O trânsito é repleto de regras que visam garantir a segurança de todos que compartilham as vias, sejam eles motoristas, pedestres ou mesmo animais. Uma dessas regras, prevista no Artigo 220, inciso XI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é a obrigatoriedade de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista. A infração é caracterizada como grave, acarretando multa e 5 pontos na carteira do condutor.
A legislação é clara: ao se aproximar de animais na pista, o condutor deve reduzir a velocidade do veículo, de forma a evitar acidentes. Importante ressaltar que a fiscalização deste dispositivo dispensa a utilização de medidor de velocidade, e a velocidade compatível com a segurança no trânsito é aquela em que o condutor reduz efetivamente a velocidade do veículo de forma que fique claro ao agente a redução em relação à velocidade anterior de aproximação.
Exemplos de Como a Infração 636-00 Ocorre
A infração pode ocorrer em diversas situações. Por exemplo, quando o condutor não reduz a velocidade do veículo ao se aproximar de animais na pista, ou quando não reduz a velocidade ao passar por via sinalizada com a Placa A36, que indica a presença de animais selvagens.
Como Recorrer da Infração
Caso você seja autuado por esta infração, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar o auto de infração. Verifique se todas as informações estão corretas e se há algum erro que possa levar à anulação da multa. Além disso, é importante argumentar tecnicamente, mostrando, por exemplo, que a velocidade foi reduzida de forma compatível com a segurança ou que a sinalização na via era insuficiente ou inexistente.
Outro argumento que pode ser utilizado é o circunstancial. Se, por exemplo, a via estava vazia e sem risco de acidentes, ou se a presença do animal na pista foi imprevista e não havia tempo hábil para a redução da velocidade, esses fatos podem ser utilizados na defesa.
Lembre-se, o importante é garantir a segurança no trânsito, respeitando todas as regras e sinalizações. E, caso seja autuado, conhecer seus direitos e saber como recorrer de forma adequada.
