A Fórmula Secreta Para Reverter a CNH Suspensa no RJ Em 2019

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Já pensou em ter a CNH suspensa no RJ?

De que maneira você se deslocaria pela cidade maravilhosa?

Ficaria dependendo de ônibus? Pediria carona para amigos e familiares o tempo todo? Recorreria aos aplicativos de transporte? Ou ao tradicional táxi?

Essas opções quebram o galho de vez em quando, mas nenhuma é melhor que ter o carro à disposição para ir, quando e onde quiser.

No final, quem tem a CNH suspensa no RJ acaba saindo menos de casa, deixando de fazer alguns programas de que gosta simplesmente porque, sem poder dirigir, dá muito trabalho.

Há também quem se arrisque e continue dirigindo mesmo depois de a penalidade ter sido aplicada. Ou seja, ignoram a punição que receberam do órgão de trânsito.

Quem faz isso está flertando com a possibilidade de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

Pois, caso essa pessoa seja parada em uma blitz, a autoridade deverá aplicar a regra do inciso I do artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

(…)”

Além disso, também é aplicada uma multa um tanto cara, pois a conduta é considerada uma infração gravíssima segundo o inciso II do artigo 162 do CTB:

“Art. 162. Dirigir veículo:

(…)

II – com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (três vezes);”

Como é aplicado o fator multiplicador de três vezes sobre a multa, o seu valor será de R$ 880,41.

Resumindo, desrespeitar a suspensão do direito de dirigir não é o caminho se você foi penalizado.

O ideal é o motorista se conscientizar antes de a penalidade acontecer, seguindo as regras de trânsito e evitando cometer infrações.

Assim, além de não ter a CNH suspensa no RJ, ele está sendo um condutor responsável e contribuindo para um trânsito mais seguro.

E se o excesso de infrações já aconteceu e o processo administrativo de suspensão está em andamento?

Nessa situação, o jeito é apresentar recurso enquanto há tempo e evitar a imposição da penalidade.

Neste artigo, você vai saber qual o melhor caminho para isso. Boa leitura!

 

Como Saber se a CNH Está Suspensa no Rio de Janeiro

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O método mais prático é consultar no site do Detran

Quando um condutor comete uma infração que tem como consequência a CNH suspensa no RJ, ele não fica impedido de dirigir automaticamente.

Em alguns casos, o CTB até prevê o recolhimento da habilitação como medida administrativa na autuação, mas o motorista poderá pegá-la de volta no órgão de trânsito nos dias seguintes.

O que acontece é a abertura de um processo administrativo de suspensão da habilitação, que segue as regras definidas na Resolução Nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A partir do momento em que ele é aberto, o condutor tem assegurado o direito constitucional à ampla defesa antes que a penalidade seja imposta de fato.

Segundo o artigo 10 da resolução, a autoridade de trânsito competente por impor a suspensão “deverá expedir notificação ao infrator”.

Ou seja, se você estiver na iminência de perder a CNH, receberá em seu endereço cadastrado no registro de condutor uma notificação informando sobre a abertura do processo seletivo.

Se você optar por se defender, cada novidade em relação ao processo, como a decisão em relação a um recurso e a necessidade de entregar a habilitação para cumprir a penalidade, também será notificada.

No caso de você ter perdido a correspondência ou, por algum motivo, não a recebeu, há outra maneira de saber se está com a CNH suspensa no RJ: consultando a situação da habilitação no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran RJ).

Basta acessar esta página e inserir o seu CPF.

Caso você ainda tenha o PGU (Prontuário Geral Único, modelo de habilitação que valia até 1994), mude, na caixa de seleção, de CPF para PGU e insira o seu número correspondente.

Em seguida, à direita, digite os caracteres que você enxerga na imagem no campo “Código de Segurança” e clique no botão “CONSULTAR”.

O sistema informará, em seguida, se a sua CNH está válida e permite que você conduza seu veículo regularmente pelas ruas do Rio e do restante do país.

