O Governo Federal, na gestão do Presidente Jair Bolsonaro, trabalhou para agilizar muitos processos, desburocratizando e os tornando digitais.
Dentre os serviços digitais, podemos destacar a renovação da CNH que agora é facilitada e pode ser realizada online, além da forma convencional presencial.
A renovação da CNH online suspende a necessidade de comparecer à uma unidade do Detran presencialmente. Essa nova modalidade de renovação entrou em vigor após o início da pandemia da covid em 2020.
Portanto, podemos realizar a renovação da habilitação fazendo o processo de solicitação pela internet, facilitando completamente esse serviço.
Para realizar a renovação online, o condutor deverá pagar as taxas cobradas pelo Detran do seu estado. Essas taxas podem variar entre as unidades federativas e precisam ser pagas em bancos conveniados que são: Bradesco, Banco do Brasil, Caixas Lotéricas e Santander.
O pagamento das taxas da renovação digital também pode ser feito online ou em caixas eletrônicos.
Para dar entrada na renovação digital, primeiramente é necessário acessar o site do Detran do seu estado e procurar pela página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação CNH”. Lá o condutor deverá preencher os campos solicitados referentes aos dados pessoais, como: CNH, documento de identidade e data de nascimento.
Após essa etapa, será necessário agendar o exame médico que será realizado no local mais próximo da região onde o condutor tem domicílio. Por último, serão solicitados o CPF e o pagamento das taxas.
Para tanto, previamente será preciso que o condutor realize e possua um login de acesso e cadastro no site do Detran para que seja então possível a abertura no processo de renovação.
Após a realização e aprovação no exame médico e o pagamento das taxas, a nova CNH é emitida em até sete dias, conforme estipulado. O documento é entregue no endereço cadastrado no registro da habilitação do condutor no Portal do Detran.
Além disso, hoje já está disponível a opção digitalizada da CNH que pode ser facilmente acessada através do aplicativo de celular “Carteira Digital” e deve ser solicitada antes da emissão.
A carteira de habilitação digital remove a necessidade de o condutor portar o documento físico, além de facilitar os processos de fiscalização feitos pelos agentes que também foram modernizados e digitalizados.
Após o vencimento, a renovação da habilitação é obrigatória em até 30 dias. Se o motorista for flagrado por agentes de trânsito portando um documento vencido há mais de 30 dias, será penalizado e multado por cometer uma infração considerada gravíssima.
O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro define que o motorista que conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de trinta dias, comete uma infração gravíssima que tem como penalidade uma multa de R$ 293,47, sete pontos no registro da CNH, recolhimento do documento e retenção do veículo.
Ou seja, isso pode acarretar a suspensão da CNH, obrigando então o motorista, além de arcar com as penalidades do cometimento desta infração, a ter que realizar o curso de reciclagem e pagamento de todas as taxas para emissão de um novo documento de habilitação.
Vale lembrar que quando há um processo de suspensão da CNH, este condutor passará por um período determinado sem o direito de conduzir um automóvel até a completa regularização da situação. O motorista que desrespeitar esse processo pode ter o seu direito de dirigir suspenso por um tempo ainda maior devido ao desacato à legislação.
Renovação da CNH online passo a passo
O processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pela internet é bastante simples e pode ser feito em poucos passos. Abaixo, seguem as etapas necessárias para renovar a CNH pela internet:
- Acesse o site do Detran do seu estado e busque pela opção “Renovação de Habilitação” ou “CNH Digital”. Preencha as informações solicitadas, como número da CNH, data de nascimento, CPF, entre outras.
- Caso seja necessário, faça o agendamento para a realização da coleta biométrica e da captura de imagem.
- Pague a taxa de renovação da CNH. O valor pode variar de acordo com cada estado.
- Aguarde a análise do processo. Em alguns estados, é possível acompanhar o andamento do processo pela internet. Caso seja necessário, forneça as informações adicionais solicitadas.
