GUIA Completo Sobre o IPVA SP

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IPVA em SP

Para você, motorista, o primeiro semestre do ano é sempre o momento de enfrentar alguns impostos, taxas e papeladas que serão cobradas para renovação do licenciamento do seu veículo.

Entre as principais preocupações estão, é claro, o IPVA e o Seguro DPVAT, tributos que devem ser quitados por todo motorista de veículo automotor que circula em território brasileiro.

Entretanto, algumas dúvidas cercam essas cobranças, ocasionando, muitas vezes, o não pagamento dos tributos, acarretando em penalidades ao condutor, conforme prevê a legislação brasileira.

Conforme o G1, mais de 6 milhões de veículos estão circulando pelo Estado de São Paulo com o IPVA vencido.

Para você ter uma ideia, com isso, o governo paulista deixou de arrecadar mais de R$ 3 bilhões em impostos não recebidos.

Apenas na cidade de São Paulo, capital do estado, ainda de acordo com o portal de notícias, 1,5 milhão de veículos está com o IPVA 2018 em aberto.

Caso você more em SP e tenha deixado de efetuar o pagamento, não se preocupe. Apresentarei todas as dicas de como quitar essa dívida para que, assim, você possa voltar a circular com o seu veículo de maneira regular.

Você também ficará sabendo como o pagamento do IPVA pode ser realizado no Brasil e em seu estado, assim como se você pode ser isento dele.

Boa leitura!

O Que é IPVA?

Antes que eu informe para você o que fazer em caso de atraso do pagamento do IPVA, vou explicar, de maneira clara, o que é esse imposto.

Acredite, muitos motoristas sabem algo a respeito dessa cobrança, mas não entendem, de fato, os motivos de sua existência nem o que está previsto pela legislação.

Primeiramente, IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Com isso, todas as pessoas que têm um veículo automotor, como carro, caminhão, ônibus, micro-ônibus, entre outros, devem pagar seu IPVA anualmente. E, no estado de São Paulo, não é diferente.

Segundo o site da fazenda do estado de SP, 20% do dinheiro arrecadado pelo imposto é repassado ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Do restante, 50% passam a fazer parte do orçamento anual do Estado, para serem investidos em assuntos importantes, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Enquanto isso, a outra metade é repassada aos municípios, que vão receber valores que variam a depender dos veículos que têm registrados.

lei estadual estipula, também, as isenções, as imunidades e as dispensas de pagamentos, como apresentarei abaixo.

 

Isenções, Imunidades e Dispensa de Pagamento do IPVA

Estão regulamentados, na lei e em decreto, diversos casos de situações peculiares que constituem exceções do pagamento do IPVA em SP.

Conforme a legislação, os proprietários podem ser isentos, imunes ou dispensados de pagar o imposto.

Quando isento, o motorista tem o direito de receber, automaticamente, a isenção de todos os veículos que possui (caso todos se encaixem no direito), ou poderá ter que acabar optando por uma das isenções caso tenha mais de um veículo.

Por exemplo: se você tiver dois veículos registrados, em São Paulo, com mais de 20 anos de fabricação, ambos são isentos do pagamento do IPVA em SP.

Porém, se você tiver dois veículos e o direito à isenção por ser portador de deficiência física e por ser taxista, por exemplo, você necessitará optar apenas por uma das isenções a ser aplicada nos veículos.

Abaixo, listarei quais veículos são isentos para que você descubra se faz parte dos grupos isentos do IPVA:

  • táxistas e moto-táxistas;
  • deficientes físicos;
  • entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

A legislação também prevê o direito automático à isenção do pagamento do IPVA em SP, ou seja, quando não há restrição do número de veículos a serem beneficiados, como os listados acima. Confira!

  • Veículos com mais de vinte anos de fabricação
  • Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas
  • Veículos ferroviários
  • Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais para monte e desmonte de cargas.

Já a imunidade é ofertada aos veículos pertencentes a entidades com garantia constitucional de não pagamento de tributos. Confira quais grupos se encaixam nesse direito:

  • órgãos públicos dos governos federal, estadual e municipal, suas autarquias e fundações;
  • partidos políticos e suas fundações;
  • entidades sindicais dos trabalhadores;
  • instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
  • templos de qualquer culto.

Já os veículos dispensados do pagamento do IPVA de SP e dos demais estados abrangem casos de perda da propriedade ou da posse, nas quais ocorre o rompimento da relação entre o proprietário e o veículo.

