Multa por Avançar Sinal Vermelho: Defesa Deferida

Ultrapassar o sinal vermelho é uma infração de trânsito gravíssima, prevista no art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Sendo uma das infrações mais cometidas pelos condutores, é comum que surja a dúvida: é possível cancelar penalidades do art. 208 do CTB? Quais são as chances de um recurso por avanço do sinal vermelho ser deferido? A história do Edson Dias, penalizado por uma infração cometida por outro condutor com o seu veículo, mostra que é possível, sim, obter o deferimento do recurso.

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https://www.youtube.com/watch?v=qonGvdVz6Lk

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Atualmente, é cada vez mais comum o exercício de atividades remuneradas com o uso do próprio veículo.

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São muitas as opções para trabalhar usando o carro como fonte de renda e, dessa forma, apostar em uma rotina de trabalho sem subordinação.

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Por exemplo, a facilidade em chamar um Uber pelo celular, via aplicativo, está gerando cada vez mais oportunidades de surgimento desse tipo de profissional.

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O problema é que, nesse cenário, o trabalhador está mais suscetível a ter implicações negativas com o seu ofício.

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O que fazer, por exemplo, quando o seu direito de trabalhar com o carro próprio é ameaçado de ser interrompido?

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Isso quase aconteceu com o nosso cliente, Edson Dias, que não pode ter nenhuma irregularidade em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pois trabalha com seu carro.

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Ele foi multado por avançar o sinal vermelho, mas não recebeu Notificação de Autuação para Identificação de Condutor Infrator ou envio de Defesa Prévia.

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Isso quase lhe custou seu direito de seguir trabalhando. E o pior: Edson havia emprestado seu veículo, ou seja, a infração fora cometida por outro condutor.

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Felizmente, o Edson entrou em contato com minha equipe de profissionais o quanto antes, o que possibilitou agirmos para evitar a perda da sua CNH.

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Devido à experiência da equipe Doutor Multas, conseguimos reverter a situação, anulando as penalidades previstas.

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Assim, nosso cliente não precisou pagar multa e também não teve pontos computados em sua CNH, podendo continuar trabalhando normalmente com o seu carro.

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Se você está passando por uma situação semelhante à do Edson e não pode ficar sem dirigir, a leitura deste artigo é fundamental.

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Aqui, você descobrirá o que eu e minha equipe fizemos para ajudar o Edson, e como podemos ajudar você a não ter esse prejuízo.

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Você conhecerá, em detalhes, a história do Edson e o que foi feito para obtermos sucesso em seu recurso.

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Neste artigo, você também entenderá de que maneira a falha cometida pelo órgão autuador, ao aplicar a multa, foi utilizada no recurso.

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Essas irregularidades, como você verá, podem servir de base para a formulação de argumentos para anular as penalidades.

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Verá quais penalidades estão previstas, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o condutor que avança sinal vermelho.

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E, por fim, saberá por que apenas pagar a multa, ao ser multado, não é suficiente para livrá-lo de problemas relativos à CNH.

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Existem outras consequências que podem levar à perda do seu direito de dirigir!

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Portanto, acompanhe este artigo até o final e tire todas as suas dúvidas sobre como obter sucesso em um recurso de multa por avançar sinal vermelho.

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Boa leitura!

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Multa por Avançar Sinal Vermelho: o Caso de Edson Dias

O nosso cliente, Edson Dias, é um típico brasileiro que trabalha muito para poder aumentar a sua renda e, assim, conseguir pagar as contas ao final do mês.

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Ao receber uma multa por avançar sinal vermelho (infração descrita no art. 208 do CTB), ele naturalmente ficou bastante preocupado.

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Afinal, sabia que, por exercer atividade remunerada com o seu carro, não pode haver nenhuma irregularidade em seu documento de habilitação.

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O problema maior no seu caso era o fato de a infração registrada ter sido cometida por outro condutor que dirigia seu veículo no momento do registro.

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Porém, por não ter recebido a Notificação de Autuação e não saber da ocorrência da infração, Edson perdeu o prazo para indicar o condutor infrator.

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Por ter o hábito de acessar com regularidade as redes sociais, Edson se interessou pelas frequentes publicações do Doutor Multas no Instagram e no Facebook.

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Ele decidiu, então, pesquisar um pouco mais sobre os nossos serviços, o que o levou à página oficial do Doutor Multas.

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Ao se deparar com relatos de pessoas que obtiveram sucesso em recursos elaborados pela equipe de especialistas em Direito de Trânsito, Edson decidiu confiar em mim e na minha equipe.