- Se a renovação for aprovada, a CNH será emitida e enviada para o endereço cadastrado no Detran.
É importante ressaltar que, para fazer a renovação da CNH pela internet, o motorista precisa atender a alguns requisitos, como não possuir pendências com a justiça eleitoral e não ter nenhuma restrição médica que impeça a renovação da CNH.
Além disso, a renovação pela internet só é válida para condutores que possuem a CNH com foto, ou seja, não é possível fazer a renovação para condutores com a Permissão para Dirigir (PPD).
Quais são as condições necessárias para renovar a CNH online?
As condições necessárias para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) online podem variar de acordo com as leis e regulamentos de cada estado. No entanto, existem algumas condições comuns que podem ser aplicáveis na maioria dos estados brasileiros:
- A CNH deve estar dentro do prazo de validade ou ter vencido em no máximo 30 dias.
- A CNH não pode estar suspensa, cassada ou com processo de cassação em andamento.
- O condutor deve possuir uma foto e uma assinatura digital registrada junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado.
- O condutor não pode ter nenhuma restrição médica ou psicológica que o impeça de dirigir.
- O condutor deve ter realizado o exame médico e psicológico de aptidão física e mental dentro do prazo de validade ou, em alguns estados, deve ter realizado a coleta biométrica.
É importante lembrar que as condições podem variar de acordo com a legislação do seu estado. Portanto, recomenda-se verificar as informações no site oficial do Detran do seu estado antes de iniciar o processo de renovação da CNH online.
Quando a CNH fica pronta? Qual o prazo após dar entrada na renovação?
A renovação da CNH pode ser realizada tanto de forma presencial quanto online. Quando o processo de renovação é concluído, o motorista recebe uma nova versão da sua carteira de habilitação, que pode ser física ou digital.
Para a CNH digital, o prazo para liberação após a conclusão do processo é de três dias úteis. Nesse período, o Detran verifica as informações fornecidas pelo motorista e atualiza os dados em seu sistema. Após esse período, o motorista pode acessar a versão digital da sua CNH através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para smartphones.
Já para a CNH física, o prazo para entrega varia de acordo com o Detran de cada estado, mas geralmente é de até 14 dias úteis. O documento é enviado para o endereço cadastrado pelo motorista durante o processo de renovação e deve ser recebido pessoalmente por ele ou por um responsável.
É importante lembrar que esses prazos podem sofrer alterações de acordo com a demanda do Detran e outros fatores externos. Por isso, é sempre recomendado ficar atento às informações fornecidas pelo órgão de trânsito e verificar o status da renovação da sua CNH regularmente.
Cumprindo uma promessa de campanha, o Governo do Presidente Bolsonaro aumentou o prazo de vencimento da CNH. Em 2020, a modernização do Código de Trânsito Brasileiro, através da Lei nº 14.071, ampliou o prazo de vencimento da carteira nacional de habilitação para dez anos.
Validade da CNH
O exame de aptidão física e mental deverá ser realizado de acordo com a periodicidade estabelecida por três grupos separados por idades. Condutores com idade inferior a cinquenta anos tem o prazo de vencimento da CNH de dez anos.
Os condutores com idade igual ou superior a cinquenta anos e inferior a setenta anos, devem renovar a CNH a cada cinco anos. Já os condutores com idade igual ou superior a setenta anos são obrigados a renovar sua carteira de habilitação a cada três anos.
Este implemento no Código de Trânsito ainda determina que o perito examinador poderá propor prazos menores previstos para a validade da CNH quando houver indícios de deficiência mental ou física, ou de progressividade de alguma doença que possa comprometer e diminuir a capacidade do indivíduo conduzir um veículo.
Com a modernização e digitalização de muitos processos do Detran, renovar e estar com os documentos em dia ficou mais fácil e rápido, agilizando e melhorando a experiência para todos os cidadãos brasileiros.
