A PPD e a CNH são documentos muito importantes na vida dos motoristas. Afinal, quem passou pelo processo de habilitação e se tornou oficialmente um motorista teve que ter os dois documentos. Mas existem muitas dúvidas quanto ao funcionamento de ambos os documentos. Neste artigo vamos entender a diferença entre a PPD e a CNH e como funciona cada documento. Leia até o final para entender!
Passar pelo processo de habilitação e receber o tão sonhado documento de dirigir é o sonho de muitas pessoas.
O processo é composto por algumas etapas que desafiam o candidato à habilitação e receber – ao final de todas elas – a sua PPD, é uma grande conquista.
Depois disso, é claro, ainda é necessário passar pelo período de um ano com a CNH provisória até receber a sua CNH definitiva.
Neste período, o condutor precisa ficar ainda mais atento quanto ao cometimento das infrações de trânsito.
Por muitas vezes, alguns condutores deixam de retirar a sua tão sonhada CNH pelo cometimento de uma multa apenas.
Vamos entender mais sobre como funciona cada processo: da PPD e da CNH. E como o condutor precisa estar em dia no trânsito para ir da CNH provisória para a definitiva.
Neste artigo completo sobre PPD e CNH, veremos:
- Como funciona a PPD;
- Como funciona a CNH;
- Processo de mudança da provisória para a definitiva;
- Multa por dirigir sem o documento em 2022;
- Como funcionam as multas de trânsito em ambos os documentos;
- Como recorrer de uma multa na PPD e CNH;
- Dicas de especialista para o recurso de multa;
Se algum destes assuntos for do seu interesse, fique atento na leitura do artigo até o final, pois responderemos todas as suas dúvidas.
Caso fique com algum questionamento ao longo do artigo, guarde ele para a seção de comentários no final da leitura. Lá você poderá obter mais respostas, basta fazer a sua pergunta.
E se o artigo ajudá-lo de alguma maneira, compartilhe com outros motoristas também. Afinal é muito importante que os motoristas tenham conhecimento sobre PPD e CNH.
Boa leitura!
O Que é a PPD?
Todo candidato à habilitação espera pelo momento em que já passou por todos os testes e exames e finalmente poderá receber a sua CNH e dirigir.
Bem, na prática não é exatamente dessa maneira que funciona.
Ao final do processo, na verdade, o condutor recebe a chamada Permissão Para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória.
Esse esclarecimento está descrito no § 2º do art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Ele descreve que – ao final do processo de habilitação – será cedido ao condutor a Permissão Para Dirigir que tem a validade de um ano.
Isso não significa que o condutor não está apto para dirigir e, sim, que terá que passar pelo período provisório até receber a sua CNH definitivamente.
Em linhas gerais, não há tantas diferenças de um documento para o outro. Apenas no quesito das multas de trânsito, que explicarei melhor em outro trecho do artigo.
Agora vamos entender mais sobre os documentos mais importantes para os motoristas, a CNH.
E lembre-se de guardar a sua pergunta caso ela apareça ao longo do artigo. Temos uma seção exclusiva para você fazer os comentários!
O Que é a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais importante de um condutor.
Esse documento é responsável por garantir que o motorista foi aprovado no processo de habilitação e está apto para dirigir um veículo.
Mais do que isso, segundo o art. 159 do CTB a Carteira Nacional de Habilitação – expedida por meio físico ou digital – valerá como documento de identificação em todo o território nacional.
Ainda no art. 159, é preciso se atentar ao que mostra o § 1º.
Ele descreve que é obrigatório o porte da CNH ou da PPD para poder dirigir um veículo em território brasileiro.
Ou seja, caso seja pego em uma blitz sem o documento de dirigir, o motorista poderá ser multado com uma infração pesada.
Mas esse é outro assunto do artigo que veremos em seguida.
Por agora, precisamos entender como funciona o processo de mudança da PPD para a CNH. Afinal, esse é o assunto central do artigo!
PPD e CNH: Como Sair da Provisória Para a Definitiva?
Acredito que até aqui você tenha conseguido entender melhor como funciona e para que serve cada documento, a PPD e CNH.
