Blog de Direito de Trânsito

IPVA Gustavo Fonseca

IPVA MS 2024: Desconto de 40%, Isenção GNV e Pix

O Estado de Mato Grosso do Sul divulgou as atualizações referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA MS) para o ano de 2024 por meio do Decreto nº 16.325, datado de 27 de novembro de 2023. Este ano, os descontos praticados foram mantidos conforme a legislação, no entanto, houve três modificações importantes relacionadas à isenção, facilidades de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incorporados na legislação estadual. Os automóveis e veículos de passeio, além do tradicional desconto de 15% para Continue lendo→

Detran Multas Gustavo Fonseca

Primeiro Emplacamento: Prazo, Como Fazer e Multa

O primeiro emplacamento deve ser realizado em até 15 dias a contar da data de aquisição de um veículo novo ou 0km, seja carro ou moto. O emplacamento é o registro do veículo junto ao Detran do seu estado e é uma obrigação do proprietário. Caso o proprietário do veículo não realize o emplacamento em até 15 dias, estará sujeito a multa de R$ 293,47. E o não emplacamento no prazo devido configura também uma infração gravíssima, e o condutor receberá 7 pontos na CNH, Continue lendo→

Pontos na CNH Gustavo Fonseca

Quantos Pontos Pode Perder na CNH? Limite de pontos na CNH

A pergunta correta seria: “quantos pontos posso ter na CNH?” ou “com quantos pontos posso perder a CNH?”. É errado afirmar indiscriminadamente que a CNH é suspensa com 40 pontos, pois o teto da pontuação varia conforme o tipo e quantidade de infrações cometidas. A nova lei do Código de Trânsito Brasileiro alterou a pontuação máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação CNH que antes eram 20 pontos para 40 pontos, apesar disso, essa pontuação sofre redução de acordo com alguns critérios. Você pode ter Continue lendo→

Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Farol DRL: Como Funciona

O farol DRL se consolidaram como uma tendência automotiva de grande relevância, principalmente no quesito segurança. A sigla DRL significa “Daytime Running Light”, cuja tradução é “luz de rodagem diurna” e são luzes tornam o carro mais visível durante o dia, dispensando o uso do farol baixo nas rodovias. Com a aprovação da Lei Lei 13.290/2016 que torna obrigatória a utilização de faróis baixos em rodovias no período diurno, os faróis DRL ganharam ainda mais atenção, indo além de mais um item do design automotivo. Continue lendo→

15 Multas Gravíssimas Gustavo Fonseca

Valor da Multa Gravíssima: Pontos, Fator Multiplicador e Autossuspensivas

O valor da multa gravíssima é R$ 293,47 e gera 7 pontos na carteira de motorista. Porém com o fator multiplicador, o valor da multa gravíssima (R$ 293, 47) é multiplicado por 3, 5,10 ou até 60x conforme o nível de periculosidade. As multas gravíssimas consideradas como maior risco à segurança do trânsito, contam com mais um elemento importante: o chamado fator multiplicador. Significa que algumas infrações específicas são punidas com multas de R$ 880,41 (três vezes), R$ 1.467,35 (cinco vezes) ou R$ 2.934,70 (dez Continue lendo→

16 Multas de Trânsito Recurso Gustavo Fonseca

Dirigir Com CNH Vencida: Multa, Pontos e Retenção do Veículo

Dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, gerando acúmulo de 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até que outro condutor devidamente habilitado se apresente. É importante ressaltar que dirigir com a CNH vencida é uma infração desde que o vencimento tenha ultrapassado 30 dias corridos. O condutor só pode ser penalizado se dirigir um veículo com a CNH expirada há mais de 30 dias. Para evitar esse tipo de problema, o condutor deve verificar a data de validade, que Continue lendo→

Simulados do Detran Gustavo Fonseca, rodrigo

Simulado DETRAN/PR: As Questões Que Mais Caem

O simulado DETRAN PR é um aliado nos seus estudos para a prova teórica do processo de habilitação. Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. Estudar os conteúdos teóricos e praticar é fundamental para quem deseja passar de primeira para a etapa de aulas práticas. Os conteúdos teóricos do processo de habilitação são divididos em 5 módulos ao longo do curso teórico. Na prova, há bastante assunto que pode ser cobrado. Por isso, fazer o simulado DETRAN PR é útil Continue lendo→

Cassação da CNH Gustavo Fonseca

CNH Cassada Por Embriaguez: Quando ocorre e como recorrer

A cassação da CNH por embriaguez é uma punição grave e pouco comum, mas possível de acontecer. É a penalidade mais severa no Código de Trânsito Brasileiro, diferente da suspensão. A CNH Cassada por embriaguez implica em perder o direito de dirigir e ter de refazer todo o processo de habilitação novamente depois de respeitado o prazo de dois anos. A suspensão da CNH por embriaguez é diferente. Nesse caso, o condutor precisa ficar 12 meses com o direito de dirigir suspenso, tendo de fazer Continue lendo→

Dicas Automotivas Gustavo Fonseca

Como é feita a busca e apreensão do veículo?

A ação de busca e apreensão de veículo é muito comum quando as parcelas do financiamento veicular deixam de ser pagas. Para evitar prejuízos, a instituição credora pode recuperar o bem financiado legalmente. Porém, o atraso no pagamento do financiamento, em muitos casos, está relacionado a cobranças ilegais e/ou abusivas por parte da financiadora. Para tentar reaver o veículo apreendido, é preciso contratar um advogado. O veículo automotor passou de um artigo de luxo para um bem necessário no dia a dia das pessoas. Ir Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Adesivo Anti Radar: Como Funciona

O uso de adesivo anti radar é ilegal, sendo uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. O veículo também é apreendido, conforme determina o artigo 230 do CTB. O adesivo anti radar é colocado sobre determinados números ou letras da placa, dificultado a identificação do veículo por meio dos radares de velocidade, causando um reflexo que ofusca a capacidade de identificar a placa. Além do adesivo anti radar, existem métodos que consistem na forma de spray que é jogado Continue lendo→