só existe para os acidentes que não envolvem vítimas, somente danos materiais.

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Veja, abaixo, a lista com os sites das delegacias virtuais de cada estado, nos quais é possível registrar online o boletim de ocorrência:

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  • Acre (AC) – Site fora do ar

  • Alagoas (AL)

  • Amapá (AP)

  • Amazonas (AM)

  • Bahia (BA)

  • Ceará (CE)

  • Distrito Federal (DF)

  • Espírito Santo (ES)

  • Goiás (GO)

  • Maranhão (MA)

  • Mato Grosso (MT)

  • Mato Grosso do Sul (MS)

  • Minas Gerais (MG)

  • Pará (PA)

  • Paraíba (PB)

  • Paraná (PR)

  • Pernambuco (PE)

  • Piauí (PI)

  • Rio de Janeiro (RJ)

  • Rio Grande do Norte (RN)

  • Rio Grande do Sul (RS)

  • Rondônia (RO)

  • Roraima (RR) – Não tem o serviço

  • Santa Catarina (SC)

  • São Paulo (SP)

  • Sergipe (SE)

  • Tocantins (TO)

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Boletim de Ocorrência Online em Caso de Perda de Documentos

Outra situação em que é possível registrar um boletim de ocorrência pela internet é no caso de extravio da CNH ou de qualquer outro documento.

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É possível comunicar a perda ou furto do documento de habilitação, mas não o roubo. Qual a diferença?

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O furto se caracteriza quando não há ameaça nem violência. É a clássica situação em que você foi roubado e nem viu – quando batem a sua carteira, por exemplo, e você só percebe um tempo depois, ao botar a mão no bolso.

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Já no roubo, o sujeito lhe aborda e toma a sua carteira por meio da força física, armas ou ameaça de agressão.

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Ou seja, assim como no caso de acidente não há BO online sem vítima, aqui não há BO online sem violência.

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E por que a simples perda de um documento motiva o registro de um boletim de ocorrência? Nesse caso, comunicar o extravio trata-se de uma medida preventiva.

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Afinal, se um documento de identidade cai em mãos erradas, a pessoa que o perdeu poderá ser vítima de estelionato.

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Imagine que alguém está praticando uma infração ou crime em seu nome. Ter em mãos uma cópia de boletim de ocorrência que informa a perda desse documento vai lhe facilitar as coisas nessa situação.

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O registro do BO informando o extravio do documento pode ser feito também nas delegacias virtuais, cujos links listamos anteriormente.

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Como Fazer BO Pela Internet: Passo a Passo

As particularidades do sistema de registro de boletim de ocorrência de trânsito online variam de estado para estado.

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Em alguns, o usuário deve responder primeiro um questionário para comprovar se o acidente em questão pode mesmo ser registrado pelo site.

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Há sites de delegacias virtuais em que é necessário fazer um cadastro prévio, para obter login e senha e então acessar o sistema.

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Seja como for, o boletim de ocorrência de trânsito começa de fato quando o usuário preenche um formulário com os seus dados pessoais completos.

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Geralmente, o sistema pede nome completo, sexo, RG, CPF, CNH, endereço residencial, telefone (celular e fixo), e-mail e nacionalidade.

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Depois, há um novo ambiente em que é descrita a ocorrência em si. Há campos para dados objetivos, como a data, horário e local, para inserir os dados dos veículos e partes envolvidas e informações sobre possíveis testemunhas.

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Por fim, você escreve a descrição do acidente. Aí, quanto mais informações você der – desde que elas sejam relevantes –, melhor. Então, prepare um relato detalhado e nunca falte com a verdade.

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Boletim de Ocorrência Na Delegacia: Como Funciona

Se você prefere registrar o boletim de ocorrência de trânsito pessoalmente (ou se o acidente envolveu vítimas), você tem algumas opções.

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A primeira é registrar o BO no próprio local do acidente, aproveitando-se da presença da autoridade policial.

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Outra opção é ir na unidade de atendimento da polícia. Quando o acidente acontece em uma rodovia estadual, procure um posto do comando rodoviário da Polícia Militar.

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Quem registra os acidentes ocorridos em rodovias federais é a Polícia Rodoviária Federal.

