Motorista Cancela Processo de Cassação - Conheça o Caso do Carlos Militão

O que você entende por cassação da CNH?

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Todos os dias, vários motoristas me procuram para pedir informações a respeito de multas e demais penalidades recebidas no trânsito.

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Ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é importante para muitas pessoas, pois o documento pode significar a conquista de um emprego ou a liberdade de ir aonde quiser.

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No entanto, apesar de todos nós termos que passar por um processo para a obtenção da carteira, isso não quer dizer que não exista o risco de perdê-la.

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Há casos em que o condutor fica sem seu documento por um período determinado, podendo recuperá-lo após cumprir as determinações da lei.

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Neste caso, estou falando da suspensão da CNH. Porém, acontece de alguns condutores terem seu direito de dirigir cancelado.

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Com isso, falo sobre a cassação da CNH, que é ainda mais séria que a penalidade anterior, pois o condutor perde seu direito de dirigir definitivamente.

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Você está passando por essa situação?

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Então, não deixe de ler este artigo, pois vou explicar o que é e como funciona a cassação da habilitação.

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Vou contar para você a história de um cliente que conseguiu reverter a situação e não teve sua CNH cassada, por meio do auxílio do Doutor Multas.

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A partir de agora, você vai saber tudo sobre cassação de CNH e como resolver esse problema.

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Boa leitura!

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Cassação de CNH: Descubra as Consequências

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É indiscutível que qualquer problema com o documento de habilitação não é um desejo de qualquer condutor.

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Infelizmente, há casos em que descuidos ou despreocupação fazem com que o motorista dirija em desacordo com as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

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No entanto, sei que acontece de muitos condutores serem multados injustamente, tendo que cumprir penalidades impostas também em desacordo com as leis.

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Porém, existe a possibilidade de recorrer de multas, da suspensão e do processo de cassação da CNH, pois a Constituição Federal e o próprio CTB garantem o direito à defesa a todos os brasileiros.

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A cassação é uma das penalidades mais severas do Código, cancelando a CNH do condutor e o obrigando a não dirigir por dois anos.

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Por isso, a preocupação com ela é ainda maior – assim como os possíveis prejuízos.

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Muitas pessoas pensam que não é possível recorrer contra a cassação da CNH. No entanto, a realidade é que você pode recorrer de qualquer penalidade de trânsito.

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Se você recebeu uma notificação de cassação da sua carteira de motorista, veio ao artigo certo.

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A seguir, explicarei a você quando a legislação de trânsito prevê a imposição dessa penalidade e mostrarei como o recurso pode ajudá-lo a manter sua CNH.

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Afinal, irregularidades no sistema de trânsito e nas autuações são bastante comuns, e o seu direito à defesa deve ser exercido sempre que necessário.

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Siga a leitura!

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Cassação de CNH Conforme o CTB

A cassação do direito de dirigir é uma das penalidades previstas pelo CTB, nos incisos V e VI do art. 256.

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É interessante reparar que a cassação pode ser aplicada tanto em caso de o condutor possuir sua CNH definitiva, mas também se ele ainda estiver em período provisório.

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Durante esse primeiro ano após o processo de habilitação, o condutor possuirá a Permissão para Dirigir (PPD). E ela também pode ser cassada.

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Outro artigo importante é o art. 263 do Código de Trânsito. Ele trata especificamente sobre a penalidade de cassação da carteira de motorista.

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Ela pode se dar quando o condutor, já com a CNH suspensa, dirigir um veículo, segundo o art. 263, I.

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Ainda, se for reincidente nas infrações do art. 162, II, e dos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175, dentro de 12 meses (art. 263, II).

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E, por último, conforme art. 263, III, a CNH pode ser cassada quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito.

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Como é possível observar, existe mais de um caso em que a CNH pode ser cassada. Um deles é o caso de dirigir com o documento suspenso, conforme o inciso I.

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Já no inciso II, você pode ver que, cometer mais de uma vez, em 12 meses, as infrações listadas, pode levar à cassação do documento.

