Valor da Carteira de Motorista 2019: Guia Completo (Preço Atualizado)

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Se você quer tirar a carteira de motorista, renová-la ou perdeu o documento e não sabe o que fazer, este artigo é para você.

Quando falo na CNH, sigla para Carteira Nacional de Habilitação, estou me referindo a um assunto de interesse geral, pois, se existe algo que não dá para negar é que o brasileiro é um verdadeiro apaixonado por carros.

E também por motos!

Seja qual for o veículo que mais lhe agrada, saber como tirar a carteira de motorista é imprescindível para guiá-lo dentro da lei.

Quem não vai por esse caminho, além de colocar em risco a sua vida e a de outras pessoas no trânsito, fica vulnerável a uma série de multas.

E não custa lembrar que multas custam caro, especialmente depois que tiveram seus valores reajustados, no final de 2016.

A propósito, se dinheiro é uma preocupação, você vai descobrir, ao longo da leitura, quanto custa para tirar carteira de motorista.

Mas não vamos ficar restritos ao aspecto financeiro da CNH.

Afinal, 2019 é um ano de novidades na carteira de motorista, o que inclui um documento totalmente digital e uma alteração na previsão do documento com chip.

Você também vai tirar dúvidas sobre como renovar a carteira, o que fazer quando perder a carteira de motorista, o que acontece com a CNH provisória vencida e como solicitar a segunda via da carteira de motorista.

Se você se identificou com, pelo menos, uma dessas questões, eu recomendo que você siga esta leitura, pois este é um guia supercompleto sobre a CNH.

As respostas que você procura serão esclarecidas a partir de agora.

 

Carteira de Motorista Nova Digital

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Para começar, vamos falar de uma novidade que muitos ainda não sabem

Você sabia que agora existe a carteira de motorista digital?

Sim, ela existe, e não estou falando de nenhuma medida futurista.

A Resolução nº 687, de 15 de agosto de 2017, alterou o prazo de implementação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

Ela definiu que todos os DETRANS teriam até 1º de fevereiro de 2019 para se adequarem e disponibilizarem o serviço.

Veja o que diz o texto da norma:

“Art. 8º-A A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, até 1º de fevereiro de 2019, podendo o condutor optar também pelo documento físico.”

Mas há quem já esteja experimentando a novidade.

Desde 10 de outubro de 2017, ela já está disponível e em uso em Goiás.

Durante o período de teste, a CNH digital era gratuita em Goiás para quem já possuía a habilitação impressa.

Agora, a previsão é que, a partir deste ano, ela custe R$ 10,00.

Nos demais estados, ainda não há previsão do valor que será cobrado.

Quem irá determinar esse custo para os usuários serão os Detrans, os Departamentos Estaduais de Trânsito.

A CNH-e é uma forma de facilitar a vida do condutor.

Um bom exemplo disso é quando ele é parado em uma blitz.

Agora, poderá mostrar tanto a carteira de motorista digital quanto a física.

 

Aplicativo da CNH-e

O aplicativo da CNH digital está liberado para os usuários em versão para Android e para iOS, sendo possível encontrá-lo na Google Play e na App Store.

Quem quiser usar essa novidade precisa ter a nova versão da carteira de motorista, que possui um QR Code.

Caso a sua seja antiga, e você queira desfrutar dessa nova função, você deve providenciar a segunda via da CNH (mais à frente vou explicar como fazer isso).

Mas fique ligado: a carteira de motorista continuará tendo uma versão impressa.

A sua versão digital é apenas um meio encontrado para facilitar a vida do condutor e para que ele não seja multado caso esqueça a carteira de motorista em casa.

Vale ressaltar que a multa por não estar portando a CNH é uma infração leve, que gera três pontos na carteira e penalidade financeira de R$ 88,38.

 

CNH Com Chip

Outra novidade é a CNH com chip.

Ela foi instituída há pouquíssimo tempo, no dia 7 de dezembro de 2017, por meio da Resolução nº 718.

Mas o que prevê essa Resolução?

Vamos citar seus principais trechos agora:

 

“Art. 5º A CNH será expedida em meio eletrônico e armazenada e disponibilizada ao condutor pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, podendo o condutor optar também pela expedição do documento em meio físico.

