PRF: Multas, BO, Consultas, Recurso

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Quando você vê a sigla PRF, do que acha que se trata?

Se respondeu Polícia Rodoviária Federal, acertou.

Mas saberia dizer exatamente o que é a PRF e qual a função dela?

Se não sabe, não se preocupe. Neste artigo, vamos apresentar um guia completo sobre uma das mais importantes instituições do país no que diz respeito ao trânsito.

Além disso, a partir de agora, você vai conferir como consultar multas na PRF.

Preparamos um passo a passo com tudo o que você precisa para tirar isso de letra.

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Já se a sua preocupação é sobre como recorrer de multa na PRF, fique ligado também.

Esse é outro assunto que não vai ficar de fora.

Como você pode perceber, há muitas razões para você acompanhar este texto.

Saiba tudo sobre a PRF e seja um condutor mais consciente.

Tenha uma ótima leitura!

 

O Que é PRF?

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A sigla PRF significa Polícia Rodoviária Federal; entenda

A PRF é um órgão que faz parte do poder executivo federal, sendo ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a PRF também é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Veja o que o texto da lei fala sobre isso:

“Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

(…)

V – a Polícia Rodoviária Federal;”

Basicamente, a PRF é o órgão que fiscaliza as vias federais, as chamadas “BRs”.

 

Qual a Função da Polícia Rodoviária Federal

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A função da Polícia Rodoviária Federal é zelar pela segurança no trânsito e evitar, por exemplo, acidentes

A função da PRF está expressa no artigo 20 do CTB, que discorre sobre as competências desse órgão.

Veja:

“Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II – realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

III – aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas”

Ou seja, a Polícia Rodoviária Federal faz todas as funções de policiamento ostensivo nas vias federais e de fiscalização e manutenção do trânsito.

Resumindo, ela zela pela segurança de todos em vias que sejam de responsabilidade da União, fazendo, por exemplo, apreensão de drogas e prendendo criminosos nessas vias.

Já no trânsito, compete a ela aplicar e fazer cumprir as leis, o que inclui multar quem comete infrações nessas rodovias.

Muita gente acaba usando vias federais para ir para a praia ou serra no verão.

Caso você ache que foi multado, você sabe como verificar?

Se não sabe, vamos ensinar no próximo tópico!

 

PRF Multas – Nada Consta [2018]

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O Detran oferece uma ferramenta para consulta de multas chamada “Nada Consta”

É comum condutores serem multados em rodovias federais, e não apenas na na temporada de verão, principalmente por excesso de velocidade.

Segundo dados do governo federal, essa é a multa mais aplicada em todo o País desde 2010.

Até agosto de 2017, foram mais de 13 milhões de autuações.

Para saber detalhes sobre as multas mais aplicadas no país, acesse este link.

Caso você tenha pisado um pouco a mais no acelerador e acha que foi multado, o que fazer?

Um jeito bem fácil de verificar se realmente você cometeu uma infração é o Nada Consta da PRF.

Mas o que é o Nada Consta?

Basicamente, ele é um serviço disponível pela Polícia Rodoviária Federal para o motorista saber se existe alguma infração em aberto em determinado veículo em uma rodovia federal.

Importante: nele só aparecem infrações cometidas em vias federais.

Caso você tenha cometido uma infração em outra via, precisa entrar no site do Detran do seu estado para fazer a conferência.

Vale ressaltar que, após o cometimento de uma infração, ela pode demorar até 30 dias para entrar no sistema.

Por isso, a nossa dica é: caso você ache que cometeu uma infração, entrou no Nada Consta e não encontrou multas, continue acessando o sistema semanalmente até fechar os 30 dias.

Se após isso não houver nada, fique tranquilo: você não foi autuado.

Passo a Passo Para Consultar

Para facilitar a sua vida, fizemos um passo a passo bem simplificado para consultar infrações no Nada Consta.

Dê só uma olhada:

  1. Primeiro, entre na página do Nada Consta através deste link;

  2. Após, clique em “Consulta aqui”;

  3. Você será encaminhado para uma nova janela. Nela, você deve preencher os dados solicitados;

  4. Assim como no site do Detran, você precisa dos números da placa e do Renavam do veículo;

  5. Caso o veículo seja estrangeiro, você deve informar também;

  6. E pronto: você terá acesso às multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal.

E o DNIT?

