Não ter a certeza que recebeu uma multa de trânsito causa muitas dores de cabeça a um condutor habilitado.
Nos casos de dúvida quanto ao cometimento de uma infração, o correto a se fazer é buscar se, de fato, você foi penalizado, correto?
Claro que para isso o condutor terá que utilizar ferramentas específicas de busca que o ajudarão neste processo.
Quando estamos tratando de uma multa aplicada pela PRF, essa ferramenta é o nada consta.
Você ouviu falar no nada consta da PRF?
Leia o artigo até o final para saber mais sobre o assunto!
Você já precisou fazer uma consulta de multa pelo nada consta?
Certamente você já ouviu falar de uma multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal, estou certo?
Bem, esses dois assuntos estão diretamente conectados, e quero explicar como cada um deles poderá ser útil a você ao longo deste artigo.
Afinal, não veremos apenas o assunto “nada consta” por aqui. Serão alguns tópicos relacionados ao tema que irão agregar em sua jornada de descoberta sobre o tema.
Veja alguns deles:
- Como são e como funcionam as multas da PRF?
- O que é o nada consta?
- Como fazer uma consulta através do nada consta?
- Conheça a ferramenta que também pode ajudar em sua busca por multas de trânsito!
- Saiba se é possível recorrer de uma multa aplicada pela PRF!
- Como fazer o recurso de multa da PRF?
- Recorrer com a ajuda de um especialista pode ajudar você!
Viu como são assuntos relevantes relacionados ao nada consta?
Tenho certeza que pelo menos um destes é do seu interesse. Por isso, peço que você siga com a leitura do artigo até o final para entender como esses assuntos podem estar relacionados.
Quero salientar, também, que caso alguma dúvida não seja respondida ao longo do artigo, não é motivo de você sair daqui sem uma resposta.
No final do texto, você terá uma seção exclusiva para comentários. Dentro desta seção, você poderá deixar os seus questionamentos sobre qualquer tema.
Além disso, você terá esse espaço disponível para qualquer outro assunto relacionado ao trânsito. Assim como poderá levantar debates a respeito de temas importantes.
Ao final da leitura, é importante que você compartilhe o conteúdo com outros condutores também. Dessa maneira, mais pessoas ficarão sabendo das funcionalidades do nada consta!
Boa leitura!
Como Funcionam as Multas de Trânsito Aplicadas Pela PRF?
Você conhece o Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
Bem, esse sistema engloba órgãos responsáveis pelo pleno funcionamento do trânsito no nosso país.
A Polícia Rodoviária Federal conta, então, com uma série de atribuições diretamente relacionadas ao trânsito em nosso país.
Dentre essas atribuições, está a necessidade de fiscalizar as rodovias federais brasileiras acerca do cometimento de infrações de trânsito.
Repare bem na palavra “federais”. Isso porque a responsabilidade da PRF está colocada nestas rodovias especificamente. Afinal, esse é um órgão pertencente ao Governo Federal.
É conhecido que nestas estradas de jurisdição da PRF, o órgão fiscaliza os condutores quanto ao cometimento de multas de trânsito.
Sendo essa uma responsabilidade estabelecida, inclusive, pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 20º.
Em cima disso, o órgão executa o serviço de fiscalização de trânsito, aplicando as penalidades necessárias aos condutores que infringirem a lei de trânsito.
Para que fique mais claro para você como são classificadas as multas de trânsito, é preciso contextualizar cada infração.
Afinal, o CTB as divide em 4 naturezas. E quando o condutor recebe alguma dessas infrações, é importante que esteja consciente das consequências que poderá sofrer de acordo com a multa estabelecida.
Primeiramente, entenda que o Código de Trânsito divide as infrações em:
- Infrações leves
- Infrações médias
- Infrações graves
- Infrações gravíssimas
Cada uma delas conta com um número de pontos específico que poderá ser adicionado ao documento do condutor. Essa determinação dos pontos está presente no art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro:
- Infrações leves: 3 pontos na CNH;
- Infrações médias: 4 pontos na CNH;
- Infrações graves: 5 pontos na CNH;
- Infrações gravíssimas: 7 pontos na CNH;
Os pontos geram grande preocupação na vida dos condutores, pois podem resultar na suspensão da CNH quando acumulados.
