Multa Dirigir Sem Capacete (2024): Valor, Suspensão, Recurso

O uso do capacete é obrigatório para o condutor e para o passageiro. Se você não cumprir essa regra, pode levar multa de R$ 293,47 por dirigir sem capacete e suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 244 do CTB.

Leia mais

Art. 244

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

Leia mais
I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;Leia maisInfração – gravíssima.Leia maisPenalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.Leia maisMedida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;Leia maisII - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral:Leia maisInfração – gravíssima.Leia maisPenalidade – multa e suspensão do direito de dirigir.Leia maisMedida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;Leia mais

Infrações que podem ser cometidas em relação ao capacete

  • Condutor ou passageiro sem capacete
  • Com viseira levantada
  • Sem óculos de proteção
  • Com óculos de proteção inadequado
  • Com capacete sendo usado incorretamente
  • Capacete fora das especificações
  • Capacete fora da validade
Leia mais
Leia mais

Tipos de capacetes

Sabemos que os usuários de motocicletas são mais vulneráveis no trânsito.

Leia mais

Por estar mais exposto, o motociclista sentirá bem mais as consequências caso venha a sofrer um acidente. Além disso, as consequências não se comparam às dos ocupantes de um veículo.

Leia mais

O capacete de proteção faz parte de um dos itens de segurança para os motociclistas.

Leia mais

Eles servem para proteger sua cabeça e minimizar os danos que podem ser causados em caso de um impacto.

Leia mais

Sendo assim, usar o capacete é fundamental para sua segurança!

Leia mais

Você sabe quais são os tipos de capacetes permitidos?

Leia mais
  • Capacete integral sem viseira e com pala (obrigatório uso de óculos)
  • Capacete integral (fechado com viseira)
  • Capacete integral com viseira e com pala
  • Capacete misto com queixeira removível, com pala e sem viseira
  • Capacete modular
  • Capacete aberto sem viseira (obrigatório uso de óculos)
  • Capacete aberto com viseira
Leia mais

Não esqueça! Caso você adquira um capacete sem viseira, é preciso usar o óculos de proteção.

Leia mais

Capacetes fora da validade

O capacete não é um produto perecível, mas tem prazo de validade.

Leia mais

A etiqueta que contém o prazo, na maioria das vezes, fica na parte interna do capacete, e apresenta, geralmente, validade de três anos.

Leia mais

Depois de um determinado tempo, a espuma interna do equipamento vai diminuindo.

Leia mais

Sendo assim, não existe segurança nenhuma em continuar utilizando-o.

Leia mais

Mas será que é obrigatório seguir o prazo de validade? Você será multado caso não o faça?

Leia mais

A lei, em nenhum momento, fala em prazo de validade. Por conta disso, você tem chances de não ser multado.

Leia mais

O prazo de validade serve para a sua segurança e para o seu monitoramento.

Leia mais

Caso você tenha seu capacete há mais de três anos e ele já apresente espuma gasta, troque-o imediatamente.

Leia mais

Mas se a espuma está alta, você não precisa se preocupar, fique com ele por mais tempo até perceber que seu uso não é mais recomendável.

Leia mais

Se você recebeu alguma multa por estar com o capacete fora da validade, saiba que é possível recorre-la e cancelá-la.

Leia mais

Especificações do capacete

https://www.youtube.com/watch?v=yzfxuZBBlNE

Leia mais

No Brasil, o uso do capacete é obrigatório, deve vir com o selo do INMETRO e atender, também, as regras do CONTRAN.

Leia mais

“Parágrafo único: O capacete motociclístico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, de acordo com regulamentação de avaliação da conformidade por ele aprovado.”

Leia mais

Quando você for comprar um dos capacetes que são permitidos, os quais indicamos acima, veja se ele possui as regras do CONTRAN e o selo do INMETRO.

Leia mais

Não dirija sem capacete!

Leia mais

Dirigir sem capacete gera multa?

Sim. Tanto o condutor quando o garupa precisam usar o capacete. Em caso de descumprimento, pode levar multa de R$ 293,47 e ter a CNH suspensa, conforme o artigo 244 do CTB.

Leia mais

Por que usar capacete

O uso do capacete de segurança reduz em até 40% o risco de morte e 70% o risco de sequelas, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS

Leia mais

No estado do Ceará, apenas 67,5% dos motociclistas usam o capacete, e os outros 32,5% não possuem o hábito de usá-lo.

