Grande parte dos condutores ainda têm dúvida sobre o que é e para o que serve o RENAVAM.
O que muitos condutores também não sabem, é que é possível consultar as multas do veículo através do número do Registro.
Saber a sequência de onze números pode facilitar muito a vida dos motoristas e até evitar a realização de maus negócios.
Se você quer saber como ver multas pelo RENAVAM, continue lendo esse artigo que preparei até o final.
Adquirir um veículo ou gerir uma frota pode envolver diversas burocracias.
São vários números, cadastros e códigos ao quais o proprietário deve estar atento.
Um deles é o RENAVAM!
Veremos ao longo do artigo como ver multas pelo RENAVAM.
Também veremos assuntos relevantes que podem ajudar você, motorista. Aqui você encontrará informações sobre:
- O que é o RENAVAM
- Qual a importância do RENAVAM
- Conheça o Busca Placa
- Quais as multas que o CTB prevê
- Vi multas pelo RENAVAM: como recorrer
- Conclusão
Se você tem interesse em algum desses temas, leia o artigo até o fim e não esqueça de compartilhar com outros motoristas.
Tenho certeza de que você encontrará informações que podem ser úteis.
Caso fique com alguma dúvida, escreva para mim na seção de comentários.
Tentarei ajudar você a esclarecer todas as dúvidas sobre como ver multas pelo RENAVAM.
Boa Leitura!
O Que É O RENAVAM
Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre o que é e como funciona o RENAVAM.
A sigla “RENAVAM” significa Registro Nacional de Veículos Automotores.
Na prática, o RENAVAM funciona como o equivalente ao RG ou CPF de pessoas físicas.
Isso quer dizer que esse número acompanha o veículo desde sua fabricação até o seu desmanche.
O Registro tem 11 números que você encontra no topo do seu Certificado de Licenciamento de Veículo.
E, caso você não saiba, todos os veículos possuem o RENAVAM, desde motos, carros até caminhões.
Portanto, seja qual for o seu veículo saiba que ele possui um número codificado referente ao Registro.
E isso pode ser muito útil para você, caso deseje ver multas pelo RENAVAM.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 125, as informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestados ao RENAVAM:
- pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional;
- pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa física;
- pelo importador, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
O parágrafo único do mesmo artigo diz o seguinte:
“As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado.”
Isso quer dizer que todas as informações importantes sobre um veículo poderão ser obtidas através do número do RENAVAM.
Por meio dos 11 números do Registro, é possível obter todo histórico do veículo.
Desde multas, sinistros e até pendências que o veículo possa ter.
Em primeiro lugar, você precisa saber que a responsabilidade pela organização dos registros do RENAVAM é da SENATRAN, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
IX – Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM;
Então, cabe ao mais alto órgão executivo de trânsito sistematizar todas essas informações de todos os veículos brasileiros.
Já deu para perceber que o RENAVAM é bem importante, não é?
Falaremos mais sobre a importância do RENAVAM na próxima seção!
Acompanhe a leitura.
Qual É A Importância Do RENAVAM
Como você já pôde perceber, o RENAVAM é bem importante para todos os motoristas.
Isso porque, através do código de números, é possível descobrir diversas informações essenciais sobre o veículo.
Além disso, todos os veículos -sem exceção- possuem um Registro próprio, desde a fabricação até o seu descarte.
Por isso, o RENAVAM é importante também para quem possui frotas de veículos ou caminhões.
Mas como o número do Registro Nacional de Veículos Automotores pode ajudar você, motorista?
É sobre isso que vamos falar a partir de agora.
Manter o controle sobre o acúmulo de pontos na CNH é responsabilidade do condutor.
Por esse motivo cabe ao condutor consultar com frequência a situação da sua CNH.
E, caso não saiba, você pode ver multas pelo RENAVAM!
É só você acessar o site do DETRAN do seu estado, inserir os dados solicitados e realizar a consulta.
