Blog de Direito de Trânsito

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Recurso de Multa Personalizado Vale a Pena?

Você está em dúvida entre investir em um recurso de multa personalizado ou em um modelo pronto da internet? Saiba que existem diferenças significativas entre ambos os documentos. A principal delas é a argumentação utilizada. A defesa deve ser montada com argumentos técnicos e embasados na legislação – e isso um modelo de recurso pronto, definitivamente, não oferece. Para entender como o recurso personalizado é a melhor opção, leia este artigo até o final! O que você sabe sobre recurso de multa personalizado? Diariamente, centenas Continue lendo→

Carteira de Motorista Gustavo Fonseca

Carteira de Habilitação: O Guia Simplesmente Completo

Dirigir qualquer tipo de veículo em vias públicas é uma grande responsabilidade e é por isso que o motorista precisa de uma carteira de habilitação. Primeiro porque, para obtê-la, é necessário passar por um longo processo de aulas e provas teóricas e práticas. Segundo porque, a partir do sistema de pontos atribuídos às infrações e vinculados ao registro do motorista, é possível aplicar medidas punitivas e educativas nos maus motoristas. Isso sem contar as várias infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que preveem Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa de Trânsito Vencida: É Possível Recorrer?

Se você descobriu que está com alguma multa de trânsito vencida, é possível que suas chances de sucesso com o recurso caiam consideravelmente. Isso porque, se o seu recurso não for enviado dentro do prazo estipulado, e expresso na notificação, muito provavelmente será considerado inconsistente pelo órgão de trânsito. Por isso, é muito importante que você fique atento às notificações recebidas – o que pode ser realizado até mesmo pela internet. Leia este artigo e saiba como proceder em caso de multa de trânsito vencida. Continue lendo→

1 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Multa Por Ultrapassar Pelo Acostamento

A multa por ultrapassar pelo acostamento é de R$ 1.467,35 e a soma de 7 pontos na CNH, de acordo com o artigo 202 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo uma infração gravíssima. Não há a penalidade de perda da carteira de motorista, seja cassação ou suspensão. Alguns motoristas confundem a conduta de trafegar pelo acostamento e ultrapassar pelo acostamento. Trafegar pelo acostamento também é infração gravíssima, porém o valor da multa tem o fator multiplicador 3, enquanto ultrapassar pelo acostamento tem fator multiplicador 5. Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

Como Reverter a CNH Cassada No RJ Dentro da Lei (Passo a Passo)

Já pensou ter a CNH cassada no RJ e não poder mais dirigir pela cidade maravilhosa? Essa é, para muitas pessoas, uma penalidade muito pior do que os altos valores das multas, que podem chegar a milhares de reais. Afinal, não se trata apenas de dinheiro, mas dos transtornos que não poder dirigir significam. Seja para ir ao trabalho ou ao supermercado, é necessário buscar uma alternativa no transporte público, carona, táxi ou aplicativos como Uber e Cabify. Eles até podem quebrar o galho, mas Continue lendo→

101 Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Os Segredos da Lei Seca no Brasil: 3 Passos Para Não Perder a CNH

Muitos condutores acreditam na existência de segredos da Lei Seca no Brasil. Mas o fato é que todos esses segredos podem ser desvendados com uma consulta aprofundada nas leis. A legislação de trânsito não admite a ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos. Por isso, as penalidades são duras. E a rigidez da lei foi aumentando com o passar do tempo. No entanto, conhecer as leis evita que você seja penalizado indevidamente. Até mesmo recurso cabe para se defender das penalidades da Lei Seca. Continue lendo→

10 Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Dirigir sem camisa dá multa? Descubra neste artigo o que diz a Lei

Não há penalidade prevista no CTB para quem dirige sem camisa. Afinal, pode ou não dirigir sem camisa? Este artigo vai responder isso pra você! Quando temos dúvidas a melhor forma de resolver é ir diretamente às normas pra buscarmos orientação. Art. 252. Dirigir o veículo: I – com o braço do lado de fora; II – transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; III – com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito; Continue lendo→

1 Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Golpe do Boleto Falso de Multas de Trânsito – CUIDADO

Você já foi vítima do golpe do boleto falso de multas de trânsito ou conhece alguém que passou por esse problema? Caso você ainda não tenha passado por essa situação, saiba que a prática é muito comum e, há mais de cinco anos, é uma preocupação para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e suas sedes em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. De acordo com o órgão, os criminosos, atentos ao movimento dos motoristas em determinadas vias, acabam registrando o número da placa dos Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

MEI Caminhoneiro: Conheça a Nova Lei Aprovada Para os Motoristas!

A possibilidade de se tornar um microempresário individual é uma realidade para todos os caminhoneiros brasileiros em 2022. O MEI caminhoneiro promete trazer mudanças importantes na vida dos trabalhadores autônomos que forem aderir ao novo sistema. Neste artigo completo, mostrarei como funcionará o MEI caminhoneiro, a nova modalidade de disponível para a categoria. Acompanhe a leitura do texto até o final para saber mais sobre o assunto! O sistema de microempreendedor individual, o MEI, é uma realidade há bastante tempo em nosso país. Porém, essa Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Notificação da Suspensão do Direito de Dirigir: Como Planejar Sua Defesa

Recebeu uma notificação da suspensão do direito de dirigir? Essa correspondência causa desespero em muita gente, mas, na verdade, isso não quer dizer que você já fica impossibilitado de dirigir a partir do momento que a recebe. Antes disso, o condutor tem seu direito à defesa. Ou seja, ele pode recorrer da decisão, qualquer que seja a infração que a motivou. Isso não se trata de um favor que o órgão de trânsito presta aos condutores, mas sim de um direito constitucional de todos os Continue lendo→