Infração 506-10
Entregar veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Código do Enquadramento: 506-10
Infração 774-92
Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios.Código do Enquadramento: 774-92
Infração 774-91
Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios.Código do Enquadramento: 774-91
Infração 505-34: Dirigir veículo sem as adaptações necessárias
Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir.Código do Enquadramento: 505-34
Infração 505-33: Dirigir veículo sem usar prótese física
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física.Código do Enquadramento: 505-33
Infração 505-32: Dirigir veículo sem usar aparelho auditivo auxiliar
Dirigir veículo sem usar aparelho auditivo auxiliar.Código do Enquadramento: 505-32
Infração 505-31: Dirigir veículo sem óculos ou usar lentes corretivas
Dirigir veículo sem usar lentes corretivas de visão.Código do Enquadramento: 505-31
Infração 504-50: Dirigir com CNH Vencida
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias.Código Enquadramento: 504-50
Infração 503-72: Dirigir com PPD de Categoria Diferente
Dirigir veículo com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 503-72
Infração 503-71: Dirigir veículo com categoria diferente
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo.Código do Enquadramento: 503-71
