Valores Multas de Trânsito: Mitos e Verdades (WhatsApp)

Atenção: falsos valores de multas de trânsito estão sendo repassados no WhatsApp. Veja nesse artigo os mitos e verdades e os novos valores de multas trânsito oficiais.

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De acordo com o art. 258 do Código de Trânsito. Os Novos valores de multas são:

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  • multa Leve: R$ 88,38;
  • multa Média: R$ 130,16;
  • multa Grave: R$ 195,23;
  • multa Gravíssima: R$ 293,47.
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Mas, atenção, algumas infrações gravíssimas têm, no CTB, uma observação para que a multa gerada por ela tenha seu valor multiplicado.

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Previsão de multa gravíssima com fator multiplicador por 2, 3, 5, 10, 20 e 60.

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Os valores para cada fator multiplicador são:

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  • R$ 293,47 x 2 = R$ 586,94
  • R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41
  • R$ 293,47 x 5 = R$ 1.467,35
  • R$ 293,47 x 10 = R$ 2.934,70
  • R$ 293,47 x 20 = R$ 5.869,40
  • R$ 293,47 x 60 = R$ 17.608,20
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Esse assunto gera muitas dúvidas entre os condutores, abrindo espaço para a rápida propagação de mitos - que muitos motoristas acabam acreditando.

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Para ajudá-lo, elaborei este artigo com informações precisas e uma série de mitos e verdades sobre multas de trânsito. Pronto para ficar bem informado e não cair em "fake news"?

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Então, leia este artigo até o final.

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações nos últimos anos, com o objetivo de adequá-lo ao trânsito brasileiro.

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Em 2016, uma nova lei trouxe mudanças significativas para o CTB, e uma das partes que mais trazem preocupações aos motoristas foi alterada substancialmente: as multas.

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No entanto, muitas vezes, os condutores acabam enganados quanto a essas alterações, uma vez que circulam pela internet imagens e textos com informações incorretas envolvendo o assunto.

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Algumas delas trazem listas com “novas multas” e novos valores das multas.

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Pensando estarem ajudando outras pessoas, muitos repassam essas informações falsas e, apesar das boas intenções, elas acabam gerando confusão para cada vez mais motoristas.

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Para desvendar o que é verdade e o que não é, fiz este artigo sobre Mitos e Verdades sobre as multas de trânsito.

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Nele, você vai entender como funciona o Código de Trânsito, as infrações nele previstas, os valores de multas e o porquê de não ser possível realizar alterações enormes no CTB de uma hora para outra.

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Também listarei os tipos de multas de trânsito previstas no CTB e explicarei em que situações elas podem sofrer mudanças.

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Por fim, montei uma lista com uma série de Mitos e Verdades sobre multas de trânsito que circulam pela internet, a fim de disponibilizar a informação correta.

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Se você tem dúvidas sobre as multas de trânsito, este artigo é para você. Por isso, siga a leitura!

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Código de Trânsito Brasileiro: Para Que Serve? Quem o Faz?

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O CTB é responsável por atribuir responsabilidades aos órgãos do Sistema de Trânsito, determinar uma série de normas a serem seguidas, estabelecer quais tipos de condutas são consideradas infrações ou crimes de trânsito, prever as punições para elas, dentre outros pontos.

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O CTB em vigor foi promulgado em 1997 e, desde então, sofreu mudanças para se adaptar à realidade social e às necessidades do trânsito no Brasil.

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Os principais responsáveis por propor novas leis, de maneira geral, são os membros do poder legislativo, as quais são, após, analisadas e votadas tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, e, por fim, precisam passar pela Presidência da República.

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A população também pode propor assuntos e leis que serão analisadas e poderão tornar-se Projetos de Lei (PL).

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Além disso, existe um formato específico para que uma lei seja aprovada e possa seguir adiante até sua sanção.

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Como você pode ver, alterar uma lei não é uma tarefa tão simples, e fazê-la pode levar muito tempo, tendo em vista todas as instâncias pelas quais ela deverá passar.

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No próximo tópico, explicarei um pouco mais sobre infrações de trânsito: como são classificadas e quais são as outras determinações do CTB sobre elas.

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Infrações de Trânsito: Quais são? Como São Classificadas?