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Em demais vias, você pode registrar o boletim de ocorrência de trânsito na Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

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Siga os seguintes passos:

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  1. Antes de se dirigir à delegacia, fotografe o local do acidente para poder responder a possíveis dúvidas e observe a sinalização de trânsito. Se você foi abalroado por um veículo que deveria ter parado conforme indicação de placa de trânsito, por exemplo, essa é uma informação importante para o boletim de ocorrência de trânsito;

  2. Vá à delegacia com tempo e seja paciente, pois poderá demorar bastante para que você seja atendido;

  3. Quando há bastante gente esperando por atendimento, geralmente você terá de pegar uma senha e aguardar ser chamado;

  4. Quando chega a sua vez, você vai dizer que quer registrar um boletim de ocorrência de trânsito por tal motivo. Antes de explicar os pormenores, você terá de informar seus dados completos;

  5. Fique calmo ao explicar o que aconteceu no acidente. Lembre-se que ninguém vai decidir, na hora do registro do BO, quem foi o culpado – a não ser que tenha acontecido um crime de trânsito. Portanto, atenha-se aos fatos;

  6. Na hora de relatar o ocorrido, informe a hora e local do acidente e descreva tudo o que aconteceu. Pode ser um relato detalhado, desde que esses detalhes tenham relevância para o caso. O policial poderá lhe fazer algumas perguntas sobre o acidente;

  7. Depois do registro, você vai obter uma cópia do boletim de ocorrência de trânsito. Guarde-a bem, pois ela poderá ser útil em uma possível Ação de Reparação de Danos.

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Consequências de Boletim de Ocorrência de Trânsito Falsos

Você já viu que a possibilidade de relatar à autoridade policial uma infração em que caiba ação pública está prevista no artigo 5º do Código de Processo Penal.

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A partir do momento em que um cidadão decide exercer esse direito, ele passa a ter também o dever de contar a verdade, sob pena de ser acusado de crime contra a administração pública.

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Quem registra uma declaração falsa pode ser enquadrado no artigo 340 do Código Penal, que diz o seguinte:

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Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

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Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

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Isso se não for enquadrado em algum dos demais crimes previstos no código, como o descrito no artigo anterior, o 339:

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Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:

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Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

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1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

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2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

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Se você mentir ao registrar um boletim de ocorrência de trânsito, portanto, poderá ser penalizado com a detenção de até seis meses ou reclusão de até oito anos.

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Erros Que Devem Ser Evitados

 Veja um resumo de algumas coisas que você aprendeu que deve evitar e outras dicas:

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  • Confiar em desconhecido: em acidente sem vítima, fazer um acordo é sempre a melhor solução. Mas previna-se à possibilidade de ele não ser cumprido e registre o boletim de ocorrência mesmo assim;

  • Dirigir sem CNH: mesmo que você esteja habilitado e só tenha perdido o documento, estará cometendo uma infração leve (segundo o artigo 232 do CTB) se dirigir sem a habilitação. Por isso, registre o BO e solicite o quanto antes a segunda via. Leia esse artigo e saiba como;

  • Discutir com o outro motorista: discutir não é infração nem crime – a não ser que a briga vá para as vias de fato –, mas poderá esquentar os ânimos e fazer você cometer algum erro (por exemplo, deixar o veículo obstruindo a via, infração média segundo o artigo 178 do CTB). Se o acordo não for possível, preocupe-se em registrar o BO e depois recorra sempre às vias legais;

  • Dar informação falsa: já explicamos que quem faz isso pode ser acusado criminalmente, mas não custa repetir. O que você precisa entender é que mesmo um detalhe pequeno que você contou de forma errada para levar alguma vantagem poderá caracterizar o crime na visão da autoridade.

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Conclusão

Esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas a respeito do boletim de ocorrência de trânsito.

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Lembre-se que, quando um motorista se envolve em um acidente de trânsito com vítima, deixar de prestar informações necessárias ao registro do boletim é infração gravíssima.

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Já o motorista que foge do local do acidente para não assumir a responsabilidade penal ou civil pelo ocorrido está cometendo um crime de trânsito segundo o artigo 305 do CTB:

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Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

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Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

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É importante que você saiba que, ao se envolver em um acidente com vítimas, prestar informações para o BO é apenas uma das obrigações do motorista.

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Outras condutas precisam ser adotadas para garantir a segurança não apenas dos envolvidos, mas também de todos os demais que trafegam pela via.

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Veja, nesse artigo, o que você deve fazer quando se envolve em um acidente de trânsito.

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Se o acidente não teve nenhuma pessoa ferida, o registro do BO é opcional, pois os motoristas envolvidos podem chegar a um acordo. Mas, como recomendamos aqui, é conveniente registrá-lo mesmo assim.

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Por fim, lembre-se que fazer o boletim de ocorrência é importante também se você tiver o documento de habilitação roubado, furtado ou extraviado. Nos últimos dois casos, é possível registrar o BO pela internet.

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Tem alguma coisa que você ainda quer saber sobre o boletim de ocorrência de trânsito? Então deixe um comentário abaixo ou entre em contato conosco.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm#art261
  3. http://g1.globo.com/Noticias/Carros/0,,MUL834895-9658,00-VEJA+AS+DICAS+PARA+NAO+FICAR+NO+PREJUIZO+EM+ACIDENTES+DE+TRANSITO.htm
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