Elaborar um contrato de compra e venda de veículos é fundamental para a segurança de ambas as partes envolvidas na negociação.
No contrato, comprador e vendedor têm suas obrigações e direitos definidos, o que garante que nenhum dos lados seja prejudicado.
É importante, contudo, inserir as informações certas no documento para estabelecer as condições da negociação.
Sempre esclareço, quando o assunto é contrato de compra e venda de veículo, que esse documento exige cuidados a serem tomados pelos envolvidos na negociação.
Afinal, ninguém quer sair perdendo quando vende um bem, assim como ninguém pretende ter prejuízos após adquirir um veículo.
Dentre os cuidados que ambas as partes devem tomar, um é a elaboração de um contrato de compra e venda de veículos.
Você sabe como fazer um contrato de compra e venda de modo a garantir que ninguém seja prejudicado com a negociação?
Se esse é seu objetivo, leia este artigo até o final.
Aqui, trarei informações importantes a respeito da elaboração de um bom contrato de compra e venda de veículos.
Você saberá:
- Qual a importância do contrato de compra e venda de veículo
- Como fazer o contrato
- Quais informações não podem faltar no contrato
- Como fazer o contrato entre particulares
- Como negociar um veículo financiado
- Como fazer contrato de veículo sinistrado
Como bônus, darei algumas dicas úteis para quem quer vender ou comprar um automóvel.
Boa leitura!
Contrato de Compra e Venda: O Que é e Qual a Sua Importância?
Para dar início à nossa conversa sobre contrato de compra e venda de veículos, explicarei o que é esse documento e qual a sua real importância.
A assinatura de um contrato nem sempre é obrigatória, pois há situações nas quais esse documento não é exigido para que a negociação aconteça.
A compra ou venda de um automóvel não necessariamente deve envolver a realização de um contrato.
Para essa negociação, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) exige a apresentação de alguns documentos, sobre os quais comentarei mais adiante.
No entanto, o Código Civil, em seu art. 481, reconhece a validade do documento em casos de compra e venda.
De acordo com o artigo, a formalização do contrato torna obrigatória a transferência do bem vendido, mediante pagamento do valor combinado entre as partes.
Por esse motivo, é importante fazer um contrato de compra e venda para o seu veículo.
O documento será assinado pelos dois lados da negociação – vendedor e comprador –, bem como testemunhado por duas outras pessoas.
O contrato, portanto, estabelece as condições da negociação e garante que todos os envolvidos cumpram o que for combinado.
Assim, se o objetivo é dar ainda mais legitimidade para o acordo, é interessante registrar o documento em um cartório – embora não seja obrigatório.
E não se preocupe quanto à elaboração desse documento. Na seção seguinte, explicarei como fazer isso.
Como Fazer um Contrato de Compra de Venda de Veículos?
Está se perguntando por que eu considero importante elaborar um contrato de compra e venda de veículos? Eu explico para você.
Normalmente, um carro, uma moto, um caminhão, seja qual veículo for, não é um bem que se adquire com pouco dinheiro.
Comprar um automóvel requer um investimento, assim como vender significa desfazer-se de um bem material em troca de um valor.
Por essa razão, é indispensável ter cautela no momento da negociação. Mas você sabe como fazer um bom contrato: completo, objetivo e claro?
A partir de agora, vou ensinar o passo a passo para preparar esse documento.
Passo 1 – Defina o objetivo do contrato
O primeiro passo é definir a finalidade do contrato. Isso quer dizer que é importante esclarecer qual a negociação que está sendo realizada.
Por isso, deixe explícito qual o veículo negociado, ano, modelo, cor e todas as demais informações que identifiquem o objeto a ser vendido.
Passo 2 – Defina o valor do veículo e a forma de pagamento
Uma parte fundamental da elaboração do contrato de compra e venda é a definição do valor do veículo. Além disso, determine a forma como o comprador deverá efetuar o pagamento.
Como podem acontecer algumas questões fora do planejado, determine as medidas a serem tomadas em caso de atrasos no pagamento.