O CTB possui um capítulo inteiro dedicado à descrição de condutas que um indivíduo não pode adotar no trânsito, por serem consideradas infrações.

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O capítulo XV do CTB prevê, do artigo 161 ao art. 255, as infrações.

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Não apenas condutores de veículos automotores - carros, motos, caminhões - podem ser punidos. Também estão descritos comportamentos infracionais praticados por pedestres e ciclistas.

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No entanto, o mais comum é que sejam fiscalizadas condutas de motoristas e é a eles que se destinam as punições mais severas do Código.

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Antes, contudo, de falar sobre as infrações em si e especificar quais comportamentos são infracionais segundo o CTB, é preciso compreender a sua classificação.

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O art. 258 do Código de Trânsito nos mostra essa divisão.

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São 4 categorias de infrações, determinadas a partir da gravidade do ato do condutor, considerando os riscos gerados para o trânsito e para os integrantes da via.

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Dessa forma, as infrações de trânsito podem ser:

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  • leves;
  • médias;
  • graves;
  • gravíssimas.
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Isso acontece, também, para que, no momento de aplicar sanções geradas por elas, haja um equilíbrio e uma compatibilidade com a situação.

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Por exemplo, o art. 241 do CTB prevê que deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor é uma infração leve.

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Deixar de atualizar o cadastro junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um ato que pode prejudicar você no sentido burocrático de possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou um veículo em seu nome.

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No entanto, não põe em risco a vida de outras pessoas.

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Por outro lado, a infração prevista no art. 170, sobre dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, é de natureza gravíssima.

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Se você dirige de maneira perigosa, colocando em risco a integridade física ou mesmo a vida de outros indivíduos, saiba que esta é uma conduta muito grave e que, por isso, deve gerar consequências condizentes.

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Comparando esses dois artigos, é possível compreender a razão de dividir as infrações de acordo com a sua gravidade, no intuito de aplicar penalidades adequadas em cada situação.

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Seria injusto aplicar o mesmo número de pontos na carteira ou a mesma multa a motoristas que praticassem, cada um, uma das condutas que lhe mostrei.

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Agora que você sabe como funciona a classificação das infrações, pelo CTB, é hora de entender algumas penalidades a que elas estão sujeitas.

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Portanto, siga a leitura e descubra.

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Multas de Trânsito e Outras Penalidades

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De acordo com a separação que lhe mostrei na seção anterior, são aplicadas penalidades como consequência de atos infracionais previstos no CTB.

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Uma delas corresponde a pontos na carteira de habilitação. Veja, a seguir, quantos pontos são atribuídos para cada tipo de infração, conforme estabelece o art. 259 do Código de Trânsito.

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  • gravíssima - sete pontos;
  • grave - cinco pontos;
  • média - quatro pontos;
  • leve - três pontos.
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Como você pode perceber, os pontos também são adicionados à CNH de acordo com a gravidade da infração.

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Embora eles não gerem consequências imediatas para o motorista, o seu acúmulo pode levar a “dores de cabeça” bastante significativas. Falarei sobre isso mais à frente nesta seção.

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A penalidade mais conhecida pelos motoristas é a multa de trânsito. De tempos em tempos, seus valores são atualizados, a fim de trazê-los para a realidade econômica atual.

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Outras penalidades, mais severas do que as multas e os pontos, dizem respeito às situações em que o motorista perde sua habilitação por um tempo ou definitivamente.

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Elas são a Suspensão do Direito de Dirigir e a Cassação da CNH.

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As duas estão previstas no art. 256 do Código de Trânsito e fazem com que os motoristas fiquem sem poder dirigir.

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A suspensão é mais leve do que a cassação, mas pode deixar o motorista sem dirigir por até 2 anos. Depois desse período, realizando curso de reciclagem e prova, ele poderá retomar a CNH e voltar a dirigir.

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Já a cassação é mais severa e faz com que o motorista fique sem dirigir por, necessariamente, 2 anos e precise realizar todo o processo de habilitação novamente. Com a CNH cassada, será como se você nunca tivesse sido habilitado antes.

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Sua carteira é cancelada e você precisará passar por exames e provas outra vez.

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Como falei antes, os pontos na carteira não geram consequências imediatas. É o seu acúmulo que gera problemas de verdade.