 

As Consequências da Suspensão da Habilitação

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Entenda o que diz o artigo 256

Muita gente pergunta quais são as penalidades vinculadas à suspensão da habilitação. Se há uma multa a ser paga, por exemplo.

Na realidade, a suspensão é uma penalidade vinculada a determinadas infrações de trânsito, assim como a multa, conforme o artigo 256 do CTB:

“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

(…)

II – multa;

III – suspensão do direito de dirigir;

(…)”

Então, o valor que o motorista terá de pagar depende da infração que cometeu e o fato de acontecer a suspensão não torna essa multa mais cara.

A penalidade da suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada em dois casos, explicados no artigo 261 do CTB:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

O primeiro caso se refere ao sistema de pontos que o motorista recebe a cada infração que cometeu, segundo a gravidade da conduta, conforme regra do artigo 259 do CTB:

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.”

Seguindo essa regra, quando um motorista comete uma infração e seus respectivos pontos, somados aos pontos das multas que ele recebeu nos últimos 12 meses, resultarem em 20, a CNH é suspensa no RJ ou em qualquer outro local do país.

A partir do sistema de pontos podemos concluir que qualquer motorista que receba mais de seis multas em um ano terá a habilitação suspensa.

Isso porque, na melhor das hipóteses, seriam multas leves, que resultam em três pontos.

Seis multas somariam 18 pontos.

Qualquer autuação a mais estouraria o limite.

Já no caso de infrações de natureza gravíssima, três multas seriam o suficiente para somar 21 pontos e gerar a suspensão.

Voltando ao artigo 261 do CTB, a outras possibilidade é ter a CNH suspensa no RJ por conta de infrações que resultam na suspensão da carteira.

Conheça um exemplo abaixo:

“Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;”

Veja que o dispositivo infracional prevê a suspensão como uma das penalidades, juntamente com a multa.

Isso significa que o infrator perderá a carteira, seja qual for a quantidade de pontos que tenha em seu registro de motorista.

Além da conduta descrita no artigo 210, que utilizamos como exemplo, suspendem a carteira as infrações dos artigos 165, 165-A, 170, 173, 174, 175, 176, 191, 218 (inciso III), 244 (incisos I a V) e 253-A.

Para saber quais são essas infrações, basta clicar nos números dos artigos que você cairá no ponto exato do CTB onde cada uma delas é descrita.

Ou, então, leia este artigo e saiba mais sobre as infrações que resultam diretamente na suspensão da CNH.

E o que acontece com o motorista que tem a CNH suspensa no RJ?

Ele deve ficar sem dirigir pelo prazo determinado, caso contrário poderá ser penalizado, como destacamos no início do texto.

Para voltar a dirigir, além de esperar esse prazo encerrar, o motorista deverá ser aprovado em um curso de reciclagem.

A norma está descrita no parágrafo 2º do artigo 261:

“§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

Mais adiante, vamos explicar melhor como funciona esse curso. Antes disso, veja no tópico seguinte quais são os possíveis prazos de suspensão.

 

Prazo de Suspensão da CNH

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O tempo durante o qual o condutor que teve a CNH suspensa no RJ deverá ficar sem dirigir é definido de acordo com o motivo que levou a penalidade a ser aplicada

A regra sobre o prazo de suspensão consta no parágrafo 1º do artigo 261 do Código de Trânsito.

Ele estabelece um tempo máximo e um tempo mínimo para cada caso.

Se o condutor teve a CNH suspensa no RJ porque excedeu o limite de 20 pontos na habilitação no período de 12 meses, a suspensão será de no mínimo seis meses e no máximo um ano.

E se o motorista recebeu uma multa por infração auto-suspensiva?

Nesse caso, o artigo 261 determina que o tempo no qual ele ficará sem dirigir é no mínimo dois meses e no máximo oito meses.

Os dois prazos podem ser maiores em caso de reincidência.