Parágrafo único. A CNH expedida em meio eletrônico é denominada Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNHe).

Art. 6º A CNH expedida em meio físico trata-se de cartão plástico do tipo policarbonato contendo microcontrolador (chip) de proximidade (contactless), conforme especificações estabelecidas pelo Anexo II.”

 

Veja, então, que a primeira coisa a saber é que o condutor receberá a CNH-e e poderá optar também por receber a CNH física.

A segunda é que a CNH não será mais feita de papel, mas de policarbonato (plástico) e terá um chip.

Na prática, será igual a um cartão de banco.

E quando ela entra em vigor?

Veja o que determina o artigo 10 da mesma Resolução:

 

“Art. 10. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do modelo da CNH estabelecido pela presente Resolução até 1º de janeiro de 2019, quando ficará revogada a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.”

 

Como você viu, o prazo previsto era até 1º de janeiro deste ano, no entanto, o CONTRAN adiou esse prazo para 31 de dezembro de 2022.

Assim, após essa data, todas as CNHs emitidas devem ser de plástico e conter esse chip.

Mas o que muda com esse novo modelo de CNH?

Conforme esta reportagem, será possível usar a CNH para pagar passagens de ônibus, metrô, pedágios, além de permitir acesso a leitores biométricos.

Isso acontece porque as digitais do usuário devem ficar arquivadas dentro dela.

Impressionante, não?

Portanto, é bem possível que, quando você for renovar a sua carteira de motorista, ela já venha com chip.

A propósito, isso nos leva ao próximo tema: você sabe como renovar a CNH?

 

Como Renovar Carteira de Motorista

Caso a sua CNH esteja vencida ou prestes a vencer, você precisa renovar o documento.

Seja rápido, mas não entre em desespero.

Vale ressaltar que, em até 30 dias depois do vencimento, você ainda não recebe multa por rodar com o documento vencido.

Contudo, se for após esse período, configura-se infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.

Mas como você deve proceder para renovar a CNH?

É bem simples.

Caso você queira apenas renovar a CNH, sem fazer alteração de categoria, deve comparecer a uma unidade do Detran portando a documentação necessária.

E qual documentação é essa?

Conforme o site do Detran RS, é a seguinte:

 

  • Carteira de Identidade – RG (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CNH vencida ou a vencer (original e cópia).

 

A documentação é a mesma, independentemente do estado.

Após, será emitida uma guia para pagamento das taxas do Detran do respectivo estado.

Você deve quitá-la em um banco conveniado.

Além disso, os condutores das categorias C, D e E precisam fazer o exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo DENATRAN.

Após ser pago o valor da taxa de renovação da carteira de motorista, você deve realizar o exame de aptidão física e mental, mais conhecido como exame médico.

Se você exerce ou pretende exercer atividade remunerada como motorista, também vai precisar fazer a avaliação psicológica.

Alguns condutores têm uma observação na CNH na qual consta a necessidade de nova avaliação psicológica a cada renovação, mesmo sem exercer atividade remunerada.

Se esse for seu caso, inclua mais esse procedimento entre as exigências.

Os motoristas que não assistiram ao curso que inclui as disciplinas de direção defensiva (com carga horária de pelo menos 10 horas) e de primeiros socorros (5 horas) podem optar por assisti-lo agora ou prestar um exame.

Com tudo pronto, é só aguardar para receber a sua nova CNH.

O prazo estimado é de cerca de 5 dias úteis.

Importante destacar, ainda, que, em algumas grandes cidades do Brasil, é possível realizar o agendamento para renovação da carteira de motorista.

Caso você se interesse, leia este artigo completo sobre o assunto.

 

Como Tirar Segunda Via da Carteira de Motorista

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Continue a leitura com atenção se você precisa tirar uma segunda via da sua habilitação

Se você perdeu a CNH ou teve o documento roubado, precisa providenciar uma segunda via.

Para isso, é necessário também comparecer a uma unidade do DETRAN, levando a mesma documentação relacionada antes, na etapa de renovação da carteira de motorista.

