A típica situação que nenhum motorista deseja passar é a de ter o seu carro guinchado ou apreendido e, ainda assim, muitos não fazem ideia do que pode causar a apreensão dos seus veículos.
Seja por questões mais simples, como estacionar no lugar errado, ou questões mais delicadas, envolvendo as burocracias referentes à documentação, a apreensão de um veículo é complicada por diversas razões.
Então, como evitar situações que acabam causando a apreensão do veículo? O que fazer nesses casos e como proceder para recuperar o veículo? É preciso pagar algum tipo de multa?
Esclarecemos todas as dúvidas ligadas à apreensão de veículos e como recuperá-los da melhor forma. Confira tudo isso agora no artigo a seguir!
Antes de tudo, o que é uma apreensão de veículo?
Uma das definições apresentadas no dicionário para a palavra “apreensão” é: o ato de tomar algo de outrem que não deveria possuir. Podemos dizer que a apreensão de veículo é um pouco parecida com isso, mas depende.
Apreender um veículo é o ato de tomá-lo para o órgão fiscalizador referente àquilo que o veículo está inadimplente.
Essa inadimplência pode ser várias coisas: desde um veículo estacionado em locais proibidos até inadimplência de documentações referentes ao automóvel.
Nesses casos, o veículo é apreendido, normalmente guinchado, e levado até um determinado local para ficar aguardando que o motorista resolva as questões pertinentes à sua apreensão.
O motorista com um veículo apreendido é multado?
Sim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma multa referente a esses casos, para duas situações diferentes. Confira a seguir as situações em que um veículo guinchado também é multado:
Estacionamento em local proibido
Quando o motorista estaciona em local proibido com sinalizações, a gravidade da infração é média, adicionando 4 pontos à CNH do motorista e gerando uma multa no valor de R$130,16.
Estacionamento ou parada em local proibido
Nesse caso, não é preciso chegar ao estacionamento do veículo no local, mas apenas uma parada, por mais rápida que seja, como em rodovias expressas, é infração.
Essa infração é grave, o que implica na adição de 5 pontos na CNH do proprietário do veículo, gerando ainda uma multa no valor de R$195,23.
Em ambos os casos, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a remoção do veículo como medida administrativa, ou seja, a apreensão do veículo.
O que fazer para evitar que o veículo seja apreendido?
Nós sabemos: são muitos documentos que o proprietário precisa tomar conta e a maioria precisa ser atualizada anualmente, o que só dificulta as coisas e pode acabar deixando algo passar batido, sem atualizar ou pagar o imposto previsto.
No entanto, é preciso estar atento a todos esses documentos, pois eles podem ser o diferencial para o seu carro ser apreendido ou não.
Portanto, garanta que os seguintes documentos estejam em dia:
- Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo (CRLV), mais conhecido simplesmente como Licenciamento;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Caso o veículo possua alguma multa registrada, é importante quitar o débito o mais rápido possível.
Qualquer um desses documentos pode levar o seu veículo à apreensão, caso esteja atrasado ou com alguma inadimplência.
Além disso, se o seu veículo for guinchado, você precisará quitar todas essas dívidas antes de conseguir liberá-lo, então, o melhor a ser feito é pagar antes.
Ainda mais se considerarmos que existem outros custos na apreensão, fora esses impostos e documentos citados acima.
Caso o veículo seja guinchado, o que preciso fazer?
Como falamos acima, é preciso garantir que o automóvel não tenha nenhum débito ou dívida em seu registro, então, garanta que todos os documentos estão em dia e nenhuma multa está registrada.
Caso o veículo tenha sido guinchado por estacionar em local proibido, é preciso pagar essa multa primeiro.
Além desses custos, existem alguns outros que precisam ser considerados quando vamos calcular o gasto total da apreensão. Como, por exemplo:
- Frete do veículo, do local da apreensão até o pátio onde está estacionado;
- Diárias utilizadas pelo veículo enquanto está no pátio;
- Valor do reboque.
Tudo isso pode agravar mais a situação, afinal, quanto mais tempo ele ficar retido, mais diárias serão necessárias.
Existe uma data-limite para retirar o veículo?
Sim. Segundo o art. 328 do CTB, o motorista tem até 60 dias para resgatar o carro do pátio. Após esse período, o veículo pode ir a leilão.
Agora você já sabe tudo que precisa saber sobre a apreensão de um veículo e como proceder corretamente nesses casos.