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também pode multar em vias federais.

Para consultar as multas emitidas pelo órgão, você precisa entrar neste link.

No primeiro acesso você terá que fazer um cadastro usando o seu CPF.

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Nas próximas vezes, basta digitar o CPF e a sua senha para entrar no sistema.

Lá, você também irá digitar a placa e o Renavam do veículo.

E pronto: consulta feita.

Agora você já sabe se foi ou não multado em uma rodovia federal.

 

Dicas Para Recorrer de Multas da Polícia Rodoviária Federal

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Separamos algumas dicas para você ter sucesso no seu recurso

Você pode e deve entrar com recurso contra multas aplicadas por qualquer órgão, e isso incluir a PRF.

Esse é um direito garantido pela Constituição Federal.

Mas e como vencer o recurso?

Para isso, vamos dar algumas dicas muito valiosas.

Fique ligado!

Use a defesa prévia

Primeiro, você deve entrar com a defesa prévia.

Nessa etapa, você irá contestar erros formais, como a placa ou a cor do seu veículo, que aparece errada na notificação.

Nesses casos, a multa deve ser cancelada.

Por isso, é muito importante você olhar todos os detalhes presentes no auto de infração assim que recebê-lo.

Mas quais detalhes devem ser observados?

Conforme o artigo 280 do CTB:

“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

§ 1º (VETADO)

§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.

§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”

Vale ressaltar que, se você estiver com o endereço correto junto ao Detran do seu estado, irá receber a multa gerada pela PRF em casa.

Nossa dica é manter o endereço sempre atualizado.

E se achar que cometeu uma infração, não custa ficar de olho no Nada Consta da PRF.

Mas temos mais uma dica ainda sobre a defesa prévia.

No auto da infração, vai constar a data da última aferição do radar de velocidade e do bafômetro.

Caso você tenha recebido uma multa por velocidade ou dirigir sob efeito de álcool, você precisa conferir quando foi aferido pelo Inmetro o aparelho utilizado.

A lei exige que esses aparelhos sejam aferidos a cada 12 meses.

Caso faça mais tempo, a multa deve ser anulada, pois nada garante que o aparelho está marcando corretamente.

Ou seja, talvez tenha ocorrido uma falha técnica.

Quer mais uma chance de defesa?

Caso não seja você o real condutor, é somente nessa etapa que pode transferir a multa para o verdadeiro motorista.

É relativamente comum pessoas emprestarem o carro para amigos ou filhos.

E se eles cometerem uma infração, não precisa assumir os pontos na carteira de habilitação.

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Só não é possível transferir multas por modificações no carro, pois aí a responsabilidade é do proprietário.

O mesmo ocorre se você emprestar o carro para alguém sem carteira ou com a carteira vencida.

Nesses casos, você não só levará os pontos na carteira como ainda receberá uma nova multa.

Ingresse com recursos

Caso não tenha sucesso na defesa prévia, não desista.

Sua segunda etapa de defesa se dá com a apresentação do recurso em primeira instância.

Nela, você vai encaminhar o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Essa defesa precisa ser técnica e bem embasada dentro da lei.

Nossa dica é você fazer uma vasta pesquisa e anexar o máximo de provas que testemunhem a seu favor.

E em caso de nova derrota, ainda há mais uma chance de cancelar a multa.

Ela se dá com o recurso em segunda instância.

Nessa etapa, você entrará com o recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Novamente, nossa dica é você fazer uma defesa bem embasada e dentro dos termos da lei.

Caso você queira aumentar suas chances de vitória, a melhor decisão é contar com os serviços especializados do Doutor Multas.

Para isso, entre em contato conosco.

Com certeza, nós saberemos o melhor caminho para solucionar o seu problema.

 

Pedido de Conversão de Multa em Advertência

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Multas leves e médias podem ser transformadas em advertência

No tópico anterior, falamos de várias opções que o condutor multado tem ainda na fase de defesa prévia.

E há ainda mais uma, que merece comentários à parte.

É possível converter multa em advertência.

Como funciona?