Caso a segunda via esteja sendo solicitada por roubo, perda ou extravio, você deve levar também o boletim de ocorrência informando isso.

No caso de CNH roubada, vários estados possuem leis que possibilitam a isenção de taxas.

Informe-se se esse é o caso do seu estado e solicite o benefício se você tiver direito a ele.

Caso contrário, você deve obter, no local, a guia de pagamento da taxa do Detran, referente à segunda via da carteira de motorista.

Assim como acontece com a renovação da CNH, você terá que pagar esse valor em um dos bancos conveniados, o que varia de estado para estado.

Cerca de 5 dias úteis depois, você irá receber a segunda via do documento.

 

Consultando os Pontos da CNH

Quem tem carteira de motorista tem medo de perdê-la, não é verdade?

Mas, nesse caso, a perda não é no sentido de extravio ou roubo.

Estou falando de ter o seu direito de dirigir suspenso, o que acontece pelo acúmulo de multas, entre outras razões.

Para não cair nessa cilada, uma ótima dica é realizar periodicamente a consulta de pontos na CNH.

Isso ajuda você a se manter informado e não acabar surpreendido por ter estourado o limite estabelecido por lei.

A consulta à pontuação é bem simples de ser feita.

Você deve acessar o site do Detran do seu estado.

Se não sabe qual é, adote a seguinte regra:

 

 

Já no site do DETRAN, vá ao link “Consulta pontuação”, “Pontuação CNH” ou “Consulta pontos”.

A nomenclatura pode mudar conforme o estado.

Em alguns locais, como São Paulo, você ainda terá que fazer um cadastro, mas apenas no primeiro acesso.

Com tudo certo, digite o número da sua CNH.

Após isso, abrirá uma nova aba. Nela, digite o número de sua identidade (ou CPF).

Como resultado, abrirá o seu histórico de motorista, com a pontuação acumulada nos últimos 12 meses.

 

Limite de Pontuação

Conhecer o limite de pontuação na CNH é imprescindível para não ter a carteira de motorista suspensa.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), isso acontece em dois casos.

Veja o que diz o artigo 261 a respeito:

 

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

 

Como você pode perceber, o inciso I do artigo 261 prevê que, se uma pessoa somar 20 pontos ao longo de 12 meses, terá a sua CNH suspensa.

Logo, o limite de pontos que um motorista pode ter para continuar dirigindo é 19.

Por isso, tome muito cuidado para não exceder o permitido e não ter o seu direito de dirigir suspenso.

Mas entenda o seguinte: quando se fala em 12 meses, não significa que a pontuação zera ao final de cada ano.

Por exemplo, se você foi multado em 10 de agosto de 2018, os pontos da sua CNH somente irão expirar em 10 de agosto de 2019 (e não em 31 de dezembro de 2018).

Importante: a contagem de vinte pontos, no período de 12 meses, é realizada a partir da data do cometimento da infração (art. 5º da Resolução 182/05).

Além disso, ao recorrer da infração cometida, os pontos correspondentes ficam suspensos até o julgamento e, sendo mantida a penalidade, eles só serão registrados se não tiverem passado os 12 meses desde a data do cometimento da infração (art. 6º, §2º da Resolução 182/05).

 

Penalidades Que Você Pode Ter na Habilitação

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Ter a CNH suspensa é um dos pesadelos de todo motorista

Estou falando do acúmulo de pontos na carteira de habilitação, mas a suspensão por essa razão é apenas uma das penalidades possíveis.

Anteriormente, o artigo 256 do CTB previa sete punições diferentes, mas uma delas acabou sendo revogada em 2016.

Veja, então, o que diz o código:

 

“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I – advertência por escrito;

II – multa;

III – suspensão do direito de dirigir;

IV – apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

2º (VETADO)

3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.”

 

Ou seja, as penalidades possíveis são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cassação da Permissão Para Dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

E a quem são impostas essas penalidades?

Para entender melhor, precisamos recorrer novamente à legislação.

Veja o que ela fala sobre isso no artigo 257 do CTB:

 

“Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

1º Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata este Código toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.

2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

4º O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

6º O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

8º Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

9º O fato de o infrator ser pessoa jurídica não o exime do disposto no § 3º do art. 258 e no art. 259.”

