Transitar com excesso de lotação: quantos pontos
Multas de Trânsito Recurso

Transitar com excesso de lotação: quantos pontos

Transitar com excesso de lotação gera 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de valor básico de R$ 130,16 porque a conduta é enquadrada como infração média pelo art. 231, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro; além disso, o veículo pode ser retido até que o número de passageiros volte ao limite previsto em seu documento de licenciamento. Contexto legal da infração O art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro descreve diversas condutas ligadas ao mau estado ou ao uso inadequado do Continue lendo→

Regras de ultrapassagem em rodovias
Código de Trânsito Brasileiro

Regras de ultrapassagem em rodovias

Ultrapassar outro veículo em uma rodovia brasileira só é permitido quando todos os requisitos de segurança e de legalidade estão presentes; caso contrário, além de colocar vidas em risco, o motorista estará sujeito a multas gravíssimas que podem chegar a dez vezes o valor-base e à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação. A seguir, você encontrará um guia completo, passo a passo, sobre todos os aspectos que envolvem a manobra de ultrapassagem: fundamentos legais, requisitos técnicos, infrações correlatas, consequências administrativas, civis e penais, além Continue lendo→

Multa arrancada brusca perde a carteira
Multas Gravíssimas

Multa arrancada brusca perde a carteira

Multa por arrancada brusca: sim, você pode perder a carteira se for enquadrado no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é gravíssima, custa R$ 2.934,70 (dez vezes o valor-base), gera suspensão direta do direito de dirigir e provoca o recolhimento imediato da CNH. A seguir, você encontra um guia completo — do enquadramento legal ao passo a passo da defesa — para entender por que uma simples “esticada” pode comprometer sua habilitação e seu bolso. Enquadramento legal da arrancada brusca O artigo Continue lendo→

Tenho categoria D mas não exerço atividade remunerada
Carteira de Motorista

Tenho categoria D mas não exerço atividade remunerada

Quem possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, mas não realiza transporte remunerado de pessoas ou cargas, não é obrigado a inserir a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) no documento. A exigência só nasce quando o condutor efetivamente presta serviço mediante pagamento ou dirige veículo vinculado a atividade econômica. Assim, portar categoria D sem EAR não gera infração por si só; o problema surge se houver prestação de serviço remunerado sem a anotação. A seguir, você encontra um panorama completo, atualizado até 2025, sobre Continue lendo→

3 multas gravíssimas
Suspensão da CNH Recorrer

3 multas gravíssimas

Receber 3 multas gravíssimas que não são autossuspensivas em um período de 12 meses pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mesmo que nenhuma das infrações, individualmente, gere a suspensão automática do direito de dirigir, a soma de seus pontos ultrapassa o limite permitido por lei, resultando na instauração de processo administrativo de suspensão por pontos. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que são multas gravíssimas não autossuspensivas, quais são seus efeitos práticos, quando podem gerar suspensão da CNH, como funciona o Continue lendo→

Art. 218 III CTB Suspensão por quanto tempo
Excesso de Velocidade

Art. 218 III CTB Suspensão por quanto tempo

O artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata de uma infração gravíssima relacionada ao excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido na via. Essa conduta, além de acarretar multa com fator multiplicador de 3 vezes, também impõe a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada na CNH. O tempo de suspensão varia entre 2 a 8 meses, podendo ser maior em caso de reincidência. A seguir, vamos detalhar todos os aspectos legais, práticos e Continue lendo→

Artigo 179 do CTB é infração grave ou gravíssima?
Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 179 do CTB é infração grave ou gravíssima?

O artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro trata de uma conduta considerada infração gravíssima, e não grave. Ele pune o motorista que imobiliza o veículo na via pública por falta de combustível. Isso significa que ficar sem combustível e deixar o carro parado na rua não é um simples descuido: é uma violação grave das regras de trânsito, com consequências sérias para o condutor. A seguir, explicamos todos os detalhes desse artigo e suas implicações. O que diz o artigo 179 do CTB A Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso

Multa automática por exame toxicológico vencido

A multa por exame toxicológico vencido passou a ser aplicada automaticamente para condutores das categorias C, D e E que não renovam o exame no prazo determinado. A infração é considerada gravíssima, com penalidade elevada e registro automático nos sistemas dos órgãos de trânsito, mesmo que o motorista não esteja dirigindo no momento da autuação. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona essa multa, quem está sujeito a ela, quais são os prazos legais, o valor da infração, como recorrer e quais estratégias podem ser Continue lendo→

Detran Multas

Comunicação de Venda ao DETRAN

A Comunicação de Venda ao DETRAN é o procedimento essencial que o vendedor de um veículo deve realizar para formalizar a transferência de propriedade e, assim, se desvincular de responsabilidades futuras sobre o automóvel, como multas, impostos e acidentes. Este é um passo crucial que, se negligenciado, pode gerar inúmeras dores de cabeça e prejuízos financeiros e legais para o antigo proprietário. Ao comunicar a venda, o vendedor informa oficialmente ao Departamento Estadual de Trânsito que o veículo não está mais sob sua posse e Continue lendo→