SIVEI SP: Isenção de IPVA e ICMS

SIVEI SP é o Sistema Eletrônico de Pedido de Benefícios Fiscais, abrangendo impostos como ICMS e IPVA, direcionados a veículos automotores. Com essa plataforma, é possível submeter e receber solicitações e documentação para obter isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ao adquirir um veículo novo.

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O sistema também facilita a obtenção de isenções, imunidades e dispensas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seja para veículos novos ou usados, tornando o processo mais conveniente para aqueles que desejam esses benefícios.

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Isso também agiliza o trabalho dos Postos Fiscais, responsáveis pela análise das solicitações e seus resultados, tudo feito de forma online.

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Assim sendo, é evidente que o objetivo principal do SIVEI SP é reduzir a carga de trabalho nos Postos Fiscais, tornando a interação com os solicitantes transparente e facilitando o acesso ao processo de solicitação de benefícios fiscais.

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O SIVEI SP possui duas interfaces: uma para os usuários interessados e outra para os Postos Fiscais, onde são analisados os pedidos relacionados tanto ao ICMS quanto ao IPVA.

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Podemos resumir os serviços do SIVEI-SP assim:

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  1. Facilita a solicitação de isenções fiscais: Permite que os proprietários de veículos automotores solicitem isenções de ICMS e IPVA de forma eletrônica, simplificando o processo.
  2. Reduz burocracia: Minimiza a necessidade de deslocamentos e procedimentos presenciais, tornando o processo mais conveniente e acessível.
  3. Agiliza análises: Facilita o trabalho dos Postos Fiscais ao analisar as solicitações e seus resultados de forma online, reduzindo o tempo de resposta.
  4. Integração de sistemas: Permite o acesso com as mesmas credenciais da Nota Fiscal Paulista, simplificando a autenticação.
  5. Consulta de débitos: Oferece a possibilidade de verificar o valor venal do veículo e a situação de isenção do IPVA, além de permitir a consulta e emissão de guias.
  6. Benefício para pessoas com deficiência: Simplifica o processo de solicitação de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, incluindo agendamento de perícia médica.
  7. Suspensão de IPVA: Mesmo que a perícia médica seja agendada para depois de uma data específica, o imposto permanece suspenso até a decisão final sobre a isenção
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Isenção de IPVA para pessoas com deficiência: IPVA-PCD

A solicitação de isenção do IPVA para pessoas com deficiência (IPVA-PCD) é feita pela internet, acessando o link específico da Fazenda: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI//SIVEI/

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Mas atenção! Antes de fazer a solicitação de isenção, é crucial verificar a situação de isenção do IPVA-PCD do veículo. Você pode acessar essa informação em https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/Isencoes/Situacao.

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Se o condutor já tiver a situação de isenção IPVA-PCD 2022 aprovada, não será necessário tomar nenhuma providência adicional, pois ele está dispensado de solicitar a isenção pelo sistema e de passar por uma perícia presencial. Uma dica valiosa!

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No caso de motoristas com situação de isenção suspensa ou "Nada Consta", é necessário aguardar a abertura do sistema de agendamento para a perícia. Assim que o agendamento estiver disponível, você pode solicitar a isenção do IPVA-PCD por meio do SIVEI, acessível em www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.

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Uma informação importante: você pode acessar o sistema usando as mesmas informações de usuário e senha da Nota Fiscal Paulista. Nessa etapa, o condutor deverá providenciar a documentação exigida por lei, incluindo o Laudo Pericial ou o protocolo do agendamento da perícia.

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Consulta de IPVA Para verificar o IPVA de um veículo na página do SIVEI, a Pessoa Física (PF) ou a Pessoa Jurídica (PJ) deve selecionar a opção "Consulta e emissão de guias" ou "Consulta de débitos vinculados ao veículo". Tenha em mãos o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo em questão.

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Serviços disponíveis no SIVEI Pessoas Físicas podem acessar os seguintes serviços no SIVEI:

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  • ICMS: validação de autorização para aquisição de veículos com isenção de ICMS para portadores de necessidades especiais e taxistas.
  • IPVA: consulta do valor venal do veículo; verificação da situação de isenção PCD; consulta de débitos relacionados ao veículo; emissão de guias.
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Pessoas Jurídicas têm acesso a:

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  • ICMS: validação de autorização para aquisição de veículos com isenção de ICMS para portadores de necessidades especiais e taxistas.
  • IPVA: consulta do valor venal do veículo; verificação da situação de isenção PCD; consulta de débitos relacionados ao veículo; emissão de guias.
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Isenção do IPVA PCD 2023 Na página do SIVEI, clique em "Consulta situação da isenção PCD". Em seguida, insira o número da placa do veículo e conclua a autenticação para comprovar que você não é um robô (reCAPTCHA).

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Novos pedidos de isenção No que diz respeito aos novos pedidos de isenção de IPVA, as pessoas com deficiência que adquiriram veículos novos ou fizeram a troca de veículos em 2022, de acordo com a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no SIVEI da Secretaria de Estado da Fazenda (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/).

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Além disso, é necessário agendar a perícia médica até 28 de fevereiro de 2023 no IMESC. Lembre-se de que o IMESC é o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Nesse caso, não é obrigatório anexar o protocolo no SIVEI, pois os sistemas são integrados e atualizam essa informação automaticamente.

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Laudo de isenção em SP No que diz respeito ao laudo de isenção do IPVA: mesmo que a data da perícia seja marcada para depois de 28 de fevereiro de 2023, o imposto permanecerá suspenso até a decisão final sobre o pedido de isenção.

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Outra isenção importante para PCD é a isenção do Rodízio SP.

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