Primeiros meses do ano, e já aparecem algumas preocupações para os motoristas…
Entre elas, uma que se destaca é o IPVA.
Fique atento ao calendário de pagamento do IPVA. Este calendário é determinado pelo Detran de seu estado. Assim você evita até mesmo multas.
Não se esqueça também do pagamento do seguro DPVAT!
Tanto a quitação do IPVA quanto do Seguro DPVAT serão muito importantes para fazer o Licenciamento do seu veículo!
Parece muita informação para se começar o ano, não é mesmo?!
Mas curta com tranquilidade o começo do ano, porque aqui neste artigo eu organizei como e quando pagar essas taxas todas, quais as consequências de uma possível inadimplência, o que são cada uma delas, entre muitos outros assuntos.
Enfim, tudo o que você precisa saber, e de forma clara e organizada!
Nesse artigo, você conhecerá melhor:
- O que é IPVA e Como saber o valor do IPVA
- Quanto Pagar no IPVA
- Quando Pagar o IPVA
- Como Pagar o IPVA
- Consultar o DETRAN Para Pagamento do IPVA
- O que Acontece se Não Pagar o IPVA – Consultar IPVA Atrasado
- Como Pagar o IPVA Estando com Pouco Dinheiro
- Golpes por Correio e E-Mail
- Seguro DPVAT
- Licenciamento do Veículo
O Que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, é um imposto a ser pago anualmente por todas as pessoas que possuem veículos automotores: carros, ônibus, caminhões…
Ele é pago junto ao DPVAT (seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e é pré-requisito para poder fazer o também anual Licenciamento do veículo.
Esse imposto é arrecadado pelos estados.
Cada estado deve repassar 50% do valor aos seus municípios, considerado o número de carros registrados.
O restante fica nos cofres do estado e pode ser gasto com estradas e outros reparos para o trânsito, mas também pode ser destinado à saúde, educação e outros gastos públicos importantes.
Quanto Pagar no IPVA
Cada estado brasileiro decide o valor que cobrará por esse imposto.
Por isso, você deve estar se dizendo, que o valor varia de estado para estado.
Mas ele é calculado sobre o valor de venda do seu veículo.
Se você quiser ter uma ideia do valor de venda de seu veículo sugiro que você acesse a tabela Fipe!
Cada estado pode cobrar de 2% a 4% do valor de venda do veículo.
Os estados podem decidir também por darem descontos ou isenções para casos específicos.
Há estados que dão desconto ou isenção para táxis ou mototáxis, deficientes físicos, transporte escolar, como o caso de São Paulo.
Há ainda, em alguns estados, desconto para motoristas que não incorreram em infrações por um período, ou que estejam participando de programas de taxação do governo estadual, possuidores de carros de entidades filantrópicas, ou de carros antigos…
Para consultar o valor que você deverá pagar nesse ano entre na página do Detran de seu estado!
Quando Pagar o IPVA
Cada estado tem um calendário para recolhimento do IPVA.
O que esses calendários têm em comum é o fato de que os prazos começam a vencer já nos primeiros meses do ano.
Fique bem atento a esse calendário, pois nele consta também uma data limite para pagar antecipado e ganhar desconto. Às vezes maior, às vezes menor, mas desconto é sempre bom!
Para saber quais as datas para o seu caso, consulte o calendário determinado pelo DETRAN ou pela secretaria da fazenda de seu estado.
Como Pagar o IPVA
A forma de pagamento também varia em cada estado.
Em geral, pode-se pagar o IPVA em bancos e casas lotéricas, portanto o número RENAVAM de seu veículo.
O número RENAVAM é aquele que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (leia-se o documento do carro!).
Alguns estados permitem também que se gere boleto e se quite o débito on-line, através de sites de bancos.
Ele pode ser feito à vista com desconto, até determinada data. À vista sem desconto, a partir de determinada data. Ou em três vezes, sem desconto.
Para ter certeza de como proceder procure a página ou entre em contato com o Detran de seu estado!
Consultar o Detran Para Pagamento do IPVA
Você achou que eu iria dizer para consultar o Detran de seu estado e nada mais?
Nenhum link de apoio, nenhuma indicação?!
Ora, claro que não!
Conseguir encontrar as informações específicas de seu estado pode parecer algo como procurar uma agulha nesse palheiro que é a internet.
Para que você não se sinta perdido, deixo abaixo link para os sites dos Detran’s de todo o Brasil.
Encontre o DETRAN de seu estado e consulte!
Lá você pode verificar o valor do IPVA que você deverá pagar esse ano, conseguir mais informações específicas de cada estado e achar ainda algumas dicas!
DETRAN-AC | DETRAN-AL | DETRAN-AM | DETRAN-AP | DETRAN-BA | DETRAN-CE | DETRAN-DF | DETRAN-ES | DETRAN-GO | DETRAN-MA | DETRAN-MG | DETRAN-MS | DETRAN-MT | DETRAN-PA | DETRAN-PB | DETRAN-PE | DETRAN-PI | DETRAN-PR | DETRAN-RJ | DETRAN-RN | DETRAN-RO | DETRAN-RR | DETRAN-RS | DETRAN-SC | DETRAN-SE | DETRAN-SP | DETRAN-TO |
Um link que tem ajudado muita gente é de uma matéria da revista Exame.