O art. 261 determina que o documento do condutor seja suspenso pelo acúmulo de pontos quando o condutor atingir:
- 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 1 ano;
- 30 pontos tendo cometido uma infração gravíssima no período de 1 ano; e
- 40 pontos sem ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 1 ano.
O condutor também poderá ter o documento de dirigir suspenso caso cometa uma infração que tenha como penalidade a suspensão descrita em seu próprio artigo.
Mas agora vamos falar em outro ponto que assusta muito os condutores quando nos referimos às multas de trânsito: os valores em dinheiro.
No artigo anterior do Código, o art. 258, temos a classificação destas mesmas penalidades referentes aos valores que serão pagos pelo motoristas que cometer uma penalidade de trânsito:
- Infrações leves: R$ 88,38;
- Infrações médias: R$ 130,16;
- Infrações graves: R$ 195,23;
- Infrações gravíssimas: R$ 293,47;
Muitas infrações ainda contam com o fator multiplicador que aumenta consideravelmente os valores que serão pagos pelo motorista.
Esse ponto é importante de ser esclarecido, pois em cima disso é que surgem as dúvidas a respeito do nada consta e como fazer uma busca a uma possível infração cometida.
Fique atento à próxima seção, pois vou explicar detalhadamente o que é, de fato, esse serviço disponível aos motoristas.
O que é o Nada Consta PRF?
Você entendeu que a PRF é um órgão responsável por manter o controle das estradas federais, certo?
Para isso, o órgão realiza patrulhamentos e sistema de monitoramento das estradas. Isso faz com que muitos condutores sejam multados por não cumprirem com regras estabelecidas pelo Código de Trânsito.
Portanto, é natural que muitos motoristas sintam a necessidade de consultar a situação de seu veículo para verificar a existência de possíveis multas em seu documento.
Esse processo pode ser realizado através do Nada Consta, uma funcionalidade disponível aos condutores no próprio site da PRF.
Dessa forma, ao ser multado ou até mesmo não ter certeza, mas apenas a sensação de que possa ter sido autuado pelo órgão, o condutor pode fazer a consulta e sanar a sua dúvida.
O processo é bastante simples e explicarei com riqueza de detalhes para você na próxima seção deste artigo. Acompanhe!
Como Fazer a Consulta de Multa Pelo Nada Consta?
Você deve saber que as multas podem demorar um tempo para cair no sistema. Normalmente, esse processo pode levar até 30 dias.
Mas, claro, é importante que você busque o quanto antes a sua situação, para não ser pego de surpresa com uma infração de trânsito.
Preste atenção nestes 5 passos que vão mostrar a você como fazer uma busca pelo nada consta.
- Primeiramente, acesse o site da PRF;
- No canto superior esquerdo da página, você encontrará um menu interativo;
- Arraste o mouse até “Serviços” e depois até “Autuação e Multas”;
- Após, leve-o até “Nada Consta/ Consulta e Pagamento de Multas”;
- Para finalizar o processo e realizar a pesquisa no nada consta, informe a Placa e o Renavam do Veículo;
Pronto!
Você terá à disposição as informações necessárias sobre uma Multa PRF através dessa consulta pelo nada consta.
Quero trazer uma grande dica para você, condutor. Preste muita atenção à próxima seção do artigo.
Mas quero pedir, novamente, que você compartilhe esse conteúdo com outros motoristas. Afinal de contas, você já entendeu como funciona a consulta pelo nada consta da PRF.
Busca Placa Também é Uma Opção ao Motorista!
É claro que o foco deste texto é o nada consta da PRF e você já entendeu como a consulta pode ser feita dentro do site da Polícia Rodoviária Federal.
Porém, acredito que o assunto consulta de multa e consulta à situação do veículo possa ser do seu interesse também, estou certo?
Em cima disso, quero trazer uma novidade para você, condutor, interessado em receber um relatório completo sobre a situação do veículo.