Leia mais

Alguns motociclistas que não possuíam o hábito de usar, já se envolveram em acidentes gravíssimos e alguns terminados até em mortes.

Leia mais

O Ministério da Saúde mostra que o uso do capacete previne aproximadamente 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face.

Leia mais

As porcentagens são altas, ou seja, o risco é grande quando se dirige sem capacete.

Leia mais

Portanto, não cometa esse erro!

Leia mais

É preciso saber que além de ser multado e ter sua CNH suspensa, quem está correndo o maior perigo é você mesmo.

Leia mais

Como usar o capacete

O uso do capacete só terá efeito se for usado corretamente.

Leia mais

Ele deve ser fixado na cabeça de maneira adequada, usando as ferramentas disponíveis: cinta jugular, cordinhas, engates, botões, dentre outras.

Leia mais

Ao colocar o capacete, é preciso saber que seu uso está correto, encaixando-o bem em sua cabeça.

Leia mais

Uma dica: compre capacete de cores claras, pois em dias quentes, ele não vai absorver tanto calor. Além disso, a visibilidade é melhor.

Leia mais

Multa por dirigir sem capacete

https://www.youtube.com/shorts/CVYTkWNK5iw

Leia mais

Como recorrer da multa por dirigir sem capacete

Se você recebeu multa por conduzir sua moto sem usar o capacete, você vai entender, nesse tópico, como funciona o processo para recorrer.

Leia mais

O direito à ampla defesa já lhe é garantido e deve ser sempre resguardado.

Leia mais

Mesmo que dirigir sem capacete seja uma infração, falhas podem ocorrer no sistema e é a partir dessas falhas que podemos fazer com que sua multa seja anulada.

Leia mais

Primeiramente, você precisa saber se o seu endereço cadastrado no Detran da sua cidade está correto.

Leia mais

Se seus dados estão atualizados, será melhor para você na hora de recorrer.

Leia mais

Outra dica importante é ficar atento ao prazo do recebimento da notificação. Depois de 30 dias do flagrante, a notificação recebida torna-se multa.

Leia mais

Caso você não receba a notificação, veja no Diário Oficial da União, pois elas sempre são publicadas no jornal.

Leia mais

Fique atento! Motoristas que ignoram qualquer multa não poderão se defender!

Leia mais

Na defesa prévia, você pode identificar alguns possíveis erros da infração.

Leia mais

Caso sua defesa prévia não seja aceita pelo órgão de trânsito, você tem outra opção, que é entrar com um recurso em primeira instância - Junta Administrativa de Recursos e Infrações – Jari.

Leia mais

Se essa tentativa também não for aceita, você pode entrar com um recurso na segunda instância - Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.

Leia mais

É um direito seu e está na Constituição. Você tem o duplo grau de jurisdição.

Leia mais

A lei sempre vai estar do seu lado. Então, até que se prove o contrário e todas as possiblidades sejam esgotadas, você é inocente.

Leia mais

6 Multas mais frequentes em motos

Depois de você saber da multa por dirigir sem capacete e aprender como recorrer, vamos lhe mostrar, nesse tópico, as 6 multas mais frequentes em motos.

Leia mais
  1. Multa viseira aberta e a nova resolução
Leia mais

A resolução 453, de 26 de setembro de 2013, no seu artigo 3º diz o seguinte:

Leia mais

“O condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete COM VISEIRA, ou na ausência desta, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, em boas condições de uso.”

Leia mais

Valor da multa: R$ 293,47

Leia mais

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira

Leia mais

Medida administrativa: suspensão do direito de dirigir

Leia mais

A regra é: viseira do capacete abaixada. Na falta dela, substitua por óculos de proteção adequado.

Leia mais

Existe um detalhe na resolução com a nova regra, alterada pelo CONTRAN, que permite levantar a viseira.

Leia mais

“Inciso 3º. I. Quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.”

Leia mais

Perceba que com a nova regra da resolução, agora é permitido levantar a viseira.

Leia mais

Mas não esqueça! A viseira só pode ser levantada se a moto estiver imobilizada na via.

Leia mais

No momento que voltar a rodar com a moto, abaixe a viseira imediatamente.

Leia mais

Recebeu alguma multa por esse motivo e quer ajuda para recorrer?

Leia mais
  1. Avançar o sinal vermelho
Leia mais

Uma conduta que nos deparamos diariamente é a de motociclistas avançando o sinal vermelho ou não parando em lugares obrigatórios.

