Rodízio SP: Veja Como Funcionam os Horários e as Regras Desse Sistema de Trânsito

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Você sabe como funciona o sistema de rodízio de veículos em São Paulo? Trata-se de uma medida posta em prática em 1997, visando controlar o tráfego intenso de veículos na maior capital do Brasil e, assim, diminuir o engarrafamento. O motorista que não respeitar os dias e horários estipulados poderá arcar com uma multa de natureza média. Curioso para saber mais sobre como funciona esse sistema? Então, fique de olho neste artigo até o final!

Você sabe o que é e como funciona o rodízio SP?

Não é novidade para ninguém que a maior cidade do país (e uma das maiores da América Latina) conta com um trânsito de veículos bastante movimentado.

Para você ter uma ideia, conforme dados do DETRAN do estado, somente a cidade de São Paulo já conta com uma frota de mais de 9 milhões de veículos.

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É de se esperar que o trânsito da região necessite de maior organização, certo?

Com isso, São Paulo passou a adotar o sistema de rodízio de veículos, por meio da Lei Municipal nº 12.490 de 3 de outubro de 1997.

Você como ele funciona?

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É o que eu falarei neste artigo.

Aqui, você terá acesso aos seguintes temas:

  • O que é e como funciona o rodízio SP
  • Multa por desrespeitar o horário do rodízio
  • Rodízio SP funciona o tempo todo?
  • Quem tem direito à isenção das restrições do rodízio
  • O sistema de rodízio de veículos pelo mundo
  • Como recorrer Da Q multa por desrespeitar o rodízio SP

Desejo uma ótima leitura!

 

Rodízio SP: Entenda o Que é e Como Funciona

Apenas a cidade de São Paulo, no país inteiro, adota o sistema de rodízio de veículos.

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Entre os bairros que entram no sistema de rodízio SP estão: Jardins, Lapa, Vila Mariana, Bom Retiro, Pinheiros, Barra Funda, Perdizes, Belenzinho entre outros.

A principal função do rodízio SP é reduzir o número de veículo em circulação na cidade, visando gerar menos engarrafamento – medida que também é bastante comum em outros países do continente americano.

O sistema funciona, basicamente, realizando um controle de circulação de veículos em certos bairros, em que algumas placas são impossibilitadas de circular em determinados horários.

Esses horários costumam ser variados, começando no período da manhã e terminando no fim da tarde – nos chamados horários de pico.

Dessa forma, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, o horário do rodízio vai de 7h até 10h da manhã e retorna das 17h às 20h.

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O sistema de rodízio funciona delimitando quais finais de placas não podem circular nesses horários. Confira, então, quais são elas, dispostas ao decorrer da semana

  • Segunda-feira: não podem circular placas com final 1 e 2
  • Terça-feira: não podem circular placas com final 3 e 4
  • Quarta-feira: não podem circular placas com final 5 e 6
  • Quinta-feira: não podem circular placas com final 7 e 8
  • Sexta-feira: não podem circular placas com final 9 e 0

É importante ressaltar que mesmo os veículos que não são de São Paulo precisam seguir essas regras quando se depararem com uma zona de rodízio.

Rodízio SP para veículos pesados

Veículos pesados têm outros tipos de restrições

Para veículos pesados, como os caminhões, as regras do rodízio são diferentes – e mais severas.

As restrições, nesse caso, são variadas, mas as principais são a Zona de Máxima Restrição de Circulação, as Zonas Especiais de Restrição de Circulação e as Vias Estruturais Restritas.

Com isso, em uma série de vias, fica proibido o trânsito de caminhões, de segunda a sexta-feira, das 5 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 14 horas.

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A lista completa de quais são essas vias você encontra no site do CET – Companhia de Engenharia e Tráfego, órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, clicando neste link.

 

Conheça a Multa Por Desrespeitar o Horário do Rodízio

É claro que as regras quanto ao rodízio SP não seriam criadas para não serem seguidas, não é mesmo?

Por essa razão, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), legislação que regulamenta o trânsito em todo o país, estipula quais são as penalidades destinadas aos motoristas que não respeitam o rodízio de São Paulo.

Essas penalidades são descritas pelo artigo 187 do CTB.

Conforme o artigo, transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente (que, no caso do rodízio SP, é a prefeitura de São Paulo), configura uma infração de natureza média.

Como tal, ela é punida com multa no valor de R$ 130,16 e a soma de 4 pontos na CNH do motorista.

Mas você sabe como o condutor pode ser multado, nesse caso?