Portanto, os casos que recebem a dispensa do pagamento se enquadram nas seguintes situações:

  • furto ou roubo do veículo;
  • baixa permanente do veículo;
  • leilão do veículo como sucata;
  • desaparecimento ou perecimento do veículo;
  • questionamento da propriedade;
  • perdimento;
  • arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.

Caso você tenha constatado que se encaixa em algum dos casos, saiba mais sobre como proceder e tenha acesso aos formulários de solicitação de isenção, imunidade ou dispensa acessando esta página do Portal da Fazenda do Estado de São Paulo.

 

Quando Pagar o IPVA em SP

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Verifique, sempre, as datas de pagamento do IPVA em SP do seu carro

O valor do IPVA varia no país e é determinado por cada Estado, que estabelece uma porcentagem a ser cobrada sobre o valor venal (valor de venda) do veículo.

Além disso, o valor do tributo varia de acordo com o tipo de veículo e de combustível.

Ele também muda de acordo com o Estado em que o motorista está registrado.

Com isso, cada Estado pode determinar alíquotas menores para alguns tipos de veículos.

Em São Paulo, por exemplo, os proprietários de carros de passeio com motor flex recolhem 4% do valor venal do veículo.

Fazendo um comparativo, para que você entenda como o tributo pode variar, no Estado do Espírito Santo, essa alíquota é de 2%, sendo uma das mais baratas do Brasil.

Ainda em relação ao IPVA em SP, para veículos movidos a álcool, Gás Natural (GNV) ou eletricidade, a alíquota recolhida é de 3%.

Quanto ao tipo de veículo, a porcentagem estabelecida pelo Estado de São Paulo é uma alíquota de:

– 1,5% para caminhões;

– 2,0% para ônibus e micro-ônibus;

– 2,0% para camionetes de cabine simples;

– 2,0% para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;

– 2,0% para ​máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores etc.;

– 3,0% para veículos movidos a álcool, gás natural veicular (GNV) ou eletricidade;

– 4,0% para ​veículos não citados acima.

Neste ano, 2018, as alíquotas do imposto permaneceram inalteradas, já que muitos consumidores continuaram com seus veículos antigos em decorrência da impossibilidade de trocar por um novo automóvel.

 Quando Pagar o IPVA em SP

Assim como o valor a ser quitado, cada Estado também define seu próprio calendário de pagamento.

Em SP, o calendário de pagamento do IPVA é estabelecido e publicado, por decreto, no mês de novembro de cada ano, valendo para o ano subsequente.

Portanto, o calendário, para o ano de 2019, poderá ser consultado em novembro de 2018.

Nesse calendário, o proprietário deve procurar o tipo e o final da placa de seu veículo, pois essa informação é determinante para que você não perca o dia do seu pagamento.

Quanto ao pagamento, é permitido, ao condutor, realizá-lo à vista ou também parcelado, em até três vezes.

É importante ressaltar que, pagando em uma única vez, até a data do vencimento da primeira parcela, é possível contar com um desconto de 3,0%, que costuma incentivar alguns motoristas a realizarem o pagamento do tributo.

Para ter acesso ao calendário completo e ver as tabelas de vencimento para placas de cada veículo, acompanhe no site da Secretaria da Fazenda de SP, que dispõe dessas informações sempre de maneira atualizada.

Caso você tenha adquirido um carro novo, o pagamento do IPVA deve ser realizado em até 30 dias depois da emissão da nota fiscal de venda do veículo.

Se você adquiriu um novo veículo e tem interesse em realizar o pagamento com desconto de até 3,0%, você deverá realizar o pagamento até o 5º dia útil, após a data de emissão do documento fiscal.

Para esses casos, a Secretaria da Fazenda de SP também permite o parcelamento do IPVA, em até três vezes, como acontece com os veículos usados.

Nesse processo, independentemente do modo de pagamento, você deve estar atento aos prazos, pois o atraso gera acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até somar 20% da dívida. São também aplicados juros mensais de 1% ou conforme a Taxa Selic, dependendo do que for maior.

Como Pagar o IPVA?

Existem três formas de pagamento do IPVA:

– à vista com desconto, até determinada data;

– à vista sem desconto, a partir de determinada data;

– em três vezes, sem desconto, seguindo o calendário.

Abaixo, apresentarei as formas de pagamento para proprietários de veículos usados e para proprietários de veículos novos, assim como seus procedimentos, que podem ser diferentes, dependendo de cada caso.

