Isenção para Comprar Carros, Você Conhece?

A isenção para comprar carros é um direito concedido a Pessoas Com Deficiência (PCDs) ou a seus familiares ou representante legal, quando há impossibilidade de o beneficiário conduzir veículo. Três tributos podem ser dispensados para a compra do automóvel: IPI, IOF, ICMS. Além disso, a dispensa do IPVA também é possível. Confira a lista de doenças e condições que possibilitam o pedido de isenção dos impostos.

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Você sabe quem tem direito à isenção para comprar carros?

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Sabe quais são as exigências para conseguir a isenção de impostos? E quais impostos deixam de ser cobrados quando o benefício é obtido?

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Em média, um a cada dois brasileiros tem direito à isenção de impostos na compra de um automóvel, segundo a Abridef.

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No entanto, por desconhecê-lo, muitos acabam não usufruindo o direito de adquirir um automóvel por um preço mais em conta – de 20 a 30% mais baixo.

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Aqueles que se encaixam nas exigências da legislação para receber a isenção fiscal poderão não precisar pagar as taxas referentes ao IPI, IOF e ICMS.

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Além disso, poderão ser liberados também do pagamento do IPVA.

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Como você já deve ter percebido, este artigo é voltado para portadores de alguma doença ou condição que possibilite solicitar as isenções de que venho falando.

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Portanto, ao longo do texto, tentarei esclarecer todas as suas dúvidas relacionadas à isenção para comprar carros a fim de ajudá-lo a economizar um bom dinheiro na hora de comprar o seu veículo.

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Descubra, neste artigo, quais são os requisitos da legislação para a obtenção do benefício.

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Apresentarei, também, em detalhes, cada um dos impostos que você não precisará mais pagar caso se enquadre nas exigências estabelecidas.

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Vou enumerar, ainda, uma série de doenças ou limitações que possibilitam ao paciente a isenção dos tributos.

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Portanto, se você tem planos de adquirir um carro, não deixe de ler este artigo até o final e descubra se você é um possível candidato a ser contemplado.

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Boa leitura!

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Quem Possui Direito à Isenção Para Comprar Carros?

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Embora a isenção seja prevista há muitos anos, a informação da população em relação ao direito à isenção fiscal é bastante recente.

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No início deste ano, a Abridef informou que as vendas de carro para Pessoas Com Deficiência (PCD) aumentou em 42%, de 2018 para 2019.

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Para você ter uma noção do aumento significativo das vendas, conforme dados da Abridef, 139 mil carros com isenção foram adquiridos em 2016.

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Em 2017, mais de 187 mil automóveis foram vendidos com isenção. Já, em 2018, foram mais de 217 mil.

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No ano passado, a isenção foi concedida para mais de 375 mil pessoas, atingindo o recorde de venda de carros sem impostos.

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O fato de a comercialização de veículos para esse público ter triplicado nos últimos anos evidencia o crescimento do número de pessoas conhecedoras de seus direitos.

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De qualquer modo, outros fatores também são responsáveis pela ampliação das vendas. Um maior número de enfermidades contempladas é um deles.

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É importante saber que não apenas as pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves podem solicitar o benefício, como também seus familiares.

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A isenção pode ser concedida, por exemplo, aos pais ou ao responsável legal de uma criança portadora de doença que acarreta condição limitante.

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Para saber quem são os brasileiros que têm direito à isenção de taxas de impostos na hora de comprar um veículo novo, é preciso buscar a lei que regulamenta o assunto.

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Os impostos passíveis de isenção são:

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  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
  • ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Circulação de Serviços)
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor)
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Ao todo, as isenções podem tornar o veículo até 30% mais barato.

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Como cada imposto tem legislação específica que o regulamenta, falarei deles separadamente.

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O DETRAN e o Processo de Dispensa do IPVA

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Como falei anteriormente, a isenção do IPVA pode alcançar beneficiários por motivos distintos: pessoas com deficiência, idade do veículo, finalidade do automóvel.

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Tratando-se de carros antigos, o órgão que determina se será concedida a isenção do imposto ou não é o Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado.

