Autor: rodrigo

Sim, andar sem a tampa lateral da moto pode gerar multa, mas não porque “a tampa em si” seja citada como item obrigatório em todas as situações. A autuação normalmente acontece por dois caminhos: o agente entende que o veículo está com característica alterada (porque perdeu um componente externo original) ou que está em mau estado de conservação/comprometendo a segurança, especialmente se a ausência da tampa expõe partes elétricas, fiação, bateria, filtro, corrente, ferramentas ou deixa quinas e bordas que podem causar risco. Em alguns Continue lendo→

Recebeu multa por “conduzir veículo com equipamento do sistema de iluminação alterado” e quer recorrer? O caminho mais eficiente é atacar o auto de infração com técnica: conferir se a tipificação está correta, se o agente descreveu com precisão qual alteração existia, se há prova mínima (especialmente quando não houve abordagem com verificação), se a situação poderia ser mera irregularidade sanável (com prazo para regularização, quando cabível), e se houve erro de enquadramento entre “alterado”, “inoperante”, “ausente” ou “em desacordo”. Com uma defesa bem estruturada, Continue lendo→

Sim, em muitos casos dá para dividir (parcelar) multa de trânsito, mas isso não é um direito automático em qualquer situação e nem funciona do mesmo jeito em todos os estados e órgãos autuadores. Na prática, o parcelamento costuma ser permitido quando a multa já está lançada para pagamento e o sistema do órgão ou do banco/operadora habilitada oferece a opção de parcelar, geralmente por cartão de crédito ou por plataformas credenciadas. O ponto mais importante é: parcelar a multa não “apaga” pontos na CNH Continue lendo→