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No caso do inciso III do art. 162, o condutor poderá perder a CNH se dirigir veículo de categoria diferente da qual possui autorização, recebendo multa de R$ 586,94.

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O artigo comentado acima apresenta três incisos que descrevem infrações de trânsito referentes à condução de veículos.

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Entenda, com mais detalhes, o que cada uma das situações de cassação abrange.

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E fique ligado porque, se você receber notificação de cassação em outra situação, pode ser um sinal de que seu processo é irregular.

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Casos em que a cassação da CNH é aplicável

Esses incisos refletem na infração descrita pelo art. 163 do CTB, o qual determina penalidades a quem entregar veículo a pessoas que se enquadrem nos casos listados pelo art. 162.

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O art. 164 também tem relação com os anteriores. Neste caso, é infração permitir que pessoas nas situações listadas pelo art. 162 tomem posse do veículo e o dirijam pelas vias.

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No que se refere à categoria das infrações descritas pelos artigos 163 e 164, o CTB determina que seja a mesma apresentada em cada caso listado pelo art. 162.

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A próxima infração que, se cometida mais de uma vez em 12 meses, leva à cassação da CNH, é o ato de dirigir sob influência de álcool ou demais substâncias psicoativas. Ela está descrita no art. 165.

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O art. 173 considera infração a disputa de corrida nas vias. É interessante destacar que a multa para essa infração passou a custar R$ 2934,70 a partir do ano de 2014.

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Outra infração que gera multa no mesmo valor e também pode levar à cassação do documento de habilitação é participar de eventos com o veículo ou demonstrar manobras sem autorização.

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O art. 174 é o responsável por descrevê-la.

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Já o art. 175 trata de forma mais específica da demonstração de manobras perigosas, a partir de frenagem, derrapagem, arrancada ou arrastamento de pneus.

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As penalidades são as mesmas do artigo anterior.

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Vale reforçar que todas as infrações listadas acima formam o inciso II do art. 263 e, em caso de reincidência em 12 meses, podem fazer com que sua carteira seja cassada.

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Além disso, o inciso III determina a cassação da CNH quando o condutor for condenado judicialmente por crime de trânsito.

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Já que falei em crime de trânsito, é importante comentar o art. 309 do Código de Trânsito. Ele considera crime o ato de dirigir com a CNH suspensa ou cassada “gerando perigo de dano”.

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Nesse caso, o condutor, que já está sem seu documento de habilitação, pode ficar detido de 6 meses a 1 ano.

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O CTB prevê, ainda, a possibilidade de aplicação de multa.

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E você sabe o que é necessário para o condutor voltar a dirigir após a cassação? Veja na próxima seção.

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Como Voltar a Dirigir Depois da Cassação?

Conforme afirmei na introdução, a cassação de CNH é permanente.

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Isso quer dizer que o condutor perde seu direito de dirigir e a inscrição dele como condutor no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) é cancelada.

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Isso não significa que ele nunca mais poderá voltar a dirigir.

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No entanto, será necessário passar por todo o processo de habilitação novamente, como se nunca tivesse pisado em um CFC (Centro de Formação de Condutores).

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Acontece que, para fazer a reabilitação, o condutor penalizado terá que esperar 2 anos.

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Após isso, ele terá que passar por todas as etapas realizadas em sua primeira habilitação, como exames médicos, curso e prova teóricos e, também, práticos.

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Isso significa tempo perdido e dinheiro gasto. Afinal, a cada ano, o processo de habilitação fica mais caro.

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E, enquanto os 2 anos da penalidade não acabarem, você é impedido de dirigir e, mesmo, de adiantar o novo processo de habilitação.

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Por isso, ficará, ao final de tudo, por volta de 2 anos e meio sem dirigir – e precisará tomar os cuidados extras que a PPD exige por mais um ano.

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Durante esse tempo, você fica impossibilitado de trabalhar, caso use sua CNH para exercer seu trabalho, levar os filhos à escola, passear com a família e qualquer outra atividade desenvolvida com o veículo.

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Para você ter uma ideia de como é a sensação de quase perder a CNH, confira, a seguir, o caso do seu Carlos.

