Compra e Venda de Veículo: Saiba Como Realizar sem Deixar Pendências 

Pretende comprar ou vender algum veículo? Você precisa, então, ficar atento a questões importantes sobre o assunto, principalmente àquelas ligadas a documentação exigida. O primeiro passo, tão logo se realize a venda, por exemplo, é comunicar a ação ao DETRAN, pois, caso o novo dono cometa qualquer tipo de infração ou delito com o automóvel, a responsabilidade poderá recair sobre o antigo proprietário. Mas isso não é tudo. Há outros detalhes a que você precisa ficar atento. Assim, leia este artigo com calma e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

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Você pretende realizar compra ou venda de algum veículo e tem dúvidas sobre o processo?

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Atualmente, ter um carro, ou outro veículo automotor, não é apenas uma questão de lazer ou opção, mas uma necessidade – ou, no mínimo, um “facilitador” na vida.

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Por isso, cada vez mais pessoas estão adquirindo veículos próprios. Basta sairmos nas ruas para percebermos que a frota de carros está cada vez maior.

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Por essa mesma razão, comprar e vender veículos tem se tornado uma prática corriqueira para muitas pessoas.

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Mas, como tudo no Brasil, esse tipo de negócio envolve algumas burocracias que precisam ser seguidas à risca para que quem comprar ou vender um veículo não saia prejudicado.

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Foi pensando em esclarecer suas dúvidas quanto a esse assunto que escrevi este artigo.

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Aqui, você ficará sabendo tudo sobre como elaborar uma declaração de compra e venda de veículo. Para isso, irei apresentar os principais aspectos dos modelos para esse tipo de declaração.

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Além disso, irei explicar como você deve proceder para não ficar com pendências de multas após se desfazer do veículo vendido.

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Você também ficará por dentro dos procedimentos envolvidos no processo de transferência de veículo.

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E, finalmente, irei apresentar o passo a passo para o preenchimento do DUT e outras particularidades sobre o documento.

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Por isso, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro de todos os cuidados que você precisa ter no processo de compra e venda de veículo, sabendo como proteger-se de possíveis golpes que podem ser aplicados nesse tipo de negociação.

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Tenha uma boa leitura!

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Alguns cuidados necessários antes de vender ou comprar um veículo

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Antes de realizar a declaração de compra e venda de veículo, é importante estar atento a algumas questões importantes, as quais irei abordar nesta seção.

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O primeiro cuidado que se deve ter é saber exatamente quem está comprando e vendendo o veículo a fim de evitar possíveis golpes ou outros problemas relacionados.

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É preciso, portanto, que as partes envolvidas na negociação tenham confiança mútua.

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Outro quesito primordial que deve ser levado em conta é conhecer o bem que se está adquirindo (neste caso, o veículo).

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Desconfie de preços muito abaixo do mercado e sempre solicite uma revisão mecânica do carro, tanto se você for o vendedor quanto o comprador. Isso lhe ajudará a ter certeza do valor estipulado para o automóvel.

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Hoje, para a realização da venda de um veículo, há um sistema que interliga diretamente o cartório e o DETRAN. Porém, para que você tenha maior segurança na negociação (porque sim, o DETRAN também pode falhar), é ideal que se realize uma declaração de compra e venda.

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Sobre esse tipo de documento, eu falarei na sequência.

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Outra dica de extrema importância é realizar uma pesquisa sobre o veículo através do site do DETRAN e DENATRAN.

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Por meio dessas pesquisas, você consegue analisar possíveis pendências, como restrições judiciais – penhora, busca e apreensão, algum processo que esteja em aberto e multas pendentes.

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Pelo site do DETRAN, por exemplo, o processo de pesquisa é bem simples.

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Para pesquisar, basta entrar no site do DETRAN do seu estado e preencher os campos referentes à consulta do veículo com os dados que forem solicitados (RENAVAM e placa).

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A realização da pesquisa é válida tanto para quem for adquirir quanto para quem for vender o bem. Isso porque o atual proprietário pode não estar ciente das próprias pendências (como multas em atraso), o que pode complicá-lo ainda mais.

