Pontos na CNH

A indicação de condutor no Rio de Janeiro consiste em um procedimento, garantido pela legislação a todo proprietário de veículo, de comunicar, ao órgão autuador, quando uma infração foi cometida com o seu veículo por outro condutor. A indicação de condutor infrator está prevista no art. 257, § 7º do Código de Trânsito Brasileiro. Você é o único condutor que dirige seu veículo? Alguma vez já o emprestou a outra pessoa? Se você não é o único que conduz seu veículo, saiba que existe a Continue lendo→

Quem busca saber como recorrer de pontos na CNH provavelmente estourou o limite ou está com isso próximo de acontecer. A penalização a quem recebeu muitos pontos é importante para que os órgãos de trânsito possam exercer certo controle sobre os motoristas habilitados do Brasil. Isso ocorre por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), um sistema no qual todas as informações dos motoristas são computadas. Então, quando um condutor comete uma infração, seus respectivos pontos caem no Renach, possibilitando que ele seja penalizado Continue lendo→

No Brasil, independentemente da região, todo condutor de veículo automotor deve ter sua Carteira Nacional de Habilitação, popularmente conhecida como CNH. É esse documento que atesta, aos agentes de trânsito, que o motorista é habilitado a dirigir veículos automotores, como motos, ônibus, carros de passeio e caminhões. Mas você sabia que até pouco tempo esse documento não existia? A CNH, como conhecemos hoje, passou a existir quase no final do século passado, em 1994, quando o Prontuário Geral Único (PGU), documento utilizado até então para Continue lendo→

Quem exerce atividade profissional ao volante precisa ficar por dentro do sistema de pontos na CNH categoria D. Como qualquer condutor, quem tem esse tipo de habilitação também está sujeito às regras. Ou seja, quem exerce atividade remunerada pode perder a CNH. Talvez você tenha informação diferente. Afinal, há quem aponte inconstitucionalidade na suspensão do direito de dirigir por motorista profissional. E não é difícil de entender a razão para isso. Ter a carteira suspensa, nesses casos, significa não poder trabalhar. E que empresa paga Continue lendo→

O Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.495/17, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de outubro de 2017. O Projeto de Lei nº 6.376/09 estava em tramitação desde novembro de 2009 quando foi apresentado por seu autor, o Deputado José Mentor (PT – SP), e recebeu algumas alterações até chegar à redação apresentada hoje. A nova lei prevê uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no que diz respeito à responsabilização pelas infrações cometidas no trânsito e Continue lendo→

Para quem mora em São Paulo, a consulta da pontuação da CNH em SP deve ser uma tarefa rotineira. Afinal, não dá para ser surpreendido com um processo de suspensão da carteira de habilitação por não saber que acumulou multas e pontos. Imagine só: você passou por um agente de trânsito em São Paulo e estava falando ao celular. Isso é muita gravíssima. Mas você não tem certeza se o agente de trânsito viu você. Como saber se você foi multado? Simples: basta fazer a Continue lendo→

  A suspensão da CNH quase sempre é uma surpresa para o condutor. Por diversos motivos, o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso. Porém, são frequentes os casos em que se pode perder o direito de dirigir pelo acúmulo de pequenas multas, resultantes de infrações leves, às quais, muitas vezes, não se dá atenção por esquecer que acrescentam, apesar de pequena, uma determinada quantidade de pontos na carteira de motorista. Por esse motivo, o condutor tem de estar constantemente atento ao acúmulo de Continue lendo→

Você sabe em que circunstância pode ter a carteira suspensa por pontos? O entendimento dessa regra é a melhor maneira de evitar ficar sem dirigir. A suspensão é uma penalidade prevista na legislação de trânsito, aplicada quando uma simples multa não dá mais conta de conscientizar um motorista. É penalizado, então, quem acumula muitas infrações em um período de tempo determinado, pois esse não é o comportamento que se espera de um condutor habilitado. Pode ter a carteira suspensa por pontos tanto o motorista que Continue lendo→