Você entra com a solicitação junto à sua primeira defesa e, em caso de deferimento, a multa é transformada em advertência por escrito.

Isso não gera penalidade financeira e nem pontos na CNH.

Contudo, esse tipo de recurso só cabe em infrações do tipo leve ou média.

Além disso, você não pode ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

O objetivo da medida é educar o condutor, o que vai ao encontro do que propõe a legislação de trânsito no Brasil.

 

Como Registrar um Boletim de Ocorrência na PRF

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Registrar o BO é muito importante; saiba como!

Caso você se envolve em um acidente em via federal, é fundamental registrar um boletim de ocorrência.

Para isso, é preciso acionar a PRF, que irá até o local para fazer o BO.

Importante: forneça sempre todas as informações que o policial rodoviário federal lhe pedir.

Para acessar o boletim de ocorrência depois, você deve ter em mãos o número de protocolo gerado no local e o CPF ou CNPJ de um dos envolvidos no acidente.

Como primeiro passo, entre neste site.

Lá, você terá que digitar o número do protocolo e o CPF/CNPJ.

E pronto: você tem acesso ao Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).

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Caso você verifique que alguma informação errada, é preciso ir diretamente em uma unidade da Polícia Rodoviária Federal e solicitar a retificação do BAT.

O que você precisa levar?

Conforme o site da PRF:

  • Preenchimento de formulário próprio (retirado na unidade administrativa ou por este link);

  • Documento de identificação pessoal do interessado na retificação (necessariamente envolvido no acidente, proprietário de veículo envolvido ou representante legal);

  • Cópia ou número do BAT;

  • Documento que demonstre legitimidade para representar o interessado;

  • Documentos que comprovem a necessidade de retificação do BAT.

 

Notícias e Dados Recentes da PRF

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Acompanhe abaixo notícias recentes sobre a polícia rodoviária federal

A PRF é um órgão que está sempre em evidência no Brasil.

E não é para menos, dada a sua relevância.

Neste tópico, vamos citar algumas notícias recentes sobre ela.

Operação Carnaval 2018 da PRF

Conforme o site oficial do governo federal, a PRF realiza uma operação para reduzir acidentes até o Carnaval.

O nome da operação é Rodovida. Ela tem como objetivo prevenir acidentes de trânsito e reduzir a violência nas rodovias federais.

No ano passado, por exemplo, 973 pessoas morreram somente nas rodovias federais durante o feriado de Carnaval.

A ideia é reduzir esse número alarmante neste ano.

Para isso, foram colocados nas ruas mais de 10 mil agentes que vão fiscalizar quase 70 mil quilômetros de estradas em todo o País.

Além disso, nos trechos mais perigosos, haverá exibição de vídeos para os motoristas enquanto esperam o resultado da fiscalização.

Com certeza, essa é uma medida não muito usual.

Rodovias mais perigosas

A PRF divulga que as BRs 101, 116, 381 foram as que registraram maior número de acidentes em 2017.

Somando as três rodovias, foram mais de 30,6 mil ocorrências em 2017.

Isso representa 35% do total de acidentes em todas as vias federais.

A PRF ainda alerta os motoristas para terem cuidado com ultrapassagens irregulares.

Cerca de 4% dos acidentes são colisões frontais, representando um terço das mortes no trânsito.

Multas mais comuns

Só na operação Carnaval do ano passado, foram autuados 66,7 mil motoristas por cometerem a infração de ultrapassagem em local proibido.

Essa foi a segunda colocada no ranking no período.

Em terceiro lugar, foram 8,5 mil motoristas autuados por estarem dirigindo embriagados.

Outra multa muito comum foi o não uso da cadeirinha para crianças.

Ao todo, 4,7 mil pessoas foram autuadas por isso.

Mas qual a multa mais comum?

Essa não é novidade para ninguém: 521,8 mil foram flagrados dirigindo acima da velocidade máxima permitida.

Devido a isso, com a intenção de reduzir acidentes por excesso de velocidade, 210 radares móveis serão usados na Operação Carnaval deste ano.

Essa operação é feita desde 2011 e, conforme os dados da PRF já reduziu em 29% os acidentes mais graves.

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Acidentes expõem riscos nas rodovias federais

Até aqui, falamos bastante das operações da PRF no Carnaval.