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Ainda sobre a pesquisa do produto, também é relevante realizá-la pelo site da Fazenda.

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É lá que você poderá encontrar um resumo de informações, tais como o último valor do IPVA do veículo, as possíveis autuações (estaduais, federais e municipais) ou restrições judiciais – quando a Justiça determina que algum bem não pode ser vendido, uma vez que está sendo executado, por exemplo.

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Lembre-se: realizar esses procedimentos antes de fechar a negociação do automóvel é fundamental. Somente após a checagem de todos as informações e a regulamentação do que está em aberto é que você poderá comprar ou vender o veículo com tranquilidade.

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Agora que você está ciente dos primeiros passos, indicarei quais são os processos para a realização da venda de um veículo.

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Mais a diante, você saberá como se realiza a declaração de compra e venda desse veículo, identificando, inclusive, quais são os principais quesitos que devem constar nessa declaração, de modo que, no documento, nenhuma informação obrigatória fique de fora.

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Processos para a realização da venda de um veículo

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A primeira medida que se deve tomar após a venda é a transferência do veículo e a comunicação de venda. É imprescindível que se tome tais medidas assim que for realizada a venda.

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É importante que o antigo dono realize a comunicação de venda ao DETRAN o quanto antes, pois, caso o novo dono cometa qualquer tipo de infração ou delito com o automóvel, a responsabilidade poderá recair também sobre ele – que ainda se encontra como proprietário nos documentos do veículo até a sua transferência.

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Quanto à transferência, esteja atento ao tempo.

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Conforme estipula o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado.

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Do contrário, ele poderá ter de se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

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É o comprador que precisa tomar as providências a fim de não ser multado por não cumprir o prazo de 30 dias para a transferência do veículo.

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Isso porque, se esse prazo não for respeitado, o indivíduo estará sujeito a ser punido por uma infração de natureza grave, que gera multa no valor de R$ 195,23 e a soma de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estipula o art. 233 do CTB.

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O art. 123 do CTB menciona que é obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade e, também, nos seguintes casos:

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  • quando o proprietário mudar de residência ou município;
  • quando for alterada qualquer característica do veículo;
  • quando houver mudança de categoria.
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Como você pode ver, quando há mudança de proprietário do veículo, o novo dono é obrigado a solicitar um novo registro.

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Você deve saber que há uma série de documentos necessários para a realização da transferência de veículo. São eles:

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  • CRV preenchido e assinado, com firma reconhecida em cartório
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – original e cópia;
  • documento de Identidade e CPF – original e cópia
  • comprovante de endereço cuja data seja de até três meses anteriores – original e cópia
  • duas vias do formulário do RENAVAM. Esse formulário deve ser solicitado no DETRAN de cada Estado, podendo ser encontrado através do site de cada DETRAN
  • dois decalques do chassi do veículo
  • comprovante dos pagamentos da taxa de emissão da nova CRV (assim como comprovantes dos demais débitos, se houver)
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Quando você for vender o seu veículo, também é necessário estar atento a algumas precauções.

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Em primeiro lugar, certifique-se de ter recebido o valor previamente acordado entre você e o comprador antes mesmo de começar a providenciar a documentação.

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A conclusão da transferência bancária, por exemplo, deve ser realizada antes da assinatura do CRV.

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Outro ponto que merece muita atenção: não cometa o equívoco de entregar o CRV em branco para o comprador ou despachante – as consequências desse ato serão comentadas mais adiante.

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É você quem deve preenchê-lo e assiná-lo (não se esqueça de providenciar o reconhecimento de firma em cartório).

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Como você pode ver, há uma série de cuidados que precisam ser tomados para que você não tenha problemas em meio a esse processo burocrático, envolvido na venda de um veículo.

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Mas, além de seguir à risca os procedimentos necessários para uma negociação segura, também há outra forma de garantir tranquilidade aos envolvidos: a declaração de compra e venda de veículo.

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Sobre ela, eu falarei na sequência.

