Entenda o Projeto de Lei 28/2017, Que Busca a Regulamentação de Serviços Como a Uber

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Desde 2014, quando chegou ao Brasil, a empresa Uber tem conquistado diariamente novos parceiros e usuários.

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Segundo dados divulgados, em 2016, eram 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo em todo país. Atualmente, este número está em 500 mil.

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Porém, mesmo com tantos adeptos, a Uber afirma que continuará mantendo os motoristas de uma maneira informal.

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Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) negou mais um pedido feito por um dos motoristas que utiliza o aplicativo.

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O condutor em questão requisitava que os profissionais tivessem os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador brasileiro que atua segundo os moldes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), porém o TRT negou o pedido.

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Das 55 ações que já foram feitas contra a empresa, 53 foram favoráveis à Uber, pois a justiça afirma que a prestadora de serviço não estabelece, com seus parceiros, nenhum vínculo que possa ser caracterizado como empregatício.

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Uma empresa de tecnologia

É assim que a Uber é apresentada em seu site oficial.

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Criada para transformar a maneira como as pessoas se movimentam em suas cidades, a Uber atualmente está em 77 países, contabilizando 616 cidades ao todo.

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Fundada em 2010, a empresa almeja não apenas facilitar, mas inovar a forma das pessoas se locomoverem, dando a elas o poder de fazer isto por meio do próprio celular.

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Segundo dados apresentados em seu site, ao todo, a Uber tem mais de 2 milhões de motoristas parceiros pelo mundo, e mais de 65 milhões de usuários.

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Em média, realiza 10 milhões de viagens, ou seja, já conquistou adeptos mundialmente.

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No Brasil, a empresa de tecnologia chegou junto com o evento da Copa do Mundo, em 2014, quando o país recebeu grande visibilidade.

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Presente em mais de 100 cidades pelo país, a Uber possui 17 milhões de usuários brasileiros.

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A intenção da prestadora de serviços eletrônicos é fornecer uma plataforma tecnológica, na qual seja possível conectar motoristas a passageiros.

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Por isto, a Uber afirma que não é uma empresa de transporte, mas sim de tecnologia, pois apenas estabelece essas conexões.

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Você sabe como acontece a contratação de motoristas?

Caso você queira ser motorista da Uber, é preciso que siga alguns requisitos.

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Primeiramente, você precisa ser motorista profissional e ter a Carteira Nacional de Motorista (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada.

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Um ponto que normalmente causa bastante desacordo com quem desejaria ser motorista da empresa, porém, não consegue aprovação, são as diferentes exigências quando o assunto são as condições físicas dos veículos.

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Para atuar em um dos serviços disponibilizados pela Uber, por exemplo, é preciso que o motorista tenha um carro sedã de luxo, com bancos de couro e 4 portas. Quanto ao modelo, deve ter sido fabricado a partir do ano de 2012.

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Existem outras categorias, que não exigem carros tão novos. É o caso do Uber X, serviço normalmente presente em todas as cidades em que a Uber está, em que o modelo pode ter sido fabricado a partir de 2008.

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Porém, ainda é exigido que o carro disponibilize ar condicionado, lugar para 5 pessoas e 4 portas.

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Carros com placas vermelhas, que estejam adesivados, plotados, sinistrados, recuperados ou apresentem alguma alteração no sistema de suspensão ou freios estão automaticamente fora da seleção.

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A empresa afirma que estas regras são exigidas, sem exceção, para que continue mantendo sua rede com segurança.

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Já sabe como utilizar o aplicativo?

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Desde sua fundação, a Uber propõe ser uma saída fácil para seus usuários.

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Com isto, para utilizar o serviço, basta que você tenha um smartphone em mãos, com acesso à internet.

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Após um rápido cadastro no aplicativo, é possível que você já consiga prever qual o valor das viagens que pretende fazer e se há motorista disponível.

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O pagamento pode ser com cartão de crédito ou débito, porém também é possível pagar em dinheiro.

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Após chamar o motorista pelo aplicativo, basta aguardar o sinal, já que a Uber avisa sua chegada, assim como disponibiliza o modelo e a placa do carro.

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Em algumas situações, a empresa oferece um valor definido do trajeto para determinados lugares, mas, normalmente, os cálculos são feitos pelo valor inicial + valor por Km + valor por minuto do trajeto.

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Regulamentação do serviço

Em abril de 2017 foi apresentado, pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), o projeto PLC 28/2017, que busca a regulamentação de serviços de transportes que utilizam aplicativos, como a Uber.

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Uma das exigências do texto é que os aplicativos forneçam, às prefeituras, dados de todos os motoristas.

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Além disso, é solicitado que, caso o Estado tenha dúvidas sobre algum dos motoristas parceiros, tenha o poder de decidir a permanência ou não desta pessoa.

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Os senadores a favor do projeto justificam sua posição declarando que o serviço deve ser regulamentado, para que os direitos dos motoristas sejam defendidos, já que atualmente eles não têm direitos trabalhistas e pagam, em média, 25% sobre o valor da corrida para a empresa de tecnologia.

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Já os senadores que se posicionam contra o PLC 28 afirmam que a medida, se aprovada, servirá apenas para estatizar e interferir no serviço prestado.

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Além disto, afirmam que a regulamentação causaria desempregos, reduziria a oferta e o poder de escolha dos usuários.

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Após indicar mudanças, o Plenário do Senado aprovou a regulamentação, e o texto atualmente voltou para a Câmara, onde será analisado novamente pelos deputados.

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Conclusão

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Prestadoras de serviços eletrônicos estão ganhando seu espaço no Brasil e no mundo.

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Com intuito de facilitar a vida de seus usuários, elas são uma alternativa em meio aos transportes tradicionais.

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Surgiram também como um caminho para quem deseja complementar sua renda, exercendo uma atividade em que consiga organizar sua própria rotina.

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A busca pela regulamentação, portanto, perpassa por diversos setores, pois influenciará a empresa, os motoristas que encontraram um novo meio de renda e usuários, que estão acostumados com as facilidades e benefícios deste tipo de transporte.

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E você o que acha dos serviços da Uber? Acredita que a atividade deve passar por regulamentação? Deixe aqui sua opinião!

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Referência:

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  1. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659
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