Mas a pergunta que acredito que você esteja se fazendo é o que o motorista precisa fazer para, ao término do período de um ano, ter em mãos a sua CNH definitiva.
Bem, a resposta para essa pergunta está diretamente relacionada às multas de trânsito.
Porque, na teoria, basta o condutor esperar o período de um ano de sua Permissão Para Dirigir para então retirar a sua CNH, não é mesmo?
Bem, na verdade não é bem assim que funciona!
Para estar apto a receber a sua CNH definitiva ao final do período de um ano, o condutor não poderá ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima. Assim como não poderá ser reincidente em uma multa de natureza média.
Essa é uma determinação que consta no § 4º do art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e deverá ser cumprida à risca por todos os motoristas que estão passando pelo período da provisória.
Aproveitando o gancho do assunto multas, vamos explicar melhor essa diferença na aplicação das penalidades em cada documento, ou seja, como o condutor será penalizado em cada uma das etapas.
Não esqueça de compartilhar o artigo com outros condutores, essas informações podem ser valiosas para outras pessoas que desejam saber mais sobre o período de CNH e PPD.
PPD e CNH: Como Funcionam as Multas de Trânsito em Cada Documento?
Bem, o funcionamento das multas de trânsito durante o período da PPD eu mostrei a você na seção anterior do artigo.
Mas vamos explicar melhor aqui para que não reste nenhuma dúvida!
Durante o período de um ano em que o condutor estiver com a sua CNH provisória ele não poderá cometer nenhuma multa de natureza grave ou gravíssima e, também, não poderá cometer mais de uma multa de natureza média.
O que isso significa na prática?
Bem, significa que se o motorista cometer uma infração dessa natureza durante o período não poderá retirar a sua CNH definitiva ao final do período.
Ainda, terá que refazer todo o processo de habilitação pelo qual passou. Tendo que despender mais tempo para isso e, consequentemente, gastar mais dinheiro também.
Agora, depois que já está com a sua CNH definitiva, o condutor também corre o risco de perder o seu direito de dirigir.
Mas aqui o processo é um pouco diferente e envolve a chamada pontuação na CNH do condutor e cometimento de algumas infrações específicas.
Como você deve saber, as multas de trânsito geram pontos que são adicionados à CNH do motorista.
Isto é, a cada multa cometida pelo condutor, um número correspondente à natureza da infração será adicionado em seu prontuário, permanecendo ali pelo período de 12 meses.
Além dos pontos em sua CNH, as multas de trânsito também geram um valor em dinheiro que deve ser pago pelo motorista.
Essas determinações de pontos e valores em dinheiro estão especificadas nos artigos 258 e 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Vou resumir aqui para que fiquei mais claro o seu entendimento sobre cada uma delas:
- Infração de natureza leve: 3 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 88,38;
- Infração de natureza média: 4 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 130,16;
- Infração de natureza grave: 5 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 195,23;
- Infração de natureza gravíssima: 7 pontos adicionados à CNH do motorista e multa no valor de R$ 293,47;
Bem, os valores ainda poderão ser alterados dependendo do tipo de multa cometida. Isso porque muitas infrações contam com um fator multiplicador, que aumenta o seu valor a ser pago.
Mas vamos voltar a falar de quando o condutor perde o seu direito de dirigir já no período de CNH definitiva.
Para explicar isso é preciso pegar o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro.
Ele nos mostra que há duas possibilidades para o motorista perder o seu direito de dirigir, ou seja, ter aberto em seu nome um processo de suspensão.
Começaremos pela primeira hipótese!
O primeiro modo é quando o condutor, no período de um ano, atinge o limite de pontos na CNH imposto pelo art. 261 do Código de Trânsito.
- 20 pontos com duas infrações gravíssimas em seu prontuário no período de um ano;
- 30 pontos com apenas uma infração gravíssima em seu prontuário no período de uma ano;
- 40 pontos com nenhuma infração gravíssima em seu prontuário no período de um ano;
O segundo caso é quando o motorista comete uma infração com essa determinação em seu artigo.
Ou seja, quando uma de suas penalidades seja especificamente a suspensão do direito de dirigir.
Um exemplo disso são as multas do artigo 165 e 165-A, que tratam da quantidade de álcool detectada pelo bafômetro e a recusa ao aparelho, respectivamente.