A consulta varia no site do DETRAN de cada estado, por isso deixarei aqui para facilitar a sua pesquisa a lista dos sites de cada UF:
- Acre – http://www.detran.ac.gov.br/
- Alagoas – http://www.detran.al.gov.br/
- Amapá – http://www.detran.ap.gov.br/
- Amazonas – http://www.detran.am.gov.br/
- Bahia – http://www.detran.ba.gov.br/
- Ceará – http://www.detran.ce.gov.br/
- Distrito Federal – http://www.detran.df.gov.br/
- Espírito Santo – http://www.detran.es.gov.br/
- Goiás – http://www.detran.go.gov.br/
- Maranhão – http://www.detran.ma.gov.br/
- Mato Grosso – http://www.detran.mt.gov.br/
- Mato Grosso do Sul – http://www.detran.ms.gov.br/
- Minas Gerais – http://www.detran.mg.gov.br/
- Pará – http://www.detran.pa.gov.br/
- Paraíba – http://www.detran.pb.gov.br/
- Paraná – http://www.detran.pr.gov.br/
- Pernambuco – http://www.detran.pe.gov.br/
- Piauí – http://www.detran.pi.gov.br/
- Rio de Janeiro – http://www.detran.rj.gov.br/
- Rio Grande do Norte – http://www.detran.rn.gov.br/
- Rio Grande do Sul – http://www.detran.rs.gov.br/
- Rondônia – http://www.detran.ro.gov.br/
- Roraima – http://www.detran.rr.gov.br/
- Santa Catarina – http://www.detran.sc.gov.br/
- São Paulo – http://www.detran.sp.gov.br/
- Sergipe – http://www.detran.se.gov.br/
- Tocantins – http://www.detran.to.gov.br/
Agora você já sabe que ver multas pelo RENAVAM é uma maneira prática, rápida e 100% on-line de manter o controle sobre os pontos da sua CNH, vamos entender melhor outra importância do Registro.
Comprar um carro novo sempre é uma coisa boa, não é?
Porém, é preciso tomar alguns cuidados para que a realização de um sonho não se torne um pesadelo.
Ao comprar um carro usado, é preciso que você pesquise sobre multas, débitos e até histórico de roubos e furtos que envolvam o veículo.
Para isso, você pode usar o número do RENAVAM para realizar a pesquisa!
De acordo com a portaria nº 65 de 2002 do SENATRAN, a consulta ao RENAVAM é pública.
Isso quer dizer que qualquer pessoa, que possua os 11 números do Registro pode realizar a consulta.
Você obterá informações como: restrições, débitos, IPVA, seguro, multas e registro de roubo ou furto.
Antes de fechar o negócio, solicite ao vendedor o número do RENAVAM e busque informações sobre o veículo pelo número do Registro.
Dessa forma, você se resguardará de fazer maus negócios.
Caso você, motorista, esteja preocupado com o acúmulo de pontos, além de ver multas pelo RENAVAM vou mostrar para você outra maneira eficiente de ter controle sobre os seus pontos na CNH.
Acompanhe a leitura!
Conheça o Busca Placa
Muitos motoristas se perguntam se é possível ver multas apenas com o número da placa do veículo.
E isso já é uma realidade!
Caso você, por algum motivo, não consiga ver multas pelo RENAVAM, é hora de conhecer o Busca Placa!
O Busca Placa é uma ferramenta desenvolvida pela equipe Doutor Multas para facilitar ainda mais a vida dos motoristas brasileiros.
Você pode acessar pelo link: https://www.buscaplaca.com.br/
Através da ferramenta, em poucos minutos você pode realizar uma consulta de forma on-line e totalmente gratuita.
Essa é mais uma solução da Doutor Multas para os condutores.
Caso você seja proprietário de vários veículos, frotas ou trabalhe em alguma revenda, poderá contar com a consulta avançada, com um baixo valor de investimento.
Prático, não é mesmo?
Depois de consultar a placa do seu veículo, é possível que você encontre algumas pendências com multas.
Por isso, na próxima seção explicarei como funcionam as multas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e dicas sobre como recorrer.
Continue a leitura até o fim!
E não se esqueça de deixar seu comentário ou dúvida na seção de comentários abaixo.
Quais As Multas Que O CTB Prevê
Caso você se depare com multas em aberto ao pesquisar sobre a situação do veículo, não se desespere.
A primeira coisa que você deve fazer é identificar qual a infração punida com multa você supostamente cometeu.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações podem ser:
- Infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38;
- Infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16;
- Infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23;
- Infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47
Fora ter que arcar com o valor da multa, o condutor autuado ainda deve ficar atento aos pontos na CNH.
Veja agora como funciona o esquema de pontos no Código de Trânsito Brasileiro:
- gravíssima – sete pontos;
- grave – cinco pontos;
- média – quatro pontos;
- leve – três pontos.
Por isso, o motorista ao ver multas pelo RENAVAM ou pelo Busca Placa, deve ficar atento ao acúmulo de pontos.
Caso não fique de olho no número de pontos acumulados, o motorista pode ter surpresas desagradáveis futuramente.
É sobre isso que falaremos agora.
Suspensão Da CNH Por Acúmulo De Pontos
Você sabia que existem duas formas de você ter sua CNH suspensa?
São elas: cometer uma multa autossuspensiva ou ultrapassar o limite de pontos na sua CNH.
Aqui, vamos falar sobre o acúmulo de pontos, mas você pode ler mais sobre as multas autossuspensivas neste link: https://doutormultas.com.br/infracoes-autossuspensivas/
Caso o motorista não preste atenção no número de pontos acumulados no seu prontuário e ultrapassar o limite de pontos, entrará em processo de suspensão.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o condutor, no período de 12 meses atingir a seguinte contagem de pontos:
- 20 pontos, caso o motorista tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima;
- 40 pontos, caso o motorista não tenha nenhuma infração gravíssima registrada no seu prontuário.