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Comunicação de Venda de Veículo – Passo a Passo

A comunicação, independentemente do modelo utilizado ou da finalidade indicada, é um documento de extrema relevância.

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Como dito no tópico anterior, a comunicação de venda serve para eximir o antigo proprietário das responsabilidades referentes ao veículo a partir da data de venda.

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A comunicação é realizada por meio do preenchimento de um formulário ofertado pelo DETRAN.

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Você pode obtê-lo dirigindo-se a um posto do departamento ou, ainda, pela internet (para isso, verifique se o DETRAN de seu estado disponibiliza uma versão online, para que você possa baixá-la e imprimi-la).

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Há alguns procedimentos básicos aos quais você precisa estar atento para realizar esse tipo de declaração. São eles:

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  • assegure-se de portar o DUT As assinaturas, tanto da firma quanto do comprador, devem ser reconhecidas em Cartório. Antes de entregar o DUT ao comprador, então, tenha em mãos uma cópia autenticada (detalhes importantes sobre o DUT abordarei mais adiante);
  • imprima o formulário que o DETRAN disponibiliza e preencha todos os campos;
  • tenha uma cópia do seu documento de habilitação.
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Esses são os procedimentos básicos para a realização da sua declaração.

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No site do DETRAN de São Paulo, por exemplo, você encontra o formulário de comunicação de venda ofertado por esse estado. Trata-se de um modelo simples e prático de ser preenchido.

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Você deverá inserir os dados referentes ao veículo (placa, município, Chassi e Renavan), ao vendedor (nome, CPF, data de venda e data de reconhecimento da firma) e ao comprador (nome, CPF, endereço, município, UF e CEP).

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Esteja atento para que os dados que você inserir nos campos solicitados contenham as mesmas informações presentes no CRV.

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Agora que você já conhece o passo a passo para a realização da comunicação de venda de veículo, explicarei como preencher um documento imprescindível para esse processo: o DUT.

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Entenda Como Realizar o Preenchimento do DUT

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Em primeiro lugar, é importante saber que o Documento Único de Transferência é o mesmo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Você pode, ainda, encontrar outras variedades, como “recibo do carro” ou “transferência de propriedade”.

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Mas não se assuste: todas essas nomenclaturas se referem a e são válidas par um mesmo tipo de documento.

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O DUT não é um documento de porte obrigatório para a condução do veículo; por isso, não precisa ser deixado no carro.

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Além disso, ele não tem prazo de validade: enquanto o veículo estiver em seu nome, ele continuará valendo.

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Portanto, somente no momento de transferir a propriedade do veículo para alguém é que será necessário gerar um novo documento.

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Para o processo de transição do veículo para outra pessoa, é necessário preencher o DUT corretamente com todas as informações solicitadas e com o máximo de cuidado para não rasurar.

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Você também poderá encontrar o modelo do documento a ser preenchido no site do DETRAN do seu estado.

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Será necessário, então, informar alguns dados que, se não forem corretamente fornecidos, podem causar o retorno do recibo de transferência, podendo causar prejuízos futuros.

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Basicamente, os dados necessários para o preenchimento do DUT incluem o nome completo do vendedor e do comprador, o CPF ou o CNPJ dos dois.

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Além disso, o valor da negociação também deve constar no documento de transferência.

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Quanto à assinatura do documento, o antigo e o novo proprietário devem assinar o DUT e realizar o reconhecimento de firma no Cartório.

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Esteja muito atento no momento de preenchê-lo, pois, para qualquer erro ou rasura, será necessário solicitar outro documento ao DETRAN.

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Além disso, a solicitação não é automática.

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Em caso de informação incorreta de dados ou rasura, será necessário encaminhar, juntamente com o DUT, uma declaração acerca do preenchimento indevido.

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E não é só isso: essa declaração deverá ser assinada e autenticada pelo proprietário.

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Também será necessária a cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência.

