Você sabe qual é a diferença entre entregar e permitir prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Sabe em quais situações essas práticas ocorrem? E as penalidades previstas pelo CTB para cada uma dessas práticas, você conhece? Como você já deve ter percebido, este artigo foi feito para você tirar de vez todas as suas dúvidas sobre as diferenças entre as condutas de entregar e permitir. Pois, por mais que possam parecer semelhantes, apresentam diferença entre si. E o CTB ressalta essa diferença ao especificar cada uma Continue lendo→
Você conhece as penalidades previstas para cada tipo de infração de trânsito? Sabe que tipo de infração de trânsito resulta em penalidades como, por exemplo, a remoção de veículo? Conhece a diferença entre retenção, remoção e apreensão de veículo? Para responder a essas e a outras questões, vou falar, neste artigo, sobre os tipos de penalidades que as leis de trânsito preveem para os casos em que os condutores não respeitam as normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito. Vou comentar algumas infrações que resultam em Continue lendo→
De quem é a preferência em um cruzamento? Você sabe responder a essa pergunta? A circulação do trânsito envolve, além de muita imprudência, notável desconhecimento das leis de trânsito por parte de condutores e pedestres. É claro que o condutor recém-habilitado, provavelmente, não domina as regras de tráfego. Durante o processo de habilitação, é praticamente impossível passar por todas as situações que serão enfrentadas pelo motorista ao transitar pelas vias. Mas é importante que, mesmo após cumprir as exigências para ter permissão para dirigir, o Continue lendo→
Você conhece as regras da obrigatoriedade de estepe? Já se perguntou se as normas que estabelecem a obrigatoriedade de estepe admitem alguma exceção? Caso você já tenha se questionado sobre a regra, ou tem dúvidas quanto a sua aplicação, acompanhe este texto e fique por dentro de tudo que envolve esse item fundamental para a segurança do seu veículo. Como você já deve saber, toda vez que o condutor resolve dirigir em vias públicas, ele deve checar se está tudo em dia com o veículo. Continue lendo→
Os transportes de emergência nada mais são que as ambulâncias, os veículos utilizados no policiamento, por bombeiros, ou nas operações de trânsito. Esses veículos, ao contrário do que muitos pensam, devem obedecer às normas de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, em algumas circunstâncias, o próprio CTB lhes concede algumas prerrogativas, como quando esses veículos estão “em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente”. As prerrogativas incluem: prioridade de trânsito; gozo de livre circulação, estacionamento Continue lendo→
Você sabe qual a importância da inspeção veicular? Primeiramente, é preciso que você, como motorista, saiba que sua liberdade ao trafegar com seu veículo deve ser considerada uma ótima vantagem. Até porque, ao adquirir um veículo próprio, você passa a conseguir organizar sua vida melhor, pois não dependerá de caronas, transportes públicos entre outros. Entretanto, como você sabe, todo motorista também deve cumprir com seus deveres, para que um trânsito seguro seja garantido. Entre estes deveres, está a garantia das condições físicas do veículo. Ao Continue lendo→
Você acha justo o valor da tarifa de pedágio cobrada no Brasil? Como você deve saber, esse assunto é sempre bastante polêmico, pois o destino dos recursos arrecadados com os pedágios localizados nas rodovias brasileiras não parece estar muito claro para nós brasileiros. Além disso, o valor das tarifas de pedágios nas rodovias federais apresenta inconsistências, principalmente quando comparadas aos percentuais determinados pelo Programa de Exploração Rodoviária. Por conta disso, recentemente, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acirrou as desconfianças já Continue lendo→
Motorista flagrado fumando enquanto dirige deve ser autuado pelos órgãos de fiscalização de trânsito? Esse questionamento é bastante comum entre os condutores, ainda mais em situações em que o tempo de viagem é longo e o motorista, ao sentir a necessidade de fumar, acaba acendendo o cigarro, mesmo estando ao volante. Pois saiba que um projeto de Lei pretende regulamentar essa conduta. O PLS 81/2015 propõe multa ao motorista que fumar no interior de veículos. O objetivo do projeto, proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), Continue lendo→
Qual o destino do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito? Esse questionamento é sempre muito comum entre os habilitados quando o assunto é relativo às penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização. Mas um projeto de lei promete deixar essas informações mais claras aos condutores. Proposto pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM), o PLS 567/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, assim como a sua aplicação. Conforme o projeto, o órgão que deixar de fornecer ou publicar essas Continue lendo→
Não há como ser um bom motorista sem conhecer as principais leis de trânsito no Brasil. Afinal, mais do que multas, ignorar as regras de trânsito aumenta muito o risco de se envolver em acidentes, com consequências imprevisíveis. É por isso que a legislação brasileira de trânsito é tema obrigatório na formação de novos condutores. Também está presente na reciclagem de infratores, exigida em situações como a suspensão do direito de dirigir. Perceba, então, que a importância das leis de trânsito começa ainda antes da Continue lendo→