 

Como você pode perceber, existem diversos casos em que a penalidade é aplicada somente ao motorista.

Já outras atingem o proprietário do veículo.

E ainda há aquelas que são aplicadas a ambos, variando conforme a infração e a responsabilidade.

 

Como Tirar Carteira de Motorista

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Você está se preparando para tirar a habilitação?

Tirar CNH, apesar de ser caro, é um processo bastante simples.

Em primeiro lugar, você deve saber ler e escrever, ter mais de 18 anos e possuir RG e CPF.

Se você se enquadra nesses itens, procure um CFC (Centro de Formação de Condutores) de sua escolha.

Você terá que fazer o cadastramento biométrico junto ao DETRAN do seu estado.

Depois, realizar os exames médicos e psicológicos.

Assim que a guia de pagamento é emitida, você deve fazer o seu pagamento e, somente então, realizar os testes.

Após a quitação das taxas, você precisa fazer o curso teórico de 45 horas/aula.

Terminado o curso, você irá realizar uma prova.

Se aprovado (no mínimo 21 acertos em 30 questões), vai para a próxima etapa. Caso contrário, terá de fazer uma nova prova em 15 dias.

Após ser aprovado, você terá de realizar aulas práticas para a categoria pretendida, em um total de 25 horas/aula por categoria.

Os simuladores não são mais obrigatórios, contudo, é interessante ter algumas aulas fazendo uso dessa tecnologia para você dirigir em situações adversas.

Enfim, é chegada a hora de fazer a prova prática.

Se for aprovado, basta esperar a sua Permissão Para Dirigir.

Caso seja reprovado, terá que fazer mais algumas aulas e, após 15 dias, uma nova prova prática.

Hoje, os valores médios para a primeira habilitação giram em torno de R$ 2 mil.

 

 

Curiosidades Sobre a CNH

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Quer saber mais sobre a carteira de motorista?

A seguir, eu separei duas curiosidades e uma notícia interessante sobre a CNH para você.

Confira!

Mudança de categoria

Para mudar de categoria B para C, você terá que esperar pelo menos um ano após tirar a primeira habilitação.

Categorias simultâneas

Caso você queira tirar carteira para carro e moto, a dica é fazer as duas carteiras simultaneamente.

Nesse caso, não é necessário fazer as aulas teóricas duas vezes.

Se você fizer as carteiras separadamente terá que repetir todo o processo, ou seja, o custo será bem maior.

Suspensões podem ser arquivadas em SC

Em Santa Catarina, conforme esta matéria, foi sancionado Projeto de Lei que prevê que o processo de suspensão da CNH deva ser instaurado sempre até o final do ano em que a pessoa completou os 20 pontos ou cometeu uma infração autossuspensiva.

Caso isso não ocorra, a carteira de motorista não poderá mais ser suspensa e o processo não será aberto.

Além disso, suspensões de anos anteriores que ainda não tiveram o processo instaurado serão arquivadas também.

Embora a medida se restrinja a Santa Catarina, vale para reflexão em todo o país.

Dada a morosidade de alguns órgãos, é até certo ponto comum que o processo de suspensão da CNH se estenda por mais de um ano.

 

Conclusão

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Se precisar de ajuda para regularizar sua CNH, conte com nosso apoio!

Neste artigo, você aprendeu tudo sobre a carteira de motorista, suas regras e novidades.

Viu que os DETRANS já disponibilizam a CNH digital e que somente quem possui o novo modelo de CNH, com QR Code, terá acesso a ela.

Também descobriu que, a partir de 31 de dezembro de 2022, todas as CNHs emitidas serão de plástico e com chip.

Entre outros pontos abordados, ensinei a você como renovar a carteira de motorista, como tirar a segunda via, como fazer uma nova e como consultar os pontos da CNH.

Além disso, você conheceu o limite de pontuação na CNH previsto por lei, o qual não pode ser excedido por riscos de perda da habilitação.

Ficou com alguma dúvida ou quer ajuda em um processo de multas, suspensão ou cassação da carteira de motorista? Então, entre em contato conosco.

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