Multa Por Conversão Errada ou Conversão Proibida

A conversão errada ou conversão proibida é o retorno feito em locais proibidos pela sinalização. É infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, conforme o artigo 207 do CTB.

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Todo motorista precisa saber o que é a conversão em local proibido e ficar atento as placas sinalizadoras enquanto está ao volante. 

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As placas que proíbem conversões à direta ou esquerda são, respectivamente:

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  • Placa R4-A: proibido virar à esquerda
  • Placa R4-B: proibido virar à direita
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A placa R4-A ou R4-B devem ser empregadas em circunstâncias particulares, como quando existe um risco à segurança ao realizar a conversão à esquerda ou direita ou quando as condições podem afetar o fluxo de tráfego.

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Adicionalmente, ela pode ser associada a outras informações, como restrições para tipos específicos de veículos, dias da semana ou horários do dia.

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Importante ressaltar que essa sinalização de trânsito não implica na proibição de realizar um retorno na via. Caso haja a intenção de proibir tanto a conversão à esquerda quanto o retorno, é necessário utilizar ambas as placas, a R4-A ou R4-B e a R5-A.

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https://www.youtube.com/watch?v=EVwftuiDHi8

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O Que É A Conversão Errada

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Acredito que a primeira dúvida que você, motorista, quer ver respondida é “afinal, o que é a conversão errada?” Estou certo?

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Você pode estar pensando que no dia a dia do trânsito nas cidades fazer todas as manobras de maneira correta e com cautela não é assim tão importante.

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Afinal, quem dirige diariamente se depara com diversas infrações sendo cometidas e tem que lidar com outros motoristas imprudentes.

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Isso pode levar muitas pessoas a pensar que infringir as leis de trânsito é uma coisa cotidiana.

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Porém, esse é um pensamento equivocado e pode trazer graves consequências.

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Saiba que conduzir o veículo com cuidado, respeitando as regras de trânsito garante a sua segurança e a dos outros motoristas.

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Por esse motivo, é muito importante que você saiba o que é a conversão errada, para não cometer esse erro.

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E é isso que explicarei agora!

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Em primeiro lugar, o CTB define a conversão como “movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo”.

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Então, não confunda a conversão com a operação de retorno, que é o momento de inversão total de sentido da direção original do veículo.

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Como você já deve saber, a conversão deve ser realizada em locais apropriados e com a devida sinalização.

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Caso o condutor faça a manobra de conversão em um local não permitido, estará cometendo uma infração de trânsito!

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E é exatamente essa conduta que o artigo 207 do CTB prevê como infração.

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Vamos ao artigo:

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Art. 207. Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização:

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  Infração - grave;

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  Penalidade - multa.

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Ou seja, caso o motorista “dobre” a esquerda ou a direita onde a sinalização proíbe essa ação, estará configurada a infração de trânsito.

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Fazer a conversão em um local proibido é uma infração grave punida com multa.

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Melhor evitar, não é?

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Para não cometer uma infração dessa natureza, você deve dirigir prestando atenção as placas de sinalização.

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As autoridades responsáveis têm o dever de sinalizar adequadamente as vias urbanas e rurais.

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Além disso, devem manter a sinalização visível e em bom estado de conservação para que os motoristas não tenham nenhum problema ao trafegar.

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Porém, cabe ao motorista conhecer e respeitar a sinalização de trânsito, certo?

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No caso da conversão, o motorista deve ficar atento a dois tipos de placas:

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  • Placa R-4 a: proibido virar à esquerda.
  • Placa R-4 b: proibido virar à direita.
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Essas placas são horizontais e definem os lugares onde não se pode realizar a manobra de conversão.

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Ao conduzir o seu veículo, fique atento a isso, ok?

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Existe ainda outro ponto muito importante a ser esclarecido sobre a multa por conversão errada.

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É a situação quando o motorista está conduzindo o veículo em um dos lados da via, e precisa acessar um imóvel que se encontra do lado oposto, no limite da via.

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Esses imóveis situados ao longo das vias urbanas ou rurais, localizados no limite são o que o CTB chama de lotes lindeiros.

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Nesses casos, o motorista não consegue chegar ao destino sem realizar a conversão.

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A Resolução 925 de 2022 do CONTRAN esclarece que o motorista que realiza a conversão para adentrar em lote lindeiro não comete a infração descrita pelo artigo 207 do CTB.

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Mesmo se essa conversão for feita sobre a linha de divisão de fluxos opostos, conhecida como linha continua amarela.

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Viu como é importante que os motoristas estejam sempre por dentro das normas de trânsito?

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Vamos saber agora quanto o motorista terá que pagar ao ser multado pela infração do artigo 207.

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Acompanhe!

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https://www.youtube.com/watch?v=1HeAOqDcrz0

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Qual Valor Da Multa Por Conversão Errada

Como já disse anteriormente, a multa por conversão errada (ou proibida) é de natureza grave!