Ela se caracteriza quando é repetido o excesso de pontos ou a infração auto-suspensiva em um período de até 12 meses depois.

A pena para o motorista reincidente na suspensão por pontos é de oito meses a dois anos.

Já o reincidente em infração auto-suspensiva ficará sem dirigir por no mínimo oito meses e no máximo 18.

Quem definirá o prazo exato dentro dessas possibilidades é o órgão responsável por aplicar a penalidade.

Segundo o artigo 22 do CTB, trata-se do órgão executivo de trânsito do estado:

“Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

(…)

II – realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente”

Esse órgão é o Detran. Ele decidirá o prazo exato de suspensão com base no que diz o artigo 16 da Resolução Nº 182/2005 do Contran.

O texto determina que o órgão “levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão”.

Então, se estamos falando de um motorista que tem um histórico longo de desrespeito às regras de trânsito, é provável que o tempo se suspensão seja também longo.

Afinal, até agora essa pessoa demonstrou que penalidades menores não serviram para educá-lo e torná-lo um condutor mais responsável.

Para encerrar com o assunto do prazo de suspensão da CNH, temos que explicar que há três infrações que são exceções.

Isso porque seus dispositivos infracionais já determinam, na linha das penalidades, por quanto tempo o motorista enquadrado terá a habilitação suspensa.

Veja quais são:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.”

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;”

“Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;”

Nas três infrações transcritas acima, o condutor penalizado tem a CNH suspensa no RJ por exatamente 12 meses.

Nos três casos, a sequência dos dispositivos infracionais prevê multa em dobro em caso de reincidência. Mas em nenhuma das três infrações a reincidência é penalizada com um prazo maior de suspensão.

 

Consulta do Processo Administrativo no Detran RJ

O processo administrativo da suspensão da habilitação, como já adiantamos, deve seguir as regras impostas na Resolução Nº 182/2005 do Contran.

Quando o condutor opta por apresentar defesa, esse processo pode se estender por um longo tempo.

É comum que as notificações demorem a ser expedidas e as defesas fiquem um bom período aguardando julgamento.

Por conta disso, também é normal que o motorista fique um pouco perdido, sem lembrar em que pé está o seu processo.

Pois estamos falando de meses e, muitas vezes, de anos.

Para que isso não seja um problema, o Detran RJ disponibiliza, em seu site, uma página onde pode ser feita a consulta de processo administrativo de suspensão.

Você deve acessar esta página e inserir o número da sua CNH, depois os caracteres do código de segurança e, então, clicar em “CONSULTAR”.

Ou você pode se informar entrando em contato diretamente com o Detran, pela central de atendimento ou pessoalmente em um dos postos de atendimento do órgão.

 

A Fórmula Secreta Para Reverter a CNH Suspensa no RJ

Como já adiantamos ao longo do texto, um motorista só terá a CNH suspensa no RJ depois que seu direito à ampla defesa for respeitado.

A primeira oportunidade que o condutor tem é de apresentar a defesa prévia, logo depois que recebe a notificação que comunica a abertura do processo de suspensão.

O motorista deve apresentá-la dentro do prazo estabelecido na notificação. O Detran avaliará os argumentos e decidirá, com base neles e no auto (ou nos autos) da infração que originou o processo, se aplica ou não a penalidade.

Decidindo pela aplicação, o condutor recebe uma nova notificação, com um prazo para recorrer da decisão do Detran de impor a suspensão.

A diferença entre o recurso e a defesa prévia é que o primeiro será julgado não pelo Detran, mas por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Será apreciada de maneira mais imparcial, portanto.

E se esse órgão recusar seus argumentos, é possível recorrer na segunda instância. Trata-se do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Mas e qual é, afinal de contas, a fórmula secreta para ter o recurso aceito em qualquer uma dessas instâncias?

É composta por dois elementos: estudar a fundo a legislação de trânsito (no que se refere às infrações que foram cometidas e geraram a penalidade) e procurar por erros do agente ou do órgão de trânsito.