Nessa matéria, se agruparam todos os calendários de cada estado em dois grandes grupos:
– Estados das regiões do Norte e Nordeste:
– Estados das regiões do sudeste, sul e centro-oeste:
Então, se você estiver com dificuldade de achar o calendário estipulado pelo DETRAN de seu estado, o link acima pode lhe ajudar muito.
Se você ainda assim tiver alguma dúvida, entre em contato pelo telefone com o DETRAN de seu estado! O número de telefone pode ser achado pelo site do Detran
Agora sim, ficou mais fácil de saber as datas e fazer suas consultas, certo?!
O Que Acontece Se Não Pagar o IPVA?
Algumas são as consequências de não estar com o pagamento do IPVA em dia.
Uma das consequências mais preocupantes para os motoristas é a impossibilidade de renovar a documentação do veículo.
O não pagamento do IPVA acabará por atrasar toda a papelada do seu carro! Imagine
O IPVA, assim como o seguro DPVAT, é um pré-requisito para fazer o licenciamento anual de qualquer veículo automotor.
Sem o pagamento do IPVA e do seguro DPVAT você será impedido de fazer o licenciamento anual.
Portanto, mesmo que o IPVA não gere consequências como multa e pontos na carteira de motorista, a não retirada ou renovação do licenciamento pode ter essas consequências!
O Código de Trânsito Brasileiro – cuja sigla usual é CTB e tem por função regular a vida do motorista, é categórico nesse sentido.
As consequências de não ter o licenciamento de seu veículo em dia aparece de forma clara no artigo 230:
Art. 230. Conduzir o veículo:
I – com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;
III – com dispositivo antirradar;
IV – sem qualquer uma das placas de identificação;
V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo;
Está expresso na lei que não estar em dia com o licenciamento de seu veículo pode gerar uma infração gravíssima!
As infrações gravíssimas geram multa de R$ 253,47 e mais sete pontos na carteira de motorista.
Deve levar em conta ainda uma possível remoção e apreensão de veículo…
Sim! As penalidades são duríssimas!
Você deve estar bem organizado e com uma poupancinha para pôr em dia essa documentação!
Faço aqui um alerta:
Existe uma grande discussão sobre a possibilidade ou não de poderem rebocar e apreender veículos devido ao atraso de pagamento do IPVA.
Essa penalidade é bem polêmica e pode ser considerada ilegal.
Saiba tudo sobre o assunto em nosso post: Veículo não pode ser guinchado por não pagamento de IPVA.
Outra penalidade que se debate muito é a de inscrever o proprietário cujo veículo está com algum pagamento atrasado, como o IPVA, na Dívida Ativa do Estado.
Alguns estados optaram por deixar os motoristas com IPVA atrasado com o “nome sujo” perante o Estado, inscrevendo-os na dívida ativa.
Esta é mais uma dor de cabeça que poderá ser causada pelo atraso do pagamento do IPVA.
Existe, portanto, uma série de penalidades e, ao lhe impedir de fazer o licenciamento do carro, o não pagamento do IPVA pode ser mesmo uma grande incomodação na vida dos motoristas!
Como Pagar o IPVA Em Período de Crise
A crise está assustando a todos atualmente e, talvez, reflita numa dificuldade manter as contas em dia.
Espera-se que, com mais um pouco de tempo, tudo se regularize, mas, até lá, é necessário repensar nossas finanças pessoais.
O início do ano, por si só, traz uma série de preocupações financeiras e contas extras.
Trago aqui algumas dicas pessoais sobre como pagar o IPVA, DPVAT e fazer o licenciamento, mesmo estando com pouco dinheiro.
Uma das medidas que você pode tomar é se organizar para guardar, ao longo dos meses, uma pequena quantidade de dinheiro para que, ao começar um novo ano, você esteja preparado para gastos extras comuns do período, como o IPTU, IPVA, contas pendentes do fim do ano anterior, matrícula em escola, materiais escolares…
Guardar dinheiro ao longo do ano para pagar em uma única parcela adiantada o IPVA requer planejamento, mas tem como recompensa a menor taxa que você irá pagar nesse imposto.
Mas, caso você não tenha conseguido se planejar ao longo desse ano para fazer uma reserva de dinheiro, tenho ainda outras dicas.
Outra opção para você pode ser o parcelamento em três vezes.
Você não vai receber o desconto, mas, ao menos o imposto estará pago em prestações mais baixas, que talvez se acomode melhor no seu bolso.
Mas não se esqueça de que, além do IPVA, ainda virão, logo à frente, mais contas referentes ao carro. Logo vencerão as contas do seguro DPVAT e do licenciamento.
Mas o que realmente deve ser evitado é o atraso do pagamento do imposto.
Atrasar o imposto significa que juros serão cobrados e, uma vez que o atraso geralmente acontece por falta de dinheiro, a última coisa que se precisa é aumentar o valor das contas.