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Ele entrou em contato conosco e relatou, bastante aflito, o que estava acontecendo. Sua maior preocupação era ser impedido de dirigir.

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Entenda, na seção seguinte, o que fizemos a respeito do caso do Edson.

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Recurso para cancelar multa por sinal vermelho

Conforme o Edson explicava a situação, mais evidentes eram as possibilidades de argumentos para produzir um recurso de sucesso.

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Um dos argumentos identificados baseava-se na ausência do recebimento de uma Notificação de Autuação.

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De acordo com o art. 4° da Resolução nº 918/22, que sucedeu a Resolução n° 619/16, do CONTRAN, a Notificação de Autuação deve ser expedida pelo órgão de trânsito em até 30 dias a contar da data da infração.

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O mesmo artigo determina que a notificação deve ser enviada ao proprietário do veículo contendo os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB.

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Essa notificação, conforme a Resolução n° 918/22, deverá ser expedida em até 30 dias, a partir da data de registro da infração, e enviada ao condutor ou proprietário do veículo.

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No entanto, é importante saber que a notificação de autuação pode ser recebida pelo condutor mais de 30 dias após o registro da infração.

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Afinal, a expedição se caracteriza pela entrega do documento aos Correios, em caso de notificação impressa, ou pela publicação em meio virtual que possibilite ciência do condutor.

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Essas informações são dadas nos §§ 1° e 2° do art. 4° da referida Resolução. A existência de irregularidade(s) referente(s) às informações ou ao preenchimento do documento abre brechas para o cancelamento da autuação.

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Além disso, o parágrafo único do art. 281, em seu inciso II, prevê que o auto de infração será arquivado se a notificação de autuação não for expedida em até 30 dias da data de registro da infração.

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Isso porque o condutor autuado tem o direito, garantido por lei, de questionar a atuação e a penalidade a si imposta, a fim de obter sua anulação.

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No caso do nosso cliente Edson, como você já sabe, o órgão não expediu a Notificação de Autuação.

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Por conta disso, Edson só tomou conhecimento do processo para aplicação de penalidade ao receber uma Notificação de Imposição de Penalidade.

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Inclusive, uma das dúvidas do Edson era sobre a necessidade de pagar ou não a multa, já que nessa notificação consta boleto e prazo para pagamento da multa.

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Confira pela imagem abaixo:

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Agora que você já conhece o caso do Edson, convido-o a seguir a leitura do texto para saber como ele foi resolvido.

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Penalidades Previstas pelo CTB

Como você viu na notificação, o nosso cliente recebeu multa no valor de R$ 293,47, tendo o direito a 20% de desconto caso a quitasse até a data do vencimento.

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Assim como o Edson, qualquer condutor pode optar por pagar ou não a multa, caso decida recorrer.

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O desconto de 20% do valor pago até a data de vencimento do boleto é previsto no art. 284 do CTB.

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Conforme o § 2º do referido artigo, o pagamento da multa não implica no reconhecimento da infração.

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Ou seja, você terá chance de obter o deferimento do recurso ainda que decida pagar a multa para aproveitar o desconto.

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Em todo caso, segundo o § 2º do art. 286 do CTB, se o pagamento for efetuado, o valor da multa será devolvido em caso de cancelamento das penalidades.

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O CTB classifica a conduta de avançar sinal vermelho, em seu art. 208, como infração gravíssima. E o valor da multa é proporcional à gravidade da infração.

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Nele, estão previstas as seguintes penalidades:

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  • multa (R$ 293,47, conforme art. 258 do CTB); e
  • adição de 7 pontos na CNH (conforme art. 259 do CTB).
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Assim, a multa por avançar sinal vermelho está entre as mais caras do Código.

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E, se considerarmos que um processo de suspensão é aberto quando 20 pontos são acumulados na CNH em 12 meses, a soma de 7 pontos consiste em mais de 1/3 do total.

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Ou seja, o condutor que tem 7 pontos computados na sua habilitação está muito mais próximo do risco de perder seu direito de dirigir.

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Falarei um pouco mais sobre isso no próximo tópico.

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Avançar sinal vermelho pode suspender a CNH por pontos

A penalidade de suspensão do direito de dirigir está prevista no art. 256 do CTB, e especificada no art. 261 do Código.

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Conforme o art. 261, duas hipóteses configuram a abertura de um processo de suspensão. São elas:

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  • a soma de 20 ou mais pontos na CNH no período de 12 meses;
  • o cometimento de uma infração autossuspensiva.
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Na seção anterior, você viu que a suspensão não é uma consequência direta do cometimento da infração por avanço do sinal vermelho.