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Geralmente, a média de tempo de fabricação dos veículos contemplados pela isenção da taxa do IPVA gira em torno de 10 a 20 anos.

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Os DETRANs dos estados do Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande de Sul e São Paulo, por exemplo, consideram dispensados do pagamento da taxa, todos os veículos que têm mais de 20 anos de fabricação.

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Os DETRANs dos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins, por sua vez, já dispensam do tributo todos os veículos que têm mais de 15 anos de fabricação.

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Já os DETRANs dos estados de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima isentam do imposto todos os veículos fabricados há mais de 10 anos.

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Como você pode ver, esse benefício pode variar bastante de estado para estado.

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Por exemplo, os estados de Pernambuco e Minas Gerais usam um método de cobrança do IPVA considerando uma diminuição progressiva.

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Com esse sistema, os valores do imposto vão decrescendo gradativamente, conforme a data de fabricação do veículo.

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Outro exemplo de variação na cobrança ocorre no estado do Mato Grosso, que determina a isenção do IPVA para veículos com data de fabricação superior a 18 anos.

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Santa Catarina, entretanto, dispensa o pagamento da taxa do imposto para veículos fabricados até o ano de 1985.

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Quanto à obtenção do benefício para pessoas com deficiência, é preciso passar por um processo junto ao DETRAN de seu estado para comprovar a condição de beneficiário.

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Informe-se junto ao órgão para saber o que ele exige nessa situação.

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Você sabia que, além das isenções para adquirir veículos, pessoas com deficiência têm outros benefícios relacionados ao trânsito?

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Conheça-os lendo a próxima seção.

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Isenção do Rodízio de Veículos

Há muitas dúvidas em relação às possibilidades de se conceder benefícios a pessoas com deficiência.

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Não é somente a isenção de impostos que traz mais flexibilidade para o deslocamento de pessoas com deficiência ou que têm determinadas enfermidades.

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A aquisição do automóvel é o primeiro – e provavelmente mais importante – passo para facilitar a locomoção. No entanto, pode haver outros empecilhos.

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Por exemplo, na cidade de São Paulo, as pessoas com deficiência são dispensadas do rodízio de veículos.

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Aqueles que tiverem deficiência da qual decorra comprometimento da mobilidade, que dirijam ou que precisem ser conduzidos, não terão restrições para circular na cidade ao longo da semana.

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Assim, os familiares e motoristas que comprovadamente dirijam para os isentos do rodízio que não tenham CNH também receberão esse benefício.

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O rodízio de veículos consiste em uma medida que diminui a circulação dos carros conforme o final da placa, por dia da semana e em determinados horários.

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O objetivo é proporcionar mais fluidez ao tráfego nos horários de maior movimento.

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Mas, você sabe quais são as deficiências e doenças que dão direito à isenção de impostos na compra de veículo zero?

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Preparei uma lista com essas doenças e deficiências, a qual você pode conferir na próxima seção deste artigo.

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Isenção do IPI

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Vamos, primeiro, à Lei Federal nº 8.989, de 1995, que fala sobre a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

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A Lei nº 8.989/95 tem uma data de validade e está em vigor até 31 de dezembro de 2021, conforme prorrogação dada pela Lei nº 13.146/2015.

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Para obter a isenção do IPI, comprar veículo com valor inferior a R$ 70 mil não entra na lista de requisitos, como para os casos de isenção do IOF e de ICMS.

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Sobre a isenção IOPF, comentarei mais adiante.

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Voltando à Lei do IPI, o art. 1º dessa lei especifica, já de início, as características dos veículos que podem ser adquiridos com a isenção.

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Lista de características do veículo

  1. Ser automóvel de passageiros
  2. Ser de fabricação nacional
  3. Ter motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.000 cm³)
  4. Ter 4 portas no mínimo, incluindo a do bagageiro
  5. Ser movido a combustíveis renováveis ou sistema reversível de combustão
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Nos incisos que o procedem, de I a IV, é que constam os alvos da isenção do IPI.

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Quem tem direito a solicitar o benefício

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  1. Taxistas em geral e cooperativas de táxi – incisos I, II e III
  2. Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda – inciso IV
  3. Autistas – inciso IV
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Para facilitar o seu acesso, listei o que apontam esses incisos.

