O Programa Habilitação Social (PHS), lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, iniciou suas inscrições em 18 de dezembro e encerrará no próximo dia 17 de janeiro. Esta iniciativa, liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem como propósito oferecer gratuitamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
De acordo com informações do Detran-PB, serão disponibilizadas 5 mil vagas, distribuídas entre as 14 Regiões Geo administrativas do Estado, abrangendo a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e a obtenção da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.
Além disso, o programa contempla adições e mudanças de categorias para C, D ou E, assim como a renovação da CNH.
As inscrições serão exclusivamente online, através do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, com início às 12h do primeiro dia e término às 24h do último dia do prazo estipulado.
Quem pode se inscrever no programa CNH Social?
Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, habilidade de leitura e escrita, posse de CPF, comprovação de residência em qualquer município da Paraíba, ausência de processos que impeçam a obtenção da CNH, renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
As vagas serão destinadas prioritariamente para indivíduos de baixa renda, com grupos específicos recebendo preferência:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Estudantes no último ano ou recém-formados no ensino médio da rede pública;
- Concluintes ou ex-alunos do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Egressos do Sistema Penitenciário ou do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que tenham completado 18 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com ênfase em agricultores de comunidades tradicionais;
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
O critério de baixa renda é definido para aqueles que possuem renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. Os beneficiados pelo programa terão isenção das taxas de exames de aptidão física e mental, adições ou mudanças de categoria, licença para aprendizado de direção veicular (LADV), permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e prática de direção veicular, além da renovação da CNH.
Segundo o edital, a distribuição das vagas por categorias será de 50% (2.500 vagas) para a primeira CNH, 40% (2.000 vagas) para adição ou mudança de categoria e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