Conseguiu entender a diferença da aplicação da penalidade em ambos os documentos?
Durante o período da Permissão Para Dirigir o motorista precisa ficar muito atento quanto ao cometimento de infrações.
Como mostrei aqui, apenas uma multa pode fazer com que o condutor tenha que repetir todo o processo de formação novamente.
Já no período da definitiva, o motorista também precisa ficar atento à situação das multas em seu prontuário.
Uma boa dica para manter a atenção é visitar o site Busca Placa e fazer uma consulta quanto à situação das multas do veículo.
É muito fácil perder o controle dos pontos e acabar tendo o seu direito de dirigir suspenso.
Porém, quando isso acontece ou quando o condutor comete apenas uma infração, seja no período da PPD ou da CNH, é possível recorrer!
Vou aprofundar mais este assunto ao longo do texto. Antes, quero mostrar para você uma penalidade muito recorrente entre os motoristas: a multa por dirigir sem o documento de habilitação.
Você sabe quanto essa multa vai custar para o próximo ano? Ou, ainda, quais as consequências de cometer essa penalidade?
Preste muita atenção à próxima seção para entender mais sobre o assunto!
Multa Por Dirigir Veículo Sem Documento em 2023!
Agora que você já está por dentro de como funcionam as multas de trânsito na PPD e na CNH, vou falar sobre essa multa que é a dor de cabeça de muitos motoristas.
Dirigir sem portar o documento é um pouco mais incomum pela acessibilidade que o condutor tem através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponibilizado pelo Governo Federal.
Mas é claro que isso não significa que não há uma penalidade bem pesada para quem descumprir com essa medida tão importante que é dirigir um veículo sem ter o devido documento para apresentar à autoridade de trânsito.
A infração está descrita no art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o artigo, o condutor que dirigir o veículo sem a PPD ou a CNH será penalizado com uma multa de natureza gravíssima.
Além disso, a penalidade conta com o fator multiplicador, que citei acima para você. Por conta disso, o valor de R$ 293,47 é multiplicado 3x, totalizando R$ 880,41 que o motorista terá que pagar.
A multa ainda conta com uma medida administrativa, que é a retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente.
Complicada essa situação envolvendo a multa por dirigir sem possuir PPD e CNH, não é verdade?
Por isso é fundamental respeitar sempre essa medida. Muitos candidatos à habilitação pensam que por já terem experiência nas aulas práticas podem sair por aí e dirigir o veículo sem ser penalizado.
Esse é um pensamento totalmente equivocado. Dirigir um veículo é uma tarefa de muita responsabilidade e fazer isso sem a devida documentação é uma possibilidade que está fora de questão.
Mas você lembra que citamos a possibilidade do condutor recorrer de uma multa de trânsito na seção anterior deste artigo? Bem, isso vale para todas as penalidades recebidas na PPD e CNH também.
Na próxima seção, você vai entender como funciona o recurso de multa na PDD e CNH. Acompanhe!
Como Funciona o Recurso de Multa Para a Multa Recebida na PPD e CNH?
Como mostrei para você ao longo deste artigo, é fundamental que os condutores cumpram com todas as medidas estabelecidas pela lei de trânsito.
Mas, também, é fundamental que para a aplicação das devidas penalidades, se cumpram as leis de trânsito em sua totalidade.
Isso é importante pois muitas vezes o condutor sente que foi penalizado de maneira injusta em alguma autuação.
Em momentos assim, é fundamental o motorista ter em mente que poderá apresentar o recurso de multa a fim de evitar ser penalizado injustamente.
Afinal, o direito de recorrer é assegurado pela Constituição Federal.
O recurso de multa é dividido em três etapas: Defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.
Defesa prévia
A defesa prévia é a primeira oportunidade de defesa que o motorista tem para apresentar ao órgão de trânsito.
A defesa prévia começa quando o condutor recebe a chamada Notificação de Autuação, tendo o condutor o prazo mínimo de 30 dias para apresentar a sua defesa contados a partir da data de expedição da notificação.