A fiscalização do horário de rodízio em São Paulo funciona o tempo, e não só por constatação de alguma agente de trânsito presente no local.

Os radares eletrônicos instalados nas vias, utilizados para registrar infrações por excesso de velocidade, também podem desempenhar o papel de fiscalização.

Nesse caso, eles captam as imagens dos veículos que possam estar transitando em dia e horário proibidos.

Logo, por meio dos caracteres das placas, eles são reconhecidos pelo sistema utilizado.

Essa é uma das formas mais certeiras de registrar veículos que descumprem os horários do rodízio e punir os condutores.

Mas, você sabe se o rodízio SP funciona ininterruptamente? Essa dúvida eu esclareço no próximo tópico.

 

O Rodízio SP Funciona o Tempo Todo?

Existem situações em o que rodízio SP é suspenso.

A resposta para essa pergunta é não. O rodízio SP não funciona ininterruptamente.

Nos períodos de final de ano e feriados, por exemplo, o rodízio é temporariamente desativado.

O que justifica essa parada na época de final de ano é a natural redução do movimento na cidade – já que em período de recesso, as escolas, faculdades e muitos empresas param de trabalhar.

Nessa época do ano, portanto, o tráfego de veículos diminui, possibilitando uma flexibilização do rodízio SP.

Há, no site do CET, uma página destinada ao histórico de suspensão do rodízio, em que é possível conferir os motivos que levaram à determinadas paradas.

É possível conferir o histórico desde o ano de 1997 – quando o rodízio começou a ser instaurado em São Paulo – até os dias de hoje.

Em 2021, para você ter uma ideia, o rodízio foi suspenso não apenas nos feriados, mas também quando houve protesto dos caminhoneiros na Marginal Tietê (em março deste ano) e paralisação dos Ferroviários (em agosto).

No entanto, greves, carnaval, passeata, acidentes e manifestações também são motivos que levam à suspensão do rodízio desde 1997.

Em 2021, o rodízio será suspenso a partir do dia 20 de dezembro

Por conta das festar de final de ano e período de férias escolares, o sistema de rodízio de veículo em São Paulo será suspenso a partir do dia 20 de dezembro.

No dia 17 de janeiro, porém, as restrições voltarão a vigorar.

Caso seja necessário realizar alguma reclamação, denúncia, remoções, sugestões ou informações sobre trânsito, os paulistas podem ligar para o telefone 156 – com atendimento disponível 24 horas por dia.

Consulte qualquer veículo pela placa.

A partir de agora, é importante mencionar que existem casos em que os condutores não são obrigados a seguir as restrições, ficando livres para circular pela cidade a qualquer hora do dia.

É o caso daqueles que têm o direito de isenção do rodízio.

Para conferir quando isso pode acontecer, fique de olho na próxima seção!

 

Entenda Quem Tem Direito à Isenção Das Restrições do Rodízio SP

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do sistema de rodízio.

Existem alguns condutores que têm direito de solicitar a isenção quanto aos horários do rodízio.

Nesse caso, ela é destinada aos veículos que transportam pessoas com deficiência, com comprometimento de mobilidade ou tratamento debilitante de doença grave.

É importante salientar que a isenção será destinada tanto a essas pessoas quanto àquelas que transportam passageiros nessa situação.

Os interessados devem solicitar uma autorização junto à CET por meio de um requerimento.

O requerimento está disponível neste link. O documento, em formato PDF, deverá ser impresso e preenchido à mão.

Ele é o mesmo tanto para aqueles que pretendem solicitar uma isenção quanto renovar a que já tenha.

Junto ao formulário preenchido, será preciso anexar uma série de documentos, entre eles:

  • Cópia da identidade e CPF.
  • Atestado médico original (ou cópia autenticada) emitido no período máximo de até 3 meses da data do pedido. Esse atestado deve conter a descrição da deficiência ou da doença e tratamento realizado.
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) dentro da validade.
  • Em caso de deficiência intelectual, cópia simples de documento de identidade oficial com foto, assinatura e CPF do representante legal da pessoa, bem como da procuração, tutela ou curatela que comprove a representação legal do requerente.
  • Caso a entrega da documentação seja presencial, também será necessário o comprovante de agendamento.

A solicitação poderá ser realizada de duas maneiras: pelo correio ou diretamente na sede do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), na prefeitura de São Paulo.

Se a entrega for pelo correio, será preciso enviar o requerimento preenchido e assinado junto com as cópias dos documentos acima listados para o DSV.

O endereço é Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970.

Caso opte por realizar a entrega pessoalmente, será preciso apresentar o requerimento preenchido juntamente com as cópias dos documentos, na sede do DSV.