Proprietários de veículos usados

Esses proprietários devem, na maioria dos casos, pagar o imposto por meio  do código RENAVAM do veículo. Para isso, basta ter o código RENAVAM em mãos e procurar os bancos autorizados, seja em guichê do caixa, em caixas de autoatendimento, via internet ou em débito agendado. Com o código RENAVAM, é possível pagar o IPVA também em casas lotéricas ou na “Rede Banco 24 horas”.

Para achar os números que compõem o Código RENAVAM de seu veículo, procure no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (é o chamado documento do carro).

Há, ainda, casos específicos em que o proprietário deve utilizar o Guia de Recolhimento, que pode ser obtido pelo sistema de emissão de guias do portal da Secretaria da Fazenda.

Proprietários de veículos novos

Esses motoristas não só devem seguir o calendário, como também deverão efetuar o pagamento de outra forma: ao invés de portar o número do Código RENAVAM, deverão emitir o Guia de Recolhimento para que possam efetuar o pagamento do IPVA.

 

O Que Acontece Se Não Pagar O IPVA

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Juros lhe são cobrados caso não pague o seu IPVA em SP

Primeiramente, ao não pagar o IPVA, é gerado, como já apresentei para você, um acréscimo moratório de 0,33% ao dia, até chegar a 20%, mais os juros mensais regulados pela Taxa Selic ou de 1% ao mês, o que for maior. Ou seja, a primeira consequência será um débito ainda maior com o estado e que só tende a aumentar.

Alguns dos estados, como é o caso de São Paulo, optam também por inscrever o débito em dívida ativa do Estado, ou seja, ao não pagar o IPVA, o proprietário do veículo tem seu nome inscrito no CADIN, ficando com o nome “sujo” perante ao estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a inscrição no Cadin gera, inclusive, um aumento significativo na dívida por não pagamento do IPVA:

“A inscrição do débito de IPVA em dívida ativa aumenta significativamente o valor do débito, pois a multa salta de 20% para 100% e passam a ser cobradas despesas judiciais e honorários advocatícios.”

Mas e se você não pagar mesmo? Nem o imposto, nem o acréscimo, nem juros. O que poderá acontecer?

Além das consequências já apontadas e todas as derivadas de ter o nome inscrito no CADIN, outro grande problema será o impedimento para retirada ou renovação do Licenciamento do seu veículo, que deve ser feito no segundo semestre de cada ano.

Isso porque, para estar em dia com a documentação do veículo, é necessário fazer o Licenciamento de Veículo, cujos pré-requisitos são o pagamento do IPVA, do Seguro DPVAT e de possíveis multas.

E, como você bem sabe, não estar em dia com o licenciamento do carro também traz as suas consequências!

Conforme a legislação brasileira, caso você não esteja em dia com o licenciamento de seu veículo, você estará cometendo infração gravíssima.

Esse tipo de infração gera uma multa de R$ 293,47 e soma sete pontos na sua carteira de motorista.

É o que aponta o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro. Veja:

“Art.230. Conduzir o veículo:

I – com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

III – com dispositivo anti-radar;

IV – sem qualquer uma das placas de identificação;

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo;”

Perceba, a legislação, além de categorizar a infração como gravíssima, prevendo o pagamento da multa e dos pontos somados à CNH, também aponta a remoção e a apreensão do veículo, o que poderá gerar muita incomodação ao motorista.

Mas fique atento, pois até mesmo nesses casos você tem seus direitos assegurados!

Saiba tudo no artigo Veículo não pode ser guinchado por não pagamento de IPVA que escrevi para você.

Atrasei o IPVA, e Agora?

Se você está com alguma pendência no IPVA, seja alguma parcela deste ano ou de anos anteriores, e deseja regularizar a sua situação, a primeira atitude a ser tomada é consultar se o seu nome foi inserido no CADIN.

Para isso, acesse a página www.dividaativa.pge.sp.gov.br e efetue a consulta informando o Código RENAVAM de seu veículo e seu CPF (ou CNPJ, para o caso de pessoas jurídicas).

Caso você esteja inscrito no banco de dados, gere uma guia nessa mesma página que você consultou.

Caso seu nome não esteja inserido no CADIN, significa que você poderá quitar seu débito gerando um boleto aqui: http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/.

Entretanto, tenha muita atenção, pois se você gerar e pagar o boleto para quitação do IPVA na página da Secretaria da Fazenda estando inserido no CADIN, você não terá sua situação regularizada!