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Isso quer dizer que caso você seja multado, terá que arcar com o valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos)

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Um gasto inesperado é sempre ruim, não é mesmo?

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Ainda mais quando se trata de um valor elevado, como o da multa grave.

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Mas as consequências por levar uma multa por conversão errada não param por aí!

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A multa de natureza grave gera 5 pontos no prontuário do motorista.

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Caso você já tenha alguns pontos acumulados, essa multa pode levar a sua CNH a entrar em processo de suspensão.

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Isso acontece caso o motorista ultrapasse o limite de pontos, que pode ser de 20, 30 ou 40 pontos.

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Se você quer saber mais sobre a nova contagem do limite de pontos, trazida pela Lei 14.071 de 2020, vou deixar o link de um vídeo do canal Doutor Multas.

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Imagine só ter, além de um gasto imprevisto, mais esse problemão?

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Agora, o motorista que efetuar o pagamento da multa até a data do vencimento terá o benefício de pagar 80% do valor da multa.

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No caso da multa por conversão errada o condutor arcaria com o valor de R$ 156,20.

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A data do vencimento para o pagamento da multa está expressa na notificação enviada ao motorista.

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O Código de Trânsito Brasileiro apresenta ainda outra facilidade para os motoristas que querem logo quitar o valor das multas.

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Caso o motorista for usuário do sistema de notificação eletrônico e reconheça o cometimento da infração optando por não apresentar defesa prévia ou recurso, o valor recolhido será de 60% do total da multa.

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Para alguns motoristas, o desconto pode representar uma grande vantagem.

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Agora, com essas informações em mãos, você pode avaliar o que é mais pertinente para o seu caso.

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A seguir, responderei as principais dúvidas dos condutores sobre a multa por conversão errada.

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Siga a leitura!

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3 Dúvidas Frequentes Sobre Multa Por Conversão Errada

Ainda que a operação de conversão seja realizada com frequência pelos motoristas, muitos aparecem em minhas redes sociais com dúvidas sobre a multa por conversão errada.

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Separei as 3 dúvidas que mais recebo e pode ser que essa seja sua dúvida também.

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Caso ainda fique com alguma questão não respondida, fique à vontade para deixá-la na seção de comentários abaixo.

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E não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com outros motoristas.

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Afinal, informação boa é informação compartilhada!

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A multa por conversão errada pode ser detectada pela fiscalização fotográfica?

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Sim! O cometimento da infração de fazer uma conversão errada pode ser detectada por aparelhos de monitoramento de trânsito.

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Apesar de ser mais comum que a infração seja flagrada por um agente de trânsito, também pode ser flagrada pelas câmeras de monitoramento.

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O parágrafo segundo do artigo 280 do CTB diz que a infração pode sim ser comprovada por aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual.

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Mas saiba que existem alguns requisitos que devem ser cumpridos para que a multa tenha validade.

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De acordo com a Resolução 920 de 2022 do CONTRAN, em seu artigo 3º, o sistema não metrológico de fiscalização deve:

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  • Ter sua conformidade avaliada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, ou entidade por ele acreditada;
  • Atender aos requisitos específicos mínimos para cada infração a ser detectada, estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
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E ainda, a imagem detectada pelo sistema deve permitir a identificação do veículo e conter: a placa do veículo, dia e hora da infração, local da infração e a identificação do sistema que registrou a multa.

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Caso você perceba que algum desses requisitos não foi cumprido, poderá recorrer para anular a multa por conversão errada.

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Se você ficou com dúvidas sobre a infração flagrada por câmeras, vou deixar o link do meu artigo completo sobre isso aqui:

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Vamos agora a próxima pergunta!

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Posso ser multado por fazer uma conversão errada durante a madrugada?

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Pode parecer estranho, mas essa é uma dúvida que recebo com frequência em minhas redes sociais.

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O que acontece na prática é que muitos motoristas acabam tomando atitudes no trânsito durante a madrugada que não tomariam a luz do dia, principalmente por questões de segurança.

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Por exemplo: ultrapassar sinal vermelho e pegar atalhos.

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Muitas vezes, ao buscar um caminho mais curto, o motorista acaba cometendo a infração de fazer uma conversão errada.

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E, na verdade, o motorista pode sim ser multado por isso.

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É preciso ter em mente que o Código de Trânsito Brasileiro está sempre em vigor, devendo ser respeitado 24 horas por dia.

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Porém, caso você acredite que não deveria ter sido multado ou ainda constatar alguma irregularidade no auto de infração, saiba que é possível recorrer.

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Esse é um direito de todos os motoristas, garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º.

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Para saber como funciona o recurso de multa, quais as etapas e os benefícios de ter a ajuda de um especialista, leia o artigo até o final!

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Posso ser multado por fazer uma conversão errada em caso de emergência?