Não é para menos, afinal, esse é um período de trânsito intenso e muitas ocorrências nas vias federais.

Por outro lado, infelizmente, as BRs costumam ser palco de tragédias durante todo o ano.

Um dado assustador foi informado pela Polícia Rodoviária informa neste site do governo federal.

Segundo o órgão, no primeiro semestre de 2017, foram registrados 8.930 acidentes graves em rodovias federais.

Vale ressaltar que acidente grave é quando pelo menos um dos envolvidos fica gravemente ferido ou morre.

Esses acidentes resultaram em mais de 41 mil feridos e 3.060 óbitos só nos primeiros seis meses do ano passado.

Ao longo de todo o ano de 2016, foram quase 21 mil acidentes graves em rodovias federais.

Já em 2015, o número de ocorrência foi ligeiramente mais alto: 21,8 mil acidentes graves.

Vale ainda ressaltar outros dados importantes.

O número de colisões de veículos em 2016 foi de 96,2 mil, 21% menos que em 2015, que teve 122 mil colisões.

Lembrando novamente que esse número registra somente ocorrências em rodovias federais.

 

Dicas Para Evitar Multas da PRF

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Agora, vamos apresentar dicas para evitar multas da PRF

Leve muito a sério o que vai ver agora.

Afinal, seguindo essas recomendações, você age em seu benefício duplamente: pelo ponto de vista financeiro e da segurança.

  1. Não ultrapasse o limite de velocidade;

  2. Saia antes do horário necessário para você poder aproveitar melhor a viagem;

  3. Dê preferência por horários e dias com menos trânsito;

  4. Se puder viaje de dia, é mais seguro;

  5. Lembre sempre de levar junto a cadeirinha para as crianças;

  6. Se beber não dirija. Não coloque a sua vida e a da sua família em risco;

  7. Não transporte mais bagagem do que seu carro suporta;

  8. Não tampe a visão do seu espelho retrovisor central com malas;

  9. Se for usar um rack de teto observe as leis. Uma boa sugestão é um rack de teto baú;

  10. Lembre de ligar os faróis, inclusive durante o dia;

  11. Evite fazer ultrapassagens perigosas. E de jeito nenhum faça ultrapassagens em locais proibidos;

  12. Você e todos os passageiros devem usar o cinto de segurança. Ele salva milhares de vidas;

  13. Lembre de abastecer e de levar o seu carro para uma revisão antes da viagem. Isso evita que você fique empenhado no meio da estrada;

  14. Não viaje com veículo com o IPVA ou o licenciamento anual atrasado. Caso você seja parado em uma blitz, terá seu veículo recolhido.

 

Conclusão

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Fique sempre atento às legislações e se precisar de suporte para sua defesa, conte conosco!

Neste artigo, você aprendeu o que é a PRF e qual a função dela.

Também viu como verificar se recebeu uma multa em rodovia federal.

Ensinamos um passo a passo muito fácil para você acessar o Nada Consta da PRF e ver sem erro se você cometeu uma infração.

Também apresentamos dicas sobre como você deve fazer para recorrer de multas da PRF, como converter a multa em advertência e como registrar um Boletim de Ocorrência junto ao órgão.

Tudo o que precisa para fazer uso da lei a seu favor agora é conhecido.

Você viu ainda as notícias e dados mais atualizados da Polícia Rodoviária Federal e que cuidados deve tomar para não ser multado.

Mas fique alerta!

Mais importante do que não receber uma multa de trânsito é poder desfrutar do seu passeio com tranquilidade e segurança.

Ninguém quer ser mais uma vítima da já alarmante estatística de acidentes, feridos e mortos no trânsito.

Imagine, então, ser o culpado por algum deles.

Por isso, dirija com segurança e adote sempre um estilo de direção defensiva, seja em vias federais ou qualquer outra.

Ficou com alguma dúvida sobre este artigo ou quer ajuda para entrar com recurso contra uma multa da PRF?

Então, entre em contato conosco.

Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

Temos consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito a postos para ajudá-lo no que for possível.

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Desse modo, mais pessoas saberão tudo sobre a PRF e também como recorrer em caso de multa.

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