Descubra Como Importar Carro dos Estados Unidos Para o Brasil de Maneira Correta e Segura

A Lei n° 14.071/2020 - conhecida como Nova Lei de Trânsito - fez grandes alterações no CTB, a partir de 12 de abril de 2021. O cenário com a nova legislação é ideal para cancelar multas e evitar a perda da CNH. O momento para recorrer é agora. Você foi multado e quer evitar mais problemas com multas de trânsito? Clique aqui e faça uma Consulta GRATUITA da sua multa de trânsito!

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Diversos motoristas buscam descobrir como importar carro dos Estados Unidos para o Brasil como uma forma de adquirir um modelo mais sofisticado por um preço mais acessível do que os disponibilizados no mercado nacional.

Acredito que, pelo menos uma vez, você já teve essa ideia, mesmo que ela pareça muito distante das suas possibilidades.

Saiba que importar um carro dos Estados Unidos não é uma opção inalcançável. Com certeza, para fazer a importação, você terá de lidar com muita burocracia e também terá de arcar com alguns tributos.

Contudo, dependendo do valor que o veículo adquirido apresenta no outro país em comparação ao valor no Brasil, pagar todos os tributos ainda é sinônimo de lucro.

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Neste artigo, você poderá conhecer os tipos de veículos que podem ser importados dos Estados Unidos, e por que algumas categorias, como veículos com determinado tempo de uso, não podem ser importados.

Você ficará sabendo, por meio da leitura, de todas as taxas e impostos que devem ser pagos para que o veículo entre de forma regularizada no País. Em alguns casos, a importação de veículos pode gerar valores desnecessários a serem pagos. Por isso, mostrarei a você formas de evitar os custos adicionais e realizar o processo de importação de forma mais acessível.

Por fim, apresentarei diferenças de valores entre comprar veículos importados no mercado nacional e no exterior e os casos em que há a vantagem de importar e quando é preferível adquirir o veículo no Brasil.

 

Principais Pré-requisitos Para Importar Carro dos Estados Unidos Para o Brasil

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Carros usados podem ser importados somente dentro de algumas condições, sendo, uma delas, para fins de coleção.

Uma das primeiras informações que você deve saber se estiver pensando em importar um veículo dos Estados Unidos é que, conforme a lei, só podem ser importados veículos novos.

Esta informação está disposta na portaria n.º 08 de 1991 do Ministério da Fazenda, na qual são especificadas normas e permissões para a importação de produtos de diversas categorias.

Essa norma foi estabelecida com a justificativa de que haveria grande disparidade nas possibilidades de aquisição de veículo entre pessoas de maior e menor renda. Contudo, a medida teve, em grande parte, intenções protecionistas.

Tendo o Ministério da Fazenda a obrigação de favorecer sempre o comércio nacional, de acordo com o que é estabelecido no Artigo 237 da Constituição Federal, buscou-se, com essa norma, evitar que investimentos em veículos de maiores valores fossem feitos no comércio exterior.

A proibição, portanto, teve o intuito de favorecer a venda de veículos disponíveis no mercado nacional automotivo.

A importação de veículos usados também é possível, porém, somente em casos bastante específicos. Os casos a que me refiro tem como exemplo principal a importação com fins de coleção, ou seja, compra de veículos que não serão utilizados efetivamente, mas que servirão apenas como item de coleção.

Mas para importar como colecionador, não basta apenas apontar essa motivação na hora de realizar todos os trâmites para que a importação aconteça.

Para que você consiga importar um veículo para fins de coleção, deve estar registrado em algum clube ou fazer parte formalmente de algum grupo de colecionadores de veículos, de modo que possa provar que realmente se dedica à atividade.

A importação de carro antigo também pede que o importador tenha registro na Federação Brasileira de Veículos Antigos, que confirma o seu interesse no veículo com finalidade única de coleção ou participação de eventos de carros da categoria.

Para a realização da importação, ela também precisa ser feita no nome do comprador, por motivos que logo explicarei a você.