Veja como a página da secretaria da Fazenda de São Paulo explicita a situação em seu quadro de aviso:

“Reiteramos que, confirmado que o débito do IPVA foi inscrito na dívida ativa, você NÃO deverá utilizar a guia emitida no endereço da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), pois, se vier a utilizá-la, a pendência não será regularizada, inclusive mantendo-o no CADIN Estadual, caso seu nome já tenha sido incluído no referido Cadastro.”

Portanto, tenha muito cuidado!

Mas, se você foi inscrito indevidamente no CADIN, há ainda espaço para contestação.

 

Não caia em golpe

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Fique sempre atento aos golpes

No início deste ano, assim como já ocorreu nos anos anteriores, proprietários de veículos foram vítimas do golpe do boleto do IPVA.

O golpe consiste em cartas ou e-mails falsos, enviados por estelionatários que se passavam pela Secretaria da Fazenda, cobrando o IPVA e dando boleto de pagamento ou link.

Ao pagar esses boletos ou e-mails falsos, na verdade, o proprietário estava, inadvertidamente, depositando dinheiro na conta de estelionatários e ficando em débito com o Estado.

Os golpes que foram confirmados acabaram por fazer com que os estados indicassem, aos motoristas, que efetuassem o pagamento do IPVA direto nas agências credenciadas, por meio do número RENAVAM.

Inclusive, para que golpes assim sejam evitados, os proprietários registrados no Estado de São Paulo não receberam mais o aviso do vencimento do IPVA pelos Correios.

Portanto, para saber quanto está a dívida e emitir o boleto de pagamento, o proprietário deverá consultar, pela internet, no site da Fazenda.

Seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é obrigatório e deve ser pago anualmente, por todos os motoristas de veículos automotores.

Assim como o IPVA, esse pagamento é pré-requisito, assim como a quitação de possíveis multas, para efetuar o Licenciamento de seu veículo no segundo semestre do ano.

Esse seguro visa proteger motoristas, passageiros ou pedestres vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo coberturas para casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas e hospitalares.

Do total que você paga de seguro DPVAT, 45% serão destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para custear o atendimento das vítimas de trânsito, e 5% são destinados ao DENATRAN para efetuar ações de prevenção de acidentes de trânsito.

Os demais 50% são destinados ao pagamento de seguros, sob responsabilidade da Seguradora Líder.

Para saber mais sobre o pagamento do DPVAT, assim como sobre a sua aplicação, acesse o site da Seguradora Livre.

Licenciamento do Veículo

Como apresentei para você, estar em dia com a documentação do carro, incluindo o licenciamento, pode poupar o motorista de muita dor de cabeça.

Para poder pagar o Licenciamento, você deve estar em dia com o IPVA do veículo, com o Seguro DPVAT e com possíveis multas pendentes.

Isso porque é através do licenciamento do veículo que as autoridades podem certificar se o proprietário do veículo está em dia com suas obrigações.

Esta consulta é feita através do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o popularmente conhecido documento do carro.

Assim como acontece com o IPVA, o pagamento do Licenciamento do Veículo acontece de acordo com um calendário, centralizado no segundo semestre do ano.

Para se preparar para o pagamento do licenciamento do veículo, saiba mais na página do DETRAN-SP sobre o assunto!

 

Conclusão

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Informe-se sobre o pagamento do licenciamento do seu veículo

Estar em dia com a documentação do carro pode ser trabalhoso, mas poupa o motorista de muita dor de cabeça!

Com um pouco de organização e seguindo as dicas dadas neste post, será uma tarefa fácil e rápida de resolver!

Neste artigo apresentei, para você, a importância de estar em dia com o pagamento do IPVA.

Você também ficou sabendo que alguns proprietários de veículos, de acordo com a legislação, poderão estar isentos do pagamento do imposto.

Com isso, é importante que você esteja sempre atento a sua situação, para que, caso haja alguma irregularidade, você resolva sua situação o mais rápido possível.

Eu gostaria de indicar, ainda, aos motoristas de São Paulo, que acessem o artigo “Detran São Paulo: funções e atribuições“ para que saibam como facilitar a vida de motorista em SP a partir das possibilidades que o DETRAN oferece!

Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer de sua Multa de Trânsito!

Caso você seja proprietário de veículo registrado em outro estado que não São Paulo, indico que consulte o artigo “Consultar Detran para saber o Valor do IPVA: uma Estratégia Excelente!”

Gostou do artigo? Então, não deixe de comentar abaixo a sua opinião sobre o assunto.

Caso você tenha sido notificado, não se preocupe, eu posso ajudá-lo. Envie, agora, a sua notificação para o meu e-mail [email protected] ou, caso prefira, ligue para 0800 6021 543.