Passo 3 – Defina as responsabilidades de ambas as partes
Uma negociação precisa ser honesta. Por isso, se você vai vender um veículo, não minta ou omita qualquer informação.
Deixe claro no documento quais são as responsabilidades do vendedor em caso de o veículo apresentar problemas. Isso conferirá maior confiabilidade entre as duas partes do negócio.
É importante, ainda, definir por quanto tempo o vendedor terá alguma responsabilidade pelo veículo. Afinal de contas, os automóveis apresentam problemas eventualmente.
Não se pode esperar que o antigo dono se responsabilize por danos ocorridos muito tempo depois da negociação.
Passo 4 – Defina como será o processo de transferência
É importante estipular como será feita a transferência do veículo. Afinal, será necessário transferir sua propriedade ao comprador. Então, defina de que forma isso deverá acontecer.
Não se esqueça de incluir dados sobre as pessoas envolvidas na negociação. É importante, caso seja pessoa física, informar nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), dados para contato, endereço e estado civil.
Já se for pessoa jurídica, é preciso informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), inscrição estadual, endereço e dados sobre os sócios, caso existam.
Preste bastante atenção à documentação e não deixe faltar nenhum documento para a transferência do veículo.
E, como eu disse antes, é uma boa ideia ter testemunhas para a assinatura do contrato.
No tópico seguinte, apresentarei a você os documentos que são indispensáveis para a transferência.
Documentos exigidos para transferir um veículo
Acabei de falar com você sobre a importância de alguns documentos para o processo de compra e venda de veículos.
Para facilitar a transação, é legal ter tudo bem organizado. Por isso, acompanhe a lista de documentos obrigatórios:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Nota fiscal do veículo
- Formulário RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores)
- Decalque do chassi
- Comprovante de pagamento do primeiro emplacamento e registro do veículo
O passo seguinte consiste em imprimir as guias de pagamento do seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Depois que essas taxas forem pagas, serão emitidos o CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
É muito importante manter a documentação e os pagamentos do veículo sempre em dia.
Conduzir veículo com o licenciamento atrasado é infração gravíssima, prevista no art. 230, inciso V, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Conforme o referido artigo, essa conduta gera multa de R$ 293,47 e remoção do veículo para depósito.
Por isso, preste muita atenção à documentação necessária para a elaboração do contrato de compra e venda e para a transferência do veículo.
Até aqui, você aprendeu como fazer um contrato de compra e venda de um veículo usado.
Mas, e se a sua intenção for adquirir um veículo seminovo, ou até mesmo zero quilômetro, negociando diretamente com uma pessoa desconhecida?
Você saberia como proceder? Na próxima seção, o ajudarei com isso.
Contrato de Compra e Venda de Veículos entre Particulares
A compra de um veículo zero quilômetro, infelizmente, não está dentro das possibilidades de muitas pessoas.
Devido a essa realidade, muitos optam por comprar um veículo direto com o dono – uma negociação realizada entre particulares, sem a influência de profissionais.
Nesse caso, os cuidados são indispensáveis, principalmente pelo fato de a negociação estar sendo feita entre pessoas desconhecidas.
Por isso, a primeira atitude a ser tomada é pesquisar informações sobre o vendedor e – por que não? – o comprador.
É adequado marcar a apresentação do veículo em locais públicos, para evitar a visita de estranhos a sua casa.
Essa é uma medida de segurança tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Muitas negociações entre particulares determinam o pagamento à vista do carro. Por outro lado, existem muitos vendedores dispostos a parcelar o valor.
Quando o pagamento for parcelado, é indispensável a assinatura de um contrato de compra e venda. Isso dará garantia a ambos, principalmente ao vendedor.
É preferível que o pagamento seja feito por meio de depósito bancário, pois essa é uma das formas mais seguras.
Além disso, é aconselhável entregar o documento de transferência ao novo proprietário após ter recebido o pagamento.
