Multas de Trânsito

Os motoristas devem estar atentos, pois agora é possível receber uma multa ao cometer uma infração em local privado, como estacionamentos, por exemplo. Você conhece alguém que recebeu multa de trânsito em local privado? Pode parecer um pouco estranho, mas saiba que a atuação do órgão está dentro da lei. Os motoristas devem estar atentos, pois é possível ser multado ao cometer uma infração em local privado, como estacionamentos, por exemplo. A partir de dezembro de 2016, passou a ter validade a Lei que permite que a Continue lendo→

Você já ouviu falar em luxímetro? A palavra pode parecer estranha, mas já é conhecida por motoristas de algumas regiões do Brasil, principalmente aqueles que optam pelo uso de películas de controle solar, o famoso insulfilm. Esse aparelho tem como finalidade a avaliação da intensidade da película aplicada nos vidros do veículo, visto que a lei permite o uso de insulfilm, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).   O que é Luxímetro Para começar, considero importante explicar o Continue lendo→

Você já precisou realizar uma transferência de multa? Muitos motoristas não sabem, mas essa possibilidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela deve ser utilizada para que nenhum motorista seja responsabilizado por uma infração de trânsito que não cometeu. Entretanto, o procedimento não deve ser realizado de maneira ilegal. É muito comum encontrarmos, na internet, ofertas para que a transferência de multa seja realizada de maneira proibida. Isso porque o CTB prevê essa possibilidade, ou seja, a transferência de pontos pode ser realizada Continue lendo→

A evasão de pedágio é uma prática que, diferentemente do que muitos pensam, não configura crime. Ainda que seja uma atitude desprezível, a Lei que rege o funcionamento do trânsito brasileiro a considera apenas como infração de trânsito de natureza grave. Todavia, como toda infração prevista em Lei, há suas consequências. Para a infração em questão, portanto, o infrator, além de ter de arcar com uma multa pecuniária, recebe pontos em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), tudo referente à natureza da infração. Contudo, a Continue lendo→

Você sabe quais são os principais fatores de risco no trânsito pelo mundo? Caso sua resposta tenha sido negativa, fique atento às informações que apresentarei para você a partir deste momento. Está mais do que comprovado: os acidentes de trânsito, hoje, no Brasil, são a segunda principal causa de morte não natural evitável. Isso porque, ao cometer uma infração, você não está apenas colocando em risco o seu documento de habilitação, mas também sua vida e a de outras pessoas. Conforme o blog “Bahia.ba”, em Continue lendo→

Ainda é muito comum presenciarmos pessoas estacionando em lugares indevidos sem preocupação com as infrações que possam estar cometendo. Além de descumprir a lei, esses indivíduos também impossibilitam alguém de usufruir de seus direitos. Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 2016, um projeto que aumenta em 5 vezes o valor da multa aos condutores que estacionam de forma indevida em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência. Trata-se do PL 3575/2015. A medida, que altera o Continue lendo→

Trafegar no acostamento é comum para muitos motoristas. E, nesta época de viagens de férias, a prática parece se intensificar. Apesar de ser uma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dos frequentes alertas feitos pelos órgãos de fiscalização do trânsito, a tentação de utilizar o acostamento em determinados momentos costuma ser mais forte. Além disso, para alguns motoristas, o acostamento consiste em mais uma pista destinada ao tráfego quando o trânsito está lento. Trafegar fora das faixas apropriadas ao tráfego é extremamente Continue lendo→

Você foi multado por um agente de trânsito que estava escondido? Quer saber se é legal o agente de trânsito “armar emboscadas” para multar os motoristas? E o policial rodoviário estar escondido (atrás de árvores, muros, pontes) com radar móvel é permitido por lei? Neste artigo, vou tirar todas as suas dúvidas sobre a legalidade das multas de trânsito aplicadas por agentes de trânsito escondidos. Vou explicar a você os passos necessários para entrar com recurso e se defender das penalidades o quanto antes. Ao longo Continue lendo→

Você sabe o que é uma multa indevida? Conhece o passo a passo para recorrer de uma? Sabe o que diz a lei de trânsito sobre o seu direito de recorrer de uma aplicação de multa indevida? Pois bem, este artigo foi feito justamente para tirar suas dúvidas a respeito das multas de trânsito que, de acordo com suas especificidades, são consideradas indevidas. Irei abordar os principais passos que você deverá seguir para recorrer de uma multa indevida e, assim, se livrar de uma dor Continue lendo→

O órgão de trânsito da União, o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, estabeleceu, na última semana, regras para a divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já deixava clara a necessidade de os órgãos responsáveis disponibilizarem esses dados para a população na internet. No entanto, não havia determinação específica que dissesse como essas informações deveriam estar dispostas. Há sempre a preocupação sobre o dinheiro público realmente estar sendo aplicado de forma correta, visando ao cumprimento das leis Continue lendo→