A Infração 5452 ocorre quando o condutor estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. É uma infração grave, adicionando 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Como medida administrativa, o veículo pode ser removido.
Art. 181
Estacionar o veículo:
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-1 (Estacionar no Passeio)
Veículo estacionado em área destinada ao trânsito de pedestres, mesmo que:
- parte do veículo;
- excedendo o limite do lote;
- em passeio largo ou indefinido;
- motocicleta, motoneta ou similares.
Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-2 (Estacionar sobre faixa destinada a pedestre)
Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que apenas parte do veículo. É importante ressaltar a presença obrigatória da sinalização horizontal de faixa de pedestre.
Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-3 (Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa)
A infração pode ocorrer quando:
- Veículo estacionado em local sinalizado com R-34, sobre ciclovia ou ciclofaixa com sinalização horizontal.
- Veículo estacionado sobre marca de cruzamento rodocicloviário.
É Obrigatória a presença do sinal R-34: a sinalização horizontal de Marcação de Ciclofaixa ao longo da via e/ou a Marca de cruzamento rodocicloviário ao cruzar pista de rolamento.
Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-4 (Estacionar nas ilhas ou refúgios)
Veículo estacionado em:
- ilha;
- minirrotatória;
- refúgio.
Ilha, refúgio e minirrotatória deverão estar caracterizadas por elemento físico ou sinalização horizontal, eventualmente dispositivos auxiliares.
Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-5 (Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento)
- Veículo estacionado sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento, mesmo que com apenas parte do veículo (ou uma roda).
- Veículo estacionado ao lado do canteiro central, mesmo que em ângulo.
Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-6 (Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização)
Veículo estacionado ao lado ou sobre marcas de canalização. Para que se configure, necessita de sinalização horizontal de marcas de canalização.
Quando ocorre a atuação pelo enquadramento 5452-7 (Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público)
- Veículo estacionado ao lado ou sobre local público com vegetação.
- Veículo estacionado ao lado ou sobre gramado em área pública.
- Veículo estacionado ao lado ou sobre jardim público.
A autuação independe da existência de sinalização:
Enquadramentos das infrações do artigo 181 do CTB
| ARTIGO/INCISO | CÓDIGO | DESDOB. | DESCRIÇÃO | |
|---|---|---|---|---|
| 181 XVIII | 5452 | 1 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar no passeio. |
| 181 XVIII | 5452 | 2 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar sobre faixa destinada a pedestre. |
| 181 XVIII | 5452 | 3 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa. |
| 181 XVIII | 5452 | 4 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar nas ilhas ou refúgios. |
| 181 XVIII | 5452 | 5 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento. |
| 181 XVIII | 5452 | 6 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização. |
| 181 XVIII | 5452 | 7 | Grave, 5 pontos na CNH, R$ 195,23 e remoção do veículo | Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público. |