Vale ressaltar que, no caso de entrega pessoal, é obrigatório realizar o agendamento, que pode ser efetivado neste link.

O cadastro para isenção terá uma validade máxima de 2 anos.

É importante ressaltar, ainda, que esse não é um procedimento obrigatório para os condutores que necessitam, mas facultativo.

No entanto, ele será imprescindível para evitar multas, caso haja autuação por desrespeito aos horários do rodízio SP.

 

O Sistema de Rodízio de Veículos Pelo Mundo

Embora, no Brasil, somente a cidade de São Paulo conte com o sistema de rodízio de veículos, em outros lugares do mundo, essa prática também existe – ou já existiu.

Países como Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, China, França e Grécia já implementaram esse mesmo sistema.

Que tal você conferir um pouquinho de pouco funciona o rodízio em cada um desses países?

Vamos lá!

  • Bolívia: funciona na capital La Paz desde 2003. Diferentemente do que acontece em São Paulo, lá, os veículos são impedidos de circular apenas uma vez na semana, das 8h às 20h, conforme o final de suas placas.
  • Chile: no Chile, em Santiago, o sistema de rodízio teve início em 1986. Porém, em 2008, todos os veículos que colocassem catalisador no escapamento passaram a ficar isentos do sistema. O rodízio passou a ser utilizado para uma espécie de reforma ambiental, portanto.
  • Colômbia: em Medellín e Bogotá o sistema de rodízio, conhecido como Pico y Placa, foi adotado por volta de 1998.
  • Costa Rica: em San José, capital da Costa Rica, o sistema de rodízio passou a ser implementado no ano de 2006. O principal objetivo era reduzir o impacto provocado pelo aumento do preço do petróleo.
  • Equador: em Quito, o rodízio foi mais recente, tendo início em 2010. A medida foi estipulada visando apenas a redução do trânsito capital.
  • México: na capital, Cidade do México, o sistema de rodízio foi implementado em 1989. Ele surgiu como forma de auxiliar na redução de partículas poluentes no ar – limitando o trânsito de veículos em determinados horários.
  • China: também visando diminuir a emissão de gases poluentes, em Pequim, na capital chinela, o sistema de rodízio foi implementado em 2008 – ano em que foi sede das Olimpíadas.
  • França: na capital francesa, em Paris, o rodízio entrou em vigor 3 vezes: em 1997, 2014 e 2015. Como na grande maioria das outras capitais, Paris também adota esse sistema pensando nas questões ambientais.
  • Grécia: na capital, Atena, o rodízio foi oficialmente instaurado em 1982. O objetivo também tem a ver com a redução de gases poluentes.

E então, o que achou desse breve histórico de como funciona o sistema de rodízio em outros lugares do mundo?

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Como você pôde conferir, na grande maioria dos casos, ele é implementado como forma de auxiliar na redução da emissão de gases poluentes na atmosfera – e não apenas para controlar o tráfego de veículos.

O que você pensa sobre essa medida, para esse fim?

Acredita que ela contribua para o meio ambiente? Acha que, em sua cidade, ela também seria bem-vinda?

Deixe um comentário, ao final do texto, para que eu possa saber a sua opinião sobre o assunto.

Antes de finalizar, eu quero explicar outro ponto muito importante.

Lembra que eu expliquei como funciona a multa por não respeitar o horário do Rodízio SP?

Pois bem. É importante que você saiba que todo motorista multado tem direito de recorrer na tentativa de cancelar a penalidade.

Confira, portanto, no próximo tópico, como funciona o recurso de multa.

 

Recorrer Contra Multa do Rodízio SP é Possível

É possível recorrer e cancelar as penalidades da infração.

Você lembra que eu falei, no decorrer do artigo, que o condutor que desrespeitar os horários do rodízio poderá ser penalizado?

A infração, nesse caso, é de natureza média, gerando multa no valor de R$ 130,16 e a soma de 4 pontos na CNH.

Mas receber uma multa é algo que não está nos planos de nenhum motorista, não é mesmo?

E, de fato, não precisa estar.

Em primeiro lugar, os motoristas precisam ter consciência de que suas atitudes no trânsito podem ser responsáveis por gerar graves acidentes.

Mas isso não significa que as multas aplicadas são, sempre, justificadas.

Há muitos casos de multas aplicadas de maneira injusta e equivocada, também.

Por isso, sempre será direito de todo condutor recorrer de qualquer penalidade.

O recurso poderá conter até 3 etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

Explicarei como funciona cada uma delas, brevemente, a partir de agora.

