Com a ascensão dos smartphones, passamos a encarar o mundo de uma forma muito diferente de antigamente: substituímos muitas coisas essenciais por aplicativos que facilitam as nossas vidas.
Com esta busca por sempre facilitar a vida dos usuários, vimos a ascensão de aplicativos de delivery, de troca de mensagens e, especialmente, os de mobilidade simplificada.
Seja Uber, seja 99, seja Lyft, todo mundo já usou ou até já exerceu a profissão em algum deles no seu dia a dia, não é mesmo?
Com os holofotes bastante centrados neles, muito se tem comentado a respeito das legislações e do que pode ser feito para regularizar a situação dos motoristas que ganham a vida exercendo essa função.
Apesar da semelhança, nem sempre as leis que regem os taxistas se enquadram em pessoas que atuam nesses aplicativos e, portanto, é necessário que falemos a respeito da nova lei de trânsito aplicada ao transporte remunerado de passageiros.
Você já ouviu falar a respeito dela? Sabe como funciona? É motorista de aplicativo e está completamente perdido no assunto? Não se preocupe! Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essas novas regras.
Confira agora o artigo na íntegra e boa leitura!
Qual é a nova lei para quem presta serviço transportando passageiros?
Com a ascensão e popularização dos aplicativos de mobilidade urbana, fez-se necessário ter algum tipo de regularização do exercício dessa função.
Essa nova lei vem como forma de trazer mais segurança para os passageiros e melhorar a situação daqueles que passaram a ter esse serviço como forma principal de conseguir uma renda.
A popularização e a força dos aplicativos é tão grande que a nova lei, a Lei Nº 14071/20, ficou popularmente conhecida como Lei do Uber, maior aplicativo desse segmento no mercado atualmente.
É importante que, se exerce essa função, seja como motorista de aplicativo, seja como taxista, você saiba quais são as consequências que essa nova lei trouxe.
O que muda com as novas regras de transporte remunerado de passageiros?
Preparamos uma lista com as principais mudanças que aconteceram com a nova Lei do Uber e como ela afeta a vida de quem exerce essa função. Confira:
Mudança na validade da CNH
A validade da CNH passou a ser maior, porém, nos casos dos motoristas de aplicativo e taxistas a coisa ficou diferente.
Para quem tem até 49 anos, a validade permanece de 10 anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a validade fica de 5 anos, como era antes, e para os motoristas com idade superior a 70, a validade é de 3 anos ou conforme critérios médicos.
Mudança para alterar a categoria da CNH
Se o motorista desejar alterar a sua categoria para D ou E, precisa estar atento às infrações cometidas nos últimos 12 meses anteriores à mudança.
Não pode existir mais de uma infração gravíssima neste período de um ano na CNH do condutor.
Mudança no transporte de crianças
A nova lei traz a obrigatoriedade do uso de equipamentos de retenção no transporte de crianças. No entanto, isso não se aplica a transporte coletivo de passageiros, escolares ou veículos de aluguel.
Contudo, crianças menores de 10 anos que não tenham atingido a altura de 1,45m devem ocupar o banco traseiro sempre.
Curso de reciclagem
Temos o novo limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituído também a partir da nova Lei de Trânsito.
Com esse limite, o motorista pode alcançar 30 pontos sem perder o direito de dirigir, por exemplo. Contudo, caso ele atinja essa marca no período de 12 meses, precisará se submeter ao curso de reciclagem.
Novo limite de pontos
Como falamos acima, temos um novo limite de pontos na CNH: 40. No entanto, caso o motorista cometa uma infração gravíssima, esse limite cai para 30 e, quando isso acontece duas vezes num período de 12 meses, o limite cai para 20.
Porém, essa regra não se aplica aos motoristas de aplicativo. Eles permanecem com o limite de 40 pontos na CNH, independente da infração cometida, num período de 12 meses.
Caso o motorista que exerça uma atividade remunerada sofra uma multa, ele pode recorrer?
O CTB guarda o direito a todo condutor de poder recorrer uma multa sempre que necessário e isso não seria diferente para os motoristas que exerçam atividade remunerada, seja para aplicativos ou taxistas.
Para entender como é possível entrar com recursos, clique aqui e confira o artigo completo que preparamos sobre o assunto. É muito mais simples do que parece e muitas vezes é essencial para garantir o seu direito de dirigir.
Curtiu o conteúdo de hoje? Tirou todas as suas dúvidas sobre a famosa Lei do Uber?
