Nos últimos dias, foram identificados diversos erros cometidos pelo Detran em processos relacionados a multas, pontuação e suspensão da CNH. Esses equívocos processuais podem tornar inválidas as penalidades impostas, criando uma grande oportunidade para o motorista recorrer e manter sua carteira de habilitação ativa. Se você recebeu uma multa ou foi notificado sobre um processo de suspensão, é possível que tenha sido prejudicado por falhas cometidas pelo órgão de trânsito. Neste artigo, explicamos como identificar esses erros, quais são seus direitos e como agir para Continue lendo→

Bloquear o documento de um veículo é uma medida administrativa utilizada para resguardar direitos, prevenir fraudes, impedir a circulação em determinadas situações e garantir o cumprimento de exigências legais. O bloqueio pode ser solicitado pelo próprio proprietário ou determinado por órgãos públicos, como o Detran, a Justiça ou a Receita Federal. Este artigo explica, de forma completa, como funciona o bloqueio de documento de veículo, em quais casos ele é aplicado, como solicitar, como consultar e como proceder para desbloquear, incluindo todas as nuances legais Continue lendo→

A multa de trânsito é uma penalidade imposta ao condutor ou proprietário do veículo quando há desrespeito às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitas vezes, após o pagamento ou após a prescrição, os motoristas têm dúvidas sobre quanto tempo essa penalidade continua constando no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este artigo explica de forma completa todos os aspectos legais, administrativos e práticos sobre o tempo que a multa permanece no sistema, as consequências, os prazos legais, como acompanhar a regularização Continue lendo→

A reciclagem para condutores infratores é um procedimento obrigatório previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cujo objetivo principal é reeducar motoristas que cometeram infrações graves ou que somaram pontos suficientes para suspensão da carteira de habilitação. O curso tem caráter pedagógico, visando conscientizar o condutor sobre as responsabilidades no trânsito e prevenir reincidências. O que é o curso de reciclagem para condutores infratores O curso de reciclagem é uma medida administrativa voltada à reeducação de motoristas que perderam, temporariamente, o direito de dirigir. A Continue lendo→

Receber uma notificação de infração de trânsito quando você não estava dirigindo o veículo pode gerar frustração e preocupação, especialmente se os pontos forem lançados na sua carteira de motorista injustamente. Isso é mais comum do que se imagina e pode ocorrer por diferentes motivos, como não indicação do verdadeiro condutor, clonagem de veículos ou falhas na transferência após a venda. Neste artigo, você vai entender passo a passo o que fazer quando a infração não corresponde ao condutor do veículo, como indicar o responsável Continue lendo→