Não se esqueça de que a transferência de propriedade deve ser informada ao DETRAN no prazo de 30 dias após a negociação, conforme art. 123, § 1° do CTB.
Outra questão importante diz respeito a possíveis multas registradas no veículo.
Multas recebidas antes da negociação seguem sendo de responsabilidade do vendedor.
O comprador somente terá de assumir o pagamento dessas penalidades caso isso esteja previsto em contrato.
Veja, agora, como negociar um veículo financiado caso você esteja pensando em assumir as parcelas de um pagamento em andamento.
Como funciona a negociação de um veículo financiado?
Uma das possibilidades quando ocorre compra e venda de veículos entre particulares é negociar um veículo financiado.
Essa negociação deve ser feita com muita cautela, visto que é uma grande responsabilidade assumir as parcelas do financiamento em andamento.
Com isso, é comum que existam algumas dúvidas a respeito do contrato de compra e venda de veículos financiados.
Cabe ressaltar que o contrato de compra e venda tem validade entre as partes que assinam o documento.
Dessa forma, o atraso no pagamento das parcelas pode ser cobrado do vendedor do veículo.
Por exemplo, se você vender seu carro, e o comprador assumir as parcelas restantes do financiamento, o contrato que ambos assinaram poderá ser importante no futuro.
Caso as parcelas não sejam pagas, você poderá utilizar o contrato para provar que o comprador se comprometeu a pagar a dívida.
Por isso, é importante detalhar algumas informações no contrato. Uma delas – além da que define o responsável pelo pagamento das parcelas – é que o atraso acarretará cobrança de juros e multa.
Deixe claro qual o valor das parcelas e a data de vencimento. Além disso, informe os dados bancários da instituição à qual as prestações devem ser pagas.
É indispensável esclarecer que a transferência integral da propriedade do veículo será realizada após a quitação do financiamento.
Determine, também, que o pagamento de taxas e impostos referentes ao veículo fica sob a responsabilidade do comprador.
É importante salientar, ainda, que a venda de um veículo financiado não depende apenas da existência de um comprador.
O interessado deverá passar por análise de crédito, para que a instituição financeira decida se a dívida poderá ou não ser transferida.
É importante saber que a avaliação será cobrada, ainda que o interessado seja reprovado.
Outro ponto ao qual você deve estar atento diz respeito à compra e venda de veículo sinistrado.
Não sabe bem o que isso significa, ou quais problemas podem aparecer futuramente?
Então leia o tópico a seguir.
Contrato de compra e venda de veículo sinistrado
Antes de comentar sobre a negociação de veículos sinistrados, é importante explicar o que é, de fato, sinistro em veículo.
De acordo com o Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, sinistro é, no âmbito jurídico, “quaisquer prejuízos causados aos bens segurados”.
Portanto, entenda veículo sinistrado como aquele que sofreu danos materiais passíveis de recuperação, visto que não apresenta perda total.
Não é proibido vender um veículo sinistrado. No entanto, um contrato de compra e venda de veículos não pode esconder essa informação do comprador.
O consumidor tem direito de saber as reais condições do bem adquirido. Por exemplo, você sabia que o valor de um veículo sinistrado deve ser cerca de 30% mais baixo do que seu valor de mercado?
Portanto, caso você descubra que foi induzido ao erro, que houve abuso da parte do vendedor, é possível reclamar seus direitos.
Dados do histórico do veículo, tais como multas, impostos e até mesmo sinistros devem ser informados pelo vendedor.
Isso só deixa de ser obrigatório caso o contrato determine que a busca por informações do veículo seja um dever do comprador e ambos sejam pessoas físicas.
Por outro lado, se há relação consumerista, a informação sobre sinistros deve ser passada ao consumidor.
Os cuidados são importantes, também, caso a compra ou a venda ocorra virtualmente, como você verá a seguir.
Vai Comprar ou Vender um Veículo Pela Internet? O Contrato é Fundamental!
Não é de hoje que a negociação de veículos entre particulares é algo comum para quem deseja comprar ou vender um automóvel.