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Ao completar o limite de pontos ou mais na CNH, o condutor pode ter sua carteira suspensa pelo órgão de trânsito.

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Quanto ao limite de pontos, ele é estabelecido da seguinte forma:

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  • 40 pontos - caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima em 12 meses;
  • 30 pontos - caso o condutor cometa 1 infração gravíssima em 12 meses;
  • 20 pontos - caso o condutor cometa 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
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No período de suspensão estabelecido pela autoridade do órgão de trânsito, caso o condutor assuma a direção de um veículo, pode ter sua CNH cassada.

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Há outras formas de chegar às penalidades de suspensão e cassação da CNH. Utilizei esses exemplos somente para ilustrar a seriedade da situação e para que você entenda melhor como elas funcionam.

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Todas essas penalidades servem para coibir comportamentos prejudiciais e potencialmente perigosos no trânsito.

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O intuito é manter um trânsito seguro e tornar os motoristas mais conscientes.

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Outra forma de penalizar os condutores pelas infrações cometidas é por meio da aplicação de multas.

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Novamente, para cada natureza de infração, há um valor a ser cobrado.

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Veja essa relação na próxima seção.

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Novos Valores das Multas de Trânsito

Retomando o que falei anteriormente, os valores de multas de trânsito são atualizados periodicamente, a fim de não se “desvalorizarem” e perderem o caráter de coibir infrações.

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A última atualização foi feita pela Lei nº 13.281, de 2016, e entrou em vigor em 1º de novembro do mesmo ano.

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Embora já faça algum tempo que elas estão sendo aplicadas, os condutores ainda têm muitas dúvidas.

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Para você não precisar mais se questionar sobre quanto custa uma multa de trânsito atualmente, listo, a seguir, os valores, de acordo com o art. 258 do Código de Trânsito.

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  • multa Leve: R$ 88,38;
  • multa Média: R$ 130,16;
  • multa Grave: R$ 195,23;
  • multa Gravíssima: R$ 293,47.
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O art. 258 também divide as multas de acordo com a gravidade da infração.

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Esses valores são fixos, com exceção da multa gravíssima, que tem uma particularidade sobre a qual falarei na próxima seção.

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Dessa maneira, se você receber mensagens ou ver imagens por aí com outros valores, não compartilhe e ajude outras pessoas divulgando a informação correta.

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Fator Multiplicador de Multas Gravíssimas

Falei na seção anterior que os valores das multas  por infrações gravíssimas não permanecem sempre os mesmos.

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Agora, vou explicar por que isso acontece e quais são os valores que uma multa gravíssima pode receber.

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Tratando-se das condutas mais perigosas que um condutor pode adotar no trânsito, essa classificação recebe uma característica diferente no que diz respeito à multa.

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Nem todas as infrações gravíssimas serão punidas com multa de R$ 293,47. Algumas delas geram multas muito mais caras.

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Isso acontece porque, devido ao risco ou à perturbação que certos comportamentos ocasionam, é preciso aplicar multas que sejam condizentes com tais condutas.

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Nesse sentido, aparece o fator multiplicador de multas gravíssimas.

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Algumas infrações gravíssimas têm, no CTB, uma observação para que a multa gerada por ela tenha seu valor multiplicado.

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Para tornar isso menos abstrato, eu trouxe exemplos para você.

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O art. 253-A do CTB estipula que usar qualquer veículo para interromper ou perturbar a circulação na via sem autorização é uma infração gravíssima.

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Já pensou o quanto pode custar caro essa “brincadeira”? O valor atinge a marca de R$ 5.869,40.

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Contudo, há fatores multiplicadores menores, como o aplicado para a infração disposta no art. 162, a qual constitui-se em dirigir veículo com a CNH ou PPD com categoria diferente da do veículo conduzido.

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Nesse caso, a penalidade gera multa multiplicada duas vezes. Assim, para essa infração, o valor final a ser pago é de R$ 586,94.

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Há, ainda, no CTB, previsão de multa gravíssima com fator multiplicador por 2, 3, 5, 10, 20 e 60.

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Os valores para cada fator multiplicador são:

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  • R$ 293,47 x 2 = R$ 586,94;
  • R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41;
  • R$ 293,47 x 5 = R$ 1.467,35;
  • R$ 293,47 x 10 = R$ 2.934,70;
  • R$ 293,47 x 20 = R$ 5.869,40;
  • R$ 293,47 x 60 = R$ 17.608,20.
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Multas como essas são caras e podem gerar grandes prejuízos em seu orçamento.

