Blog de Direito de Trânsito

2 ANTT Gustavo Fonseca, rodrigo

ANTT Multas: Tabela de Valores e Recursos

Multas ANTT Empresas de transporte tiveram o nome cadastrado no SERASA de forma indevida. Essas empresas tiveram que recorrer à justiça para que isso fosse resolvido. Por que isso vem ocorrendo? A seguinte notificação da ANTT tem sido a principal responsável por esse quadro, veja: “Evadir, obstruir ou de qualquer forma dificultar a fiscalização, prevê multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da suspensão do Registro Nacional de Transportador Rodoviário (RNTRC) pelo período de dois anos.” Neste artigo, você irá conferir: Quais são as principais multas aplicadas Continue lendo→

8 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Como fazer o Recurso para o Cetran e Ganhar

O recurso ao Cetran é uma das etapas mais importantes do processo de recurso de multa. Muitas multas são canceladas pelo Cetran. Por isso vale a pena se informar sobre o assunto. Porque posso recorrer ao Cetran? Vale a pena começar entendendo o porque você tem o direito de recorrer. Um dos princípios básicos de um Estado Democrático é a participação e transparência. O que significa ter conhecimento e poder participar dos atos governamentais. Com relação as multas a questão é ainda mais séria. Lembre a multa Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Avisar Sobre Blitz da Lei Seca é Crime? Conheça o Caso do Twitter Lei Seca RJ

Muita gente que mora na cidade maravilhosa, dirige e gosta de aproveitar a noite carioca já deu pelo menos uma consultada no Twitter Lei Seca RJ. Trata-se de um perfil extremamente controverso da famosa rede social, que muitos acusam de “burlar” a fiscalização das autoridades de trânsito quanto ao consumo de álcool pelos motoristas. De um lado, os órgãos de trânsito, polícia e vários cidadãos condenam o Twitter Lei Seca RJ por ser um canal que ajuda infratores a escaparem da lei. De outro, há Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Retorno dos Prazos do CONTRAN: Como Recorrer de uma Multa Recebida em 2022

Recebeu uma multa durante a pandemia do coronavírus? Com a recente Resolução CONTRAN nº 805/2020, o retorno dos prazos do CONTRAN começou. Quem foi autuado durante o período de isolamento social precisa estar atento ao novo calendário do órgão para receber a notificação de autuação e preparar sua Defesa Prévia. Além disso, outras obrigações como transferência, renovação da CNH e licenciamento do veículo também receberam um novo prazo. Se você tomou uma multa em 2020, precisa estar consciente de como recorrer e seguir dirigindo tranquilamente. Continue lendo→

Infrações Autossuspensivas Gustavo Fonseca

Multa Por Empinar Moto: Artigo 244 do CTB

De acordo com o artigo 244 do CTB, a multa por empinar moto é R$ 293,47, considerada infração gravíssima. O condutor tem seu direito de dirigir suspenso. A motocicleta é retida e a CNH é recolhida. Multa Por Empinar a Moto Muita gente fica na dúvida sobre qual é a multa aplicada por empinar moto. E não é difícil de entender o porquê da confusão. Esse é um ato de direção perigosa, que, por si só, entraria no art. 175 e geraria um tipo de infração. Entretanto, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Prova de Reciclagem Para Infratores: Guia Explicativo

Está prestes a fazer a prova de reciclagem para condutores infratores? Se você tem um conhecimento básico sobre as regras de comportamento e trânsito, esse não será um grande desafio. Mas entendemos que muita gente é atingida por um certo nervosismo na hora em que é submetida a esse tipo de teste. Afinal, a prova de reciclagem para condutores infratores tem tempo marcado, então, o candidato precisa de um certo grau de concentração para não demorar demais em cada questão. Isso é um horror para Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Dirigir Com a CNH Cassada: Penalidades 2024

Dirigir com a CNH cassada configura infração de trânsito, de acordo com o que estabelece a legislação que rege o trânsito brasileiro, e, consequentemente, pode lhe causar muita dor de cabeça. Caso você não saiba muito sobre o assunto ou esteja se questionando sobre as razões pelas quais a cassação complicaria a sua vida, darei a você um exemplo bastante prático. Digamos que você dependa do seu veículo para trabalhar. Certo dia, atrasado com as suas demandas, você acaba excedendo 50% da velocidade permitida na Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Multa Por Ultrapassagem: Entenda Quando Acontece e Como se Defender

O CTB estipula mais de um tipo de multa por ultrapassagem. Elas podem ocorrer quando o motorista realiza a manobra em local proibido ou de maneira indevida. A infração mais severa, nesse sentido, é forçar a ultrapassagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro. Trata-se de uma infração gravíssima, punida com multa multiplicada 10 vezes (gerando a elevada quantia de R$ 2.934,70) e suspensão da CNH. Para você saber quais são as outras manobras de ultrapassagem que Continue lendo→

5 Excesso de Velocidade Gustavo Fonseca

Radar de Velocidade: Como Funciona a Fiscalização do IPEM

Alguma vez você já parou para pensar sobre como funciona um radar de velocidade? E quais os tipos de aparelhos e quais as leis aplicáveis a cada um? Já pensou também qual a tolerância (quantos quilômetros acima do limite) que você pode passar em um radar de velocidade sem ser multado? Essa é uma informação útil para qualquer condutor, pois pode evitar levar aqueles pontinhos chatos na carteira. A propósito, como são calculados esses pontos e quais os valores devidos quando se ultrapassa a velocidade Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Passo a Passo Simples Para Recorrer da Suspensão da CNH em Salvador

Cometeu uma infração e a autoridade de trânsito lhe penalizou com a suspensão da CNH em Salvador? Fique tranquilo, pois isso acontece até mesmo com os melhores motoristas. O processo de suspensão da CNH em Salvador pode ser originado devido a: Equívoco ou má conduta do motorista; Desconhecimento sobre o que diz a lei; Erro da autoridade de trânsito. Quanto aos pontos 1 e 2, você vai entender neste artigo em que casos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a suspensão da habilitação como Continue lendo→