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Conheça a História do Nosso Cliente

Você acabou de ver quais as consequências geradas pela cassação da CNH. Tenho certeza de que você não quer ter que passar por isso.

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Por essa razão, decidi apresentar a história do nosso cliente Carlos Militão, que viu de perto a possibilidade de perder sua CNH.

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Ele foi notificado de que sua CNH seria suspensa pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do estado do Espírito Santo.

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O caso dele foi bem complexo, pois ele recebeu uma série de multas por infrações cometidas pela pessoa a quem ele havia vendido seu veículo.

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Um detalhe importante é que, nesse período, ele morava fora do Brasil. Apesar disso, sua carteira de motorista foi suspensa 2 vezes.

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Ao voltar para o país, ele não tinha endereço fixo e, assim, teve que registrar o de um amigo para atualizar seus dados junto ao DETRAN.

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Acontece que ele não conseguiu receber outra notificação de suspensão do direito de dirigir, pois seu amigo mudou de endereço.

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Com isso, nosso cliente ficou sabendo que sua CNH estava suspensa da pior forma possível. Ele foi parado em uma blitz e os agentes fiscalizadores verificaram a situação de seu documento.

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O resultado disso foi a notificação de cassação da sua CNH. O documento que Carlos Militão recebeu você confere a seguir:

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Ele recorreu sem o auxílio do Doutor Multas e não obteve o deferimento. Isso fez com que sua CNH fosse cassada e ele acabou optando por procurar nossos serviços.

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A partir daí, nós trabalhamos em seu caso com muito empenho, a fim de conseguir ajudar nosso cliente a resolver o problema e não perder a CNH.

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No próximo tópico, você vai conferir como trabalhamos no caso do Carlos Militão.

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Como o Doutor Multas Ajudou o Carlos a Não Perder Seu Direito de Dirigir?

A partir do momento em que nosso cliente entrou em contato, nós procuramos nos inteirar da situação dele para entender o que precisava ser feito para ajudá-lo.

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Ele encaminhou uma foto da notificação de imposição de penalidade e explicou sua situação. Percebemos que ainda havia possibilidade de revertê-la e ele apostou no nosso serviço.

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O segredo para a elaboração de um bom recurso de multas é selecionar os melhores argumentos e, para isso, ter conhecimento das leis é indispensável.

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Um dos especialistas que trabalha comigo ficou responsável pela produção dos recursos do Carlos e identificou qual seria a melhor linha argumentativa para levá-lo ao deferimento.

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Analisando a notificação, foi identificada uma irregularidade referente ao preenchimento do documento. Neste caso, o endereço estava incompleto.

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Se você analisar a imagem da notificação do Carlos, poderá identificar que não se encontra número ou marco quilométrico de onde a infração teria sido cometida.

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Isso contraria o bloco 5 da Portaria Nº 28/07 do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). Com isso, esse dado foi utilizado como argumento para o recurso.

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Outro fator importante que foi destacado no recurso foi o fato de o condutor não ter sido notificado sobre a infração que gerou a suspensão de sua CNH.

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Isso deveria estar explícito na notificação de penalidade de cassação e, como podemos observar, essa informação não apareceu na notificação do Carlos.

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Esse fato foi utilizado como argumento. Junto a isso, foi argumentado que essa falha prejudicou nosso cliente, tendo em vista que foi violado seu direito de defesa.

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O resultado da análise cautelosa feita da situação dele e do recurso bem preparado produzido pelo nosso redator técnico foi o deferimento da defesa do nosso cliente.

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“(...) me multaram e eu recorri dessa multa, alegando todos os motivos (...), infelizmente, indeferiram (porque aqui eles indeferem 100% dos recursos) (...)”

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Como você viu acima, o Carlos já estava sem esperanças de que conseguiria reverter a situação, pois acreditava que as autoridades de trânsito do Espírito Santo indeferem todo o qualquer recurso apresentado.

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Felizmente, seu próprio caso foi o responsável por mostrar a ele que é possível vencer em um recurso de multas. Veja, a seguir, nas próprias palavras do seu Carlos.