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Todos os motoristas já se depararam com algum imprevisto ou emergência no trânsito.

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Tenho certeza de que se não aconteceu com você, já aconteceu com algum motorista conhecido.

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São aquelas situações em que algum familiar precisa de atendimento médico, por exemplo.

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A dúvida que surge nesses casos é: mesmo em uma situação de emergência, posso receber uma multa por conversão errada?

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E a resposta para essa pergunta é sim, você poderá ser multado mesmo nesses casos.

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Isso acontece porque o Código de Trânsito Brasileiro não prevê nenhuma excludente para o cumprimento das normas de trânsito.

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Ou seja, o CTB deve ser cumprido em qualquer hipótese.

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Por isso, mesmo no caso de emergência, não é aconselhado que você realize o trajeto ignorando as normas de trânsito.

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Isso pode, inclusive, colocar a sua segurança e dos demais passageiros em risco, piorando ainda mais a situação.

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Vamos ver agora como recorrer da multa por conversão errada.

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Acompanhe a leitura!

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Como Recorrer Da Multa Por Conversão Errada

Agora que você entendeu melhor como funciona a multa por conversão errada e esclareceu as principais dúvidas, vai entender melhor como funciona a defesa no recurso administrativo de multa.

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Depois de ficar sabendo que recebeu uma multa por conversão errada, muitos motoristas optam apenas por pagar a multa e lidar com os pontos na carteira.

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Outros motoristas se deparam com irregularidades ou acreditam terem sido multados injustamente e optam por recorrer.

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Como já disse anteriormente, recorrer é um direito garantido pela Constituição.

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Você terá 3 chances de ter seu recurso analisado e deferido: a defesa prévia, a primeira instância e a segunda instância.

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Em qualquer fase do recurso, é muito importante que você esteja sempre atento aos prazos.

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Se você perder o prazo máximo para enviar o recurso, pode ser que ele não seja analisado. Por isso, fique atento!

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A defesa prévia é a primeira oportunidade de defesa dada ao condutor que deseja recorrer.

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Nela, o motorista terá a oportunidade de se defender da Notificação de Autuação, pois a multa ainda não foi aplicada.

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Nessa etapa, é importante redigir o recurso baseado nos aspectos formais da autuação.

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Foque em detalhes como: preenchimento correto do auto de infração, se o auto contém data, hora e local corretos e identificação do responsável pela autuação.

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Caso a defesa prévia não seja acatada, é hora de partir para a próxima etapa: a primeira instância.

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Chegou a hora do motorista aprofundar mais a argumentação em busca do deferimento do recurso.

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Se o tão aguardado deferimento não vier, não se desespere.

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Existe ainda a segunda instância, última oportunidade de ter seu recurso analisado na esfera administrativa.

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Agora é o momento de utilizar toda argumentação possível, mantendo a coerência com o que foi alegado anteriormente.

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Utilize dispositivos do CTB, Resoluções do CONTRAN e qualquer outro que possa ser útil ao seu caso.

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É hora de esgotar a argumentação, inclusive repetindo o que já foi usado nas instâncias anteriores, pois os julgadores da 2ª instância serão outros e analisarão seu recurso pela primeira vez.

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Caso você não se sinta à vontade para montar o recurso sozinho, saiba que pode contar com a ajuda de um especialista!

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A equipe Doutor Multas está sempre disposta a auxiliar os motoristas nos recursos de trânsito.

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Contar com um especialista na elaboração do seu recurso pode aumentar as suas chances de receber o tão sonhado deferimento.

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Sempre utilizando argumentos baseados no que há de mais atualizado nas leis de trânsito brasileiras.

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Não perca tempo, entre em contato com os nossos consultores!

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Conclusão

Aqui neste artigo você pôde ficar por dentro das principais informações sobre a multa por conversão errada.

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Você leu sobre o que é a multa por conversão errada e entendeu que é fazer a manobra de conversão em um local proibido, como está previsto no artigo 207 do CTB.

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Além disso, ficou sabendo que o valor a ser pago por cometer essa infração é de R$ 195,23 e sobre os benefícios trazidos pelo Código de Trânsito Brasileiro para o pagamento da penalidade.

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Respondi as três principais dúvidas dos condutores quando o assunto é multa por conversão errada, também conhecida como multa por conversão proibida.

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Por fim, você leu como funciona o recurso de multa, quais são as etapas e os benefícios de contar com a ajuda de um especialista para recorrer.

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Caso fique com alguma dúvida, reforço o pedido para que deixe sua pergunta na seção de comentários abaixo.

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Não esqueça também de compartilhar esse conteúdo com outros motoristas.

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Fica o convite para que você conheça as minhas outras redes sociais!

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Lá você encontrará diversos conteúdos sobre direito de trânsito.

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Espero que você tenha encontrado todas as respostas sobre a multa por conversão errada aqui. Até a próxima!

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Referências

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

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https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran3161

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