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Veja quais são os documentos necessários para a solicitação da segunda via do DUT:

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  • Registro Geral (RG)
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • comprovante de residência
  • decalque do motor e chassi
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O seu pedido deverá ser encaminhado ao DETRAN com a apresentação dos documentos citados. E lembre-se: será necessário a apresentação original e as cópias autenticadas.

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Viu como é importante preencher com calma esse documento? Ao tomar os cuidados devidos, você evita passar por mais burocracias.

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Na sequência, irei explicar o que acontece quando o documento de transferência é recebido em branco.

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DUT em branco: entenda o caso

O DUT em branco, para algumas pessoas, é visto como algo positivo. Mas, não se engane! Não há nada de positivo nessa prática.

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Tal prática consiste em não informar ao DETRAN a transferência de propriedade do veículo. Com isso, as informações sobre o automóvel, retidas no Departamento, permanecem desatualizadas, e tal prática gera infração.

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Mas você pode estar se perguntando: se há consequências negativas para o DUT em branco, por que algumas pessoas ainda fazem isso? Vou explicar.

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Tanto o vendedor quanto o comprador podem tomar essa equivocada iniciativa. Da parte do vendedor, uma das justificativas para a venda do veículo com o DUT em branco é a pendência com as documentações do carro.

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Uma vez que o veículo esteja irregular, a transferência torna-se impossível de acontecer.

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Com isso, o proprietário percebe que, para concretizar a transferência, será obrigado a pagar as taxas, como forma de regularizar o veículo.  Somente após o pagamento, então, ele poderá transferi-lo ao novo dono.

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Outro possível motivo para a prática de vender um veículo ou comprá-lo com o DUT em branco é, justamente, a negação (ou impossibilidade) de gastar dinheiro com as taxas de transferência.

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Assim, as partes envolvidas na negociação entram em acordo sobre o valor pelo qual o automóvel será vendido, mas a sua propriedade, nesse caso, segue sendo do antigo dono.

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Porém, essa prática é muito perigosa, e ambos os envolvidos podem acabar punidos e responderem por crime tributário.

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Também não se pode descartar a possibilidade de ingenuidade de algumas pessoas, que cometem esse erro com a intenção de se verem livres de toda a burocracia que envolve o processo de negociação.

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Seja com a justificativa que for, vender ou comprar um veículo com o DUT em branco é uma prática ilegal que prevê punições aos envolvidos.

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Ainda sobre essa questão, é importante alertá-lo quanto à realização da troca do veículo em concessionária.

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Nesse caso, é bastante comum que os compradores ofereçam seus veículos antigos como entrada para a compra de veículos novos.

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Se a concessionária não for de confiança, ela pode solicitar que o cliente não preencha o DUT quando forem dar início aos trâmites burocráticos.

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Essa prática facilita e torna mais barata a troca dos veículos, por isso muitos compradores acabam “caindo nessa”.

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Porém, sempre será melhor e mais seguro realizar o passo a passo correto, preenchendo todas as documentações, como o DUT, por exemplo, evitando a perda de prazos e, com isso, possíveis incômodos futuros.

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Conclusão

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Neste artigo, você conheceu os principais aspectos legais que envolvem a compra e venda de veículos.

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Além de estar ciente sobre as documentações e os procedimentos necessários, você também viu como realizar a comunicação de venda de veículo, a fim de garantir maior segurança ao antigo dono com a transação realizada.

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Você pôde perceber, com a leitura, que vender um veículo envolve uma série de etapas que precisam ser respeitadas para que você e o comprador não corram o risco de terem de responder judicialmente por qualquer falha.

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Vai vender ou comprar um veículo? Então é melhor levar em consideração todas as informações presentes neste artigo antes de fechar qualquer negócio.

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Por isso, é importante que você compartilhe este conteúdo com os seus amigos. Se as informações foram úteis para você, também poderão servir para outras pessoas com as mesmas dúvidas.

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Caso você tenha ficado com algum questionamento sobre o assunto abordado, deixe um comentário abaixo, para que eu o ajude a solucioná-la.

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Referências:

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  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
  2. https://www.carrodegaragem.com/que-significa-dut/
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