Transporte Remunerado de Passageiros: Saiba as Novas Regras!

Com a ascensão dos smartphones, passamos a encarar o mundo de uma forma muito diferente de antigamente: substituímos muitas coisas essenciais por aplicativos que facilitam as nossas vidas.

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Com esta busca por sempre facilitar a vida dos usuários, vimos a ascensão de aplicativos de delivery, de troca de mensagens e, especialmente, os de mobilidade simplificada.

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Seja Uber, seja 99, seja Lyft, todo mundo já usou ou até já exerceu a profissão em algum deles no seu dia a dia, não é mesmo?

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Com os holofotes bastante centrados neles, muito se tem comentado a respeito das legislações e do que pode ser feito para regularizar a situação dos motoristas que ganham a vida exercendo essa função.

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Apesar da semelhança, nem sempre as leis que regem os taxistas se enquadram em pessoas que atuam nesses aplicativos e, portanto, é necessário que falemos a respeito da nova lei de trânsito aplicada ao transporte remunerado de passageiros.

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Você já ouviu falar a respeito dela? Sabe como funciona? É motorista de aplicativo e está completamente perdido no assunto? Não se preocupe! Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essas novas regras.

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Confira agora o artigo na íntegra e boa leitura!

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Qual é a nova lei para quem presta serviço transportando passageiros?

Com a ascensão e popularização dos aplicativos de mobilidade urbana, fez-se necessário ter algum tipo de regularização do exercício dessa função.

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Essa nova lei vem como forma de trazer mais segurança para os passageiros e melhorar a situação daqueles que passaram a ter esse serviço como forma principal de conseguir uma renda.

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A popularização e a força dos aplicativos é tão grande que a nova lei, a Lei Nº 14071/20, ficou popularmente conhecida como Lei do Uber, maior aplicativo desse segmento no mercado atualmente.

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É importante que, se exerce essa função, seja como motorista de aplicativo, seja como taxista, você saiba quais são as consequências que essa nova lei trouxe.

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O que muda com as novas regras de transporte remunerado de passageiros?

Preparamos uma lista com as principais mudanças que aconteceram com a nova Lei do Uber e como ela afeta a vida de quem exerce essa função. Confira:

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Mudança na validade da CNH

A validade da CNH passou a ser maior, porém, nos casos dos motoristas de aplicativo e taxistas a coisa ficou diferente.

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Para quem tem até 49 anos, a validade permanece de 10 anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a validade fica de 5 anos, como era antes, e para os motoristas com idade superior a 70, a validade é de 3 anos ou conforme critérios médicos.

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Mudança para alterar a categoria da CNH

Se o motorista desejar alterar a sua categoria para D ou E, precisa estar atento às infrações cometidas nos últimos 12 meses anteriores à mudança.

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Não pode existir mais de uma infração gravíssima neste período de um ano na CNH do condutor.

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Mudança no transporte de crianças

A nova lei traz a obrigatoriedade do uso de equipamentos de retenção no transporte de crianças. No entanto, isso não se aplica a transporte coletivo de passageiros, escolares ou veículos de aluguel.

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Contudo, crianças menores de 10 anos que não tenham atingido a altura de 1,45m devem ocupar o banco traseiro sempre.

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Curso de reciclagem

Temos o novo limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituído também a partir da nova Lei de Trânsito.

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Com esse limite, o motorista pode alcançar 30 pontos sem perder o direito de dirigir, por exemplo. Contudo, caso ele atinja essa marca no período de 12 meses, precisará se submeter ao curso de reciclagem.

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Novo limite de pontos

Como falamos acima, temos um novo limite de pontos na CNH: 40. No entanto, caso o motorista cometa uma infração gravíssima, esse limite cai para 30 e, quando isso acontece duas vezes num período de 12 meses, o limite cai para 20.

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Porém, essa regra não se aplica aos motoristas de aplicativo. Eles permanecem com o limite de 40 pontos na CNH, independente da infração cometida, num período de 12 meses.

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Caso o motorista que exerça uma atividade remunerada sofra uma multa, ele pode recorrer?

O CTB guarda o direito a todo condutor de poder recorrer uma multa sempre que necessário e isso não seria diferente para os motoristas que exerçam atividade remunerada, seja para aplicativos ou taxistas.

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Para entender como é possível entrar com recursos, clique aqui e confira o artigo completo que preparamos sobre o assunto. É muito mais simples do que parece e muitas vezes é essencial para garantir o seu direito de dirigir.

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Curtiu o conteúdo de hoje? Tirou todas as suas dúvidas sobre a famosa Lei do Uber?

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