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Confira o Depoimento do Carlos Militão

Você pode imaginar que nosso cliente tenha ficado muito feliz com o resultado obtido no recurso que ele interpôs com o auxílio especializado do Doutor Multas.

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Afinal, se você está correndo o risco de ter sua CNH cassada, assim como ele correu, deve estar aflito, pensando em como resolver a situação para evitar as consequências dessa perda.

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Com cerca de 71% de taxa de sucesso em nossos recursos, já recebemos muitos depoimentos de condutores que ficaram satisfeitos com nosso trabalho e salvaram seu direito de dirigir.

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O Carlos nos enviou seu depoimento, declarando sua felicidade em ter seu recurso deferido e sua satisfação com o material que entregamos a ele. Confira:

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Transcrevo, aqui, as palavras do Carlos:

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“Prezados amigos do Doutor Multas,

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Eu, Carlos Manoel Militao, portador do CPF..., residente em Vitória-ES, ingressei com um processo junto ao Detran-RS, (processo nr. ...) no ano de 2017, onde pedia a anulação da cassação da minha CNH. Após vários meses, tive a alegria de receber uma carta onde dizia: SEU PLEITO FOI ACEITO. Não tem maior alegria nessa vida. Seria 2 anos de suspensão e graças a agilidade dos profissionais do Doutor Multas, conseguimos reverter.

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Coloquei meus dados e o nr do processo para quem quiser ver e confirmar que o pessoal do Doutor Multas sabem das coisas. Vamos procurar nossos direitos.

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Abcs”

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Eu e minha equipe nos esforçamos sempre para trazer o melhor resultado, elaborando recursos específicos para cada caso.

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Temos muitos anos de atuação e experiência com recursos administrativos de trânsito. Já conseguimos ajudar mais de 45 mil motoristas a reverterem multas, processos de suspensão e cassação da CNH.

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O meu objetivo, junto a minha equipe, é facilitar a vida dos motoristas e o seu acesso ao Direito.

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Afinal, recorrer é um direito seu e pode ser feito em todos os casos de autuação no trânsito.

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E aí, que tal ser você o próximo condutor a evitar a cassação de CNH e seguir dirigindo, sem ter que deixar de trabalhar ou prestar assistência a sua família?

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Sei que manter o seu documento de habilitação e dar sequência a sua vida é muito importante. E eu e minha equipe podemos ajudá-lo nisso.

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Quer uma consulta gratuita do seu caso? Entre em contato comigo e minha equipe. Estamos sempre prontos para ajudar!

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Conclusão: Motorista Cancela Processo de Suspensão

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Neste artigo, expliquei a você como se dá a imposição da cassação da CNH e mostrei que o seu direito à defesa é algo valioso nesse momento.

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Afinal, ter a CNH cassada é sinônimo de muitos problemas e prejuízos.

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Para mostrar que é possível, sim, acabar com o processo de cassação da carteira, mostrei a você um dos muitos exemplos de sucesso em cancelar a penalidade com recurso.

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Você conheceu a história do Carlos Militão, cliente Doutor Multas que evitou a cassação do seu direito de dirigir.

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Apresentei a você o caso do Carlos e o que fizemos para evitar que ele perdesse sua carteira de motorista.

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Assim como fizemos no caso dele, nos esforçamos para ajudar a resolver os problemas de todos os nossos clientes.

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E você pode ser o próximo! Basta entrar em contato com o Doutor Multas e conversar com um de nossos especialistas.

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Espero ter ajudado para o seu entendimento sobre a penalidade de cassação de CNH.

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Lembre-se de que essa é uma penalidade séria que pode deixá-lo sem dirigir por 2 anos.

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Acredito que você não queira – e talvez nem possa – ficar todo esse tempo sem dirigir seu veículo.

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Além disso, ninguém deseja ter de passar outra vez por todo o processo de habilitação.

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Por isso, recorrer é a melhor forma de tentar resolver esse problema e evitar todas as consequências da cassação.

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Ficou com dúvidas a respeito da cassação de CNH? Deixe seu comentário abaixo e eu irei respondê-lo.

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