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Deficiência física

Segundo o inciso IV do art. 1º, ainda, as pessoas que neles se encaixarem podem realizar a aquisição de forma direta ou por meio de seu representante legal.

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O art. 1º se estende, com os parágrafos 1º a 6º.

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No § 1º, fica definido que a deficiência física também se caracteriza quando houver alteração completa ou parcial de segmento do corpo que comprometa a função física.

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Nesse sentido, ela pode se apresentar de diversas formas.

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O dispositivo enumera 13 delas e ressalva que deformidades estéticas que não produzam dificuldade de locomoção ficam excluídas do direito à isenção.

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A lista feita pela legislação contém:

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  • Paraplegia
  • Paraparesia
  • Monoplegia
  • Monoparesia
  • Tetraplegia
  • Tetraparesia
  • Triplegia
  • Triparesia
  • Hemiplegia
  • Hemiparesia
  • Amputação ou ausência de membro
  • Paralisia cerebral
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida
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Mais à frente, apresento uma lista mais completa das condições que dão direito à isenção de impostos na compra de um carro.

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Outro aspecto bastante específico diz respeito à deficiência visual.

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Deficiência visual

Diferente do que você possa estar pensando, não é qualquer deficiência visual que permite a reivindicação do benefício, ou todos os condutores que utilizam óculos teriam direito.

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Conforme o § 2º, para estar entre os que têm direito à isenção, a deficiência visual apresentada deve gerar acuidade visual igual ou menor que 20/200, de acordo com a tabela de Snellen.

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A medição acima indicada deverá dizer respeito ao melhor olho do indivíduo feita a máxima correção possível.

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Ainda, a pessoa com deficiência visual será assim considerada se seu campo visual for inferior a 20º. As duas condições concomitantes também dão direito à isenção.

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Quem pode adquirir o veículo

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Quanto às pessoas que estão dentro dos requisitos do inciso IV, o § 3º indica que a aquisição do veículo poderá ser feita diretamente pelas plenamente capazes juridicamente.

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Aos que não estiverem nessa condição, a compra poderá se dar por meio de curadores, os quais responderão pelo imposto não pago em virtude do benefício, conforme § 5º.

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O último parágrafo do art. 1º, o § 6º, exclui as pessoas com deficiência definidas no inciso IV da obrigatoriedade de seguir as especificações do veículo dadas no caput do artigo.

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Ou seja, não necessariamente aquelas características – motor de cilindrada até 2 mil cm³, mínimo de quatro portas etc.

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Vale frisar que, apesar de a lei de isenção, de n° 8.989, estar em vigor desde 1995, apenas a partir de 2003 ela passou a contemplar, também, os familiares de pessoas com deficiência impossibilitadas de dirigir.

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Também os idosos são beneficiados com essa lei. Para receber o benefício, é preciso que o idoso apresente sequelas físicas ou motoras em razão da idade ou de doenças.

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Agora, você já conhece as condições para obter isenção do IPI. A seguir, apresento a você o que rege a isenção do IOF.

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Isenção do IOF

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O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aplicado em situações de financiamento de veículos, apresenta regras muito semelhantes às do IPI.

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No caso do IOF, a lei que registra os casos de isenção é a Lei Federal nº 8.383, de 1991.

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O art. 72 da Lei em questão prevê a isenção para comprar carros como sendo possível para automóveis com as características abaixo.

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Lista de características do veículo

  1. Ser de fabricação nacional.
  2. Ter potência bruta de até 127 HP.
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Quem tem direito ao benefício

  1. Taxistas em geral e cooperativas de táxi – incisos I, II e III
  2. Pessoas com deficiência física – inciso IV
  3. Trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do Projeto Balcão de Ferramentas
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Condições do benefício

Diferente do IPI, a isenção do IOF só é possível para pessoas com deficiência física.

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A deficiência física que permite a isenção, de acordo com o inciso IV, deve ser atestada pelo DETRAN do estado de residência da pessoa que solicitar o benefício.

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O laudo da perícia médica que indicar a deficiência deve conter a descrição da deficiência e atestar a total incapacidade do indivíduo para dirigir automóvel convencional.