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De qualquer modo, ser penalizado com base no art. 208 do CTB pode contribuir para suspender a CNH por pontos, tal como previsto no inciso I do art. 261 do CTB.

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Por essa razão, somente pagar a multa pode não ser suficiente para evitar a perda da sua habilitação.

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Afinal, nesse caso, os pontos referentes à infração não deixam de ser computados à sua CNH.

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Se, em 12 meses, você cometer uma infração gravíssima, duas graves e apenas uma leve, por exemplo, já contabilizará 20 pontos na CNH. Ou seja, terá ultrapassado o limite.

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Como você pode ver, ultrapassar o número limite de pontos não é tão difícil assim, sobretudo se você está mais exposto por trabalhar no trânsito.

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Recorrer da autuação ou penalidade imposta é a única forma de impedir a atribuição de pontos e, por consequência, a perda da CNH.

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Além, é claro, de evitar ter que pagar a multa por avançar sinal vermelho.

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Mais adiante, falarei sobre o funcionamento da defesa administrativa, e você saberá quantas chances o condutor tem para evitar a imposição de penalidades.

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Antes, porém, preciso falar sobre algo muito importante: você sabe qual é a situação da sua habilitação atualmente?

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Agora que você sabe que atingir 20 pontos, estourando o limite previsto pelo CTB, pode facilmente acontecer, que tal ficar atento aos pontos da sua CNH?

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Dessa forma, você evita surpresas e o risco de não ter tempo de impedir a suspensão do seu direito de dirigir.

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Na próxima seção, explicarei a você como fazer consulta da CNH.

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Como Consultar Os Pontos Na CNH?

A consulta do número de pontos da CNH pode ser realizada presencialmente, em uma unidade do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado, ou pela internet.

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Para isso, você precisará de alguns documentos, como RG e CNH. Os documentos solicitados para a consulta variam conforme o DETRAN.

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Portanto, verifique essa informação junto ao Departamento de Trânsito do seu estado.

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Caso sua CNH tenha sido furtada ou perdida, você precisará de uma declaração de perda ou boletim de ocorrência.

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Além disso, caso você não possa comparecer ao DETRAN, com um comprovante original de parentesco e a sua CNH, outra pessoa poderá fazer isso para você.

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De qualquer modo, como eu disse, a consulta online dos pontos da CNH também é uma possibilidade.

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Para isso, você só precisará acessar a página do Departamento e informar os dados solicitados.

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Pensando em facilitar seu acesso, reuni os links de cada uma das unidades do DETRAN dos estados brasileiros e do Distrito Federal.

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Ao clicar no link referente ao DETRAN do seu estado, você será direcionado para a página correspondente.

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DETRAN – Acre

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DETRAN – Alagoas

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DETRAN – Amapá

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DETRAN – Amazonas

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DETRAN – Bahia

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DETRAN – Ceará

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DETRAN – Distrito Federal

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DETRAN – Espírito Santo

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DETRAN – Goiás

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DETRAN – Maranhão

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DETRAN – Mato Grosso

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DETRAN – Mato Grosso do Sul

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DETRAN – Minas Gerais

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DETRAN – Pará

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DETRAN – Paraná

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DETRAN – Paraíba

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DETRAN – Pernambuco

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DETRAN – Piauí

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DETRAN – Rio de Janeiro

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DETRAN – Rio Grande do Norte

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DETRAN – Rio Grande do Sul

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DETRAN – Rondônia

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DETRAN – Roraima

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DETRAN – Santa Catarina

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DETRAN – São Paulo

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DETRAN – Sergipe

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DETRAN – Tocantins

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Muito simples fazer a consulta, não é mesmo?

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Estar a par da situação da sua habilitação é fundamental para garantir que você não seja pego desprevenido.

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Nesse sentido, também é importante entender como funciona o processo de recurso e o que pode ser feito para manter seu documento em dia.

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É comum, nesse momento, o surgimento de dúvidas referentes à decisão a ser tomada.

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Vale mesmo a pena recorrer, ou investir tempo e dinheiro em um recurso pode ser em vão?

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A seguir, falarei a respeito disso.

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Confira o Resultado do Recurso de Multa do Edson

Voltando ao caso de Edson Dias, assim que identifiquei seu problema, expliquei a ele quais argumentos poderiam ser utilizados na elaboração de sua defesa.

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Em seguida, o especialista designado para o caso do Edson começou a trabalhar na produção do recurso com base no relato dado por ele.

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É importante destacar que cada argumento utilizado na defesa foi formulado de acordo com a legislação vigente.

