Artigo 167 CTB: Infração 5185
O cinto de segurança é uma das medidas mais simples e eficazes para prevenir lesões graves e até mesmo salvar vidas em acidentes de trânsito. No Brasil, a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança para condutores e passageiros é estabelecida pelo artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Capítulo III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA Art. 65 É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas Continue lendo→