Reboques: Você Sabe o Que Diz a Lei?

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 As carretas e reboques acoplados aos veículos são bastante úteis para o transporte de cargas maiores, como animais ou objetos que excedam o volume do porta-malas.

Para sua utilização, os condutores devem seguir algumas regras, de registro e de escolha do reboque, pois alguns dos equipamentos utilizados para acoplagem de reboque podem não estar dentro das normas de uso estabelecidas, o que representa problema para o motorista caso seja surpreendido pela fiscalização.

Neste artigo, você conhecerá as normas de uso para reboques e carretas em veículos e quando a sua utilização é irregular.

 

Reboque para veículo: qual comprar e como utilizar?

reboque veículo
Reboque é considerado veículo pesado

Qualquer reboque ou semi-reboque será considerado “veículo pesado” independente do carro que estiver sendo utilizado.

Desta forma a velocidade máxima permitida será a mesma dos caminhões.

Os modelos de carretas e reboques disponíveis no mercado são bastante diversos.

Na hora de escolher, no entanto, o que deve ser observado com cuidado é o engate a ser utilizado no veículo.

Esse engate deve ser fabricado por empresas com licença do INMETRO, seguindo as normas de produção estabelecidas pelo órgão.  O registro garante que o equipamento não apresente falhas ou perigo na utilização.

A obrigatoriedade do registro da empresa fabricante no INMETRO está disposta na Resolução 937, de 2022, do Senatran. Nela, também é possível encontrar outras especificações de uso do reboque em veículos.

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Esta resolução trata especificamente da acoplagem de reboque em veículos de até 3500 kg de peso bruto, ao postular as normas para o uso dos engates.

Assim, aponta que esses veículos, para que possam tracionar os reboques, devem ter sua capacidade declarada pelo fabricante, comprovando que conseguem dar suporte a um outro veículo, que depende da sua força motora para se deslocar.

A resolução também aponta a necessidade de especificação do engate, registrada por meio de placa inviolável no próprio equipamento.

Na placa, deve conter informação sobre o tipo de veículo ao qual ele é destinado, a capacidade máxima de tração desse veículo e a referência à Resolução 937, com a qual mantém acordo.

A informação do fabricante também deve estar disponível no equipamento, bem como seu CNPJ, para que seja possível a verificação do seu registro no INMETRO.

Engates que não possuírem as informações especificadas estão fora do que aponta a resolução, podendo acarretar, ao motorista, multa por uso irregular de veículo de carga acoplado.

 

No que se diferencia o reboque dos veículos automotores?

carreta ou reboque diferenca
Vejamos mais algumas informações importantes sobre a utilização do reboque

Apesar de depender da força de outro veículo trator por não possuir motor próprio, os reboques e carretas automotivos devem receber emplacamento próprio, assim como recebem todos os outros veículos automotores.

Os reboques devem ser equipados também com para-choque, para-lama, lanternas, setas, faixas sinalizadoras reflexivas, freios de estacionamento e documentação própria, já que, no tráfego de veículos, é contado como mais um veículo individual e não parte do veículo ao qual está acoplado.

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Para poder dirigir um veículo com reboque acoplado, o condutor não necessita de uma habilitação específica, basta que ele tenha a CNH de categoria B.

Entretanto, se o peso bruto do veículo com reboque exceder 3500 kg, a categoria de CNH exigida passa a ser a C.

O estepe, diferente de veículos automotores, não é obrigatório para reboques e carretas, ficando a critério do condutor tê-lo ou não também para o veículo de carga acoplado ao seu automóvel.

Os reboques também se diferenciam de veículos motorizados no que se refere ao pagamento de IPVA.

Para este tipo de veículo, não é cobrada taxa de IPVA, não sendo obrigatório também o pagamento do seguro.

A única taxa obrigatória para o uso dos reboques e carretas é a taxa de licenciamento, paga anualmente.

 

Conclusão

Os reboques e carretas são veículos bastante úteis quando se trata do transporte de cargas.

Entretanto, como são acoplados a outro veículo automotor e dependem da sua tração para deslocamento, devem seguir normas específicas a fim de não causarem acidentes por desprendimento.

Ao deslocar-se por uma via, um reboque que se desprende do veículo ao qual está acoplado pode trazer grandes problemas, causando acidentes ao chocar-se com outros veículos.

Além disso, não seguir as normas de uso para este tipo de veículo gera multa grave, acarretando 5 pontos na carteira do condutor.

Dessa forma, é importante saber como utilizar o reboque dentro das normas estabelecidas, para que a sua utilidade seja aproveitada da melhor forma sem causar nenhum transtorno.

Você utiliza reboques no transporte de carga?

Como você costuma utilizar o veículo para transporte de carga acoplado ao seu automóvel?

Você ficou com alguma dúvida ou tem alguma sugestão de tema relacionado a tunning? Comente abaixo! Sua opinião é muito importante para mim.

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