Blog de Direito de Trânsito

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Multa Por Ultrapassar em Faixa Dupla: Veja o Valor Atualizado

Segundo o art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por ultrapassar em faixa dupla prevê multa gravíssima com fator multiplicador de 5 vezes. O condutor que realizar essa manobra indevida, portanto, deverá desembolsar uma quantia de R$ 1.467,35. A multa por ultrapassar em faixa dupla também gera 7 pontos na carteira de motorista. Quer saber mais sobre o assunto? Fique de olho neste artigo! O valor da multa por ultrapassar em faixa dupla não é baixo. Afinal, trata-se de uma das condutas mais perigosas Continue lendo→

6 Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca

Habilitação Suspensa: O Que Fazer e Como Recorrer

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades previstas no art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro. As consequências de ter a habilitação suspensa, por sua vez, são determinadas no art. 261 do Código. O condutor pode ficar até 24 meses proibido de dirigir, ao ser penalizado com a suspensão, sendo necessário fazer o curso de reciclagem para recuperar seu direito de conduzir veículo. Leia o artigo até o final para entender funciona o processo para a habilitação suspensa! Perder a permissão para Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

9 Vantagens de Recorrer do Processo de Suspensão e Continuar Dirigindo

Recorrer do processo de suspensão, para muitos condutores, parece ser uma tarefa trabalhosa. Mas essa não é a verdade. Com bons argumentos e uma equipe especializada lhe dando suporte, você possui grandes chances de conseguir um deferimento. Além disso, é importante exercer o seu direito como cidadão caso julgue necessário. Leia o artigo até o final para entender quais são as 9 vantagens de recorrer do processo de suspensão da CNH! A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma das penalidades mais severas Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Pagar a Multa Não é Suficiente Para Evitar a Suspensão da CNH

Pagar a multa não é suficiente para resolver os problemas de uma autuação de trânsito. Quando a infração é confirmada, o pagamento da multa – independentemente do seu valor – não anula a atribuição de pontos na CNH. Os pontos computados na habilitação, por sua vez, podem resultar em um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. A única exceção são as infrações autossuspensivas, que não geram pontuação, mas levam diretamente a um processo de suspensão. Para evitar o risco de perder a habilitação por Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Diferenças Entre Suspensão e Cassação de CNH

A suspensão da CNH é a penalidade que interrompe o direito de dirigir por um determinado período de tempo. A cassação da CNH é a perda do direito de dirigir, obrigando o condutor penalizado a percorrer todo o procedimento de obtenção da CNH do zero. Desta forma, dirigir de maneira cautelosa e seguindo as normas de trânsito é fundamental para não ter que lidar com um problema como esse. Porém, todo o condutor tem o direito de se defender caso se sinta injustiçado. Neste artigo, Continue lendo→

Motos Gustavo Fonseca

Moto com escape cortado dá multa?

Quem gosta de moto costuma fazer modificações no veículo, seja para customizar ou mesmo alterar certas características, como, por exemplo, deixar o veículo mais “barulhento”. É muito importante, contudo, ter atenção ao que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garantir que todas essas alterações sejam permitidas por lei. Modificar o escapamento da moto é, ainda, uma ação comum entre os motociclistas. Mas será que ela é autorizada, segundo a legislação vigente no nosso país? Neste artigo, explico se moto com escape cortado pode Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Pneu remold é bom? Veja se vale a pena comprar!

São tempos difíceis para proprietários de veículos. Com o alto preço da gasolina, é preciso jogo de cintura para economizar e não pesar o bolso no fim do mês. Ainda assim, realizar a troca recorrente de pneus é uma forma de zelar pela sua segurança. Além disso, é, também, uma maneira de evitar multas, já que o bom estado do veículo é obrigatório pelas normas de trânsito vigentes. O pneu remold – ou remoldado – tem sido uma alternativa muito usada pelos motoristas brasileiros, mas Continue lendo→

3 Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca, rodrigo

Resolução CONTRAN: O Que é e Como é Criada? Entenda as Regras Feitas Pelo Órgão

Se você quer entender a formação das regras de trânsito no Brasil, mais do que conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é importante saber como se cria resolução do Contran. São as resoluções desse órgão que detalham o que pode e o que não pode no tráfego de veículos nas vias públicas do país. Nesse artigo, além de descobrir como se cria resolução do Contran, você vai entender melhor para que ela serve e também como é composto o órgão que a publica. Além Continue lendo→

1 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

O Que Fazer Se Você Levou Multa Gravíssima Com CNH Provisória

Você sabe o que fazer caso receba multa gravíssima na CNH provisória? Essa é uma infração que não pode ser cometida pelos condutores que ainda não conquistaram a habilitação definitiva. Cometê-la implica em perder a provisória. Mas não se preocupe: recorrer é possível. Você sabia que receber uma multa gravíssima com CNH provisória é uma das situações que impede um motorista de obter a habilitação definitiva? A habilitação provisória, concedida ao candidato que passou pela autoescola e obteve aprovação em todos os exames, funciona como um período Continue lendo→

30 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Como Converter Multa em Advertência: O Guia Completo

A conversão de multa em advertência é um benefício concedido aos motoristas brasileiros, que sofreu alteração pela Nova Lei de Trânsito. Ela permite que o motorista não precise pagar multa nem receba pontos na carteira quando cometer uma infração leve ou média, desde que ele não tenha cometido outras infrações nos últimos 12 meses. Com a Lei nº 14.071/2020, a conversão da penalidade não pode mais ser solicitada pelo motorista. Mas deve ser feita automaticamente pelo órgão de trânsito. Neste artigo, veja como funciona o Continue lendo→