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Explore o Mercado e Escolha o Veículo Para Importar

O mercado automotivo estrangeiro está repleto de opções de veículos, de modo que a escolha, muitas vezes, se torna difícil. Contudo, antes de saber como importar carro dos Estados Unidos para o Brasil, realmente a primeira coisa que você deve fazer é escolher o veículo que irá adquirir.

Sei que você pode ficar ansioso para resolver todas as pendências legais e obter todas as autorizações antes, para que possa escolher seu veículo tranquilo.

No entanto, o tipo de veículo que você escolher pode ser importante na hora de fazer algumas solicitações, já que, ao solicitar as licenças, informações sobre as características do veículo devem ser fornecidas.

Dessa forma, pesquise bastante e veja o que está dentro das suas possibilidades financeiras, mas que também valha a pena tendo em vista a burocracia para que o processo de importação possa ser realizado.

Além da burocracia, ainda existem os diversos custos com impostos e taxas. Importar um veículo dos Estados Unidos pode até ser seu sonho antigo, mas a escolha e o investimento devem ser pensados.

Se o veículo a ser importado possuir muitas semelhanças com carros que estão disponíveis no mercado nacional, talvez a escolha do carro não seja a mais acertada, a menos que você possua motivos muito específicos.

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Falo isso a você porque, muitas vezes, os custos com taxas e impostos, com os quais você terá de arcar, podem ultrapassar o valor do carro a ser importado.

Também faço o alerta por todo o trabalho que um processo de importação exige, conforme eu já venho lhe explicando. Por isso, se o modelo a ser importado não possuir atributos tão diferenciados, talvez valha mais a pena investir em um modelo que pode ser adquirido no Brasil.

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Dessa forma, escolha um carro que você não encontra, no momento, no mercado automotivo brasileiro e que não poderá encontrar tão cedo. Outra dica que lhe dou é: opte por um veículo com atribuições e, se possível, até acessórios exclusivos e que você, com certeza, não poderá adquirir em território nacional.

Assim, todo o trabalho em solicitar as licenças e permissões e todas as taxas pagas valerão a pena e você poderá desfrutar de um modelo exclusivo e diferenciado de veículo.

 

Como Importar Carro dos Estados Unidos Para o Brasil de Forma Legalizada

Para que um veículo possa entrar em território estrangeiro, uma série de permissões são exigidas. Por isso, para saber como importar carro dos Estados Unidos para o Brasil, você deve conhecer cada uma das exigências e saber onde deve solicitar todas as licenças obrigatórias.

Uma das primeiras permissões que você deve solicitar é a própria permissão para realizar a importação de um produto, a chamada Licença de Importação.

A permissão deve ser solicitada junto à Receita Federal. O registro que você deve realizar é no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Nesse sistema, você terá todos os seus dados registrados, inclusive os relacionados à sua renda, que deve ser comprovada como suficiente para pagar a mercadoria.

Obtendo o registro no SISCOMEX, você receberá uma senha para que possa ser feito o rastreamento do seu carro importado.

Tendo recebido a senha de rastreamento, você pode contatar o vendedor do veículo para apontar o interesse de compra do automóvel.

Após o registro no SISCOMEX, é preciso obter a licença do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Pode lhe parecer estranho, mas para que o veículo possa circular em território nacional, deve haver a certificação de que essa circulação não polua o ambiente além dos limites estabelecidos como toleráveis.

Por isso, para obter a licença do IBAMA, a Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM), o condutor que deseja importar o veículo deve realizar o cadastro no site do órgão, informando seus dados na opção “INFOSERV/Proconve-Promot”.

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Para que a licença seja disponibilizada, o solicitante deve informar também todas as informações relativas ao tipo de motor do veículo, já que há um tipo de licença para cada motor.

Assim, a LCVM certificará de que o veículo em circulação não está fora dos padrões de emissão de gases poluentes em relação aos demais veículos.

Após a emissão da licença do IBAMA, você deve ir até o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e solicitar a licença relativa a adequação às normas de circulação de veículos no país.

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A licença concedida pelo DENATRAN, a CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) serve como um pré-cadastro do veículo no Sistema Nacional de Trânsito.

