Blog de Direito de Trânsito

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA MG 2024: Calendário, Valor e Como Pagar

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) oficializou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 através da Resolução 5.737, divulgada na edição de terça-feira (5/12) do Diário Oficial do Estado. O calendário de pagamentos para a primeira parcela ou pagamento integral começa em 15/1/2024 para os veículos com finais de placas 1 e 2. O encerramento está previsto para 22/3/2024, data destinada ao pagamento da terceira parcela para os veículos com finais de placas 9 e Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA DF 2024: Calendário, Valor e Isenção

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal divulgou hoje, sexta-feira, dia 17, o cronograma para o pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Os contribuintes terão a opção de quitar o imposto em até seis parcelas ou em uma única parcela. A Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023, determina que o IPVA terá parcelas que serão de valor igual e sequencial, não podendo ser inferiores a R$ 50 cada uma. A Secretaria determinou que, caso o Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA SC 2024: Pagamento, Calendário e Isenção

É hora de garantir a regularidade do seu veículo e efetuar o pagamento do IPVA SC 2024. No entanto, já verificou as informações específicas sobre o imposto no seu estado? Cada unidade federativa possui suas próprias diretrizes, e neste artigo, abordaremos aquelas pertinentes a Santa Catarina. Aqui estão detalhes essenciais, como prazos, valores, isenções e emissão do boleto. IPVA em Santa Catarina Se você é residente em Santa Catarina e possui um veículo automotor, certamente está familiarizado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Continue lendo→

186 Cassação da CNH drgustavo

CNH Cassada: O que é e como resolver

Ter a CNH cassada significa ficar 2 anos sem dirigir e ter de passar por todo o processo de habilitação e somente depois disso voltar a conduzir veículo. O recurso contra a CNH cassada é composto por 3 etapas: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Em cada uma delas, as chances de deferimento são renovadas. O recurso contra a CNH cassada é fundamental para quem foi avisado sobre a abertura de um processo para retirar definitivamente seu direito de dirigir. Entenda as Diferenças Entre Continue lendo→

51 Lei Seca e Bafômetro drgustavo

Fui Pego na Lei Seca e Agora?

Se você foi pego na Lei Seca, as penalidades são multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 1 ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Se soprar o bafômetro e acusar a partir de 0,34 mg/l, a pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH. Multa de R$ 2.934,70 CNH suspensa por 12 meses Recolhimento da CNH Possibilidade de prisão Retenção do veículo até que seja apresentado outro condutor habilitado Seja em uma comemoração ou em Continue lendo→

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA MS 2024: Desconto de 40%, Isenção GNV e Pix

O Estado de Mato Grosso do Sul divulgou as atualizações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MS) para o ano de 2024 por meio do Decreto nº 16.325, datado de 27 de novembro de 2023. Este ano, os descontos praticados foram mantidos conforme a legislação, no entanto, houve três modificações importantes relacionadas à isenção, facilidades de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incorporados na legislação estadual. Os automóveis e veículos de passeio, além do tradicional desconto de 15% para Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Primeiro Emplacamento: Prazo, Como Fazer e Multa

O primeiro emplacamento deve ser realizado em até 15 dias a contar da data de aquisição de um veículo novo ou 0km, seja carro ou moto. O emplacamento é o registro do veículo junto ao Detran do seu estado e é uma obrigação do proprietário. Caso o proprietário do veículo não realize o emplacamento em até 15 dias, estará sujeito a multa de R$ 293,47. E o não emplacamento no prazo devido configura também uma infração gravíssima, e o condutor receberá 7 pontos na CNH, Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca

Quantos Pontos Pode Perder na CNH? Limite de pontos na CNH

A pergunta correta seria: “quantos pontos posso ter na CNH?” ou “com quantos pontos posso perder a CNH?”. É errado afirmar indiscriminadamente que a CNH é suspensa com 40 pontos, pois o teto da pontuação varia conforme o tipo e quantidade de infrações cometidas. A nova lei do Código de Trânsito Brasileiro alterou a pontuação máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação CNH que antes eram 20 pontos para 40 pontos, apesar disso, essa pontuação sofre redução de acordo com alguns critérios. Você pode ter Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Farol DRL: Como Funciona

O farol DRL se consolidaram como uma tendência automotiva de grande relevância, principalmente no quesito segurança. A sigla DRL significa “Daytime Running Light”, cuja tradução é “luz de rodagem diurna” e são luzes tornam o carro mais visível durante o dia, dispensando o uso do farol baixo nas rodovias. Com a aprovação da Lei Lei 13.290/2016 que torna obrigatória a utilização de faróis baixos em rodovias no período diurno, os faróis DRL ganharam ainda mais atenção, indo além de mais um item do design automotivo. Continue lendo→

15 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Valor da Multa Gravíssima: Pontos, Fator Multiplicador e Autossuspensivas

O valor da multa gravíssima é R$ 293,47 e gera 7 pontos na carteira de motorista. Porém com o fator multiplicador, o valor da multa gravíssima (R$ 293, 47) é multiplicado por 3, 5,10 ou até 60x conforme o nível de periculosidade. As multas gravíssimas consideradas como maior risco à segurança do trânsito, contam com mais um elemento importante: o chamado fator multiplicador. Significa que algumas infrações específicas são punidas com multas de R$ 880,41 (três vezes), R$ 1.467,35 (cinco vezes) ou R$ 2.934,70 (dez Continue lendo→