Com nossa experiência de lidar diariamente com vários casos de multas e processos de suspensão, podemos afirmar com segurança que há duas coisas que costumam surpreender as pessoas:

  1. A quantidade de regras que os agentes de trânsito e órgãos de trânsito e rodoviário devem seguir para regulamentar o tráfego de veículos e realizar a fiscalização;

  2. Os erros cometidos ao registrar um auto de infração são bastante comuns.

Ou seja, geralmente o segredo para obter a vitória com o recurso está nos erros cometidos pela autoridade de trânsito, que não seguiu todas as normas legais para a aplicação da penalidade.

 

Por Que Você Deve Contar Com o Apoio de Especialistas

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Infelizmente, nem todos esses erros são muito evidentes

Quando o agente se confundiu e registrou, no auto de infração, o modelo errado do veículo, é moleza.

O próprio registro do veículo serve para comprovar que se trata de um modelo diferente, o que deve resultar no arquivamento do processo de suspensão.

Agora, pode ser que uma placa de sinalização esteja dez metros distante do ponto onde deveria estar conforme determinada resolução do Contran.

E agora?

É necessário conhecer a tal resolução. Que pode ser também uma deliberação, ou uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O motorista que se dedica com afinco a estudar a legislação pode descobrir tudo isso, mas, muitas vezes, o tempo é um inimigo.

É justamente por isso que recomendamos contar com o suporte de uma equipe de especialistas.

E o time de consultores do Doutor Multas é, sem dúvida, a melhor opção.

Já auxiliamos milhares de clientes que teriam a CNH suspensa no RJ e nos quatro cantos do país a continuarem dirigindo legalmente.

Na página de depoimentos de nosso site, você pode conferir o relato de algumas dessas pessoas.

 

CNH Suspensa no RJ: Curso de Reciclagem

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Tem gente que acha melhor cumprir a penalidade, porque pensa que recorrer é perda de tempo

Na realidade, as chances de obter a vitória com o recurso são muito maiores do que você imagina. Mas, é claro que não há nenhuma garantia.

De qualquer modo, você é quem tem que julgar se vale a pena ou não pelo menos tentar se defender.

Para fazer esse julgamento, considere que, uma vez confirmada a penalidade, não basta apenas esperar o prazo de suspensão passar para voltar a dirigir.

Lembre que, segundo o parágrafo 2º do artigo 261 do CTB, o motorista que sofreu a suspensão da CNH no RJ terá o documento de volta somente após cumprido o curso de reciclagem?

Conforme a Resolução Nº 168/2004 do Contran, esse curso tem 30 horas aula (com 50 minutos cada), com conteúdos teóricos sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Para ser aprovado, você deve acertar pelo menos 21 questões do total de 30.

 

Conclusão

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Está preparado para iniciar sua defesa e continuar dirigindo?

Se você não quiser ser mais um dos milhares de motoristas que têm a CNH suspensa no RJ anualmente, comece a obedecer as leis de trânsito.

Muita gente tem o costume de andar conforme as regras apenas quando sabem que não há agente de trânsito, câmera de fiscalização ou radar de velocidade no local.

O problema é que o comportamento de infringir as normas do Código de Trânsito se torna um padrão.

O motorista fica cada vez mais descuidado e, além de acabar recebendo as multas, submete a si e aos outros ao risco de se envolver em acidentes.

A dica é começar a acompanhar diariamente nosso site. Falamos não apenas em como apresentar recursos, mas também como se tornar um motorista melhor.

Lembre-se de que você pode ter a CNH suspensa no RJ de duas maneiras: acumulando 20 pontos na habilitação em 12 meses ou cometendo uma infração que gera a suspensão.

Independentemente do motivo que culminou na penalidade, a defesa será sempre uma possibilidade.

Nesse caso, estamos aqui para lhe ajudar. Temos um ótimo índice de sucesso em recursos de trânsito. Participamos de uma reportagem na Quatro Rodas, onde falamos sobre o assunto.