O Doutor Multas, mais uma vez, busca agregar na vida dos condutores com ferramentas capazes de suprir suas necessidades como condutor.
Trago para você o Busca Placa, uma ferramenta completa de busca à situação do veículo pela placa.
Com o Busca Placa, o condutor tem acesso a uma série de informações sobre o veículo além das multas de trânsito:
- Informações sobre Recall do veículo;
- Preços na Tabela FIPE;
- Informações sobre a situação do veículo;
- Sinistros e perda total com o veículo;
A busca é muito simples de ser feita e o condutor precisará informar apenas dois dados: a placa do veículo e o seu endereço de e-mail.
E a melhor parte é que o condutor tem, dentro do site do Busca Placa, uma modalidade de busca 100% gratuita.
Visite agora o site do Busca Placa e faça uma busca completa pela placa do seu veículo.
Depois de fazer uma consulta pela placa, ou até pelo nada consta, o condutor poderá encontrar multas da PRF.
Nesse momento surgem dúvidas quanto à possibilidade de recorrer de uma multa da Polícia Rodoviária Federal.
Afinal, é possível recorrer da multa da PRF? Vamos entender se isso é realmente possível na próxima seção deste artigo!
É possível Recorrer de Uma Multa da PRF?
Por mais que não seja algo que todos os condutores levem em consideração, o recurso de multa é sempre uma opção ao motorista em qualquer oportunidade.
Isso porque, recorrer de uma multa de trânsito é um direito assegurado a todos os condutores pela Constituição Federal.
Sendo assim, ao receber uma multa da PRF ou de qualquer outro órgão de trânsito, o condutor tem sim o direito de apresentar o recurso de multa.
Claro que para o condutor ter chances de sucesso, precisará investir na montagem de um bom recurso de multa.
Afinal, o ponto mais importante na hora de apresentar a sua defesa, além do respeito aos prazos estabelecidos, é a utilização correta das leis de trânsito do nosso país.
Mas o condutor poderá montar o recurso em todas as etapas do processo por conta própria.
Veremos na próxima seção como você pode realizar esse processo. Acompanhe!
Como Recorrer de Uma Multa da PRF?
É importante que se diga que o motorista deve sempre evitar toda multa de trânsito.
As leis foram criadas com um propósito e respeitá-las é uma tarefa essencial para todo condutor.
Mas é natural que em muitas oportunidades os motoristas sentem-se prejudicados com multas que consideram injustas.
Nesses casos, recorrer pode ser a solução para evitar o pagamento dos valores em dinheiro e os pontos na carteira.
Vou explicar os detalhes do recurso a partir de agora!
Defesa prévia
A primeira etapa de defesa no condutor é a Defesa Prévia.
Aqui, o motorista poderá se defender antes mesmo de receber as penalidades. O prazo mínimo para apresentar a Defesa Prévia é de 30 dias.
O cancelamento da multa pode ocorrer devido algum equívoco no preenchimento do auto de infração de trânsito.
Se não conseguir o deferimento na defesa prévia, o condutor deverá enviar o recurso à primeira instância do processo administrativo.
Recurso em primeira instância
Aqui a situação será um pouco distinta, visto que o motorista já terá recebido a notificação de penalidade, informando das multas recebidas.
Porém, o espaço para a contestação através de argumentos dada ao motorista aqui será maior.
Caso não consiga o deferimento nesta etapa, o recurso segue. Dessa vez será enviado à segunda instância.
Recurso em segunda instância
A última etapa do processo administrativo é a segunda instância do processo.
Aqui o condutor enviará o recurso a uma comissão julgadora diferente das demais. Portanto, poderá aumentar suas chances de deferimento.
É imprescindível que o motorista respeite os prazos de envio em todas as etapas do processo.
E, também, utilize argumentos com base na lei de trânsito para ter mais chances de obter um deferimento.
Se você busca uma ajuda nesta etapa tão importante que é o recurso de multa, fique atento à próxima seção do artigo.
Conte Com a Ajuda de um Especialista na Hora de Montar o Recurso!
Como coloquei a você nas seções anteriores, é fundamental que o motorista busque aspectos da lei de trânsito na hora de montar o seu recurso.
