A entrada em vigor da Lei nº 13.546/2017 trouxe alterações importantes para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mais significativa, que, até hoje, quase dois anos depois, ainda gera discussões é referente ao acréscimo do § 3º ao art. 302 do CTB. Nesse parágrafo, está determinado que o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor estando sob efeito de álcool ou de substância que cause dependência seja recluso por um período de 5 a 8 anos, e não mais de 2 Continue lendo→

4 Coisas Que Você Nunca Deve Fazer Ao Ser Abordado Em Uma Blitz. Em uma operação policial – conhecida por blitz – há os deveres que devem ser cumpridos pelas autoridades e os direitos que cerceiam os cidadãos. A característica mais marcante das blitze é que elas não são anunciadas pelos órgãos responsáveis. Ou seja, acontecem sem aviso prévio de horário ou local. Esse elemento surpresa é útil para atingir o objetivo das operações, que é a fiscalização de trânsito. Essa fiscalização torna possível flagrar Continue lendo→

Cristiano, que foi multado ao parar em uma blitz da Lei Seca, consegue cancelar multa injusta da Lei Seca com esses argumentos. Agora quero dividir com vocês uma história que tem nos preocupado bastante aqui na Doutor Multas. Foi o caso do Cristiano, que foi multado ao parar em uma blitz da Lei Seca. Esse caso é um dos que mais presenciamos entre os motoristas que são flagrados nas blitz: o condutor geralmente fica na dúvida durante a abordagem, mas acaba soprando o bafômetro. Existem Continue lendo→

É fato que misturar bebida e direção é uma prática não somente proibida por lei (art. 165 do CTB), mas extremamente perigosa. Com a possibilidade de passar pela suspensão da CNH e de ter que desembolsar quase 3 mil reais no pagamento da multa, os condutores costumam temer muito a blitz da Lei Seca. Fora isso, os efeitos do álcool no organismo do condutor corroboram para o aumento significativo de acidentes nas rodovias brasileiras. A combinação entre bebida e direção é um dos assuntos mais polêmicos do Continue lendo→