Nesse caso, a suspensão será de 6 meses a 1 ano, e em caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Imagine uma suspensão de 1 ano para quem precisa usar o veículo diariamente para levar os filhos na escola, por exemplo?
Complicado, não é mesmo?
Por isso, ver multas pelo RENAVAM ou pelo Busca Placa é tão importante!
Dessa forma você pode agir de maneira preventiva para não estourar o limite de pontos.
Agora, caso você receba um auto de infração que considere injusto ou até mesmo por uma infração que não cometeu, fique atento a próxima seção.
Nela eu vou explicar como funciona o recurso de trânsito e como recorrer.
Siga a leitura até o final e não esqueça de deixar seu comentário abaixo!
Vi Multas Pelo RENAVAM: Como Recorrer
Depois de descobrir quais infrações e multas você tem na CNH, é hora de tomar uma atitude.
Saiba que se você está respondendo por uma multa que considera injusta, recorrer é um direito seu.
Todos os motoristas podem recorrer das multas que não cometeram, ou que por algum motivo consideram injustas.
Isso é um direito garantido pela Constituição Federal.
Ver multas pelo Renavam e descobrir que está em débito não é nada legal, não é?
Pior ainda é descobrir que a sua CNH pode estar em risco pelo acúmulo de pontos.
Nessas horas, é sempre bom contar com a ajuda de um especialista, caso opte por recorrer.
E é para isso que a Doutor Multas está aqui!
Ter um recurso redigido por um especialista em Direito de Trânsito pode aumentar suas chances de ter seu recurso deferido.
Por isso, não perca tempo e entre em contato com a equipe Doutor Multas.
Caso opte por recorrer sozinho, preste atenção!
Existem três chances do seu recurso ser deferido.
Vou explicar agora como funciona cada uma dessas etapas.
Acompanhe!
Defesa Prévia
A defesa prévia é a primeira oportunidade de ter seu recurso analisado.
Nessa etapa, a multa ainda não foi aplicada.
Por esse motivo, você pode ter o auto de infração cancelado antes mesmo da penalidade chegar.
Ao fazer a defesa prévia, você deverá focar nos aspectos formais do auto de infração.
Ou seja, verifique se o auto foi preenchido corretamente, se não há rasuras, se estão presentes o local, data e hora do cometimento da infração.
Caso encontre algo em desacordo com a formalidade, aponte no recurso.
Nessa fase, é bom manter uma argumentação enxuta e objetiva.
Caso seu recurso seja indeferido, é hora de passar para próxima fase.
1ª Instância
Na primeira instância, você poderá complementar o que já foi alegado na defesa prévia.
Você pode inserir dispositivos jurídicos e informações que achar pertinente.
Nessa etapa, você pode aprofundar a argumentação, indo além das formalidades do auto de infração.
Essa é uma boa oportunidade de expor os motivos pelos quais você entende que a multa deve ser cancelada.
Não se esqueça de ficar sempre atento aos prazos!
Não adianta nada fazer um bom recurso e protocolar fora do prazo, ok?
Porém, se o seu recurso for indeferido, não se desespere.
Existe ainda mais uma chance de ter seu recurso analisado.
2ª Instância
A segunda instância é a terceira e última oportunidade do seu recurso ser deferido.
Por isso, chegou a hora de apresentar toda argumentação possível.
Insira dispositivos jurídicos como: artigos do CTB, resoluções do CONTRAN, portarias, entre outros.
É importante manter o que já foi argumentado na defesa prévia e na primeira instância, pois os responsáveis pelo julgamento do recurso analisarão pela primeira vez.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um artigo do Doutor Multas.
Espero que você tenha encontrado respostas para todas as suas dúvidas aqui.
Nesse artigo você entendeu sobre o que é a sequência de 11 números codificados do RENAVAM.
Ficou por dentro também sobre qual a importância de saber o número do Registro para consultar as multas e o histórico do seu veículo.
Apresentei também mais uma novidade Doutor Multas para facilitar a vida dos condutores: o Busca Placa.
Ver multas pelo RENAVAM pode trazer surpresas desagradáveis, por isso você leu mais sobre o acúmulo de pontos na CNH e como recorrer de multas em cada etapa do processo administrativo.
Por fim, caso esse conteúdo tenha sido útil para você, compartilhe com outros motoristas!
Não se esqueça também de acompanhar as outras redes sociais do Doutor Multas para saber mais sobre como consultar RENAVAM pela placa e muitos outros.
Até a próxima!
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
https://doutormultas.com.br/consultar-renavam/
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