Defesa Prévia

Essa é a primeira oportunidade de defesa de todo motorista. Aqui, é muito importante que se realize uma análise minuciosa da notificação recebida.

Qualquer erro ou equívoco encontrado no documento, pode ser razão suficiente para cancelar a penalidade.

Conforme o art. 280 do CTB, a notificação deverá conter os seguintes dados:

  • tipificação da infração;
  • local, data e hora do cometimento da infração;
  • caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie;
  • o prontuário do condutor, sempre que possível;
  • identificação do órgão, agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
  • assinatura do infrator, sempre que possível.

Outro ponto importante de salientar é que, no caso das infrações registradas por radares eletrônicos, é obrigatório conter a imagem nítida da placa do veículo no momento da autuação.

Lembre-se de que, na ausência de qualquer uma das informações descritas acima, a multa poderá ser cancelada.

Recurso em 1ª instância

Se a sua defesa prévia não for bem sucedida, é hora de partir para o recurso em 1ª instância.

Aqui, é momento de utilizar uma abordagem mais técnica, demonstrando conhecimento sobre as leis de trânsito.

Quanto mais técnica e perícia no assunto o recurso apresentar, maiores serão as chances de sucesso.

O recurso em 1ª instância deve ser destinado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão que realizou a autuação.

Caso ele não seja aceito, no entanto, é hora de partir para o recurso em 2ª instância – a última chance de defesa em esfera administrativa.

Recurso em 2ª instância

Essa é a última etapa do recurso de multa – que somente será utilizada em caso de indeferimento nas etapas anteriores.

Aqui, o local para onde a defesa deverá ser encaminhada irá variar de acordo com a origem do órgão que realizou a autuação.

  • CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se a autuação tiver sido realizada por órgão estadual;
  • Colegiado Especial, se a autuação tiver sido realizada por órgão da União;
  • CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), se a autuação tiver sido realizada por órgão do Distrito Federal.

De qualquer modo, o endereço, assim como o prazo para envio, estará expresso na notificação recebida pelo condutor.

Aqui, também será imprescindível manter a argumentação de defesa bastante técnica e precisa.

Inclusive, os mesmos argumentos utilizados na etapa anterior, caso não haja mais nada a acrescentar ou alterar, poderão ser mantidos.

É que será outra comissão que irá avaliar o pedido. Ou seja: serão outros olhares acerca de um mesmo problema.

Por isso que as chances de sucesso, nessa última etapa, continuam altas.

Assim, é muito importante que o condutor não desista na primeira derrota, mas invista, até o fim, em todas as suas chances de cancelar a multa recebida.

 

Conclusão

O rodízio SP é um sistema que visa melhor organizar o trânsito da maior cidade do país.

E então, tirou suas dúvidas sobre como funciona o rodízio SP?

Neste artigo, você conferiu as principais informações sobre o assunto. Meu objetivo, com isso, foi informá-lo e ajudá-lo a evitar as temidas multas de trânsito.

Aqui, você conferiu o que é e como funciona o sistema de rodízio de veículos em São Paulo, bem como a multa por desrespeitar os dias e horários do rodízio.

Também expliquei a você que o rodízio não funciona o tempo todo, pois existem situações em que ele é temporariamente suspenso – como em feriados, final de ano etc.

Na sequência, expliquei que existem condutores que têm direito à isenção desse sistema de controle de trânsito.

Você conferiu, assim, quem são eles e como proceder para conquistar esse direito.

A título de curiosidade, também mostrei alguns países que também adotam a medida de rodízio de veículos.

Por fim, você conferiu que é possível recorrer da multa por desrespeitar o rodízio SP, em que expliquei, brevemente, como funciona esse processo.

Espero que os assuntos abordados tenham sanado suas dúvidas!

Caso reste algum questionamento, deixe nos comentários, abaixo, para que eu possa ajudá-lo.

Também é importante que você compartilhe este conteúdo com os seus amigos. As informações são úteis para todos os motoristas!

 

 

Referências:

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sao-paulo/pesquisa/22/28120

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-12490-de-03-de-outubro-de-1997/detalhe

http://www.cetsp.com.br/perguntas-frequentes.aspx#Rodizio

http://cetsp1.cetsp.com.br/institucional/rodizio/default.asp

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/12/14/rodizio-de-veiculos-na-cidade-de-sp-sera-suspenso-a-partir-do-dia-20-dezembro.ghtml

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/12/14/rodizio-de-veiculos-na-cidade-de-sp-sera-suspenso-a-partir-do-dia-20-dezembro.ghtml

 

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