Não apenas o que está escrito nos artigos do Código de Trânsito, mas, também, nas Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e outras deliberações importantes.
Por conta disso, trago dicas para você que está interessado em apresentar o recurso de multa à multa da PRF ou de qualquer outro órgão de trânsito.
Primeiramente, deixo um player logo abaixo com um vídeo que publiquei em meu canal no Youtube.
Além de mostrar como é feita a consulta de multa pelo nada consta da PRF, mostro como você, condutor, pode recorrer da penalidade.
Acompanhe o vídeo:
Multas da PRF: Saiba Como Consultar a Multa e Recorrer! 🚨
Gostou das informações do vídeo? Então aproveite para se inscrever no canal e receber ainda mais dicas e informações sobre o trânsito em nosso país.
Mas vamos a mais dicas de montagem de recursos!
Assim como o Busca Placa, que apresentei a você aqui neste artigo, aproveito para trazer mais uma novidade que pode impactar muito a sua vida como motorista.
Trata-se do Documentos.com, um site que conta com todos os documentos jurídicos importantes que você necessita.
São documentos personalizáveis e estruturados para cada situação específica. Você poderá buscar a multa que deseja recorrer e ajustar da melhor maneira possível.
Diferente dos modelos prontos encontrados na internet, o Documentos.com reúne todas as informações necessárias para você enviar um recurso com base na lei de trânsito e personalização necessárias para seu caso.
Mas se a sua necessidade é um suporte especializado em recursos de multas, conte com a ajuda da equipe do Doutor Multas.
São profissionais com anos de experiência em recursos de multas de trânsito. Sempre atentos e dispostos a ajudar da melhor maneira em sua situação.
Além disso, a equipe poderá oferecer o suporte necessário para cada etapa do recurso, sem deixar você na mão em um momento de incerteza.
Faça agora mesmo uma consulta gratuita do seu caso e recorra com a equipe que já ajudou motoristas do Brasil todo a manter em dia o seu direito de dirigir!
Conclusão
Chegamos ao fim de um artigo completo aqui no blog.
Dessa vez, tivemos um tema muito importante para você, condutor, que circula pelas estradas federais.
Afinal, como vimos aqui, essas rodovias estão sob a jurisdição da Polícia Rodoviária Federal e, caso o condutor seja multado, deverá realizar a consulta da multa pelo nada consta do órgão.
Além do nada consta, você entendeu que a PRF é um importante órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
O órgão cumpre uma importante tarefa de fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito nas estradas e rodovias federais.
Além, é claro, de outras atribuições fundamentais relacionadas a controle e patrulhamento dessas rodovias.
Como você viu, a aplicação de penalidades como multa e suspensão da carteira também fazem parte dessas atribuições.
O motorista deve ficar atento à natureza dessas infrações sempre que for multado para não acabar penalizado com uma multa que suspenda o seu direito de dirigir.
Em cima disso, sempre que for multado nessas estradas, o motoristas deve realizar a consulta no nada consta para verificar a existência de infrações.
Ou pelo site Busca Placa, onde o condutor conseguirá fazer uma consulta completa à placa do veículo.
Lembre-se de seguir o passo a passo explicado aqui no artigo ou o que mostrei em nosso vídeo no Youtube, disponibilizado aqui também.
Se desejar recorrer, o condutor poderá fazer isso por conta própria. O site Documentos.com é o mais completo para encontrar o recurso personalizado ideal.
E se necessitar de um atendimento especializado, você pode optar por uma consulta gratuita do Doutor Multas e ter o suporte dos profissionais mais experientes em direito de trânsito.
Você chegou até o final desse artigo mas ainda tem alguma dúvida sobre esse ou outro assunto de trânsito? Então fique tranquilo!
Logo aqui embaixo você encontrará uma seção exclusiva para comentários. Você poderá tirar suas dúvidas ou levantar uma discussão sobre qualquer assunto.
Lembre-se de compartilhar esse conteúdo com mais motoristas. Faça com que mais pessoas conheçam o nada consta!
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/nada-consta
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