Seu planejamento será fundamental para evitar um corre-corre na hora de pagar essas contas!
Não caia em golpe
No início do ano passado, uma série de golpes foi aplicada, relacionados a e-mails e cartas falsas. Neste golpe, pessoas pagaram o valor do IPVA a estelionatários.
Além de perderem o capital, ainda ficaram em dívida para com seus respectivos estados.
Trago esse tópico para relembrar esses golpes e evitar que você não seja a próxima vítima dos estelionatários!
Os golpes consistiam em malfeitores enviarem cartas simulando a cobrança do IPVA, se passando pelo DETRAN.
O proprietário do veículo efetuava o pagamento através desses boletos falsificados e acabava por depositar o dinheiro nas contas dos estelionatários.
E mais: como achavam que já haviam quitado o débito com o IPVA, acabavam por ficar em dívida com o pagamento desse imposto!
Algo bem similar acontecia pela internet: e-mails falsos eram enviados, indicando pagamento em contas de estelionatários!
Saiba tudo sobre esse esquema na matéria “Estados alertam sobre golpe do IPVA” e evite ser vítima destes golpistas!
Seguro DPVAT
Duas outras taxas costumam ser lembradas junto ao pagamento do IPVA: o seguro DPVAT e o Licenciamento.
E ambos são pré-requisito para efetuar o licenciamento do veículo e ficar com a documentação do veículo em dia.
O DPVAT geralmente é lembrado porque é pago junto ao IPVA.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como seguro DPVAT (lê-se “depeváti”), serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e, também, dar verba ao SUS (Sistema Único de Saúde) para o tratamento dessas vítimas.
As indenizações ocorrerem em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Do seu dinheiro pago ao seguro DPVAT, 45% é repassado ao SUS para financiar os tratamentos causados por acidentes de trânsito.
5% é repassado ao DENATRAN para execução de campanhas de prevenção à acidentes de trânsito.
Os outros 50% são geridos pela seguradora, destinando-os ao pagamento das indenizações previstas.
A seguradora responsável por toda a arrecadação do seguro DPVAT no Brasil é a seguradora Líder.
Saiba como pagar o seguro DPVAT acessando esse link que separei para você!
Licenciamento do Veículo
Está com o IPVA e o seguro DPVAT em dia?
Então está na hora de falar sobre o licenciamento do veículo!
Para retirar ou renovar o Licenciamento do veículo temos que estar em dia com o IPVA e o seguro DPVAT, já entendemos isso.
Mas também temos que ter quitado todas as multas que porventura estejam pendentes.
O licenciamento do veículo serve para que as autoridades possam consultar se o proprietário está em dia com todas as obrigações e taxas referentes ao veículo e, portanto, se o veículo está em condições de circular pelas vias.
Quando uma autoridade consulta aquele documento do veículo, o chamado Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, a autoridade está na verdade checando se você cumpriu com suas obrigações e renovou o licenciamento do veículo.
O Licenciamento é uma obrigação ligada ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.
Lembre-se de que você deve levar o documento com você sempre que for dirigir.
Para estar com o licenciamento em dia você deve estar atento aos prazos!
Assim como o IPVA, o licenciamento tem um calendário a ser cumprido.
Porém, o calendário do Licenciamento em geral é centrado no segundo semestre do ano, depois de acabados os calendários para pagamento do DPVAT e do IPVA.
Consulte o DETRAN de seu estado para não perder os prazos!
Conclusão
Espero que nesse artigo você tenha conseguido se organizar para estar em dia com essas obrigações burocráticas, que algumas vezes nos atrapalham!
Pagar essas taxas todas é muito importante para nos livrar de dores de cabeça no futuro.
E saber como elas funcionam e para onde vai todo o dinheiro é nosso dever de cidadão consciente. Já viu nosso artigo sobre o dinheiro que pagamos em nossas multas?>
Lembre-se de se programar para todas as contas extras que virão ao longo do ano e sigo os calendários estipulados pelo DETRAN de seu estado.
Você percebeu também que algumas coisas relacionadas ao IPVA e a essa documentação toda variam de estado para estado, a depender da determinação de cada DETRAN, certo?
Então ajude os motoristas de seu estado e região! Compartilhe essa matéria e deixe seu comentário dizendo de qual estado você é e como você consultou e pagou o IPVA desse ano!
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Referências:
- https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/guia-usuario.aspx
- http://www.ipva.rs.gov.br/lista/552/bom-motorista
- http://www.ipva.rs.gov.br/lista/550/bom-cidadao
- http://www.diariodaregiao.com.br/cidades/saiba-que-ve%C3%ADculos-com-mais-de-20-anos-n%C3%A3o-pagam-ipva-mas-poluem-30-vezes-mais-1.403814
- http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/como-pagar-ipva-licenciamento-e-dpvat-no-norte-e-nordeste/4/
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- http://www.ipva.rs.gov.br/conteudo/1162/ipva-atrasado-sera-inscrito-em-divida-ativa
- http://noticias.r7.com/economia/estados-alertam-sobre-golpe-do-ipva-saiba-como-nao-ser-vitima-07012016
- https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Pague-Seguro.aspx
