Você sabe o que é uma Carta PCD ou CNH PCD? Ela consiste em uma carteira de habilitação para pessoas com deficiência. Abordaremos esse assunto, já que é visto como a frequência de perguntas e dúvidas sobre ele só crescem. Além disso, a temática evidenciada tem sido mais falada ao longo do tempo, devido à uma maior representatividade.
Contudo, por mais que seja um tópico que, atualmente, esteja sendo mais comentado, ainda há poucas informações sólidas, coerentes e confiáveis na internet sobre o processo. Portanto, a seguir falarei sobre o que é uma CNH PCD, como adquiri-la, e outros detalhes importantes sobre o assunto.
O que é uma carta PCD?
A CNH PCD, como dito na introdução, é o documento de licença para direção, designado para as pessoas que possuam qualquer tipo de problema relacionado à mobilidade. A sigla PCD é uma abreviação de “pessoas com deficiência”, e o nome possui esse acréscimo da sigla, pois é diferente da CNH de pessoas sem deficiência. Iremos ver a seguir quais são as diferenças entre as duas:
Quais as diferenças entre a CNH e a CNH PCD?
A primeira distinção começa a partir do processo de retirada da carta de habilitação. Se você retirou a CNH, provavelmente realizou o exame físico e o exame psicotécnico, que constam como essenciais para o começo da jornada veicular.
O exame físico consiste na análise da aptidão física para dirigir. Já o exame psicotécnico visa a checagem do sistema mental e psicológico, analisando se você está preparado, nesses âmbitos, para começar a dirigir.
Para quem tem como objetivo a retirada da carta PCD, também será necessário que se realize uma avaliação completa ministrada por um grupo de médicos. Essa análise extra é fundamental para a checagem da capacidade do indivíduo de dirigir, assim como para confirmar que de fato aquele cidadão possui algum tipo de deficiência.
Essa última etapa citada é importante, para evitar a ocorrência de fraudes. Isso se dá já que muitos condutores buscam ter acesso ao tipo de CNH especial. Esse processo é realizado objetivando as exclusividades e benefícios decorrentes da carta PCD.
A segunda distinção é relativa aos direitos que as pessoas deficientes possuem. Nesse contexto, consistem a isenção de alguns impostos, no momento de compra do veículo, a reserva de vagas exclusivas em diversos locais distintos, a isenção de rodízio municipal e do IPVA.
Para finalizar esse tópico, a terceira diferença é encontrada justamente no próprio documento. Na carteira de habilitação PCD serão encontradas observações, que consistem na enumeração das letras de A à Z. Cada uma dessas letras, possui um significado específico de um requisito para aquele condutor. Existem letras mais comuns de se aparecerem, e irei citá-las aqui, com o devido significado.
Letras nas observações da Carta PCD. O que significam?
- Letra A: é requerido a utilização de lentes.
- Letra B: é requerido a utilização de aparelhos auditivos.
- Letra D: é obrigatório o uso de veículo com transmissão automática.
- Letra F: é requerido a utilização de automóvel com direção hidráulica.
- Letra H: é obrigatório o uso de acelerados e freio manual.
- Letra T: é proibido dirigir em vias de trânsito acelerado ou em rodovias.
- Letra U: só é permitido dirigir na luz do dia.
- Letra X: consta como outras; podem ser diversas restrições.
Quais são as condições para a solicitação da CNH PCD?
De acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, existem 52 condições que se encaixam como possíveis para solicitar a CNH PCD. Algumas das doenças que fazem parte dessa lista são: artrite e artrose, escoliose grave, hérnia, tendinite e bursite, doença de Parkinson, autismo, esclerose múltipla e síndrome de Down. Além disso, pessoas tetraplégicas ou paralíticas, que tenham sofrido um AVC, ou que possuam membros amputados, nanismo e mastectomia também se encaixam nas 52 categorias.
Contudo, é bom salientar que para recorrer à carta PCD, a junta médica deve atestar que, de fato, aquela patologia afetou as coordenações motoras ou neurológicas do indivíduo. Ou seja, se você teve um AVC, mas isso não comprometeu sua mobilidade, você pode não conseguir ter direito à carta especial.
Como tirar uma Carteira de habilitação PCD?
O processo para a retirada da carta PCD se configura como semelhante ao da carteira de habilitação padrão. Abaixo iremos detalhar alguns aspectos:
Documentos necessários
É fundamental que para retirada da CNH PCD você tenha em mãos o seu RG e seu CPF, além de uma cópia destes, uma foto 3×4, de preferência com o fundo branco, o comprovante de residência e o requerimento para solicitação de junta médica ou psicológica.
Quanto custa esse processo?
O custo da carta PCD também é muito semelhante aos valores da carteira de habilitação padrão. O valor total, em média, consiste em R$2.220,00.
Quanto tempo leva para tirar a carteira especial?
O procedimento dura, no máximo, 12 meses. Contudo, você pode agilizar esse processo, realizando duas aulas práticas no mesmo dia, por exemplo.
Como alterar a CNH tradicional para uma CNH PCD?
Para os condutores que já eram habilitados, porém depois adquiriram a deficiência, o procedimento é ainda mais simples. Você apenas precisa passar pela junta médica especial para deficientes, na qual será definida a necessidade de adaptação do carro ou não.
Se a junta médica comprovar a necessidade de adaptabilidade do veículo será essencial a realização dos exames médicos, das aulas e provas práticas. É bom lembrar que, nesse caso, é fundamental o pagamento da taxa para a realização do exame. Já a prova teórica não precisará ser refeita.
O que são carros PCD?
Os carros PCD se diferem dos veículos normalmente conhecidos, por suas adaptações para diversos tipos de demanda diferentes. As adaptações vão de acordo com a necessidade do motorista. Porém, a maior distinção são os preços entre esses diferentes tipos de carro. Os veículos PCD possuem preços adaptados e são livres de muitos impostos, como o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e o IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores). O automóvel pode reduzir seu valor original em mais de ¼.
Conclusão
Por fim, é perceptível como o procedimento de retirada da carteira especial é semelhante ao da CNH tradicional. Além disso, foi explicitado quem possui direito a solicitação da carta PCD, e como cada motorista pode ser beneficiado por isso. Espero que as dúvidas tenham sido sanadas!
