Blog de Direito de Trânsito

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca, rodrigo

Transitar Com o Veículo em Ciclovias ou Ciclofaixa: O Que Diz o CTB? [2026]

Ciclovias são vias planejadas e construídas para a circulação de bicicletas. Ciclofaixas, por sua vez, são parte da pista de circulação de veículos que foi destinada exclusivamente às bicicletas, com devida sinalização. Tanto as ciclovias quanto as ciclofaixas são, portanto, espaços direcionados aos ciclistas. O que acontece com quem transitar com o veículo em ciclovias ou ciclofaixas? Essa é uma infração de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Para se informar sobre esse assunto e evitar multas, confira todas as informações deste artigo. Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Suspensão do direito de dirigir: como resolver

Receber um aviso de suspensão do direito de dirigir não significa que você “já perdeu” a CNH sem saída. Na maioria dos casos, ainda existe um procedimento administrativo em andamento (ou prestes a começar), com prazos para defesa e recurso, e também existe um caminho regular para cumprir a penalidade e recuperar o direito de dirigir. O que resolve o problema depende de três pontos: o motivo da suspensão, a fase do processo em que você está e o que você fez (ou deixou de Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer uma multa de bafômetro

Receber uma autuação por bafômetro (seja por dirigir sob influência de álcool, seja por recusar o teste) pode resultar em multa alta, processo de suspensão do direito de dirigir e uma sequência de notificações e prazos que confundem muita gente. O caminho para se defender existe e, quando bem conduzido, pode levar ao arquivamento do auto, à anulação do processo administrativo ou, ao menos, à correção de nulidades que inviabilizam a penalidade. O ponto central é agir rápido, entender qual fase você está (autuação, penalidade Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Como recorrer a multa de recusa do bafômetro

Se você foi autuado por recusar o teste do bafômetro, dá para recorrer, e muitas vezes o resultado depende menos de “discutir se você bebeu” e mais de verificar se o auto de infração e as notificações foram feitos corretamente, se houve oferta de contraprovas, se a abordagem registrou sinais de alteração, se a autoridade observou prazos, e se o processo respeitou ampla defesa e contraditório. A recusa é uma infração específica (em regra, prevista no art. 165-A do CTB) e costuma gerar multa pesada, Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso de recusa ao bafômetro deferido

Quando o recurso por recusa ao bafômetro é deferido, isso significa que a autoridade de trânsito acolheu sua defesa e decidiu cancelar (anular) a penalidade aplicada naquele procedimento específico, conforme os fundamentos apresentados e a análise do processo administrativo. Na prática, pode resultar em arquivamento do auto, retirada de pontos, cancelamento da multa e, principalmente, queda da suspensão do direito de dirigir vinculada à recusa, caso ela estivesse sendo aplicada por aquele auto. A partir daí, o foco passa a ser: confirmar o alcance do Continue lendo→

Lei Seca e Bafômetro Gustavo Fonseca, rodrigo

Punição para quem dirige embriagado

Dirigir embriagado pode gerar multa pesada, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da CNH, retenção do veículo e, em muitos casos, processo criminal por embriaguez ao volante. Na prática, a consequência mais comum começa no administrativo (infração gravíssima, multa e suspensão), mas pode avançar para o penal quando há constatação de alteração da capacidade psicomotora, recusa com sinais evidentes, acidente, risco concreto ou outras circunstâncias típicas de flagrante. A seguir, você vai entender passo a passo quais punições existem, quando cada uma se aplica, o Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Requerimento de defesa em processo de suspensão da CNH

Se você recebeu um aviso de instauração de procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir, o mais importante é agir rápido: conferir o tipo de processo (por pontos ou por infração “autossuspensiva”), identificar o prazo indicado na notificação, reunir documentos e apresentar uma defesa bem estruturada, atacando primeiro falhas formais (prazo, notificação, competência, identificação do condutor, consistência dos dados) e, em seguida, o mérito (se a infração ocorreu como descrita, se o auto é válido, se há provas mínimas). A defesa bem feita pode Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Recurso à JARI na suspensão do direito de dirigir

Se você recebeu um aviso de instauração de processo de suspensão do direito de dirigir ou já teve a penalidade aplicada, o recurso à JARI pode ser o caminho para tentar anular o auto de infração, reconhecer nulidades do processo e evitar (ou reduzir) a suspensão e suas consequências. Na prática, vencer na JARI depende de entender em que fase você está, cumprir prazos, juntar os documentos certos e apresentar argumentos objetivos, amarrados ao caso concreto, especialmente sobre falhas formais, inconsistências de prova, irregularidades de Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

O que fazer com habilitação suspensa

Receber um aviso de suspensão da CNH ou uma notificação de instauração de procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir não significa que “acabou” ou que você está automaticamente proibido de dirigir naquele momento. Significa que existe um processo administrativo em andamento (ou prestes a começar) e que, se você não agir no prazo, a penalidade pode ser confirmada e passar a valer. O que fazer, na prática, é: ler a notificação com atenção, conferir prazos e fundamento (pontos, infração específica como bafômetro/Lei Seca, Continue lendo→

Suspensão da CNH Recorrer Gustavo Fonseca, rodrigo

Minha carteira de motorista foi suspensa: o que fazer

Receber um aviso de suspensão da CNH não significa que “acabou” ou que você já está proibido de dirigir imediatamente em qualquer situação. Na prática, o que você deve fazer é: identificar exatamente em qual fase o seu caso está (aviso/notificação de instauração, decisão de suspensão, notificação para entregar a CNH), conferir prazos e forma de envio, reunir provas e apresentar a defesa no momento correto. Se você perder o prazo ou ignorar a notificação, aí sim o risco aumenta muito: além de iniciar ou Continue lendo→