Para o pré-cadastro do veículo a ser importado, também deve ser solicitado código de modelo/versão/marca do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Os dois registros garantem a segurança e a identificação do veículo, que passará a fazer parte da frota de veículos do país, após sua importação.

Obtidas todas as licenças, você já poderá realizar o pagamento do veículo e aguardar que ele chegue no País.

 

Tributos a Serem Pagos ao Importar Veículo dos Estados Unidos

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Para que o carro importado entre e circule em território nacional, alguns tributos devem ser pagos pelo proprietário.

Além de todas as licenças e permissões para que possa ser feita a importação de um veículo, há, ainda, o pagamento de diversos impostos e taxas obrigatórios. Sem o pagamento de qualquer dos tributos, infelizmente, o veículo não poderá entrar em território nacional, por mais que você já tenha pago o valor do produto.

Os impostos que devem ser pagos para que haja a importação de um veículo são o II, o IPI, o PIS, o COFINS e também o ICMS.

O II, Imposto de Importação, é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria. Para que seja calculado o valor desse imposto, é acrescido um percentual que pode ir de 0 até 35% em cima do valor aduaneiro.

Para que você possa entender melhor, valor aduaneiro do produto é a somatória de todos os custos que devem ser quitados para que o veículo possa ser enviado ao país para onde foi vendido.

Esses custos incluem o valor do produto, o valor do transporte (envio) do veículo e dos seguros internacionais, entre outros, e, por isso, não são iguais ao valor de custo do carro.

O IPI, sigla para Imposto sobre Produto Industrializado, é um imposto comum a todos os produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. A base desse imposto para um produto importado, no entanto, é representada pelo valor aduaneiro somado ao valor do Imposto de Importação.

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Para produtos nacionais, o IPI é calculado tendo por base apenas o valor do produto, já que sobre este não haverá a cobrança de imposto de importação.

O COFINS (Contribuição para Fins Sociais) e o PIS (Programa de Integração Social) têm valores fixos de incidência, que são de 9,65% e de 2,1% respectivamente. Esses dois impostos também são calculados tendo por base o valor aduaneiro do veículo.

Por fim, o último imposto com o qual você terá de arcar ao importar o seu veículo é o bastante conhecido ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este imposto, por ser de caráter estadual, é calculado com um percentual diferente de acordo com o estado em que o produto é registrado.

O ICMS também tem como fator gerador a chegada do produto no território a que se destina. Para que seja calculado o valor desse tributo, diferente dos outros impostos, são tomados por base cada um dos outros impostos somados ao valor aduaneiro.

O pagamento de todos os impostos e taxas descritos é que permite a liberação do veículo para que seja, nesse momento, levado ao DETRAN para a realização de todos os registros obrigatórios para a sua circulação em território nacional.

 

Como Importar Carro dos Estados Unidos Para o Brasil e Não Ter Prejuízos

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Para que haja mais economia no processo de importação, é interessante contar apenas com serviços obrigatórios para que o carro chegue a território nacional.

Por mais que você já saiba como importar carro dos Estados Unidos para o Brasil, deve saber também que a importação sempre terá um valor mais alto do que comprar um carro em mercado nacional, conforme você já deve ter visto pelas informações que já lhe passei nas outras seções.

Contudo, em meio a tantos tributos que você deve pagar para receber seu veículo em território nacional e regularizado, é muito fácil acabar pagando o que, muitas vezes, não é necessário.

Por isso, saliento mais uma vez a importância de conhecer os tributos obrigatórios. Conhecendo-os, você não precisará pagar nada além do que é estabelecido por lei.

Tarifas podem ser impostas por empresas que prestam serviços na importação de veículos. Essas empresas costumam assumir a frente do processo de compra e importação de veículo do exterior. Contudo, percentuais que representam o seu lucro sempre estarão incluídos nos valores de pagamento obrigatório para importar um carro.

O valor do serviço prestado, no entanto, pode ser evitado se você realizar todos os procedimentos para a importação do seu carro do mercado americano por conta própria.