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Ainda, será preciso apresentar CNH especial para conduzir veículo adaptado e quais adaptações são necessárias.

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A alteração na CNH não é necessária se não for a pessoa com deficiência a responsável pela condução do veículo.

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Para quem não sabe, a CNH especial nada mais é do que a carteira de habilitação específica para PCD’s.

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O condutor interessado em obter a CNH especial deve informar-se sobre as providências a serem adotadas no DETRAN do seu estado.

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Em seguida, no § 1º, a lei indica que o benefício de isenção do IOF somente poderá ser solicitado uma única vez e que ele deverá ser reconhecido pela Receita Federal.

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O § 3º, por sua vez, estabelece que a venda do veículo comprado com isenção não poderá ocorrer antes de 3 anos da aquisição.

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Se, antes disso, o veículo for vendido à pessoa que não se encaixe nos requisitos da lei, o solicitante do benefício deverá pagar o valor do imposto com as devidas correções.

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Como você pode ver pelos prazos, não se pode fazer um uso indiscriminado do benefício.

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Cada pessoa que tem direito a ele deve respeitar os prazos para solicitar e se desfazer do veículo adquirido com isenção.

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Na sequência, falarei sobre as condições para isenção do ICMS e do IPVA.

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 Isenção do ICMS e do IPVA

Diferente do IPI e do IOF, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de ordem estadual. Portanto, sua isenção é prevista pelas leis estaduais.

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De modo geral, elas se utilizam basicamente das mesmas regras das leis federais que preveem as isenções que já lhe apresentei.

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É o mesmo caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que também é definido por cada estado.

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A sua dispensa, além de ser concedida às pessoas com deficiência e aos veículos de aluguel, poderá beneficiar veículos oficiais, com determinado tempo de fabricação ou de entidades filantrópicas.

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As normas para esses dois impostos, porém, devem ser buscadas junto às autoridades locais.

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Quanto ao ICMS, contudo, há uma particularidade: a isenção desse imposto só é possível para a compra de automóveis 0 km com valor inferior a R$ 70 mil.

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Além disso, o veículo a ser adquirido deverá ser nacional ou fabricado em um dos países do Mercosul.

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Na próxima seção, falarei sobre a solicitação de dispensa do IPVA.

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Processo de Dispensa do IPVA no DETRAN

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Como falei anteriormente, a isenção do IPVA pode alcançar beneficiários por motivos distintos: pessoas com deficiência, idade do veículo, finalidade do automóvel.

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Tratando-se de carros antigos, o órgão que determina se será concedida a isenção do imposto ou não é o DETRAN de cada estado.

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Geralmente, a média de tempo de fabricação dos veículos contemplados pela isenção da taxa do IPVA gira em torno de 10 a 20 anos.

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Confira, abaixo, em qual categoria se enquadra a dispensa do tributo no seu estado.

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Dispensa por 20 anos de fabricação

  • Acre
  • Alagoas
  • Paraná
  • Rio Grande de Sul
  • São Paulo
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Dispensa por 15 anos de fabricação

  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Maranhão
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Sergipe
  • Tocantins
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Dispensa por 10 anos de fabricação

  • Goiás
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
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Como você pode ver, esse benefício pode variar bastante de estado para estado.

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Os estados de Pernambuco e Minas Gerais usam um método de cobrança do IPVA considerando uma diminuição progressiva.

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Com esse sistema, os valores do imposto vão decrescendo gradativamente, conforme a data de fabricação do veículo.

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Outro exemplo de variação na cobrança ocorre no estado do Mato Grosso, que determina a isenção do IPVA para veículos com data de fabricação superior a 18 anos.

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Santa Catarina, entretanto, dispensa o pagamento da taxa do imposto para veículos fabricados até o ano de 1985.

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Quanto à obtenção do benefício para pessoas com deficiência, é preciso passar por um processo junto ao DETRAN de seu estado para comprovar a condição de beneficiário.

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Informe-se junto ao órgão para saber o que ele exige nessa situação.

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Você sabia que, além das isenções para adquirir veículos, pessoas com deficiência têm outros benefícios relacionados ao trânsito?

