Gustavo Fonseca: Doutor Multas

Recursos de Multa Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso de habilitação

Recurso de habilitação é o conjunto de defesas e recursos administrativos usados para contestar decisões do DETRAN e de outros órgãos de trânsito que afetam diretamente a Carteira Nacional de Habilitação, como indeferimento de primeira habilitação, reprovação em exame, bloqueio do processo, cassação da PPD, suspensão do direito de dirigir e até cassação da CNH. Na prática, recorrer serve para pedir a anulação de um ato por erro formal, falta de prova, nulidade de notificação, vício no processo, interpretação equivocada da lei ou falha do Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Penalidade Por Dirigir Embriagado: Multa, Suspensão e Prisão

A multa para quem é flagrado por dirigir embriagado ao volante é de natureza gravíssima com fator multiplicador x10 e pode gerar até prisão dependendo da quantidade de álcool ingerido e apontada pelo bafômetro. A multa é de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH. O veículo também fica retido até que um condutor habilitado se apresente. Dirigir embriagado é um problema sério e recorrente em todo o mundo, que coloca em risco a vida de todos os envolvidos no trânsito. Infelizmente, muitos motoristas ainda insistem Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Como conseguir o número da CNH perdida

Se você perdeu a CNH e precisa do número do documento, existem caminhos rápidos para recuperar essa informação sem esperar a segunda via: consultar a CNH Digital no aplicativo oficial, verificar o prontuário no site do DETRAN do seu estado, localizar o número em documentos antigos (multas, seguros, contrato de financiamento, ficha do CFC), ou recuperar via atendimento do órgão de trânsito com seus dados pessoais. O melhor caminho depende de você ainda ter acesso à conta gov.br, ao app, e de como seu estado Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como aceitar uma indicação de multa

Aceitar uma indicação de multa significa confirmar formalmente que você era o condutor no momento da infração, para que os pontos (e a responsabilidade pela infração, quando aplicável) sejam atribuídos ao seu prontuário, e não ao proprietário do veículo. Isso é feito dentro do prazo da notificação, preenchendo o formulário de identificação do condutor (ou concluindo o procedimento pelo portal do órgão de trânsito, quando disponível) e anexando documentos. O cuidado aqui é essencial: uma indicação feita fora do prazo, com dados inconsistentes ou sem Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Como abrir recurso de multa de trânsito

Para abrir recurso de multa de trânsito, você precisa identificar em qual fase o processo está (defesa prévia, recurso à JARI ou segunda instância), respeitar o prazo indicado na notificação, protocolar no órgão autuador correto e fundamentar o pedido com argumentos objetivos e provas (erro formal, inconsistência do auto, falta de prova mínima, enquadramento incorreto, falhas de notificação, sinalização, equipamento irregular, entre outros). Se você fizer isso com método, suas chances aumentam muito, porque grande parte das multas tem algum ponto vulnerável quando analisada com Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca, rodrigo

Atrasei a transferência do veículo: o que fazer

Se você atrasou a transferência do veículo, a solução é regularizar o quanto antes: reunir os documentos, verificar se há pendências (multas, IPVA, licenciamento, restrições), fazer a vistoria e iniciar o processo no DETRAN do seu estado. O atraso pode gerar multa administrativa, pontos na CNH e ainda criar dor de cabeça maior, como receber multas no nome do antigo dono, dificuldade para licenciar, problemas na seguradora e até complicações em caso de acidente. A boa notícia é que quase sempre dá para resolver com Continue lendo→

Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca, rodrigo

Arrancada brusca é crime?

Arrancada brusca, por si só, normalmente não é “crime” automaticamente, mas pode sim gerar multa grave ou gravíssima e, dependendo do contexto, pode evoluir para crime de trânsito ou outro crime, especialmente se houver disputa/racha, direção perigosa com risco concreto a pessoas, lesão corporal, morte, dano, desobediência, resistência ou condução sob influência de álcool. Na prática, a “arrancada cantando pneu” costuma começar como infração administrativa por condução agressiva, manobra perigosa, perturbação do sossego ou exibição, e só vira crime quando há elementos adicionais: perigo real, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Andar sem capacete perde a carteira?

Andar sem capacete pode sim levar à suspensão do direito de dirigir e, na prática, muita gente diz que “perde a carteira” porque a infração é gravíssima, gera multa alta, pontos e costuma ter medida administrativa de retenção do veículo até regularização. Além disso, dependendo do seu histórico (principalmente se você já está perto do limite de pontos ou se está no período de Permissão para Dirigir), o efeito pode ser ainda pior. A consequência exata depende do enquadramento aplicado no auto, se você era Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Andar sem a tampa lateral da moto dá multa?

Sim, andar sem a tampa lateral da moto pode gerar multa, mas não porque “a tampa em si” seja citada como item obrigatório em todas as situações. A autuação normalmente acontece por dois caminhos: o agente entende que o veículo está com característica alterada (porque perdeu um componente externo original) ou que está em mau estado de conservação/comprometendo a segurança, especialmente se a ausência da tampa expõe partes elétricas, fiação, bateria, filtro, corrente, ferramentas ou deixa quinas e bordas que podem causar risco. Em alguns Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado: como fazer recurso

Recebeu multa por “conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado” e quer recorrer? O caminho mais eficiente é atacar o auto de infração com técnica: conferir se a tipificação está correta, se o agente descreveu com precisão qual alteração existia, se há prova mínima (especialmente quando não houve abordagem com verificação), se a situação poderia ser mera irregularidade sanável (com prazo para regularização, quando cabível), e se houve erro de enquadramento entre “alterado”, “inoperante”, “ausente” ou “em desacordo”. Com uma defesa bem estruturada, Continue lendo→

Autor: rodrigo