Assim, os custos desses serviços, que representam, geralmente, um bom percentual do valor do veículo importado, podem representar um ponto de economia no processo, tornando mais acessível a importação do seu veículo.

Os prejuízos podem, no entanto, se estenderem além da compra. Adquirir um veículo importado sempre tem como consequência a dificuldade em realizar a manutenção e encontrar peças do modelo caso seja necessária manutenção.

Além disso, tanto o serviço de manutenção como as peças possuem valores muito superiores aos demandados por modelos disponíveis no mercado automotivo nacional.

Por isso, na hora de decidir importar um veículo, você deve observar todas essas questões. Para facilitar, opte por veículos de modelos mais novos, pois a chance de encontrar peças no mercado nacional para esses veículos é maior.

 

Comprar Carro Importado nos Estados Unidos X Comprar Carro Importado no Brasil

Muitos modelos de carros que podem ser importados dos Estados Unidos estão disponíveis para venda no mercado automotivo brasileiro, além dos modelos que já são fabricados no País.

Os valores dos veículos no Brasil e nos Estados Unidos, muitas vezes, acabam sendo bastante distintos, tendo em vista a grande carga tributária que é somada a todo e qualquer produto comercializado em território brasileiro.

Por isso, se você fizer os cálculos, apesar de haver muitos encargos financeiros para que um veículo seja comprado no exterior e enviado ao Brasil de forma regular, o valor deste carro pode acabar sendo muito maior se ele for comprado no mercado automotivo brasileiro.

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Essa informação pode ser confirmada com base na comparação de preços de diversos veículos importados, vendidos no Brasil e nos Estados Unidos.

Um modelo bastante comum, o Focus, da Ford, custa em torno de R$50.000,00 nos Estados Unidos e no Brasil tem um valor médio de R$73.000,00.

Outro modelo não tão comum nas estradas brasileiras, mas que também pode ser adquirido no Brasil, o Porsche Panamera, tem um valor de R$555.000,00 no Brasil contra um valor de R$ 380.000,00 nos Estados Unidos.

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Um terceiro modelo que serve de exemplo, não comum pelo seu valor, mas que passou a ser bastante conhecido pelos brasileiros é o Camaro. Nos Estados Unidos, seu valor de venda é R$143.000,00, bastante diferente do Brasil, onde custa em torno de R$200.000,00.

Como você pode ver, alguns têm seu valor praticamente duplicado no mercado automotivo brasileiro em relação ao americano. Isso significa que o pagamento de todos os tributos de importação, incluindo transporte e licenças, pode valer a pena em alguns casos.

 

Conclusão

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Conhecer todos os passos do processo de importação faz com que a compra de um veículo dos Estados Unidos seja bastante vantajosa e satisfatória.

Nesse artigo, você pôde saber, passo a passo, como importar carro dos Estados Unidos para o Brasil, incluindo a forma como são calculados os valores de taxas e impostos que devem ser pagos para que o veículo possa entrar e circular em território nacional.

Disponibilizei para você também as informações sobre todas as licenças necessárias para que a compra do veículo possa ser feita e ele possa ser enviado ao Brasil.

Você pôde descobrir também quais as formas de economizar ao importar seu veículo dos Estados Unidos, dispensando taxas de serviços que não são obrigatórios para que o processo de importação aconteça.

Apresentei para você também uma comparação entre valores de diferentes modelos de veículos adquiridos no Brasil e nos Estados Unidos, para tornar mais fácil o entendimento sobre quando vale a pena adquirir um veículo por meio da importação do mercado automotivo americano.

Como você pode ter visto, em algumas situações, pelas proporções dos custos, é mais válido adquirir um veículo disponibilizado no mercado de automóveis brasileiros.

Assim, por meio das informações disponibilizadas, busquei tornar essa questão bastante clara para você, bem  como todas as outras relacionadas à importação de carro dos Estados Unidos.

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Referências:

  1. http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/legislacao/864-legislacao-consolidada-de-importacao-de-material-usado
  2. http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.12.2017/art_237_.asp
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