Leia mais

Às vezes por pressa para chegar a um determinado lugar, com o trânsito calmo, você percebe que “pode” avançar o sinal.

Leia mais

Essa atitude é uma infração e você será multado!

Leia mais

“Art. 208 XV – Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.”

Leia mais

Valor da multa: R$ 293,47

Leia mais

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira de motorista

Leia mais
  1. Falta de atenção e segurança
Leia mais

Outra conduta muito praticada pelos motociclistas é dirigir sem atenção e colocar em risco sua vida e a dos demais condutores.

Leia mais

Se você não sabe, essa atitude é uma infração, está na lei, então é preciso estar sempre atento.

Leia mais

Veja o que acontece com quem conduz uma moto sem atenção:

Leia mais

“Art. 169 XV – Dirigir sem atenção ou sem cuidados indispensáveis à segurança.”

Leia mais

Valor da multa: R$ 88,38

Leia mais

Gravidade da multa: Leve 3 pontos na carteira de motorista

Leia mais
  1. Estacionar em local proibido
Leia mais

As placas de trânsito, para além de outras informações, existem também para alertar os condutores dos locais que não é permitido estacionamento.

Leia mais

Mas mesmo assim, por imprudência ou falta de atenção, alguns motociclistas praticam essa ação.

Leia mais

 “Art. 181 IV – Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas neste Código.”

Leia mais

Valor da multa: R$ 130,16

Leia mais

Gravidade da multa: Média 4 pontos na carteira de motorista

Leia mais

Medida administrativa: remoção do veículo 

Leia mais
  1. Ultrapassagem
Leia mais

Ultrapassar veículos, além de não ser permitido é um grande risco a ser tomado.

Leia mais

Motociclistas, tenham em mente que, tais condutas, além de infringirem a lei, farão vocês passarem por um longo processo administrativo.

Leia mais

 “Art. 203 XV. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

Leia mais

I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

Leia mais

II – nas faixas de pedestre;

Leia mais

III – nas pontes, viadutos ou túneis;

Leia mais

IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação:

Leia mais

V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.”

Leia mais

Valor da multa: R$ 1.467,35

Leia mais

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira de motorista

Leia mais
  1. Excesso de velocidade
Leia mais

Muitas multas são aplicadas por excesso de velocidade e muitos acidentes acontecem por essa atitude.

Leia mais

Veja o que a lei diz sobre o prejuízo que você vai ter caso cometa essa infração.

Leia mais

“Art. 218 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

Leia mais

I – Quando a velocidade for superior à máxima em até 20%:

Leia mais

Valor da multa: R$ 130,16

Leia mais

Gravidade da multa: Média 4 pontos na carteira de motorista

Leia mais

II – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%:

Leia mais

Valor da multa: R$ 195,23

Leia mais

Gravidade da multa: Grave 5 pontos na carteira de motorista

Leia mais

III – Quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%:

Leia mais

Valor da multa: R$ 293,47

Leia mais

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira de motorista e suspensão do direito de dirigir".

Leia mais

Você já sabe que dirigir sem capacete acarretará em infração.

Leia mais

Mas ficou conhecendo também, com esse post, outras multas que são aplicadas frequentemente em motociclistas.

Leia mais

Se você for prudente e respeitar as regras de trânsito, vai evitar grandes desconfortos.

Leia mais

Conclusão

Caro leitor, você entendeu a importância de não dirigir sem capacete?

Leia mais

Que além de multa, suspensão e medida administrativa, você está colocando sua vida em risco?

Leia mais

Você conheceu, nesse post, quais são os capacetes indicados e permitidos para usar quando se está conduzindo uma motocicleta.

Leia mais

Você aprendeu que a viseira do capacete precisa estar abaixada, exceto se a moto estiver imobilizada na via.

Leia mais

Lembra dos óculos de proteção? Pois bem, o seu uso é obrigatório no caso de capacete sem viseira.

Leia mais

Já sabe que multa por andar com capacete fora da validade é indevida e fácil de ser anulada.

Leia mais

Não esqueça: o prazo de validade é apenas para monitorar a esponja interna.

Leia mais

Lembre-se: se a esponja estiver gasta, está na hora de trocar!

Leia mais

Com o aumento da frota de motos nos trânsitos do Brasil, o número de acidentes também aumentou.