Nesta etapa o condutor fica atento aos dados preenchidos no auto de infração da multa. Caso o órgão não aceite a defesa do motorista na Defesa Prévia, o condutor deverá apresentar o recurso à primeira instância.
1ª instância
Nesta etapa, o recurso é enviado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão autuador.
O recurso em primeira instância é uma oportunidade de defesa onde o condutor terá mais espaço para apresentar argumentos que levem ao deferimento de sua defesa.
Porém, caso não consiga o deferimento nesta etapa também, é importante o condutor não desanimar pois ainda há a possibilidade de apresentar o recurso em segunda instância.
2ª instância
O recurso em segunda instância será enviado pelo condutor a um dos seguintes órgãos, de acordo com o art. 289 do Código de Trânsito:
- Colegiado especial: para multas aplicadas por órgãos da União;
- CETRAN: para multas aplicadas por órgãos estaduais;
- CONTRANDIFE: para multas aplicadas pelo órgão de trânsito do Distrito Federal.
É importante o condutor entender que nesta etapa o recurso será julgado por outra comissão e não desistir de apresentá-lo.
Além disso, é possível aumentar suas chances de deferimento se seguir algumas dicas importantes que mostrarei na próxima seção do artigo!
PPD e CNH: Dicas de Especialista Para Recorrer de Multas de Trânsito!
É claro que o recurso pode parecer um pouco complicado para quem não tem muita familiaridade com o processo.
Por isso reservei algumas dicas importantes para os condutores que desejam elaborar um recurso para PPD e CNH.
Utilizar legislação de trânsito
A não utilização de elementos da lei de trânsito talvez seja o maior erro de muitos motoristas que apresentam o recurso por conta própria.
O conhecimento sobre o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN fazem a diferença para a elaboração de um bom recurso, com chances reais de sucesso em alguma das etapas.
A dica, portanto, é conhecer bem a legislação de trânsito antes de montar e apresentar o recurso de multa para PPD e CNH.
Conhecer conteúdos sobre o trânsito
Além do conhecimento específico e aprofundado sobre a lei de trânsito, os condutores hoje podem ter acesso a conteúdos completos sobre o trânsito.
É o que busco trazer aqui em nossos artigos do blog e em nosso canal do Youtube.
Esse acesso gratuito a um conteúdo que explique o funcionamento do trânsito no nosso país certamente faz a diferença na hora do condutor elaborar um recurso para PPD e CNH.
Veja esse vídeo sobre multa na PPD que postei em meu canal no Youtube e agora estou colocando aqui também!
Multa na PPD: Saiba Como Cancelar Multa na CNH Provisória!
Recurso personalizado
A última dica que trago para o condutor que deseja recorrer de multa multa na PPD e CNH é buscar um recurso personalizado para o seu caso.
Trago isso pois é muito comum vermos condutores recorrendo de multa com recursos com pouca argumentação devido a falta de personalização.
Isso afasta do condutor as chances de sucesso em alguma das etapas do recurso para PPD e CNH.
Além disso, contar com a ajuda de um especialista em direito de trânsito pode fazer muita diferença para quem não tem familiaridade com elaboração de um recurso de multa.
Se você busca recorrer de uma multa na PPD e CNH, a equipe Doutor Multas está à disposição para ajudá-lo!
Conclusão
Neste artigo completo sobre PPD e CNH você descobriu para que serve cada documento de dirigir disponível para os motoristas.
Além disso, você viu o que precisa ser feito para sair da CNH provisória para a definitiva e como ser um condutor cuidadoso está diretamente ligado a isso.
Também é importante estar atento à multa por dirigir o veículo sem o devido documento, pois essa é uma multa de natureza gravíssima que pode fazer o condutor perder o seu direito de dirigir dependendo das circunstâncias.
Além de tudo disso, vimos como é possível elaborar o recurso de multa para a PPD e CNH e como algumas dicas importantes podem fazer a diferença.
Se o condutor tem pouca experiência com recurso de multa, a ajuda de um especialista poderá fazer a diferença.
Ficou com alguma dúvida sobre PPD e CNH? Então deixe o seu comentário abaixo, quero ajudar você!
Se o artigo ajudou você, compartilhe com outros motoristas. É fundamental todos conhecerem o funcionamento da PPD e CNH!
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