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Agora que você sabe tudo o que CTB determina sobre as infrações de trânsito e suas multas, é hora de descobrir alguns mitos e verdades sobre esse tema.

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Preparado? Então, siga a leitura!

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Mitos e Verdades Sobre Multas de Trânsito

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Abaixo, uma lista com mitos sobre infrações e multas de trânsito propagadas pela internet, acompanhada da verdade sobre eles, ou seja, a correção quanto ao que eles dizem.

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MITO – Farol ou lanterna queimada gera multa de R$ 210,15 por lâmpada.

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VERDADE: Artigo 230, XXII. Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas

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Infração Média - Multa de R$130,10 + 4 pontos na CNH.

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MITO – Pneus ruins, multa de R$ 760,65 para cada pneu.

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VERDADE: Artigo 230, XVIII. Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.

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Infração Grave - Multa de R$ 195,23 + 5 pontos na CNH.

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Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

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MITO – Limpador de vidros gera multa de R$ 202,12.

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VERDADE – Artigo 230, XIX. Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.

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Infração Grave - Multa de R$ 195,23 + 5 pontos na CNH.

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Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

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MITO – Carro em mau estado gera multa de R$ 3.340,89 + veículo aprendido.

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VERDADE – Artigo 230, XVIII. Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.

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Infração Grave - Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.

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Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

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MITO – Fumar dirigindo o carro gera multa de R$ 193,70.

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VERDADE – Artigo 252, V. Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando é necessário fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do automóvel.

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Infração Média - Multa de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH.

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MITO – Não parar para pedestres gera multa de R$ 358,98.

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VERDADE – Artigo 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I. que se encontre na faixa a ele destinada; II. que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III. portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.

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Infração Gravíssima - Multa de R$293,47 + 7 pontos na CNH.

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OU

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Artigo 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: IV. quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V. que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

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Infração Grave - Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.

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MITO – Som alto, não importando o horário, gera multa de R$ 69,73.

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VERDADE – Artigo 228. Usar, no veículo, equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

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Infração Grave - Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.

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Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

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MITO – Falar ao celular gera multa de R$ 574,00.

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VERDADE – Artigo 252, VI. Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

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Infração Média - Multa de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH.

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OU

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Artigo 252, parágrafo único. Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular.

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Infração Gravíssima - Multa de R$ 293,47 + 7 pontos na CNH.

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MITO – Multa por furar sinal vermelho foi de R$ 125,00 para R$ 780,00.

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VERDADE – Artigo 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.

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Infração Gravíssima - Multa de R$ 293,47 + 7 pontos na CNH.

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MITO – Ultrapassar em faixa contínua ou em local proibido gera multa de R$ 1.915,00

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VERDADE – Artigo 203, V. Ultrapassar outro veículo pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

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Infração Gravíssima - Multa de R$1.467,35 + 7 pontos na CNH.

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Conclusão

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Neste artigo, você teve a oportunidade de aprender sobre o funcionamento do Código de Trânsito e compreender que mudanças em leis como essa demandam vários procedimentos. Por isso, alterações repentinas praticamente não ocorrem.

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Agora, você já conhece as naturezas das infrações de trânsito, os valores de multas para cada uma delas e em que situações eles podem ser alterados - caso das infrações gravíssimas com multa com fator multiplicador.

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Além disso, muitos dos mitos que circulam pela internet foram desmentidos na lista que preparei sobre Mitos e Verdades acerca das multas de trânsito.

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Ao buscar bases no CTB, tenho a certeza de que trouxe as informações corretas.

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Uma forma de evitar repassar informações falsas, como aqueles mitos que destaquei anteriormente, é verificá-las em sites oficiais do governo e dos órgãos de trânsito.

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Dessa maneira, você estará sempre bem informado e será um motorista consciente da realidade do trânsito, das mudanças na lei e do que pode e não pode fazer enquanto integrante das vias.

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E lembre-se: se você for autuado por uma infração de trânsito, tem o direito de recorrer e buscar o cancelamento das penalidades. Se precisar de ajuda, entre em contato e eu ajudarei com seus recursos.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
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