Leia mais

Por isso, entenda a importância de usar o capacete e também os outros itens de segurança para motociclistas.

Leia mais

Se está, quem sabe não é a hora de ser consciente e deixar de lado essa prática?

Leia mais

Entenda que muitos acidentes de motos na sua região acontecem devido ao não uso desse equipamento.

Leia mais

Não espere para depois. Adquira agora essa postura e respeite as leis de trânsito, pois elas foram criadas para assegurar o seu direito e lhe dar mais segurança.

Leia mais

Você viu, nesse post, o valor da multa, a gravidade e quais medidas administrativas são tomadas para quem dirige sem capacete.

Leia mais

Ficou sabendo que, se você receber uma multa por estar sem capacete, sua CNH poderá ser suspensa.

Leia mais

E você não quer ficar sem dirigir, não é mesmo?

Leia mais

Por isso, lhe ensinamos o passo a passo para recorrer sua multa.

Leia mais

Você já sabe que seu direito à ampla defesa lhe é garantido e que a lei sempre vai estar do seu lado.

Leia mais

Mas para você recorrer, é preciso lembrar-se de manter sempre atualizado seus dados junto ao Detran da sua cidade.

Leia mais

Caso chegue uma notificação no endereço que você não se encontra mais, como vai ficar sabendo da existência dela?

Leia mais

Você precisa ficar atento ao prazo da notificação. Se for depois dos 30 dias da infração flagrada, poderá ser anulada facilmente.

Leia mais

Lembre-se! A notificação deve chegar até você e sair no Diário Oficial da União dentro desse prazo.

Leia mais

Caso contrário, sua multa será anulada.

Leia mais

Se a notificação da multa chegar dentro do prazo e você não conseguir recorrer através desse recurso, você aprendeu com esse post que existem ainda outras opções.

Leia mais

Lembra que falamos, mais acima, sobre a defesa prévia?

Leia mais

Pois então, nesse momento são analisados alguns erros da infração.

Leia mais

Mas se a defesa prévia não for aceita, você pode entrar com o recurso da primeira instância junto à Jari.

Leia mais

E se o recurso da primeira instância também não for aceito, você tem direito à segunda instância junto ao Cetran.

Leia mais

Veja que as possibilidades são muitas! Se você não perder o prazo e recorrer, pode ter, sim, sua multa anulada.

Leia mais

E, por fim, você conheceu as 6 multas mais frequentes em motos: multa viseira aberta, ultrapassagem, avançar o sinal vermelho, falta de atenção no trânsito, estacionar em locais proibidos e excesso de velocidade.

Leia mais

Para cada infração, mostramos os valores e as penalidades aplicadas.

Leia mais

Então, você já sabe que além de ser obrigatório o uso do capacete de segurança, existem também, outras regras para os motociclistas.

Leia mais

Elas precisam ser seguidas! Seja um motociclista prudente e use sempre o capacete!

Leia mais

Leitor, gostou do nosso artigo sobre dirigir sem capacete ? Conhece algum motociclista que tem o hábito de dirigir sem capacete?

Leia mais

Compartilhe essas informações! Dirigir sem capacete é uma infração gravíssima e pode gerar consequências sem volta.

Leia mais

Referências:

Leia mais
  1. http://www.brasil.gov.br/saude/2015/05/saude-discute-acoes-para-diminuir-acidentes-de-moto-no-pais
  2. http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2015/05/internacoes-por-acidentes-com-motos-aumentam-115-em-6-anos.html
  3. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1688725-lider-de-acidentes-moto-leva-4-das-multas-em-sao-paulo.shtml
  4. http://www.vias-seguras.com/educacao/educacao_e_formacao_dos_motociclistas/manual_de_direcao_defensiva_para_motociclista/capitulo_5_pilotando_a_moto_com_seguranca_2a_parte/motociclista_ultrapassagem
  5. http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motos/equipamentos/estudo-da-organizacao-mundial-da-saude-oms-sobre-seguranca-no-transito-mostra-importancia-de-leis-sobre-uso-de-capacete-por-motociclistas.aspx
  6. http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/noticias/14-lista-de-noticias/43877-uso-do-capacete-reduz-em-ate-40-risco-de-morte-de-motociclistas
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  8. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao4532013.pdf
  9. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Leia mais

Gostou deste story?

Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!

Esta página foi gerada pelo plugin

Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!

Doutor Multas