Atualmente, com a expansão das plataformas de vendas online, existem inúmeras formas de vender um veículo pela internet.
Porém, negociações virtuais exigem tanta ou mais atenção quanto as que são realizadas “olho no olho”.
Isso porque, em um acordo feito pela internet, pode ser que seu acesso ao veículo não seja facilitado. Além disso, você não terá contato direto com o vendedor.
Por isso, negocie, de preferência, com pessoas dispostas a estabelecer contato com você pessoalmente.
A elaboração de um contrato, nesse caso, é fundamental, pois é importante estabelecer as condições para a realização das transações.
Uma comunicação honesta é indispensável, já que ajuda a evitar desentendimentos entre as partes envolvidas.
Por isso, esclareça suas intenções e busque informações sobre o veículo e sobre o vendedor.
Dessa forma, elaborar um contrato de compra e venda garante que os interesses de comprador e vendedor sejam satisfeitos.
E, no que se refere à compra e venda pela internet, aumenta a segurança de que a negociação será realizada de forma justa para todos.
Para ajudá-lo a garantir uma negociação segura e benéfica para ambos os lados, separei dicas que farão diferença no momento de negociar.
Portanto, acompanhe a última seção deste artigo!
Dicas Para Fazer Uma Boa Negociação
Agora que você já conhece a importância de fazer um contrato, chegou a hora de saber como fazer uma boa negociação – de forma segura, evitando complicações.
Em primeiro lugar, observe os detalhes do automóvel. O veículo pode conter imperfeições que façam você se arrepender de tê-lo adquirido.
Já se você for o vendedor, conserte imperfeições, como arranhões na lataria e rasgos nos bancos. Uma boa limpeza pode aumentar o interesse das pessoas pelo seu veículo.
O funcionamento do veículo é determinante para a compra. Portanto, solicite, a um mecânico de sua confiança, uma revisão do automóvel antes de comprá-lo.
Quem quer vender, em contrapartida, deve manter o veículo em ótimo estado de conservação.
Se a ideia é passar adiante um carro com defeitos mecânicos, saiba que terá de ser cobrado um valor bem mais baixo.
Antes de comprar qualquer veículo, é importante analisar o funcionamento dos freios, o alinhamento dos pneus e diversos outros pontos.
Assim, você evita ser pego de surpresa ao descobrir um problema que você não sabia que o veículo tinha.
Reforço a importância da honestidade no momento da venda. O vendedor deve informar qual o estado de conservação do veículo.
No que se refere ao valor e pagamento do veículo, quem compra deve se certificar de que o preço cobrado não é abusivo.
Já quem vende precisa garantir que o pagamento será realizado sem prejuízos e de forma segura.
Conclusão
Neste artigo, você soube um pouco mais a respeito do contrato de compra e venda de veículos.
Trouxe para você informações importantes, a fim de ajudá-lo a compreender melhor a importância desse documento.
Além disso, você conferiu um passo a passo para elaborar um bom contrato, que garanta a sua segurança e a de quem estiver negociando com você.
Também expliquei como deve ser formulado um contrato de compra e venda entre particulares, e a quais pontos você deverá prestar atenção.
Falei sobre a negociação de veículo financiado e sinistrado. E, ainda, sobre a importância do contrato na compra e venda de veículo pela internet.
Por fim, dei a você algumas dicas para uma boa negociação – que serão úteis para evitar eventuais prejuízos.
Por isso, não se guie pelo fato de o contrato não ser obrigatório para a realização desse negócio, e faça um documento claro e honesto.
Sobre a transferência de propriedade, você viu quais penalidades são previstas no CTB para quem não regularizar a situação do veículo em até 30 dias após a venda.
Por isso, para transferir o automóvel, é crucial seguir o que a legislação determina. Assim, evita-se o risco de problemas.
Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário!
Gostou deste artigo? Então, divulgue-o para mais pessoas. Assim, elas também saberão como elaborar um contrato de compra e venda de veículo.
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