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Conheça-os lendo a próxima seção.

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Isenção do Rodízio de Veículos

Há muitas dúvidas em relação às possibilidades de se conceder benefícios a pessoas com deficiência.

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Não é somente a isenção de impostos que traz mais flexibilidade para o deslocamento de pessoas com deficiência ou que têm determinadas enfermidades.

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A aquisição do automóvel é o primeiro – e provavelmente mais importante – passo para facilitar a locomoção. No entanto, pode haver outros empecilhos.

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Por exemplo, na cidade de São Paulo, as pessoas com deficiência são dispensadas do rodízio de veículos.

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Aqueles que têm deficiência da qual decorra comprometimento da mobilidade, que dirijam ou que precisem ser conduzidos, podem não ter restrições para circular na cidade ao longo da semana.

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Assim, os familiares e motoristas que comprovadamente dirijam para os isentos do rodízio que não tenham CNH também receberão esse benefício.

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O rodízio de veículos consiste em uma medida que diminui a circulação dos carros conforme o final da placa, por dia da semana e em determinados horários.

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O objetivo é proporcionar mais fluidez ao tráfego nos horários de maior movimento.

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Mas, você sabe quais são as deficiências e doenças que dão direito à isenção de impostos na compra de veículo zero?

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Preparei uma lista com essas doenças e deficiências, a qual você pode conferir na próxima seção deste artigo.

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Doenças e Deficiências que Possibilitam a Dispensa da Taxa de Impostos

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Você já deve conhecer algumas doenças que garantem ao paciente a isenção do pagamento de impostos.

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As doenças que costumam ser citadas nesses casos, geralmente, possuem algum grau de limitação em determinada função do corpo, deixando a pessoa debilitada.

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Essa limitação física do paciente poderá, portanto, ser definida como deficiência física.

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Em se tratando do IOF, sua isenção é concedida apenas para casos de deficiência física.

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Já no caso do IPI, a lei também comenta sobre deficiência visual, deficiência mental profunda ou severa, assim como casos de autismo.

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Agora, veja, em ordem alfabética, algumas doenças ou limitações que entram na lista de possíveis casos contemplados com a isenção por causarem debilidade.

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Para que a pessoa seja contemplada com a isenção, ela terá de passar por avaliação técnica e especializada de um perito médico.

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A decisão é tomada tendo como parâmetro de avaliação as sequelas das doenças ou limitações apresentadas pelo condutor.

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É importante deixar claro que todo o processo pode ser realizado pelo próprio condutor interessado.

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Contudo, pode ser interessante contratar um despachante com experiência na área.

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Assim, além de diminuir suas obrigações e evitar dificuldades para conseguir a isenção, será menor a chance de haver algum problema com a solicitação.

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Conclusão

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Com a leitura deste artigo, você soube quem tem direito à isenção de imposto na hora de comprar um veículo.

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Você conheceu as legislações que tratam da isenção do IPI e do IOF e viu que o IPVA e o ICMS são impostos estaduais

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Assim, as normas de isenção para eles são feitas por cada estado brasileiro.

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Também pude lhe explicar que esses impostos são passíveis de isenção, mas que o benefício depende de um processo ao qual você precisará se submeter.

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Expliquei também que há regras até mesmo para o veículo que será comprado utilizando o benefício.

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Como você viu, muitos brasileiros poderiam ser isentos da taxa de impostos ao comprar um veículo. No entanto, o que atrapalha é a falta de informação.

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Por isso, a fim de trazer a melhor e mais completa informação para você, listei doenças e deficiências que possibilitam pedir a isenção dos impostos.

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E, se você é de São Paulo capital, já sabe que pode pleitear a dispensa do rodízio.

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Assim, sua qualidade de vida aumentará, já que você poderá cumprir com seus compromissos em qualquer dia da semana, de forma confortável.

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Caso você se enquadre nas condições que possibilitam a isenção dos impostos, escolha o modelo do veículo que deseja comprar e desfrute de seus direitos!

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Referências:

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  1. http://abridef.org.br/
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm
  3. http://www.punf.uff.br/inclusao/images/leis/lei_13146.pdf
  4. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8383.htm
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