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Como o Edson havia perdido o prazo para envio da Defesa Prévia – primeira oportunidade de defesa –, foi preciso recorrer na 1ª instância recursal.

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Enviamos, portanto, o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão de trânsito que o autuou por avançar sinal vermelho.

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Então, para a felicidade de Edson e nossa satisfação, recebemos a boa notícia: o deferimento do recurso.

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Confira a notificação na imagem abaixo:

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Como você viu, sequer foi necessário o envio de recurso em 2ª instância, última possibilidade de recorrer em esfera administrativa.

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De qualquer modo, caso o recurso tivesse sido indeferido em 1ª instância, ainda teríamos mais uma chance de cancelar as penalidades impostas ao Edson.

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Com o deferimento, Edson não teve 7 pontos computados na sua CNH nem precisou pagar a multa por avançar sinal vermelho – que custa R$ 293,47.

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Consequentemente, com o cancelamento dos pontos, Edson diminuiu o risco de perda da sua CNH por acúmulo de pontos.

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Se, mesmo após conhecer a história do Edson, você ainda tem dúvida se recorrer é a melhor opção, a leitura da próxima seção pode ajudá-lo nesse sentido.

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Recurso de Multa: Vale a Pena?

Como o recurso de uma multa de trânsito se dá na esfera administrativa, você deve saber que pode recorrer sozinho.

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Contudo, sem dúvida, são maiores as chances de deferimento quando o condutor opta por ter seu recurso formulado por especialistas em Direito de Trânsito.

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Afinal, as comissões julgadoras são experientes e preparadas para identificar a inconsistência das defesas apresentadas.

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Nesse sentido, saiba que eu e minha equipe temos vasta experiência na formulação de defesas. Portanto, sabemos quais argumentos são mais adequados conforme o caso do motorista.

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Além de conhecermos de forma aprofundada a legislação que regulamenta as questões do Direito de Trânsito – o que faz total diferença no momento de formular o recurso.

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É bastante perigoso, inclusive, confiar suas chances de cancelamento das penalidades a qualquer pessoa que se comprometa a fazer um recurso.

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Dominar as leis de trânsito e considerar as especificidades de cada caso é crucial para definir a qualidade da empresa que oferece esse serviço.

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Esses são alguns dos fatores que diferenciam a Doutor Multas dos demais profissionais que se propõem a trabalhar com recurso de multas.

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Mais um dos nossos diferenciais é o atendimento personalizado que oferecemos aos nossos clientes, sem perder a agilidade exigida para a resolução do problema.

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Se, por um lado, precisamos agir com rapidez para evitar a perda dos prazos, por outro, garantimos aos clientes suporte integral durante o andamento do seu processo.

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Portanto, respondendo à pergunta que deu origem a esta seção: sim, vale a pena recorrer!

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Você só precisa fazer isso da forma certa. E já sabe que eu e minha equipe de especialistas podemos ajudá-lo.

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E a experiência do Edson não é a única que nos orgulha. Muitos outros clientes confiaram em nosso trabalho e tiveram sucesso em seus processos administrativos.

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Quer saber como foi a experiência deles?

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Confere o vídeo abaixo!

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https://www.youtube.com/watch?v=cOYVRH6wYI0&feature=emb_title

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Conclusão

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Nosso recurso foi deferido, sendo o Edson dispensado de pagar a multa e de levar os pontos na CNH.Neste artigo, você conheceu a história do nosso cliente Edson Dias, que recebeu uma multa por ultrapassar sinal vermelho.

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Como eu disse, o Edson não recebeu notificação de autuação, o que o impossibilitou de indicar o condutor que dirigia o veículo no momento do registro da infração.

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Com receio de não poder mais utilizar seu veículo para trabalhar por problemas com a sua CNH, Edson não perdeu tempo e entrou em contato com a equipe Doutor Multas.

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Seu recurso foi deferido em 1ª instância, ou seja, na primeira tentativa de defesa disponível no seu caso.

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Como você pôde perceber, é possível evitar a perda da CNH de forma legal. Portanto, agora você já sabe que recorrer pode ser a saída para o seu problema.

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Inclusive, se você desconfia da possibilidade de estar correndo o risco de estourar os pontos da CNH, siga as orientações dadas na seção de consulta de pontos.

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Ter controle da situação da sua habilitação é muito importante para não ser pego de surpresa, principalmente se você precisa do veículo para trabalhar.

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E lembre-se que o direito de recorrer se aplica, não somente aos casos de multa por avançar sinal vermelho, apresentado aqui, mas a todas as infrações de trânsito.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6192016nova.pdf
  3. https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9182022.pdf
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